Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra os aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes dos transportes

2012-02-01T19:35:00.002Z

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra os aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes dos transportes públicos e da sua reestruturação
Lisboa, 26 de Janeiro de 2012
Em conformidade com as propostas apresentadas por um grupo de trabalho constituído pelo próprio Governo, este anunciou recentemente um novo aumento dos custos do passe social e bilhetes cujo valor médio é muito superior aos 5% que anunciou.
Também os passes sociais para idosos e jovens estudantes sofreram uma redução de 25% no valor da sua comparticipação é de 50%, reduz para 25%.
Referir que este aumento é o 3º num prazo de 13 meses e se somarmos o valor agora proposto aos valores dos dois anteriores, temos situações em que o total dos aumentos é superior a 100%, valores que consideramos como um escândalo com consequências gravíssimas aos níveis social, económico e de mobilidade para a maioria dos utentes que normalmente utilizam nas suas deslocações os transportes colectivos de passageiros.
Acresce aos aumentos a sua ilegalidade por o governo não ter publicado o respectivo tarifário com os novos preços dez dias antes da sua entrada em vigor como a lei obriga.
Em paralelo com a concretização dos aumentos que referimos pretende também o governo avançar com um conjunto de alterações ao nível da circulação dos vários tipos de transporte (ferroviário – fluvial e rodoviário) que passa pela supressão de carreiras, encurtamento e alteração de percursos, redução de carruagens e de velocidade das composições e dos horários de funcionamento de algumas linhas ferroviárias e de ligações fluviais.
Se nesta reestruturação ao nível da circulação o governo não vai tão longe quanto era sua intenção e a do próprio grupo de trabalho não foi por vontade política de ambos, mas antes pela luta desenvolvida pelos trabalhadores do sector dos transportes, dos utentes e das próprias autarquias locais particularmente as Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa, todas sem excepção se manifestaram contra a proposta de reestruturação.
Lamentáveis são também as posições assumidas pelo Grupo de Trabalho responsável pela construção de todo o processo e pelo governo, o grupo que se permitiu elencar todas as propostas sem consultar quer as estruturas representativas dos trabalhadores quer as dos utentes , o governo porque se prepara para concretizar os aumentos e as alterações adoptando igual comportamento, posição que não foi assumida em relação aos representantes dos operadores privados estes tiveram uma participação muito activa sendo até que algumas das propostas consideradas no estudo que vai dar corpo às alterações e aumentos são da sua responsabilidade.
É opinião do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que quer os aumentos anunciados quer as alterações que pretendem concretizar vão contribuir em elevada escala para afastar cada vez mais cidadãos dos transportes colectivos de passageiros, limitar a sua mobilidade, aumentar o uso do transporte particular, do consumo de combustíveis e dos tempos de deslocação com consequências gravíssimas aos níveis sociais, laborais, ambientais e económicos das empresas e do próprio país.
Considera ainda que as mesmas são fruto de uma política promovida pelo governo de cedência em toda a linha aos interesses, objectivos e exigências dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais e ao serviço do programa subscrito com a troika, com propósitos perfeitamente definidos, utilizando argumentos que não correspondem minimamente à verdade, para a privatização dos sectores ou áreas que interessem aos grupos privados, mantendo-se no sector público o que não lhes interessa, encerramento de serviços e linhas férreas, despedimentos em massa e a continuação dos aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes de forma directa ou com a criação de um novo sistema ou modelo tarifário, que o governo se propõe aplicar oportunamente.
Estas como outras medidas que o governo tem optado por tomar revelam em nossa opinião com clara evidência que interesses e objectivos defende e serve, com prejuízos muito sérios e graves para as populações para os trabalhadores e para a economia, soberania e independência nacionais.
São pelas razões e motivos que referimos medidas e políticas que rejeitamos e condenamos liminarmente em defesa dos direitos das populações, utentes e trabalhadores, da soberania e independência nacionais.

Grupo Permanente do MUSP

Informação

2012-01-10T17:41:00.001Z

Lisboa, 10 de Janeiro de 2012

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP vem através da presente informação convidar-vos a participar numa acção de protesto a ter lugar no próximo dia 19 do mês corrente pelas 17H30 com concentração na Praça do Saldanha em Lisboa e posterior desfile até junto das instalações do Ministério da Saúde.
A acção em causa tem como objectivo manifestarmos o nosso firme e inequívoco protesto e rejeição quer á política que o Governo promove quer às medidas que já tomou e se prepara para tomar contra os direitos dos utentes e contra o próprio Serviço Nacional de Saúde cujo objectivo final é a sua total liquidação.
Considerando a importância que a acção em causa na defesa do SNS e dos direitos dos utentes assume-se também como muito importante a participação dessa comissão.

Grupo Permanente do MUSP

Aumento das taxas moderadoras parta acesso aos serviços de saúde

2011-12-22T17:17:00.000Z

Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
Conforme era previsível o Governo concretizou os aumentos das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e aos actos médicos em valores brutais e incomportáveis para muitos milhares de famílias e pessoas.
Os aumentos agora tornados públicos através de uma portaria constituem-se como um passo significativo para a liquidação do Serviço Nacional de Saúde SNS e a consequente privatização da saúde, uma cedência e capitulação claras do Governo PSD/CDS-PP às exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e da troika.
Os aumentos em causa são reveladores de grande cinismo, insensibilidade humana e social representando de forma clara uma opção economicista em completo desprezo pelos direitos e necessidades dos utentes e populações.
É uma medida que terá de forçosamente merecer por parte das respectivas Comissões de Utentes, dos próprios utentes, das populações e de mais organizações uma resposta clara urgente e objectiva através das formas que entenderem como as melhores e mais adequadas para a repudiarmos e rejeitarmos sem ambiguidades e hesitações.

Grupo Permanente do MUSP

2011-12-13T22:23:00.002Z

A Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas (CUTPO) vai
promover, no próximo Sábado, dia 17 de Dezembro, uma Manifestação “Pela
Defesa dos Transportes Públicos no Concelho de Odivelas”.
Esta Manifestação, que terá início às 15 Horas e ocorrerá entre as Patameiras e a
estação do Metro de Odivelas, integra-se num conjunto de ações que temos vindo a
realizar contra as medidas previstas na proposta de reformulação da rede de
transportes da Área Metropolitana de Lisboa, as quais, no que diz respeito ao
concelho de Odivelas, incluem:
• O encerramento do Metro às 21,30, entre o Campo Grande - Odivelas e
Pontinha - Amadora.
• O corte do autocarro 36, entre o Sr. Roubado e Odivelas
• A extinção dos autocarros da Rede da Madrugada: 206, Cais do Sodré – Sr.
Roubado e 205 que serve a freguesia da Pontinha.
• A supressão do serviço nocturno do autocarro 724, Ajuda – Pontinha e o
encurtamento do percurso do autocarro 726, na Pontinha.
A tudo isto acresce a alteração do sistema tarifário, que terá como resultado o
aumento brutal dos custos dos transportes a suportar pelos utentes e o já
anunciado corte dos passes sociais aos idosos e estudantes, que até agora
contavam com 50% de desconto.
Trata-se de medidas particularmente gravosas para a população do Concelho de
Odivelas, constituindo um inaceitável retrocesso nas condições de mobilidade e
acesso à cidade de Lisboa, condicionando a vida profissional e académica de grande
parte da população do concelho, mas também o acesso à cultura e ao lazer que a
capital oferece.
Estas medidas têm como propósito a privatização das empresas públicas, favorecendo
as empresas privadas como a Rodoviária e o Grupo Barraqueiro. O Metro e a Carris
são serviços públicos de transporte, não podem ser transformadas em empresas
privadas onde o principal objetivo é o lucro e não o interesse público das populações.
Solicitamos a divulgação desta manifestação e convidamos-vos a estar presente na
mesma.
A Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas

Nota de Imprensa - Comissão de Utentes da Linha do Sado

2011-12-13T22:16:00.000Z

O agravamento da situação na Linha do Sado levou a Comissão de Utentes a reunir com o responsável da CP-EPE na procura da melhoria do serviço; o incumprimento dos horários e supressão de comboios; o não funcionamento de elevadores; a não existência de vigilância noturna, facilitando o vandalismo e originando insegurança dos utentes; a ameaça de novos aumentos dos preços; a ausência de higiene e limpeza nos apeadeiros; a contínua ameaça de privatização da Linha.
A não abertura da parte da CP para a melhoria da situação, e a imposição de medidas restritivas da parte da Troika e do Governo, levou a Comissão de Utentes a marcar uma Concentração de Protesto, com o apoio da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, no próximo dia 15 de Dezembro, às 17,00 horas, na Alameda do Povo-Apeadeiro da CP, Estrada Nacional nº 11, da Baixa da Banheira.
Para que a Linha do Sado continue a desempenhar a sua função como Transporte Público ao serviço das Populações.
Para que a Troika e o FMI não nos arrastem para afundar o País!

É PRECISO DIZER NÃO E OBRIGAR O GOVERNO A DAR À CP OS MESMOS APOIOS QUE DÁ À EMPRESA PRIVADA FERTAGUS.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DOS UTENTES E DAS POPULAÇÕES.

Setúbal, 12 de Dezembro de 2011

A Comissão de Utentes da Linha do Sado

Governo propõe-se aumentar os valores das taxas moderados e dos actos médicos prestados aos utentes

2011-12-13T22:14:00.001Z

Os aumentos em percentagens superiores em alguns casos a 300% que o Governo se prepara para aplicar sobre os actuais preços das taxas moderadoras nos Centros de Saúde, SAPs e nos Hospitais e também dos actos médicos para além de se assumirem como um autêntico roubo à grande maioria dos portugueses e portuguesas que já hoje são ao nível da Europa dos que mais pagam com a saúde, revelam em toda a linha a insensibilidade humana e social do Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Estes aumentos a somar a outros já concretizados nos transportes públicos, do IVA na electricidade e gás, do IRS, da redução doas salários, pensões e reformas e do roubo dos subsídios de férias e Natal, vão obrigatoriamente limitar o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de cidadãos acarretando para os mesmos problemas sérios e graves aos níveis da sua qualidade de vida e condições de saúde.
Esta é mais uma medida que em paralelo com as muitas que o Governo tem tomado e se prepara para tomar após a aprovação do famigerado orçamento do Estado para 2012, que se enquadra numa política de pura capitulação face aos interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e de submissão ao memorando da Troika subscrito por PS/PSD e CDS-PP.
Para além das situações descritas os mesmos aumentos estão em total contradição com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa que diz que a prestação de cuidados de saúde deve ser tendencialmente gratuita.
Considerando a gravidade que os aumentos anunciados representam para a maioria dos utentes do Serviço Nacional de Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta sobre os mesmos a sua inequívoca oposição apelando a que as Comissões de Utentes, outras estruturas e populações manifestem igual posição através das formas e maneiras que entendam ou considerem como as mais capazes e adequadas para impedirem a concretização de tão penalizadora quanto injusta medida.

