As politicas governamentais agravam as condições de acesso a cuidados de saúde e aumentam o sofrimento dos utentes!

Nos últimos meses foram diversos os momentos, a forma e os locais onde as estruturas de utentes chamaram à atenção para os graves problemas no acesso a cuidados de saúde, nos hospitais e centros de saúde, que implicam o sofrimento de utentes e familiares.

“Já ninguém no Distrito (utentes, autarcas, deputados, responsáveis regionais da saúde,…) consegue esconder um profundo mal-estar: pela falta de profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos); pela carência de equipamentos, material clínico e de enfermagem, medicamentos e outros consumíveis; pelas restrições na prescrição de medicamentos, meios de diagnóstico e terapêutica; pelas infindáveis listas de espera para cirurgias e consultas de algumas especialidades; pelo encerramento (ou não funcionamento) de extensões de saúde e farmácias nos meios rurais; pelo encerramento de serviços hospitalares e pelo mau funcionamento de outros, como as urgências; pelos problemas com o transporte de emergência e as restrições no transporte de doentes; pela ausência de uma rede adequada de cuidados continuados e paliativos; pela desarticulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde.” A estas situações, algumas das quais se agravaram, juntamos ainda a informação de que pelo menos nas 4 unidades hospitalares há suspeitas de existir amianto nas suas construções.

A situação tem vindo a agravar-se de tal forma que, para além dos protestos dos utentes e os trabalhadores com os seus sindicatos (médicos, enfermeiros, função pública) e ordens profissionais, também os autarcas levantam a sua voz face às situações dramáticas que se vão conhecendo. Como exemplo, as tomadas de posições das Comunidades Intermunicipais da Lezíria e Médio Tejo que, face à degradação na prestação de cuidados de saúde, solicitaram reuniões com o Ministro da Saúde. Muitas autarquias, com destaque para as Assembleias Municipais, aprovaram moções e outros documentos rejeitando a Portaria 82/2014, que poderá levar ao encerramento de dezenas de serviços hospitalares.

O Ministério da Saúde tornou público que vai abrir concurso para a admissão de 15 médicos de família para o Distrito, mas as necessidades definidas pelos responsáveis são de meia centena de profissionais. Nos concelhos como Abrantes, Rio Maior, Sardoal, Salvaterra, Almeirim, para não falar das unidades hospitalares… há graves problemas com a falta de médicos e enfermeiros.

O Ministério da Saúde quando inquirido ou contestado sobre as leis (p.e. Portaria 82/2014) e normas que ele próprio cria e publica é de um notório “deixa passar o tempo pode ser que se cansem”. Assim, publicamente e em reuniões vão dizendo que as leis são só projectos. A cada inquirição, dizem sempre “bem, temos de fazer a reforma hospitalar mas na vossa zona/hospital vai ficar tudo igual”!!! (Infelizmente, ainda há quem acredite!).

As populações têm razões para recear o futuro. O subfinanciamento crónico das unidades de saúde está para continuar e vai agravar-se em 2015 face às orientações da ACSS. A redução do financiamento das unidades de saúde tem provocado dramáticas carências de recursos humanos. Médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, administrativos e outros trabalhadores faltam um pouco por todo o lado. A falta de recursos leva à deterioração de instalações, ausência de manutenção e substituição de equipamentos, à falta de materiais indispensáveis à prestação de cuidados de saúde.

Se à aplicação da Portaria 82/2014, juntarmos a ideia de juntar todos os hospitais do distrito numa única entidade, teremos a tempestade perfeita para dificultar de forma dramática o acesso a cuidados de saúde. E a julgar pelo entusiasmo com que o Governo fala nas “vantagens da concentração de serviços”, dá a entender que a decisão está tomada relativamente à junção das unidades hospitalares, esperando apenas bom ambiente político e social.

Não desistiremos de, com as populações e com todas as entidades interessadas, continuar a exigir:

A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 82/2014;

MANTER E DINAMIZAR AS VALÊNCIAS HOSPITALARES;

URGÊNCIA, MEDICINA INTERNA, PEDIATRIA E CIRURGIA GERAL nos quatro hospitais;

ARTICULAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE;

MANTER AS DUAS MATERNIDADES NO DISTRITO (Abrantes e Santarém);

MAIS MÉDICOS e outros profissionais NOS CENTROS DE SAÚDE;

FARMÁCIAS NOS MEIOS RURAIS;

CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!

A resistência está em marcha e vai continuar:

1.

Mais de quatro centenas de profissionais da saúde, autarcas, dirigentes associativas e entidades diversas aderiram ao MANIFESTO “Em defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE! POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE EM TODO O DISTRITO DE SANTARÉM!”.

2.

Vai realizar-se um FÓRUM distrital para debate sobre o futuro da prestação de cuidados de saúde no distrito. Serão convidados a participar todas as entidades oficiais, autarquias, organizações populares e de trabalhadores e deputados distritais. Esta iniciativa terá duas sessões, uma em Tomar (a 20 de Setembro) e em Santarém (a 18 de Outubro). Estas datas estarão dependentes da informação da disponibilidade dos espaços que foram solicitados.

                                                          O Secretariado do MUSP SANTARÉM

Santarém, 11de Agosto de 014

A ofensiva governamental contra o SNS

Continuam as denúncias e protestos por todo o País de utentes e profissionais de saúde em relação às crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde e à falta de condições para o cabal exercício da atividade médica e da enfermagem.

Restrições na dispensa de medicação mais adequada face à patologia de cada doente e no acesso a tratamentos, redução de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, acentuadas filas de espera para intervenções cirúrgicas, encerramento de unidades ou valências das mesmas integradas no SNS, falta de profissionais médicos nos centros de saúde ou extensões dos mesmos, falta de enfermeiros, pressões para redução de prescrição de medicamentos, tudo isto conduzindo à privação do direito à saúde consagrado no Constituição e, ainda mais grave, ao falecimento de utentes por falta de prontidão na assistência, devido às restrições e cortes cegos, com a agravante de mais casos poderem vir a ocorrer, o que representa um crime grave.

