ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DO HOSPITAL DO DESTERRO

ESTÁ A DECORRER O ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DO DESTERRO!

AUMENTO DOS VALORES DAS TAXAS MODERADORAS

Lisboa 07 de Março de 2006

O Governo decidiu aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de urgência a partir (inclusive) do próximo dia 1 de Abril em 23% e as restantes em mais 2%.
Quando efectivamente o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa é que os Serviços de Saúde devem de ser prestados de forma tendencialmente gratuita, o Governo vem aplicando precisamente o contrário, ou seja que os Serviços de Saúde sejam tendencialmente pagos, situação que consideramos inconstitucional.
Aumentar os valores das taxas moderadoras com o argumento de evitar que os cidadãos recorrem com frequência aos serviços de urgência dos hospitais e outros é pura demagogia, porque os utentes recorrem e vão continuar a recorrer a tais serviços de urgência não por prazer ou gosto mas porque a isso são obrigados devido ao encerramento de extensões de Centros de Saúde, encurtamento de horários de funcionamento dos Centros de Saúde, encerramento de SAP’s e CATUS.
Os portugueses são comparativamente com os restantes cidadãos dos 15 países que até há pouco compunham a União Europeia, os que mais dispendem do seu rendimento familiar com os Serviços de Saúde muito embora sejam os que auferem os salários mais baixos.
Porque consideramos que não é com os aumentos das taxas moderadoras que será reduzida a afluência de utentes aos Serviços de Saúde urgentes, mas antes com investimento nos cuidados de saúde primários com o alargamento dos horários de funcionamento dos Centros e Extensões de Saúde para além de outras medidas.
Porque mantemos a opinião de que o conjunto de medidas recentemente anunciadas para o Sector da Saúde mais não são do que medidas meramente economicistas e de capitulação perante os interesses dos grandes grupos económicos com vista à privatização dos Serviços de Saúde, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu total desacordo ao aumento das taxas moderadoras exigindo sim a sua abolição.

Grupo Permanente do MUSP

DEPAPIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO PÚBLICO CONTINUA

Lisboa 21 de Fevereiro de 2006

Com o argumento de reduzir a dívida pública e aumentar a competitividade das empresas GALP/energia, EDP, Rede eléctrica nacional e TAP, o Governo tornou público, através de um comunicado do Conselho de Ministros com data do dia 16 do mês corrente, a decisão de as privatizar e o calendário temporal para concretizar tal decisão.
A decisão tomada e posteriormente informada pelo Governo representa a par de muitas outras mais uma clara e lamentável situação de submissão, capitulação e cedência face aos interesses e exigências dos grandes grupos económicos que, a pretexto de menos Estado melhor Estado, não se cansam de exigir a redução da sua participação no Sector Público.
Para além dos prejuízos que estas e outras privatizações têm causado e vão continuar a causar, quer ao património público, quer à economia nacional, não melhoram a sua qualidade nem reduzem os seus custos.
Colocadas estas questões uma pergunta se impõe, como é possível a um Governo saído de um processo eleitoral onde durante a respectiva campanha o Partido Socialista, que o sustenta politicamente, apresentou um significativo conjunto de promessas e assumiu compromissos perante a maioria dos portugueses, tomar esta e outras decisões políticas que, no essencial, contribuíram e contribuem em larga medida para o agravamento das já muito difíceis condições sociais e de vida que estes e respectivas famílias vivem.
Consideramos, como aliás já o referimos, que estas decisões políticas mais não visam do que beneficiar de forma escandalosa os interesses e objectivos do capital privado representado pelos grandes grupos económicos reduzindo em simultâneo o património público e a participação do Estado em empresas tão importantes para a economia nacional, com implicações financeiras para a mesma e para a maioria dos portugueses, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total desacordo e repúdio face à decisão tomada pelo Governo de ir entregar a gestão das empresas em causa a grandes grupos económicos.


Grupo Permanente do MUSP