Grupo Permanente do MUSP

Governo propõe-se aumentar os valores das taxas moderados e dos actos médicos prestados aos utentes

2011-12-13T22:14:00.000Z

Governo e Administração da CP mentiram aos trabalhadores ferroviários e aos utentes dos comboios das margens Norte e Sul do Rio Tejo

2011-12-13T22:13:00.000Z

Quando foi tornada pública a proposta do Plano Estratégico dos Transportes da Autoria de um Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, foram desde logo manifestados um conjunto de protestos e críticas por parte dos órgãos representativos dos trabalhadores, Movimento e Comissões de Utentes e de algumas Autarquias por considerarem que na mesma eram postos em causa postos de trabalho e direitos sociais mobilidade e segurança das populações para além do aumento dos títulos de transporte (bilhetes e passes sociais).
Perante tantos e tão variados protestos o Ministro das Finanças saiu a terreiro para afirmar que a referida proposta era apenas um estudo que necessitaria de ser analisado e melhorado de forma a não pôr em causa as situações que justificaram os protestos.
Contrariando as afirmações produzidas pelo Ministro e pela própria Administração da C.P. que também se comprometeu perante os trabalhadores a não pôr em prática qualquer alteração quer ao actual modelo de circulação quer a novas escalas, esta vem agora sem qualquer contacto prévio e sem qualquer alteração à proposta que entretanto o Ministro tinha considerado apenas como um estudo, anunciar uma alteração significativa no modelo de transportes a partir (inclusive de ontem dia 11 nas linhas de Sintra - Azambuja - Margem Sul e cintura com prejuízos e incómodos para trabalhadores, utentes e regiões como aliás se previa.
Porque quer uns quer outros já nos habituaram a tal tipo de procedimentos de desrespeito e desprezo pelos compromissos que assumem e afirmações que fazem, manifestamos sobre tais alterações agora introduzidas o nosso veemente protesto e oposição, condenando em simultâneo o comportamento do Governo e Administração da CP.
Porque na referida proposta de Plano Estratégico dos Transportes são também consideradas alterações para os restantes tipos de transporte (fluviais - Metro e carris) que a ser-lhes dado por parte do Governo e respectivos operadores o mesmo tipo de tratamento que foi dado ao sector ferroviário, estamos confrontados com situações dramáticas aos níveis da mobilidade e segurança dos utentes e do emprego e direitos laborais dos trabalhadores.
Face aos perigos que tais medidas representam o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta todas as estruturas de utentes e trabalhadores a se manifestarem contra as referidas alterações e manterem-se atentas e vigilantes contra a possibilidade de outras acontecerem, porque com tais artistas todos os números são possíveis de acontecerem desde que beneficiem o grande capital e prejudiquem quem trabalha.
Grupo Permanente do MUSP

Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde

2011-11-30T17:31:00.000Z

Nota à Imprensa
Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde
Lisboa, 30 de Novembro de 2011
A exemplo do que fez no sector dos transportes, energia, gás e outros, o Governo propõe-se aumentar a partir (inclusive) de Janeiro próximo os valores das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e dos próprios actos médicos em percentagens idênticas aos valores que hoje são pagos.
A acontecerem tais aumentos não temos a mínima dúvida que serão muitos os utentes que vão ficar privados de recorrerem aos respectivos serviços de saúde por falta de recursos económicos, situação que obrigatoriamente contribuirá para a degradação da qualidade de vida e condições de saúde desses mesmos utentes com prejuízos evidentes para a própria Economia Nacional.
É mais uma medida que se enquadra num vasto conjunto de outras que não tendo em consideração nem os direitos dos utentes nem as difíceis condições económicas e sociais em que vivem, antes obedece a critérios meramente economicistas e de submissão política aos interesses e objectivos dos grupos económicos e da troika.
As melhorias que são necessárias introduzir no Serviço Nacional de Saúde para responder com mais eficácia e qualidade às necessidade das populações não são feitas através da penalização destas mas sim com vontade política e investimento situação que não aconteceu com anteriores governos nem está a acontecer com o actual, que tudo têm feito para destruir tão importante quanto necessária conquista de Abril, fazendo da saúde um negócio.

Grupo Permanente do MUSP

Concentração junto à Assembleia da República

2011-11-28T16:54:00.000Z

Na próxima 4ª feira dia 30 será feita a discussão final da proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2012, em sede da Assembleia da República.
Como é do conhecimento de todos nós a referida proposta considera um conjunto de propostas que a serem aprovadas tal como estão constituir-se-iam como dramáticas para as populações, utentes e trabalhadores pondo também em causa funções sociais da responsabilidade do Estado e a própria qualidade e funcionamento dos serviços públicos.
É uma proposta de Orçamento de Estado que revela com evidência que políticas e objectivos pratica e defende o Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Face às situações descritas e à importância que assume o protesto e indignação feitos de forma organizada para combater tal proposta, política e objectivos, permite-se o Grupo Permanente do MUSP apelar a todas as comissões de utentes que no dia indicado (30 do mês corrente) a partir das 09H00 da manhã se concentrem junto da Assembleia da República para em conjunto com outras estruturas se manifestarem contra as mesmas.
Às comissões que por motivos vários não possam corresponder ao apelo feito devem nas suas áreas de intervenção, das formas que entendam como as melhores manifestarem igual posição.

Grupo Permanente do MUSP

Presidente da República promulga lei que introduz portagens nas SCUTS

2011-11-28T16:53:00.000Z

Lisboa, 28 de Novembro de 2011

O Presidente da República continua como aliás já nos habituou a não conciliar as palavras com os actos ou com a prática, o exemplo mais recente foi a promulgação da lei que introduz portagens nas SCUTS.
Independentemente dos protestos manifestados em variadíssimas acções concretizadas de Norte a Sul do país por milhares de cidadãos (trabalhadores e empresários) contra tal proposta do Governo, por considerarem com razão que a introdução das portagens vai pôr em causa a sua mobilidade, aumentar as assimetrias regionais e a insegurança das populações, com implicações dramáticas para as economias local, regional e nacional e o próprio emprego, o Presidente da República fazendo tábua rasa de tais protestos promulgou sem qualquer tipo de hesitação tão injusta quanto penalizadora medida.
A posição assumida pelo presidente da República é uma consequência lógica do seu apoio à política de capitulação e submissão aos interesses económicos e da troika que o governo vem praticando, pondo a nu de forma clara aquilo que são as suas demagógicas e habituais afirmações em defesa dos interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Manifestando as mesmas preocupações das respectivas populações o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com as suas lutas e em simultâneo exorta-as a continuarem tão justas quanto importantes e necessárias acções em defesa dos seus legítimos direitos.

Grupo Permanente do MUSP

Greve Geral dia 24 deste mês

2011-11-22T22:49:00.001Z

Com os argumentos da crise económica e da dívida pública o governo PSD/CDS-PP tem praticado uma política de pura capitulação e submissão aos grandes interesses económicos nacionais e internacionais e da própria troika pondo sistematicamente em causa o acesso dos utentes aos respectivos serviços públicos e a própria qualidade e funcionamento destes.

Como consequência de tal opção política também a maioria dos portugueses e respectivas famílias têm vindo a ser confrontadas com situações dramáticas que agravam as suas débeis condições económicas e sociais em que já hoje vivem aumentando e acentuando as desigualdades sociais.

A par do roubo nos subsídios de Natal e férias do aumento dos impostos IRS e IVA do congelamento e mesmo redução dos salários, reformas e pensões, também os aumentos brutais de bens e serviços essenciais se assumem como factores de grande importância para o agravamento das condições e qualidade de vida das populações e trabalhadores.

Foi tendo em consideração tão graves quanto injustas e penalizadoras situações para a maioria dos portugueses em benefício claro dos grupos económicos, que as duas centrais sindicais CGTP e UGT, decidiram convocar uma greve geral para o próximo dia 24 do mês corrente, decisão que nós enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoiamos de forma incondicional.

Estamos convictos que devido à participação dos trabalhadores e ao apoio das populações, das organizações, movimentos e outras estruturas a acção de luta em causa assumir-se-á como uma importante e necessária frente de combate contra o governo e a política que pratica, com o objectivo de lhe pôr fim.

Permitimo-nos apelar a todas as comissões que promovam as acções e iniciativas que entendam como as melhores para convencerem as populações a participarem na greve e utentes a não fazerem neste dia compras particularmente ao nível dos estabelecimentos comerciais que empregam trabalhadores, para que os pais não mandem para os infantários, creches e escolas os seus filhos e os utentes não se dirijam aos serviços.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP

2011-11-03T16:42:00.002Z

As Comissões de Utentes do Litoral Alentejano vão organizar uma Concentração de utentes e membros das Juntas e Assembleias de Freguesia do Litoral Alentejano em Alcácer do Sal no próximo dia 4 de Novembro de 2011 (Sexta-Feira) pelas 17:00, frente à sede do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Litoral.
Pretende-se com esta Concentração lutar e impedir o encerramento de todas as Extensões de Saúde e Postos Médicos com menos de 1500 utentes.
Estes encerramentos que o Governo PSD/CDS pretende impor é especialmente gravoso nesta região onde as distâncias a percorrer, o envelhecimento populacional e a ausência de sistema de transportes condiciona em grande medida o acesso à prestação de cuidados de saúde.

2011-10-26T17:13:00.001+01:00

2011-10-26T17:03:00.001+01:00

FÓRUM
Água é de todos, não à privatização
29 OUTUBRO – 14HORAS
NOVO LOCAL - SOCIEDADE A VOZ DO OPERÁRIO
Rua Voz do Operário - nº 13

Caros (as) Amigos (as),

Considerando que o número de inscrições para a participação no Fórum da Água é de todos, não à privatização, excede em muito a lotação do Auditório da Junta de Freguesia de Santo Estêvão – local anteriormente previsto -, informamos que o Fórum realizar-se-á na Sociedade A Voz do Operário, solicitando desde já a todos a maior compreensão para esta alteração ao mesmo tempo que apelamos a todos os interessados que procedam à maior divulgação possível desta mensagem.

A Comissão Promotora

Concentração em São Francisco da Serra no dia 24 de Outubro de 2011 às 19.00 Horas

2011-10-21T12:17:00.000+01:00

As Comissões de Utentes do Litoral Alentejano vão organizar uma Concentração de Utentes e Membros das Juntas e Assembleias de Freguesia do Litoral Alentejano em São Francisco da Serra no próximo dia 24 de Outubro (Segunda-Feira) pelas 19.00 hora, no Largo da Junta de Freguesia (frente à Extensão de Saúde).

Esta Concentração foi decidida na reunião de 10 de Outubro de 2011 que juntou as Comissões de Utentes do Litoral Alentejano.

Pretende-se com esta Concentração lutar e impedir o encerramento de todas as Extensões de Saúde e Postos Médicos com menos de 1500 Utentes.

Estes encerramentos que o Governo PSD/CDS pretende impor é especialmente gravoso nesta região onde as distâncias a percorrer, o envelhecimento populacional e a ausência de sistema de transportes condiciona em grande medida o acesso à prestação de cuidados de saúde.

Plano Estratégico dos Transportes

2011-10-20T11:53:00.001+01:00

Lisboa, 20 de Outubro de 2011

O Governo apresentou recentemente um denominado Plano Estratégico dos transportes que prevê como medidas prioritárias a fusão de empresas, desactivação de cerca de 650 Kms de linhas férreas milhares de despedimentos e aumentos significativos dos preços dos bilhetes e passes.
Como facilmente se compreende o plano em causa pouco ou nada tem de estratégico, antes se assume como um plano de liquidação das Empresas de transportes do Sector Empresarial do Estado, para posteriormente as entregarem aos grupos económicos Nacionais e Internacionais a preços de saldo.
Esta é, a par de um conjunto de outras decisões e medidas que o governo tem tomado, mais uma que vai lesar os interesses económicos do País, aumentar em mais uns milhares o número de desempregados, aumentar brutalmente os custos dos transportes afastando cada vez mais pessoas dos mesmos, empurrando-as para o uso do transporte individual aumentando a poluição ambiental e isolar cada vez mais centenas de milhares de portugueses, acentuando as assimetrias regionais.
Tendo em conta a gravidade do referido plano para a Economia Nacional, trabalhadores, populações e para várias regiões do País, não pode o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP deixar de manifestar a sua firme e total oposição e em simultâneo manifestar total apoio e solidariedade às acções de Indignação e protesto que as Comissões, trabalhadores e populações venham a realizar.

Grupo Permanente do MUSP

Concentração contra o encerramento das urgências de Montemor-o-Novo

2011-10-19T15:11:00.002+01:00

Sexta-feira, 21 de Outubro às 18:30
Local: Em frente ao Centro de Saúde de Montemor-o-Novo

2011-10-19T15:10:00.001+01:00

Novidades em www.contraportagens.net
clicar

10º Encontro Nacional das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos e Posição sobre proposta do O.E. para 2012

2011-10-19T15:09:00.000+01:00

Lisboa, 19 de Outubro de 2011

As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos vão realizar o seu 10º Encontro Nacional num contexto político de grandes dificuldades para a maioria da população dos utentes e dos trabalhadores, muito por culpa de uma profunda crise económica e social com dramáticas consequências aos níveis do aumento do empobrecimento e das injustiças sociais.
Alicerçadas na revolução de Abril de 1974 foram alcançadas importantes conquistas nas áreas da saúde, educação e segurança social, com as populações a garantirem também acesso a serviços públicos de grande importância para a melhoria da sua qualidade de vida e para que o País atingisse elevados níveis de desenvolvimento.
Com os sucessivos processos de privatizações que os governos têm posto em prática entregando aos grupos económicos importantes empresas e serviços prestadoras e prestadores de serviços públicos e a continuada desresponsabilização do Estado na prestação das funções sociais a que está obrigado o conceito de serviços públicos foi sendo alterado com prejuízos graves para os respectivos utentes.
A acrescentar a todas estas situações de grandes dificuldades, aprovou recentemente o governo uma proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano de 2012 que contém medidas de grande desumanização e insensibilidade social, que a serem aprovadas em sede da Assembleia da República tal como estão representariam um aumento exponencial da pobreza e do desemprego com repercussões imprevisíveis aos níveis económico e social e uma regressão civilizacional sem precedentes.
É pois neste contexto político que o Encontro Nacional se vai realizar, assumindo-se desde logo como uma importante acção de discussão e debate sobre o trabalho e medidas que é necessário desenvolvermos para encontrarmos as soluções que sejam as melhores para combatermos de forma organizada e com firmeza a ofensiva política em causa que visa a destruição dos serviços públicos e a retirada de direitos aos utentes e trabalhadores.
Independentemente das dificuldades relatadas estamos confiantes que do Encontro resultarão conclusões que nos vão ajudar a alcançarmos os objectivos a que nos propomos.
Grupo Permanente do MUSP

Cobrança de taxas moderadoras

2011-09-16T18:32:00.003+01:00

Lisboa, 16 de setembro de 2011

Utentes/doentes na margem a sul do Rio Tejo estão a ser confrontados com o pagamento de taxas moderadoras exigidas pelo Hospital Garcia da Orta sem terem recorrido a qualquer serviço do referido hospital.
Alegam os responsáveis do Hospital que o pagamento se deve a aconselhamento médico solicitado por médicos de centros de saúde a médicos do hospital quando os utentes/doentes recorreram aos centros de saúde para serem consultados.
São situações aberrantes e inadmissíveis por várias razões a saber;
Desde logo porque não foram os utentes que exigiram ou solicitaram o aconselhamento médico foi sim uma decisão do médico do Centro de Saúde.
E ainda porque os utentes caso tal pagamento fosse concretizado acabariam por pagar duas taxas moderadoras por apenas uma consulta.
Podemos admitir que este e outros hospitais devido ao continuado desinvestimento financeiro que os anteriores e actual governos têm feito no Serviços Nacional de Saúde estejam confrontados com enormes problemas financeiros cujas consequências se fazem sentir aos níveis de funcionamento e qualidade dos serviços prestados mas o que não admitimos nem podemos estar de acordo é que para colmatar tais dificuldades se sacrifiquem ainda mais os respectivos utentes com pagamentos de serviços que não lhes foram prestados.
Exigimos sim que o Governo assuma as suas responsabilidades, dotando o S.N.S dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para que o mesmo responda com celeridade, eficácia e qualidade às necessidades dos seus utentes.
Grupo Permanente do MUSP

Suspensão da construção do Hospital do Seixal

2011-08-31T15:46:00.001+01:00

Nota à Imprensa

Suspensão da construção do Hospital do Seixal

Lisboa, 31 de Agosto de 2011

Contrariando todos os compromissos anteriormente assumidos com as autarquias locais dos concelhos do Seixal - Almada e Sesimbra, com as Comissões de utentes e respectivas populações o Governo P.S.D./C.D.S.-P.P. anunciou recentemente que vai suspender a construção do Hospital do Seixal.

Ao tomar tal decisão o Governo a exemplo de outras decisões e medidas que tem tomado e aplicado revela sem qualquer tipo de dúvida que interesses defende e promove, sempre em prejuízo da qualidade de vida e bem-estar social da maioria das pessoas e famílias portuguesas.

Porque a construção do Hospital em causa assume-se como de grande importância e significado para as respectivas populações, que já não têm no Hospital Garcia da Orta as respostas adequadas às suas necessidades, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP lamenta e condena a decisão tomada pelo Governo, manifestando em simultâneo total apoio e solidariedade às posições assumidas pelas autarquias, Comissões e populações em defesa da construção do Hospital do Seixal.

Grupo Permanente do MUSP

Suspensão da Circulação de Comboios na Linha da Azambuja em Alhandra

2011-08-29T13:30:00.001+01:00

Lisboa, 29 de Agosto de 2011

Manifestando o seu desagrado e desacordo ao brutal aumento dos títulos dos transportes (bilhetes e passes sociais) um grupo de cidadãos utentes dos transportes, saltaram para as linhas ferroviárias hoje por volta das 07H30 da manhã, junto à estação de Alhandra, suspendendo durante aproximadamente 20 minutos a circulação de comboios, quer no sentido Sul/Norte quer no sentido inverso.
A acção de protesto recebeu por parte da maioria dos passageiros de ambos os comboios manifestações de apoio e solidariedade, condenando em simultâneo a decisão tomada pelo Governo P.S.D-/C.D.S.-P.P. de aumentar os referidos títulos.
Numa clara acção de intimidação e de uso desmesurado da força e prepotência em clara violação das mais elementares regras da democracia e já após os utentes terem desobstruído as linhas e os comboios estarem a circular alguns agentes da PSP da esquadra de Alhandra sem que nada o justificasse detiveram dois cidadãos e carregaram de seguida sobre outros, havendo mesmo um dos agentes que independentemente de apontar a arma aos mesmos disparou um tiro com bala real.
Considerando o referido o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP apoia e solidariza-se com os justos protestos dos cidadãos/utentes, condena veementemente a despropositada e injustificada carga policial exigindo a imediata libertação dos dois cidadãos injustificadamente detidos.

Grupo Permanente do MUSP
Contacto: Carlos Braga: 936237290

Mais cortes financeiros no (SNS) Serviço Nacional de Saúde

2011-08-18T16:35:00.000+01:00

Lisboa, 18 de Agosto de 2011

Tomámos ontem mesmo conhecimento através de afirmações produzidas pelo Ministro da Saúde que vão ser feitos cortes no sector da saúde entre 10% a 15%.
Se os há, os critérios para a concretização dos cortes financeiros não foram explicados nem importa serem do conhecimento público o que é importante para o Governo PSD/CDS-PP é que a despesa seja reduzida para serem cumpridas as exigências da troika mesmo como é o caso, que sejam postos em causa direitos, qualidade de vida e a própria saúde da maioria das pessoas e famílias portuguesas.
A posição do Governo assume-se como mais uma medida reveladora de quais são as suas opções políticas e ideológicas desprezando por completo os interesses nacionais e a qualidade dos serviços que devem de ser prestados às respectivas populações.