Ao contrário do que afirmam no executivo governamental e nos partidos que o sustentam (PSD e CDS) que «menos Estado é melhor Estado» ou que a privatização de empresas e sectores estratégicos, acompanhados pelo subfinanciamento crónico na Saúde, na Educação, na Segurança Social, não afetam a qualidade e a capacidade de resposta destes e doutros serviços públicos, tais como, Transportes, Justiça, Correios, a realidade do dia a dia demonstra exatamente o contrário. 

Estamos perante uma ofensiva com o objetivo de não somente desarticular o Estado Social, tal como está consagrado na Constituição, mas descaracterizar e subverter a natureza do próprio Estado e da Administração Pública que lhe é inerente, seguindo diretivas do capital e comunitárias para mercantilizar as Funções Sociais do Estado.

No caso da Saúde, o atual ministro e os anteriores sempre afirmaram, com ar pleno de seriedade, que as medidas por eles tomadas se integram na perspetiva de defesa do SNS, mas de facto continua a entrega de unidades ou serviços aos privados, para os quais a Saúde antes de ser um bem essencial ao ser humano representa uma oportunidade de chorudo negócio e eles já ocupam 40% do espaço deixado pelo público, dificultando o acesso dos utentes, encarecendo o sistema, provocando a promiscuidade entre público e privado e fazendo oscilar a política do medicamento de acordo com os interesses da indústria medicamentosa ou farmacêutica.

Os utentes conscientes destas realidades, têm resistido e lutado pelos seus legítimos direitos e interesses e também mostrado solidariedade para com os profissionais da Saúde, caso da última greve dos médicos e agora nesta iniciativa dos enfermeiros, na convicção de que um SNS de qualidade, universal, geral e tendencionalmente gratuito, conforme consagrado na Constituição, só é possível com a dedicação e profissionalismo dos que nele trabalham e tem sido prática corrente, mas com condições que permitam um bom desempenho e uma boa prestação de cuidados à população portuguesa.

05/08/2014 

MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

As politicas governamentais agravam as condições de acesso a cuidados de saúde e aumentam o sofrimento dos utentes!

O subfinanciamento crónico do SNS e as medidas de redução progressiva de serviços de saúde têm agravado, no Distrito e no País, as condições de acesso a cuidados de saúde.

Quer nos hospitais quer nos Centros e Extensões de Saúde faltam profissionais, material clínico e de manutenção, as instalações e equipamentos não têm manutenção ou não são substituídos.

O Governo na sua ânsia de cumprir os objectivos financeiros impostos pela banca internacional, faz por esquecer os compromissos que tem para com a população portuguesa que necessita de cuidados de saúde.

Na prática o Ministério da Saúde/Governo provoca sofrimento a utentes e famílias, não respeitando em muitos casos a dignidade e a própria vida humana.

Às estruturas de utentes compete denunciar as políticas governamentais e propor alternativas viáveis que respeitem as necessidades das populações.

Em Conferência de Imprensa, a 11 de Agosto de 2014, pelas 17,30 horas, frente ao Hospital de Santarém, o MUSP SANTARÉM (Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Santarém) fará a análise do actual momento da prestação de cuidados de saúde, comentará as intenções governamentais para a redução de cuidados de saúde e reafirmará as suas propostas para o sector da saúde no Distrito de Santarém.

                                                     O Secretariado do MUSP SANTARÉM

Santarém, 5 Agosto de 014

Concessão/Privatização de Empresas Públicas de Transportes - Um atentado contra o direito das populações à mobilidade

O governo empenhado como está em promover e garantir os interesses e objetivos do capital nacional e internacional, apresta-se para lhes entregar um conjunto significativo de empresas públicas de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com o apoio de ambas as Câmaras Municipais.

Tal intenção do governo, a par de um conjunto de outras já decididas e concretizadas, assume-se, na opinião do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos “MUSP”, como mais um ajuste de contas com uma importante conquista alcançada com a Revolução de Abril, pondo também em causa os seus próprios objetivos.

Considerando exemplos de privatizações já concretizadas de importantes e estratégicas empresas das diversas áreas de atividades, inclusive nos transportes públicos, não temos qualquer tipo de dúvidas que também, nesta situação, caso viesse a concretizar-se, os grandes beneficiários seriam os grupos económicos, com os incómodos e prejuízos de vária ordem (Aumentos dos títulos de transportes; supressão e encurtamento de carreiras; redução da oferta de transporte; maior isolamento das populações; degradação da qualidade dos serviços) a recaírem sobre as populações e trabalhadores, para além da própria economia nacional.

Lamentavelmente e em conformidade com o que é seu costume, o governo toma decisões de grande importância, quer estratégicas, quer económicas, para as populações, trabalhadores, regiões e país, sem qualquer tipo de contacto ou auscultação às Comissões de Utentes, organizações representativas dos trabalhadores e das próprias autarquias locais, numa demonstração clara e evidente de que o que importa e conta, neste como em outros processos idênticos, são os interesses e objetivos do capital privado e não os direitos dos utentes e trabalhadores e o interesse nacional.

Pela gravidade que a situação em causa representa para os utentes e trabalhadores e para o projeto de Abril, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos MUSP permite-se exortar e apelar às populações, utentes, trabalhadores e suas organizações representativas para promoverem iniciativas e ações que tenham como objetivo o impedimento de ser concretizada a destruição de mais uma importante conquista de Abril.

Lisboa, 1 de agosto de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP)