30/12/14

MAIS DIFÍCIL O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

As estruturas de utentes do Médio Tejo vão reunir em Abrantes (5 de Janeiro), em Torres Novas (6 de Janeiro) e em Tomar (7 de Janeiro), com o objectivo de analisar o momento presente na prestação de cuidados de saúde e definir as iniciativas públicas e institucionais que levem a uma alteração de rumo. As conclusões destas reuniões serão divulgadas em Conferência de Imprensa a 12 de Janeiro.

Informações vindas a público e/ou transmitidas pessoalmente por utentes, autarcas e profissionais confirmam que a reorganização no CHMT, empreendida pela anterior administração, apenas contribuiu para dificultar o acesso a cuidados hospitalares e piorar a sua qualidade.

No futuro próximo, muito embora as espectativas criadas pelo novo Conselho de Administração do CHMT, perspectivam-se muitas “nuvens negras” no horizonte fruto das dificuldades de contratação de médicos e outros profissionais, o que vai implicar possíveis encerramentos de serviços quando o que deveria ser feito era reinstalar nos três hospitais a urgência, medicina interna, cirurgia e pediatria e, desenvolver as outras valências.

Os meses vão passando e, em vez das prometidas melhorias verifica-se uma progressiva deterioração do acesso e na qualidade dos serviços prestados.

Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde), embora tivesse havido melhorias com a instalação de algumas USF, continua a ser crónica a falta de profissionais, com especial incidência nos médicos. Cada vez são mais as localidades com unidades de saúde encerradas quer pela falta de médico quer pela irregularidade na prestação de cuidados médicos.

Deste facto resultam filas madrugadoras de utentes na esperança de uma consulta rápida no atendimento complementar, mas são cada vez mais os que procuram alternativas no sector social e no privado.

Há dias foi aberto um concurso nacional para médicos que acabaram a especialidade de medicina geral e familiar, mas apenas para UM MÉDICO para o ACES MÉDIO TEJO. Conclui-se que a grande medida governamental para dar um médico de família a cada utente, passa pela limpeza de ficheiros, pelo aumento do número de utentes por médico e por sugerir aos utentes que se desloquem a outras unidades de saúde.

Em conclusão, os responsáveis ao promover a degradação progressiva da prestação de cuidados de saúde vão arranjando justificações para posteriores encerramentos de unidades de saúde de proximidade e de serviços hospitalares.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

Médio Tejo, 29.12.2014

16/12/14

Saúde no distrito do Porto



Relativamente à situação na zona do Porto e concelhos limítrofes, ela caracteriza-se essencialmente pela falta de recursos humanos e materiais, quer nos hospitais, S. João, Santo António, Gaia/Espinho, quer nos centros de saúde, originando encerramento de enfermarias e redução forçada dos horários de atendimento o que provoca aumento das listas de espera para cirurgias, consultas, exames de diagnóstico e outros, colocando vários serviços muito próximo da rutura e obrigando-os a atuar em regime de serviços mínimos e recorrendo ao trabalho precário.
Acresce o facto de muitos profissionais médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, operacionais e superiores, pedirem a reforma antecipada e até emigrarem por falta de condições de trabalho e remuneração condigna.
No distrito existem cerca de 200 mil utentes sem médico de família e também extensões sem médico no ativo ou em vias disso, exemplos de  Vila Nova de Gaia (em Afurada e Mafamude), Felgueiras, Marco de Canaveses (em Soalhães), Baião (em Ribadouro e Mesquinhara) e o próprio centro de saúde de Campêlo em vias de privatização, mas há também extensões só com um médico casos de Amarante (em Vila Caiz) e Baião (em Teixeira, Gestaçô e Eiriz), resultando que, em tempo de férias dos profissionais, não há substituições e os utentes ficam de facto sem médico nesse período.
A desorçamentação na área da saúde provoca aumento das listas de espera em cirurgias e consultas, mas também falta de novos medicamentos, nomeadamente nas patologias do fígado, cancro, diabetes, e para aquisição de material clínico nos hospitais, causando limitação na prescrição em ambulatório, nos exames de diagnóstico e em tratamentos, para além da carência de transportes de serviço.
Com estes constrangimentos, as taxas moderadoras e a crise cujos custos se refletem essencialmente nos economicamente mais débeis, aumenta o número de faltas de utentes às consultas e tratamentos.
Para além disto e com a publicação da Portaria 82/2014 que, a pretexto de reorganizar os hospitais do Distrito, vai desqualificá-los pela perda das especialidades de Estomatologia, Pedopsiquiatria e Endocrinologia, são os utentes a ficar prejudicados.
O panorama, em resumo, é grave e não se prevê que melhore. Basta olhar para o Orçamento do Estado 2015, indicando mais cortes e desinvestimento na Saúde.