Grupo Permanente do MUSP

“Introdução de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL – IC 19”

2011-08-17T17:35:00.000+01:00

Lisboa, 17 de Agosto de 2011

A acrescentar aos constantes e significativos aumentos de impostos e dos custos de bens e serviços com particular relevo para o aumento nos transportes colectivos de passageiros, já é colocada como hipótese por algumas entidades, governamentais e autárquicas a instalação de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL + IC 19 e também para acesso ao interior da cidade de Lisboa.
Não fossem estas intenções tão graves do ponto de vista económico, ambiental e de limitação à mobilidade de milhões de pessoas e seria caso para nos rirmos.
Mas não temos dúvidas que estas intenções e algumas opiniões que lhes dão suporte ou apoio se inserem num processo mais vasto que se enquadra perfeitamente na ideia já anunciada pelo Governo PSD/CDS/PP de privatizar ou concessionar as linhas ferroviárias suburbanas (Azambuja – Cascais – Sintra e Sado) mais as carreiras da Carris e linhas do Metropolitano mais rentáveis.
Caso se concretizassem tais portagens nas vias referidas seriam desviadas para vias de circulação secundárias que atravessam, localidades próximas de Lisboa milhares e milhares de viaturas situação que acarretaria para as populações aí residentes problemas gravíssimos quer para a sua mobilidade local quer para o meio ambiente.
Seria em nossa opinião uma medida tomada em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos, lesiva dos interesses do país e penalizadora para as populações.
Considerando todas as questões que referimos somos enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP contra tal intenção defendendo sim que seja estudada e encontrada para a Área Metropolitana de Lisboa uma solução de melhor mobilidade das populações que passe pelo transporte colectivo de passageiros, como aliás é defendida há muito tempo.

Grupo Permanente do MUSP

É fartar vilanagem

2011-08-16T17:14:00.000+01:00

Lisboa, 16 de Agosto de 2010

Na sequência das muitas decisões políticas e medidas tomadas o Governo acaba de anunciar o aumento do IVA de 6% para 23% no custo da electricidade e do gás já a partir inclusive do próximo mês de Setembro.
Após ter tomado a decisão de liberalizar os preços de um e outro bem o Governo aplica sobre os mesmos o aumento do IVA.
Decisão após decisão, medida após medida o Governo tem sobrecarregado a maioria das pessoas e famílias com aumentos brutais de impostos e custos de bens e serviços que têm contribuído de forma muito significativa para o agravamento da sua situação económica e social.
Mal tinha anunciado os referidos aumentos e o congelamento de progressões em diversas áreas da Administração Pública, o Ministro das Finanças já admitiu que o imposto mais cego e injusto o IVA, vai continuar a aumentar em 2012.
Insaciáveis na aplicação de tais medidas e com pressa de acabar com tudo o que ainda cheira a Abril de 1974, quer a troika estrangeira EU-BCE e FMI, quer o quarteto português PSD-CDS/PP – PS e Presidente da República têm imposto à maioria dos Portugueses um volumoso pacote de medidas desumanas que põem seriamente em risco quer a sua qualidade de vida quer a sua própria sobrevivência.
O conjunto das medidas tomadas pelo Governo desde a sua tomada de posse revelam com evidência que interesses e objectivos o mesmo defende e promove, em claro prejuízo das populações dos trabalhadores e do próprio País.
Face à sua gravidade o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP condena-as e rejeita-as liminarmente exortando as populações a se manifestarem contra as mesmas em defesa dos seus direitos e dos Serviços Públicos.

Grupo permanente do MUSP

Tiram o pão, dão migalhas

2011-08-08T14:53:00.000+01:00

Lisboa, 8 de Agosto de 2011

Após congelarem e reduzirem os salários, reformas e pensões, sacarem 50% do Subsídio de Natal, eliminarem abonos de família e reduzirem em tempo e dinheiro o subsídio de desemprego, aumentarem os impostos, bens e serviços com destaque para o transportes públicos, embaratecerem os custos dos despedimentos e facilitarem os mesmos, permite-se o Governo tornar público uma proposta de programa de emergência social que contem um conjunto de medidas, que mais não são do que a atribuição de umas pequenas migalhas a quem foi retirado o pão.
Tal programa assenta, numa lógica de um sistema caritativo e assistencialista, próprio do sistema capitalista e dos seus serventuários que não resolve nenhum dos muitos e graves problemas económicos e sociais que a grande maioria das pessoas e famílias vivem, antes os agravam e acentuam.
Quando o que se impõe e é necessário é a tomada de medidas que contribuam de forma decisiva e sem rodeios para a criação de emprego e desenvolvimento económico, para ser possível o aumento do consumo interno, situação essencial para o relançamento da Economia Nacional, o Governo PSD/CDS/PP opta por apresentar medidas e programas que fragilizam cada vez mais as pessoas e famílias tornando-as mais dependentes perante a sociedade e instituições, fazendo lembrar situações que aconteciam em tempos de má memória.
Enquanto o Governo continuar a tomar medidas e a Governar em prejuízo dos utentes, populações e trabalhadores, em benefício dos grupos económicos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifestar-se-á contra tais medidas e tal forma de governar.

Grupo Permanente do MUSP

Liberalização dos preços da electricidade e do gás

2011-08-04T17:52:00.000+01:00

Nota à Imprensa
Lisboa, 4 de Agosto de 2011

Com os argumentos da livre escolha, concorrência entre empresas, redução de custos e melhores serviços, argumentos que anteriores governos usaram para privatizar e destruir a Rodoviária Nacional e liberalizar os preços dos combustíveis, com os resultados que infelizmente a maioria das pessoas e famílias conhecem, aumentos exorbitantes dos preços dos transportes e combustíveis, degradação da qualidade e diminuição da oferta, pretende o Governo liberalizar os preços das tarifas da electricidade e do gás.
Não temos nós, nem tem o próprio governo, que admite subsidiar as famílias mais carenciadas para pagarem os preços destes bens, que a concretizar-se tal pretensão os preços dos mesmos subirão em flecha aumentando exponencialmente os lucros dos accionistas de referência das empresas em causa, sobrecarregando com maiores encargos financeiros os consumidores domésticos e muito possivelmente todos os outros, comerciais e industriais que por sua vez farão subir os preços dos produtos que comercializam ou produzem.
Quando o país, o que precisa é de políticas e medidas que criem emprego e desenvolvimento económico para criar riqueza e dinamizar a Economia Nacional, o governo opta por promover acções de cariz caritativo e assistencialista tão do agrado dos partidos de direita que actualmente constituem o Governo.
É contra estas políticas e medidas que não resolvem nenhum dos problemas económicos e sociais, antes os agravam e acentuam, em que a maioria das populações e trabalhadores vivem que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP se manifesta e exorta as populações a fazer o mesmo para defenderem os seus direitos, os serviços e património públicos.

Grupo Permanente do MUSP

“Ainda sobre os aumentos dos transportes públicos”

2011-08-02T17:11:00.001+01:00

Lisboa, 02 de Agosto de 2011

O Governo e os seus membros concretamente o Ministro da Economia continuam a utilizar argumentos que não são nem sérios nem verdadeiros para tentarem convencer as populações e utentes que os brutais aumentos que ontem entraram em vigor nos transportes públicos colectivos de passageiros são justos e necessários para equilibrar a situação financeira das empresas do sector.
O que não dizem, mas deviam dizer é que os aumentos são consequência da imposição da troika e da capitulação do anterior e actual governos face a tais exigências.
Continuam a não dizer, mas deviam dizer que o desequilíbrio financeiro das empresas é da responsabilidade do Governo, porque ou não atribui as indemnizações compensatórias ou se as atribui fá-lo em valores diferentes dos acordados.
O que não dizem, mas deviam dizer é que a maior fatia da dívida das respectivas empresas está relacionada com a execução de obras e compra de material circulante que devia ser o Governo a fazer e a adquirir mas não o fazem, antes obrigam as empresas a fazê-lo.
Deviam também dizer, mas ocultam é que os próprios comboios que a Feragus (empresa privada) utiliza não propriedade da C.P..
O que não assumem, mas deviam assumir é que os aumentos agora concretizados e os já anunciados pelo Ministro da Economia irão contribuir para afastar muitos milhares de cidadãos dos transportes públicos, situação que obrigatoriamente terá influência negativa aos níveis da Economia Nacional, poluição ambiental e qualidade de vida das populações.
Em síntese o que deviam dizer mas não dizem é que este e outros aumentos já anunciados, foram ou irão ser feitos por razões de opção política e ideológica ao serviço dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais, contra a própria Economia Nacional e os interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Pelas razões e motivos referidos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se e vai continuar a manifestar-se contra os aumentos já concretizados e os anunciados por considerar que os mesmos vão aumentar as dificuldades económicos e sociais das pessoas e famílias.

Grupo Permanente do MUSP

Saudação

2011-08-01T17:08:00.001+01:00

Lisboa, 01 de Agosto de 2011

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP saúda e manifesta-se solidário com todas as Comissões de Utentes, outras estruturas, populações e utentes que hoje dia 01 de Agosto já se manifestaram ou ainda vão fazê-lo contra os brutais e injustificados aumentos nos transportes públicos de passageiros ou contra o pagamento das portagens na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, situação que não acontecia desde o ano de 1996.
Ficou claro e tornou-se evidente durante as muitas acções de protesto que as Comissões, populações e utentes já realizaram a sua indignação e preocupação face à actuação do Governo e às medidas que tem tomado.
Considerando que as mesmas se assumem como muito graves para a maioria das pessoas e famílias o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta as comissões, utentes e populações a continuarem a manifestarem-se contra as mesmas.

Grupo Permanente do MUSP

Ministro da Saúde torna público que as taxas moderadoras vão ser aumentadas e as comparticipações para aquisição de medicamentos vão reduzir

2011-07-29T13:55:00.000+01:00

Se estivermos atentos à actividade do Governo e às intervenções públicas dos seus membros após a sua tomada de posse, facilmente concluímos que muito provavelmente mais de 20% do tempo da sua actividade e das intervenções foram para preparar as propostas de aumentos e para as anunciar, tantos são os aumentos ora de bens ora de serviços e até mesmo de impostos, como é caso do imposto sobre o Subsídio de Natal.
Para que não restem quaisquer tipo de dúvidas que tudo o que são serviços públicos os custos de acesso ou utilização são para aumentar e posteriormente privatizar, veio agora o Ministro da Saúde tornar público que vão continuar a encerrar serviços, que vão acabar com um conjunto de isenções no pagamento destas taxas moderadoras, que estas vão ser aumentadas e reduzidos os valores das comparticipações financeiras que o Governo agora suporta na aquisição dos medicamentos, não excluindo também a hipótese de serem privatizados num futuro não muito distante no tempo hospitais e outros serviços de saúde.
A experiência confirma-nos que quer o encerramento de serviços quer os aumentos das taxas moderadoras e dos cuidados de saúde prestados não têm correspondido nem à melhoria da qualidade dos serviços nem do acesso, mas antes contribuindo para a degradação e perda de eficiência do Serviço Nacional de Saúde S.N.S., situações do agrado dos grupos económicos que o Governo satisfaz.
A tal política do Governo e às medidas anunciadas pelo Ministro da Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra, exigindo que sejam tomadas decisões políticas e tomadas decisões políticas e tomadas medidas para a melhoria da qualidade e do acesso dos e aos respectivos serviços.

Grupo Permanente do MUSP

Doação de medicamentos sobrantes às pessoas e famílias mais pobres

2011-07-27T17:42:00.000+01:00

Lisboa, 27 de Julho de 2011
O Secretário de Estado da Segurança Social tornou público que vai apresentar num futuro próximo um Plano de Emergência Social para apoiar as pessoas e famílias de menores recursos económicos.
Fará parte do plano em causa segundo informação do referido Secretário a possibilidade de serem reutilizados medicamentos que alguns doentes não tenham consumido na sua totalidade.
Independentemente da hipocrisia que representa tal atitude caritativa, outras questões se colocam, tais como:
• Quem garante se tais medicamentos conservam a necessária qualidade.
• Quem redistribuiria os medicamentos.
• Quem confirmava a insuficiência económica da pessoa ou família para receber o medicamento.
Considerando tais situações aberrantes e impróprias de uma sociedade democrática, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra exigindo em substituição de medidas de índole caritativa e assistencialista decididas na base de interesses políticos que sejam tomadas as decisões políticas que se impõem e são necessárias para que aos cidadãos sejam garantidos os direitos a que têm direito, para não terem de andar de novo de chapéu na mão a mendigar, situação a que já hoje muitos cidadãos e famílias estão sujeitos.
Grupo Permanente do MUSP

Governo PSD/CDS/PP anuncia aumentos brutais dos passes sociais e bilhetes e supressão de carreiras

2011-07-21T13:22:00.000+01:00

Lisboa, 21 de Julho de 2011
O Governo insensível às grandes dificuldades sociais e económicas em que vivem a maioria das pessoas e famílias portuguesas, anunciou hoje mesmo que pretende aumentar os títulos de transporte de passageiros (passes sociais e bilhetes) num valor médio de 15% a partir (inclusive) do dia 01 de Agosto próximo e em simultâneo suprimir um conjunto muito significativo de carreiras, cujos efeitos far-se-ão sentir ao nível da mobilidade das populações.
O aumento agora anunciado assume proporções alarmantes e escandalosas que a ser concretizado aumentaria substancialmente estas dificuldades e afastaria ainda mais os cidadãos dos transportes públicos optando por voltarem ou continuarem a utilizar o transporte próprio, com prejuízos evidentes para a qualidade de vida e meio ambiente, particularmente no interior dos aglomerados urbanos.
A medida anunciada representa mais uma prova evidente de que este Governo, actua e reage em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e em clara capitulação perante os desígnios da troika e União Europeia, com prejuízos enormes para a Economia Nacional e maioria da população.
Após manter o congelamento ou mesmo reduzir os salários, pensões e reformas e preparar-se para reduzir os em 50% o subsídio de Natal a centenas de milhares de pessoas e famílias portuguesas, o Governo permite-se vir anunciar tão inqualificável quanto inadmissível medida, medida que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total oposição, promovendo em conjunto com as populações as acções de protesto, indignação e oposição que considerarem como as mais capazes e necessárias para impedir a aplicação de tão grave medidas.
Grupo Permanente do MUSP

Afinal nada mudou

2011-07-20T17:45:00.000+01:00

Lisboa, 20 de Julho de 2011

Para quem tinha ilusões que após o último acto eleitoral e depois da tomada de posse do novo Governo PSD/CDS/PP, alguma coisa mudasse para melhor ao nível político, já se apercebeu concerteza que tudo continua na mesma ou mesmo piorou levando-nos a concluir que quer o anterior Governo, quer o actual “são farinha do mesmo saco” comprometidos com os mesmos interesses e prosseguindo os mesmos objectivos, retirando aos que menos têm e podem para beneficiarem de forma escandalosa os mais ricos e poderosos.
Porquê tal opinião, por dois motivos muito concretos e óbvios;
Primeiro o actual Governo continua como o anterior a encerrar, serviços de saúde, postos e estações de correios, escolas do ensino básico e a suprimir transportes nomeadamente na linha ferroviária de Cascais.
Segundo, procedendo desta forma estão a ser postos em causa ou mesmo retirados direitos aos utentes, trabalhadores e populações em claro benefício dos interesses dos grandes grupos económicos e em prejuízo da própria Economia Nacional.
Face ao que é referido e porque o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP continua a manter a posição de que este rumo político não nos conduz a nós maioria do Povo e famílias portuguesas e ao próprio País ao caminho do progresso e desenvolvimento económico e social, antes nos conduz à recessão e à miséria, manifestamos a nossa firme e total oposição aos encerramentos dos serviços referidos exigindo sim, em sua substituição políticas e a tomada de medidas que garantam os direitos dos cidadãos no respeito pela Constituição da República Portuguesa.

Grupo Permanente do MUSP

Imposto de 50% sobre o subsídio de Natal

2011-07-15T16:20:00.000+01:00

Lisboa, 15 de Julho de 2011

Ficámos ontem a saber através de uma informação via órgãos de comunicação social feita pelo Ministro das Finanças como vai ser cobrado o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal e quem o vai pagar.
Contradizendo-se relativamente ao que foi dizendo durante a Campanha Eleitoral de que não iria equilibrar as contas públicas à custa do aumento dos impostos o Governo PSD/CDS/PP a primeira medida que tomou foi avançar com o referido imposto que vai agravar substancialmente as dificuldades económicas e sociais da maioria das famílias portuguesas.
Se algumas dúvidas ainda houvessem particularmente para os mais distraídos sobre quem iria pagar o grosso do valor total do saque sobre o Subsídio de Natal as mesmas ficaram ontem totalmente dissipadas, são os mesmos de sempre ou seja os trabalhadores, pensionistas e reformados e que os que não vão pagar como aliás sempre tem acontecido de há mais de três décadas a esta data são sempre os que mais têm e podem muito embora sejam estes os responsáveis pela crise que nos assola.
A concretização da cobrança deste imposto para além da gravidade que assume para as famílias de menores recursos económicos é também gravíssimo para o consumo interno cujas consequências far-se-ão também sentir ao nível do encerramento de estabelecimentos comerciais e de pequenas empresas, situação que obrigatoriamente aumentará o desemprego.
Foi mudado o Governo mas não foram mudadas nem as políticas nem os seus objectivos, políticas e objectivos que importa denunciar e combater através de acções e iniciativas realizadas de forma organizada pelas respectivas organizações e participadas por trabalhadores e populações.

Grupo Permanente do MUSP

Quando não chove faz vento

2011-07-11T16:00:00.000+01:00

Lisboa, 11 de Julho de 2011

Quando não é o Governo que nos informa ou anuncia que tomou esta ou aquela medida, regra geral gravosas para a maioria das pessoas e famílias portuguesas, eis que vem o Sr. Presidente da República, manifestar a sua disponibilidade para aceitar que os cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde sejam pagos de acordo com os rendimentos das pessoas contrariando por completo o que está escrito no texto da Constituição da República Portuguesa, a qual jurou cumprir e fazer cumprir quando da sua tomada de posse.
Se este fosse o caminho que o Governo viesse a seguir o Serviço Nacional de Saúde seria seriamente posto em causa ou mesmo extinto, sendo então concretizado em sua substituição o sistema de saúde tão do agrado dos partidos e personalidades de direita, ou seja com serviços de saúde para os ricos e outros para os pobres, celebrizando a conhecida frase de “que quem quer saúde que a pague”.
Considerando o exposto e a gravidade que tal afirmação encerra não pode nem quer o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP deixar de a lamentar e condenar, exigindo antes que o Serviço Nacional de Saúde seja dotado dos meios humanos, financeiros e materiais necessários para prestar aos seus utentes os cuidados de saúde que necessitem com a qualidade e eficácia a que têm direito.

Grupo Permanente do MUSP

Febre privatizadora do actual Governo

2011-07-06T11:28:00.000+01:00

Lisboa, 05 de Julho de 2011

O programa apresentado pelo Governo e aprovado recentemente em sede da Assembleia da República propõe-se ir mais além do que o memorando da troika na aplicação de medidas que a serem concretizadas nos exactos moldes em que estão inscritas acentuarão e aumentarão as injustiças e desigualdades sociais.

Basta nos concentrarmos na intenção manifestada pelo Governo de privatizar um conjunto de empresas e serviços que assentam que nem uma luva nas exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e outros.

Para além dos transportes, energia, correios, também os centros de saúde e hospitais públicos são considerados como possíveis de serem privatizados, se tal fosse por diante não ficaríamos muito distantes da situação em que teríamos a total destruição do Serviço Nacional de Saúde, ou seja com um serviço de saúde para os ricos e outro para os pobres.

Pelo conhecimento que temos do programa do Governo e das respectivas propostas consideradas no mesmo leva a que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifeste a opinião de que o referido programa assenta essencialmente numa opção ideológica em completa oposição com os interesses do país e direitos das populações e trabalhadores.

Grupo Permanente do MUSP

Encerramento de Escolas foi suspenso

2011-07-04T17:12:00.000+01:00

Lisboa, 04 de Julho de 2011

A decisão tomada pelo Ministério da Saúde em suspender o encerramento de Escolas do Ensino Básico vem ao encontro da posição desde sempre assumida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que não sendo totalmente contra o encerramento de algumas escolas, defendia que a reestruturação devia ser feita em sintonia com professores, populações e autarquias, situação que infelizmente não foi considerada acarretando assim, enormes problemas para alunos, professores, autarquias e regiões.
Face ao referido e sendo conhecidos os problemas causados e os seus custos, permitirmo-nos exigir ao Governo que analise a situação em causa de forma correcta e profissional conjuntamente com todos os agentes ligados ao sector do ensino e respectivas autarquias para que não sejam repetidos os problemas enumerados e se essa for a melhor solução reabrir algumas escolas entretanto encerradas.

Grupo Permanente do MUSP

Aumento do preço do gás natural

2011-06-21T21:09:00.000+01:00

Lisboa, 21 de Junho de 2011

A troika estrangeira impôs e o Governo Português mais a troika portuguesa (PS – PSD e CDS/PP) capitularam e assim vão começar a acontecer os aumentos dos preços dos bens e serviços, com o gás natural a aumentar em 3,9% já no princípio do próximo mês de Julho.

É para todos claro e evidente que o memorando apresentado pela troika estrangeira, subscrito pelo Governo e troika portuguesa considera um conjunto de medidas que vão desde os aumentos generalizados dos bens e serviços ao congelamento dos salários, pensões e reformas, medidas que vão obrigatoriamente acentuar as desigualdades económicas e aumentar a pobreza e exclusão social.