12/12/14

Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde

MUSP Logo
Por iniciativa do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), núcleo da Península de Setúbal, realizou-se, dia 18 de Novembro de 2014, na sede da União de Sindicatos de Setúbal/CGTP a reunião para a constituição da Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde. 
Estiveram presentes 44 participantes, em representação de Comissões de Utentes de Saúde, Sindicatos, Câmaras Municipais, Juntas e Uniões de Freguesia, Associação de Mulheres com Patologia Mamária e MDM.
 As várias intervenções ilustraram as crescentes dificuldades no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, a enorme carência e os ataques aos direitos fundamentais de profissionais de saúde, decorrendo das políticas governamentais contra o SNS, pelo que todos deveremos prosseguir a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, foi decidido solicitar adesão à plataforma em Defesa do SNS das Assembleias Municipais, Assembleias de Freguesia e das Uniões de Freguesia a esta plataforma.
Assim, junto remetemos o texto aprovado na referida reunião, solicitando à vossa organização/entidade a adesão à Plataforma e a subscrição do respetivo Manifesto, o que poderá ocorrer até finais do mês de Dezembro/2014.
Com as melhores saudações
Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde
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MANIFESTO

Um dos pilares fundamentais do regime democrático construído após o 25 de Abril de 1974 foi, sem qualquer dúvida, a criação e desenvolvimento dos serviços públicos e a garantia de direitos sociais, onde se insere a criação do Serviço Nacional de Saúde, sem o qual não seria possível garantir o acesso aos cuidados de saúde pelo povo português.
Esta conquista civilizacional consagrada na Constituição da República, determina o direito à saúde para todos os portugueses, cabendo ao Estado assegurá-lo com qualidade, eficiência e de forma gratuita.
Foi assim possível a muitos milhares de portugueses o acesso pela primeira vez, a consultas médicas e colocar Portugal no caminho do progresso dos indicadores de saúde, onde se destaca a drástica baixa da taxa de mortalidade infantil, o aumento da esperança média de vida, com importantes resultados na melhoria da qualidade de vida das populações.
Neste processo, os profissionais de saúde desempenharam um papel central e ativo, no sucesso do SNS, na qualidade e eficiência da prestação de cuidados de saúde e na referência a nível mundial que este então se tornou.
No entanto, tudo isto tem sido posto em causa pelas políticas seguidas pelos sucessivos governos, designadamente pelo atual, pela introdução, generalização e constantes aumentos das taxas moderadoras, pelo encerramento de serviços de proximidade, unidades de saúde e serviços de atendimento permanentes (SAP), pela criação dos ACE´S, pelo desrespeito e afronta aos profissionais do setor.
O atual governo do PSD/CDS, com destaque para o Ministro da Saúde Paulo Macedo, é responsável pela intensificação, sem precedentes, da ofensiva contra o SNS.
O desinvestimento público, a privatização de serviços essenciais, o encerramento e concentração dos serviços hospitalares e a redução de serviços e valências, a enorme carência e os ataques aos direitos fundamentais de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, administrativos e assistentes operacionais) colocam em causa o futuro do SNS. 

hospital
Na região de Setúbal o desinvestimento evidencia-se, também, no esvaziamento do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e do Centro Hospitalar de Setúbal e na não construção do Hospital no Concelho do Seixal (compromisso assumido pelo Governo), pondo em causa a qualidade dos cuidados prestados no já sobrelotado Hospital Garcia de Orta, concebido para prestar serviço a 150 000 utentes e serve atualmente mais de 400.000 utentes nos concelhos de Almada e Seixal.
A concentração de algumas especialidades ao nível das urgências no período noturno no HGO e em hospitais em Lisboa constitui um retrocesso de décadas, bem como as medidas constantes da Portaria nº 82/2014.
Continuam por construir as novas unidades de Centro de Saúde em Feijó, Corroios, Foros de Amora, Pinhal Novo, Baixa da Banheira, Alto Seixalinho e Aldeia de Paio Pires, continua por fazer a requalificação de vários Centros de Saúde, bem como, a reabertura de outros Centros de Saúde designadamente o de Trafaria.
A região de Setúbal é das regiões do país onde há um maior número de utentes sem médico de família atribuído.
É neste contexto que avaliamos e criticamos as políticas seguidas para o SNS, de redução e desresponsabilização do Estado, assentes na lógica do “Estado Mínimo”, com o estafado argumento da necessidade de cortar no “despesismo” (que na prática significa reduzir a prestação de cuidados de saúde aos utentes), em nome da resolução de uma crise que os especuladores criaram mas que não são chamados a pagá-la.
Por mais que o Governo venha dizer que os cortes drásticos no SNS são para a defesa do SNS, a verdade é que estão a conduzir ao seu asfixiamento e desmantelamento, com vista a entregá-lo a privados, que vêm na saúde e sobretudo na doença, uma oportunidade de grande negócio.
E assim impedem e dificultam o acesso aos cuidados de saúde à generalidade das populações.
Com efeito, os aumentos das taxas moderadoras para as consultas e exames complementares de diagnóstico, o aumento dos constrangimentos no acesso aos medicamentos, especialmente dos doentes crónicos e oncológicos, os cortes nos transportes de doentes não urgentes, a falta de condições em unidades dos agrupamentos dos Centros de Saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, a não implementação do enfermeiro de família, os elevados tempos de espera nas urgências hospitalares, como é exemplo a situação do Hospital Garcia de Orta, os atrasos nas consultas de especialidade e meios auxiliares de diagnóstico impedem os utentes de poderem aceder, através do SNS, à saúde.
Perante o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, a violação do direito à saúde para todos os portugueses consagrado constitucionalmente, a retirada de direitos aos profissionais de saúde, é necessário a mobilização de todos para defender o SNS. 

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Assim, a Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde exige:
      A defesa e reforço do SNS como serviço público, geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a todos em qualidade aos cuidados de saúde;
        O fim da privatização dos Serviços de Saúde;
        O fim da Parcerias Público Privadas;
        A eliminação das Taxas Moderadoras;
        Médico e Enfermeiro de Família para todos os utentes;
     O reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos do SNS necessários para a prestação dos serviços de proximidade e de qualidade;
       A construção de Centros de Saúde em falta na Península de Setúbal, bem como, a requalificação e a reabertura dos equipamentos de Saúde;
        O reforço dos recursos humanos e materiais dos cuidados de saúde primários;
        O reforço dos recursos humanos e materiais de emergência médica;
        A revogação da portaria que impede a utilização de transporte por parte dos utentes;
        A revogação da Portaria nº 82/ 2014;
        A reabertura dos SAP`s;
        O alargamento dos horários dos Centros de Saúde;
    A adoção de medidas para minorar os tempos de espera nas consultas de especialidade e respetivos exames de diagnóstico;
        A reposição das especialidades nas urgências nos Hospitais da Península, bem como dos serviços retirados;
       A reposição e dignificação das carreiras e remunerações de todos os trabalhadores do SNS (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, administrativos e assistentes operacionais);
-       A construção do Hospital no Concelho do Seixal.