Na sequência do que têm sido as opções políticas dos sucessivos Governos constituídos pelos referidos partidos, o actual Governo vai continuar a governar em prol e de acordo com os interesses e exigências dos grandes grupos económicos fazendo recair sobre as pessoas e famílias de menores recursos económicos as consequências da crise em que estamos mergulhados por culpa de tais praticas e dos seus responsáveis.

Considerando o que referimos e os perigos que tais situações representam para a qualidade de vida e bem-estar social a que as populações têm direito o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta-as a manterem-se atentas e vigilantes e acima de tudo disponíveis para actuarem em defesa dos seus legítimos direitos.

Grupo Permanente do MUSP

Cerca de metade do sangue recolhido em Portugal não é aproveitado

2011-06-20T17:57:00.000+01:00

Lisboa, 20 de Junho de 2011

São muitos e insistentes os apelos que são feitos através das muitas Associações e grupos existentes para além de outras entidades para que os Portugueses e Portuguesas dêem sangue.

Apelos que regra geral são correspondidos por muitos e muitas cidadãos/ãs que de forma gratuita e desinteressada doam muitos litros de sangue.

Ficámos agora a saber que por falta de equipamento adequado para extrair os derivados de plasma do sangue recolhido, praticamente metade da sua totalidade não é aproveitada, continuando os derivados a serem comprados no estrangeiro por valores anuais que rondam os 70 milhões de euros.

De acordo com o que foi tornado público bastaria ser celebrado um protocolo com Espanha que possui um centro para extracção dos derivados de plasma e Portugal tem superavit de sangue, para ser resolvida tão incompreendida quanto inadmissível situação, com vantagens financeiras para ambos.

Mas, tendo em consideração os objectivos traçados pelos sucessivos Governos e respectivos Ministérios para a área da saúde fácil é concluirmos que mais importante do que poupar muitos milhões de euros na aquisição dos derivados de plasma, é o aumento das taxas moderadoras, redução na comparticipação dos medicamentos e encerramentos de serviços, para além de outras.

Face à possibilidade de ser resolvida com benefícios claros a situação em causa o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige que sejam tomadas as decisões que se tornem necessárias para pôr cobro a tão aberrante situação.

Grupo Permanente do MUSP

Troika impôs aumentos das taxas moderadoras e diminuição das isenções

2011-06-01T15:42:00.002+01:00

Lisboa, 31 de Maio de 2011

Por imposição da troika ( FMI / B.C.E. / C.E.) cedência do Governo e apoio dos partidos P.S. ? P.S.D. e C.D.S./PP o custo das taxas moderadores para acesso aos cuidados de saúde vão aumentar (referir que já em Janeiro também foram aumentados) a partir do mês de Setembro próximo.

Também as isenções do pagamento das taxas em questão actualmente em vigor vão ser diminuídas drasticamente não sendo ainda publicamente conhecidos quais os critérios que levarão aos respectivos cortes.

A par destas gravosas e penalizadoras medidas também as comparticipações para aquisição de medicamentos vão sofrer uma importante diminuição por parte do Governo, aumentando o valor a pagar pelos doentes, o mesmo vai ser aplicado na prestação dos actos médicos.

Se a tudo isto somarmos a brutal redução do investimento financeiro a partir do orçamento de estado para o Serviço Nacional de Saúde, serão aumentadas consideravelmente quer as condições para as pessoas e famílias acederem aos serviços de saúde, quer a capacidade de resposta e a qualidade dos mesmos, com retrocessos significativos para a qualidade de vida e bem-estar social a que as populações têm direito.

Face à gravidade que tais medidas encerram e à injustiça que representam para a maioria das pessoas e famílias Portuguesas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos ? MUSP manifesta-se totalmente contra as mesmas, exigindo a abolição das taxas moderadoras e que em simultâneo sejam concretizadas medidas para que em conformidade com o texto da Constituição Portuguesa o Serviço Nacional de Saúde seja tendencialmente gratuito.

Grupo Permanente do MUSP

Medidas impostas pela troika

2011-05-11T17:39:00.000+01:00

Lisboa, 11 de Maio de 2011

São drásticas para a maioria da população Portuguesa as medidas que a troika impôs ao Governo “PS/Sócrates”, serventuário dos interesses dos grupos económicos, aceites e consideradas como boas pelos partidos PSD e CDS/PP.
Para além do aumento dos impostos já em vigor, outros vão ser criados penalizando sobretudo a maioria das famílias e pessoas com rendimentos mais baixos, em contrapartida são reduzidos os impostos a pagar pelas empresas, e a banca como de costume sai incólume deste pacote.
A acrescentar aos aumentos dos impostos e à criação de outros também os bens e serviços essenciais vão sofrer aumentos significativos nomeadamente aos níveis dos transportes que já em Janeiro deste ano sofreram aumentos em alguns casos superiores a 5%, a electricidade que para além do aumento do seu custo deixará de ter preço regulado e o IVA que pagamos sobre a energia consumida passará de 6% para 13% ou mesmo para 23% situação agravada com a criação de um novo imposto também o preço do gás vai deixar de ser regulado, situações que nos geram grandes preocupações, basta vermos o exemplo do que se passa com os combustíveis e outros produtos com preços não regulados.
Caso viessem a ser concretizadas tão drásticas quanto injustas imposições transversais a todos os serviços e áreas de actividade, afirmamos sem qualquer tipo de dúvida que as condições e qualidade de vida da maioria da população Portuguesa seriam brutalmente agravadas e postas em causa senão mesmo suprimidas funções sociais a que o Estado está obrigado a garantir e os respectivos serviços públicos.

Grupo Permanente do MUSP

Saudação

2011-05-06T09:09:00.000+01:00

Lisboa, 5 de Maio de 2011
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP vem através da presente saudação, saudar a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e através da mesma todos os sindicatos seus filiados pela convocação de tão importante quanto necessária acção de luta e protesto marcada para amanhã 06/05/11, contra as políticas de direita promovidas pelo Governo PS/Sócrates.
Confiamos sinceramente que tal acção seja participada por muitos milhares de trabalhadores e que devido a tal participação a mesma se assuma como uma grandiosa manifestação de oposição e repúdio face a tão desastrosas quanto injustas decisões políticas que o Governo tem tomado em prejuízo dos trabalhadores da Administração Pública como sejam a redução e congelamento dos salários, o direito ao trabalho, pondo em causa para além destas a própria qualidade dos serviços prestados às respectivas populações.

Reiterando tal confiança, somos com respeitosos e cordiais cumprimentos o

Grupo Permanente do MUSP

Negociata entre o Governo Português e a troika

2011-05-06T09:08:00.000+01:00

Lisboa, 04 de Maio de 2011
De forma populista e demagógica a que aliás já nos habituou o Primeiro Ministro José Sócrates do Governo demissionário veio ontem anunciar ao país e aos portugueses a parte que mais lhe interessava do resultado obtido na negociata entre o Governo e a troika.

Como se não fossem direitos básicos e elementares dos trabalhadores, reformados e pensionistas, veio o Primeiro Ministro dizer-nos que os subsídios de férias e Natal vão ser pagos, que as reformas e pensões mais baixas não serão reduzidas, que não vão haver despedimentos na Administração Pública, etc., etc..

O que não são direitos, antes se assumem como situações de autêntico escândalo, mas que o Primeiro Ministro não quis informar-nos são o aumento das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde, a redução do número de pessoas que actualmente são isentas do seu pagamento, a redução das deduções para efeitos de I.R.S., o aumento do IVA, a redução do valor do subsídio de desemprego e do tempo que os desempregados podem usufruir do mesmo, o congelamento dos salários, reformas e pensões vão manter-se, alterações às relações de trabalho, privatização de empresas e serviços públicos, e o encerramento de escolas do ensino básico, e que dos 78.000 mil milhões de euros atribuídos como empréstimo 12.000 mil milhões (na proporção de 1 euro por cada 7 que vão chegar) vão directos aos bancos para usufruto de uns poucos (os mesmos de sempre) com os do costume a pagarem.

Considerando o que referimos e tendo por certo que a par destas medidas outras nos vão ser impostas porque é duma imposição que se trata e não de uma negociação, em benefício claro e evidente dos mais poderosos, com consequências gravíssimas para a maioria das pessoas e famílias portuguesas, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta a sua total oposição e repúdio a mais uma cedência e capitulação do governo português face aos interesses e objectivos dos grupos económicos, da Alemanha e Bruxelas.

Grupo Permanente do MUSP

Capitulação total do Governo face às exigências e chantagem do capital financeiro

2011-04-11T16:22:00.000+01:00

Ao decidir recorrer a um empréstimo financeiro externo o Governo de maioria socialista com o apoio do Presidente da República, do Partido Social Democrata e do CDS/PP cedeu em toda a linha às exigências da chanceler alemã Angela Merkel e à Comissão Europeia, e à chantagem dos banqueiros portugueses, agências de rating e do próprio fundo monetário internacional.

A decisão tomada não vai contribuir para a resolução de nenhum dos muitos e graves problemas que a grande maioria da população portuguesa está mergulhada, funcionando apenas e como é hábito para salvaguardar os interesses dos grandes grupos económicos particularmente o sistema bancário, cujos lucros em plena situação de crise económica e social atingem valores escandalosos.

Aos trabalhadores e respectivas populações vão continuar a ser postos em causa os seus direitos e exigidos mais sacrifícios financeiros e económicos através da aplicação de novas e mais graves medidas (ex: Grécia e Irlanda) cujas consequências far-se-ão inevitavelmente sentir aos níveis do aumento da pobreza, da miséria e da exclusão social.

Esta situação que o país atravessa e a sua população vive é inseparável das políticas de direita que nas últimas duas, três décadas os Governos constituídos por PS-PSD e CDS/PP têm promovido, sempre contra os trabalhadores e respectiva população em benefício dos grupos económicos.

Face a tantos sacrifícios impostos aos mais pobres e desprotegidos pelos sucessivos governos e pelas políticas que promoveram é tempo de dizer basta, posição que pode ser assumida nas eleições de 05 de Junho por todos e todas que de forma injusta e violenta têm sofrido os seus efeitos.

Grupo Permanente do MUSP

Apoio e participação à e na Acção Nacional de Protesto de 19/03/11 em Lisboa

2011-03-17T09:16:00.000Z

Lisboa, 16 de Março de 2011

Considerando a grave situação económica e social que o país e a maioria dos Portugueses vivem por culpa das políticas de direita que os sucessivos governos incluindo o actual têm promovido, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu total apoio à marcação pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses/Intersindical Nacional da Acção Nacional de Protesto para o próximo Sábado dia 19 às 15H00 para a cidade de Lisboa.
Para além do seu apoio o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP far-se-á representar no desfile e já apelou às respectivas comissões de utentes para que também elas se façam representar, devidamente identificadas com os respectivos nomes e as reivindicações por que lutam.
Esta será concerteza mais uma grande acção exigindo políticas diferentes para garantirem os direitos das populações e dos trabalhadores, contra as injustiças e desigualdades sociais.

Grupo Permanente do MUSP

Governo continua a ceder às pressões e chantagem dos grupos económicos, a Bruxelas e Berlim

2011-03-15T09:26:00.000Z

Lisboa, 14 de Março de 2011

Na continuidade das desgraçadas políticas que os sucessivos governos têm promovido, sempre em benefício dos mesmos e em prejuízo dos do costume o actual governo de maioria socialista acaba de anunciar um brutal pacote de medidas de cariz anti-social e económico que a ser concretizado representaria para a grande maioria dos portugueses e respectivas famílias um profundo agravamento das graves condições de vida em que já hoje vivem arrastando-as mesmo para situações de miséria extrema, pondo em causa vidas humanas.
De capitulação em capitulação face às ordens, interesses e chantagem de Bruxelas, Berlim e dos grandes grupos económicos e sempre com o argumento da redução do défice e da dívida pública, o governo tem tomado decisões e aplicado medidas consideradas quer nos denominados P.E.C.s quer no próprio Orçamento de Estado para 2011 que representam uma gravíssima regressão civilizacional que mais não visam do que retirar direitos às populações e trabalhadores, criando condições para que os lucros da banca, seguros, energia, gás, combustíveis e especulação financeira aumentem ano após ano para valores astronómicos.
Por estar convicto que não foi, não é, nem será com medidas como as que os sucessivos e actual governos já tomaram, ou se prepara para aplicar que os graves problemas que o país e respectiva população vivem se resolvem, mas antes os aumentam e agravam, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta sobre as mesmas o seu profundo repúdio e grande preocupação, permitindo-se em simultâneo exortar as populações e trabalhadores a desenvolverem e participarem nas acções que entendam como as mais necessárias e adequadas para porem fim a tais opções políticas do Governo e para defenderem os direitos a que têm direito.

Grupo Permanente do MUSP

O escândalo dos aumentos dos combustíveis continua

2011-03-01T09:27:00.000Z

Independentemente dos preços dos combustíveis em Portugal serem dos mais caros ao nível Europeu, os mesmos continuam a aumentar para valores exorbitantes.
O argumento para os sucessivos aumentos é sempre o mesmo, aumento do preço do petróleo em contrapartida quando os seus preços descem, os preços dos combustíveis não reduzem com a mesma celeridade ou não reduzem mesmo.
Tudo isto acontece sem que o Governo tome qualquer posição para regular os preços dos combustíveis pondo cobro a uma situação de completo escândalo, cujas nefastas consequências económicas se fazem sentir ao nível do custo de vida e nas despesas mensais dos proprietários de veículos, com evidentes benefícios para as empresas petrolíferas que a cada ano que passa aumentam de forma astronómica os seus fabulosos lucros.
Face a tais situações é hoje mais do que evidente que a privatização da petrolífera GALP se constituiu como um erro gravíssimo com prejuízos assinaláveis para a População portuguesa e Economia Nacional, erro que é urgente corrigir fazendo-a regressar à posse do Estado.

Grupo Permanente do MUSP

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2011

Manifestação de Solidariedade e Apoio

2011-02-11T14:42:00.000Z

Manifestação de Solidariedade e Apoio

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2011

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP vem pela presente manifestar-vos solidariedade e total apoio às vossas acções e iniciativas de indignação, protesto e reivindicação realizadas em conjunto com a população em defesa do Centro de Saúde e por melhores serviços.
Porque a razão vos assiste e porque estão disponíveis para continuar a lutar pelos vossos objectivos é convicção do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que mais cedo do que tarde tais objectivos serão atingidos e garantidos os direitos de acesso aos serviços de saúde em conformidade com o consagrado no texto da Constituição da República Portuguesa.
Reiterando o nosso apoio e solidariedade às vossas justas reivindicações e disponíveis para o que entenderem como necessário subscrevemo-nos com respeitosos cumprimentos.

Grupo Permanente do MUSP

Governo limita transporte de doentes

2011-02-11T14:41:00.000Z

Nota à Imprensa

Governo limita transporte de doentes

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2011

O Governo através do despacho nº 19264 de 29 de Dezembro passado, reduziu ou cortou mesmo o acesso de muitos milhares de doentes a tratamentos ou consultas, porque não conseguem obter junto dos Serviços de Saúde as respectivas credenciais para utilização dos transportes dos bombeiros.
Milhares de doentes com rendimentos financeiros muito baixos, pouco acima do ordenado mínimo nacional vêem ser-lhes negado pelos Serviços de Saúde a emissão das credenciais que os habilitavam a serem conduzidos aos tratamentos ou consultas em transporte fornecido pelos bombeiros.
Em paralelo com muitas outras medidas e decisões tomadas pelo Governo esta situação assume contornos de uma extrema insensibilidade senão mesmo crueldade, perante a necessidade imperiosa que muitos e muitas doentes com idades muito avançadas, reduzidas condições de mobilidade e portadoras de deficiência têm de se deslocarem uma ou mais vezes por semana a Serviços de Saúde que em muitos casos ficam distantes dos seus locais de residência 50, 100 ou mesmo mais quilómetros, em zonas do país onde os transportes públicos para além de não serem adequados para deslocarem tais pessoas não abundam ou não há.
Tal limitação por imposição do despacho em questão põe também em causa a sobrevivência de muitas corporações de bombeiros e em risco muitos postos de trabalho particularmente de motoristas e auxiliares.
Pelos motivos apontados, pela sua gravidade e mesmo crueldade, que a mesma representa para milhares de doentes, trabalhadores e suas famílias, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra, exigindo em simultâneo a sua imediata revogação.

Grupo Permanente do MUSP

As famílias portuguesas mais pobres gastam na saúde mais do que as famílias mais ricas

2011-01-11T10:45:00.001Z

Lisboa, 10 de Janeiro de 2011
Em recente relatório elaborado pela “OMS” Organização Mundial de Saúde as famílias portuguesas mais pobres gastam 12% na saúde enquanto que as famílias mais ricas gastam 7%.

8% das famílias mais pobres chegam mesmo a gastar 40% dos seus rendimentos.

Um outro dado importante é que 20 a 23% dos custos com o Sistema de Saúde são suportados pelos utentes através do pagamento directo, enquanto que a média europeia se fica pelos 17%.

Também na aquisição de medicamentos os portugueses gastaram entre 2004 e 2009 mais 9,2%.

Estes são dados que revelam bem o quanto têm sido injustas e penalizadoras quer a política , quer as medidas e decisões que os sucessivos governos incluindo o actual têm tomado particularmente para os portugueses e famílias de menores recursos económicos, beneficiando objectivamente os interesses económicos e financeiros dos grupos que já hoje actuam no sector da saúde.
São conclusões tão óbvias que a própria Organização Mundial de Saúde permite-se que na tomada de medidas para facilitar aos mais carenciados um melhor e mais fácil acesso aos serviços de saúde, recomendação e exigência que desde há muito o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP vem reclamando

Grupo Permanente do MUSP

Saudação pela participação na Greve Geral de ontem

2010-11-25T19:49:00.000Z

Lisboa, 25 de Novembro de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP congratula-se pelo êxito que a Greve Geral atingiu, saudando em simultâneo as populações e trabalhadores que correspondendo aos apelos das muitas estruturas sindicais e Movimentos Sociais deram corpo e dimensão a esta tão grande quanto importante jornada de luta, indignação e protesto contra as desastrosas políticas de direita e medidas de austeridade que o Governo tem aplicado e pretende continuar a aplicar em prejuízo dos trabalhadores e famílias de menores recursos económicos, em benefício claro e evidente dos grandes grupos financeiros.

Considerando a disponibilidade manifestada por trabalhadores e populações para defenderem os seus direitos, exigirem mais e melhores serviços públicos e contestarem as políticas e medidas praticadas e propostas pelo Governo, entende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP estarem reunidas as condições para ser continuada a luta para alcançar tais objectivos.

Grupo Permanente do MUSP
Saudação pela participação na Greve Geral de ontem

Lisboa, 25 de Novembro de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP congratula-se pelo êxito que a Greve Geral atingiu, saudando em simultâneo as populações e trabalhadores que correspondendo aos apelos das muitas estruturas sindicais e Movimentos Sociais deram corpo e dimensão a esta tão grande quanto importante jornada de luta, indignação e protesto contra as desastrosas políticas de direita e medidas de austeridade que o Governo tem aplicado e pretende continuar a aplicar em prejuízo dos trabalhadores e famílias de menores recursos económicos, em benefício claro e evidente dos grandes grupos financeiros.

Considerando a disponibilidade manifestada por trabalhadores e populações para defenderem os seus direitos, exigirem mais e melhores serviços públicos e contestarem as políticas e medidas praticadas e propostas pelo Governo, entende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP estarem reunidas as condições para ser continuada a luta para alcançar tais objectivos.

Grupo Permanente do MUSP

Horário de Funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria

2010-11-25T19:46:00.000Z

Lisboa, 25 de Novembro de 2010

Depois de Ter sido encerrado por decisão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo o Serviço de Atendimento Permanente que é referido em título voltou a reabrir de 2ª a 6ª feira até às 22H00, antes do seu encerramento o serviço funcionava também aos Sábados, Domingos e Feriados.
É Importante referir que a reabertura do Serviço em causa aconteceu porque as populações das freguesias de Vialonga, Póvoa e Forte da Casa, prejudicadas com o seu encerramento exigiram através de diversas formas a sua reabertura nos moldes dias e horários que funcionava antes do seu encerramento.
Em desacordo com a posição de congratulação assumida pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira face à reabertura parcial do serviço, por estarmos solidários com as exigências das respectivas populações e ainda por mantermos a posição de que o actual horário de funcionamento entre 2ª e 6ª feira fica muito aquém das necessidades destas mesmas populações, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que o horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento Permanente no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria sejam extensivos aos Sábados, Domingos e Feriados.

Grupo Permanente do MUSP

Manifestação de Protesto

2010-11-22T20:21:00.001Z

Manifestação de Protesto

Lisboa, 22 de Novembro de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP tomou conhecimento que a Câmara Municipal do Porto procedeu à retirada de propaganda alusiva à Greve Geral que estava colocada em edifícios que funcionam como sedes de sindicatos de diversos sectores de actividade.
Face a tão estranha quanto inqualificável, ilegal e antidemocrática atitude reveladora do carácter prepotente e arrogante de quem ordenou a sua execução, não pode nem quer o MUSP deixar de manifestar os seus veemente protesto e repúdio à situação em causa, considerando-a mesmo como um grave e preocupante ataque à Democracia e Liberdade de Expressão conquistadas no glorioso dia 25 de Abril de 1974.

Grupo Permanente do MUSP

Tomada de Posição

2010-10-30T18:25:00.000+01:00

Na continuidade do inúmero conjunto de medidas restritivas e outras anti-sociais que tem tomado, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 que revela bem qual a sua opção de classe e que interesses desenvolve e protege.
Contrapondo crise à crise o conjunto de medidas consideradas na referida proposta de orçamento não só não resolverão nenhum dos problemas com que o País, a maioria das pessoas e das famílias estão confrontadas mas antes se assumirão como factor do seu agravamento, tornando o País ainda mais frágil face aos interesses capitalistas promovidos pelas grandes potências Europeias.
As medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado representam uma brutal ofensiva capitalista contra os direitos dos trabalhadores, utentes e populações cujo propósito final é aumentar a exploração.
Da análise que é possível fazer à proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 apresentada pelo Governo de maioria Socialista é fácil concluirmos que a mesma afecta os salários e remunerações questão essencial para o aumento da exploração, cortes que poderão significar nos dois próximos anos uma perda no poder de compra entre os 7,5% e os 15% para os trabalhadores da Administração Pública, cujos efeitos terão também um forte impacto negativo no sector privado e no consumo interno.
O corte dos salários é agravado com o aumento da inflação 1,3% previsto para 2010, em 2011 será de 2,2%, aumentos do IVA de 21% para 23%, com bens essenciais a subirem de 6% para 23%, preço da electricidade com proposta de aumentos de 3,8% e dos transportes em 5%, redução das indemnizações compensatórias às empresas de transportes colectivos de passageiros, aumentos dos custos para acesso aos tribunais e outros serviços e bens essenciais para uma boa qualidade de vida e bem-estar social.
A acrescentar a estas propostas de aumentos também a protecção social não escapa, sofrendo os subsídios como o abono às famílias cortes muito significativos que afectam mais de um milhão e meio de famílias, não sendo excepção também o subsídio de inserção social, o congelamento de reformas e pensões que segundo dados revelados vão afectar 3 milhões e meio de pessoas, pessoas que vão também sofrer o alargamento da cobrança fiscal sobre os seus rendimentos, todas estas situações somadas traduzir-se-ão num corte de mais de 12% nas transferências do Estado para a segurança social, situação que obrigatoriamente a fragilizará.
Comparando as transferências do Estado feitas em 2010 com as que são propostas para o próximo ano de 2011 temos os valores que abaixo indicamos:

Segurança social 2010 – 7.726€9 ; 2011- 6.742€6: menos 984€3, equivalente a 12,7%
Serviço Nacional de Saúde 2010 – 8.698€7; 2011 - 8.100€0, menos 598€7, equivalente a 6,9%
Ministério da Educação 2010 – 7.194€3; 2011 6.391€1, menos 803€2: equivalente a 11,2%.
Estabelecimentos de Ensino Superior e Acção Social 2010 – 1.285€0; 2011 - 1.172€0, menos 113€0, equivalente a 8,8%.
Soma dos valores transferidos em 2010: 24.904€9
Soma dos valores propostos para transferir em 2011: 22.405€7
Total a menos 2.499€2, equivalente a 10%

O desinvestimento feito de acordo com os valores referidos em sectores e áreas tão importantes como as indicadas traduzem com evidência a insensibilidade do Governo perante as dificuldades por que passam e vivem a maioria das famílias portuguesas e quanto ao próprio futuro do país.
Como é fácil de perceber a proposta de O.E. apresentada pelo Governo para além de se assumir como um ataque sem precedentes após a Revolução de Abril ao emprego e aos direitos dos trabalhadores, utentes e populações, é também geradora de desemprego e não permite novas admissões, cujas consequências far-se-ão sentir inevitavelmente aos níveis do funcionamento e qualidade dos serviços que são prestados às populações e utentes, no aumento das desigualdades sociais e assimetrias regionais, propiciando ainda condições para que a sanha privatizadora do Governo continue para satisfazer os interesses e objectivos insaciáveis dos grandes grupos económicos e as exigências de Berlim e Bruxelas.
Em contrapartida com os constantes e insuportáveis sacrifícios que são exigidos e mesmo impostos às pessoas e famílias de menores recursos económicos o Governo e os partidos que fingem não apoiar, mas na prática apoiam a proposta de Orçamento de Estado aprestam-se para a viabilizar mantendo intocáveis todos os benefícios e mordomias que os grandes grupos económicos já hoje detêm e que lhes permitem a obtenção de chorudos lucros à custa do sacrifício da maioria das famílias.
Para se ter uma ideia mais concreta de como são garantidos os interesses e benefícios dos grandes grupos económicos basta-nos referir que mais de 90% dos 1.700 milhões de euros de aumento da receita e dos 3.240 milhões de euros obtidos à custa de cortes na despesa pública são pagos pelos trabalhadores, utentes e populações elucidativo sem margem para qualquer dúvida.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (M.U.S.P.), considera que caso fossem aprovadas as medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo representariam para a maioria das pessoas, famílias e País, um retrocesso social e civilizacional inadmissível com implicações gravíssimas e incalculáveis aos níveis da sua qualidade de vida e bem-estar social, contribuindo decisivamente para o aumento do desemprego e da pobreza, desigualdades sociais, assimetrias regionais e tornando o País mais frágil e vulnerável aos grandes interesses capitalistas com efeitos nefastos ao nível da própria Independência e Soberania Nacionais.
Considerando ainda que as questões abordadas caso viessem a ser aprovadas poriam em causa quer o funcionamento quer a qualidade dos serviços a que as populações e utentes têm direito, nomeadamente nas áreas da saúde, ensino, justiça, segurança, transportes e outros as comissões de utentes dos diversos serviços públicos reunidas hoje dia 30 de Outubro de 2010 em Lisboa decidem:
1.Manifestarem-se contra a proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011, apresentada pelo Governo.
2.Exigir a aprovação de um Orçamento de Estado para 2011 que tenha em consideração os direitos dos trabalhadores utentes e populações e que em simultâneo defenda a produção nacional o investimento público e a melhoria do funcionamento e qualidade dos serviços públicos.
3.Exigir o fim das privatizações das empresas do sector público.

A presente tomada de posição foi aprovada por: Unanimidade das Comissões Presentes
Lisboa, 30 de Outubro de 2010

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP

Moção

2010-10-30T18:24:00.000+01:00

Considerando que as situações de crise política, económica e social que vivemos actualmente são resultado do sistema capitalista.

Considerando que as medidas propostas pela maioria dos Governos (incluindo o português) pela própria Comissão Europeia, Banco Central e F.M.I., são medidas que não se afiguram como as adequadas para resolver a presente situação, antes se confirmam como medidas que vão acrescentar crise à crise, agravando as condições económicas e financeiras da maioria das famílias e pessoas Portuguesas.

Considerando ainda que face às referidas situações a convocação de uma Greve Geral pela CGTP/IN para o próximo dia 24 de Novembro, assume-se como uma posição legítima e natural cujo objectivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores e de mais camadas da população, melhoria dos Serviços Públicos e contra a política de direita do Governo PS/Sócrates.

Face aos considerandos que referimos acima, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos reunidas hoje, dia 30 de Outubro de 2010, na cidade de Lisboa, decidem:

1.Manifestar total apoio à Greve Geral convocada pela CGTP/IN para o dia 24 de Novembro próximo.

2.Apelar à participação na população na Greve Geral, ora não adquirindo neste dia nem produtos alimentares, nem outros bens e não mandando os seus filhos para creches, infantários, jardins de infância ou escolas.

A moção foi aprovada por Unanimidade das Comissões de Utentes Presentes

Lisboa, 30 de Outubro de 2010

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Aumento do preço dos títulos de transporte (bilhetes e passes sociais)

2010-10-27T21:31:00.001+01:00

Lisboa, 27 de Outubro de 2010

Os portugueses e portuguesas foram ontem confrontados com o anúncio de mais uma proposta de aumentos no caso o dos preços de custo dos títulos dos transportes colectivos de passageiros (bilhetes e passes sociais) em mais 5%.
É mais um aumento a somar aos muitos que já foram anunciados quer na proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 apresentada pelo Governo quer em outras propostas caso do aumento da electricidade em mais 3,8%.
Quando os salários baixam e os impostos sobem casos do IRS e do IVA de 21% para 23% e em certos produtos aumentam de 6% para 23% como é possível ao Governo manifestar total apoio ou ser mesmo o próprio a propor aumentos como é o caso dos transportes.
Segundo o que foi tornado público não serão só aumentados os bilhetes e os passes sociais mais comuns, mas também os estudantes e os reformados vão passar a suportar maiores encargos porque o Governo vai reduzir a sua comparticipação nos respectivos passes.
Face a tantas medidas tomadas pelo Governo que se assumem altamente lesivas e penalizadoras para a maioria das pessoas e famílias de menores recursos económicos não pode nem deve o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP deixar de manifestar o seu veemente protesto e repúdio face a mais esta injusta e grave medida que para além das implicações já referidas vai concerteza ter outras aos níveis da mobilidade e qualidade ambiental.

Grupo Permanente do MUSP

Preços da electricidade vão aumentar 3,8% em 2011

2010-10-19T12:14:00.000+01:00

Lisboa, 18 de Outubro de 2010

Numa altura em que a grande maioria das famílias e pessoas portuguesas vivem com extremas dificuldades económicas e sociais devido a uma grave crise que uns os poderosos criaram e os outros os que menos têm e podem sofrem, e quando o Governo apresenta na proposta de Orçamento de Estado um conjunto de medidas que caso viessem a ser aprovadas iriam aumentar drasticamente essas mesmas dificuldades, eis que é anunciado um aumento de 3,8% no preço da electricidade para o próximo ano de 2011.
Considerando o que é referido e ainda que a EDP é uma empresa que obtém ano após ano enormes lucros, como é possível o Governo enquanto accionista maioritário da mesma aumentaria consideravelmente essas dificuldades.
Pela gravidade que estes aumentos assumem o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos -MUSP manifesta o seu veemente e rotundo desacordo aos mesmos lamentando em simultâneo que o Governo continue a praticar uma política de cedência e capitulação perante os interesses e desejos dos grandes grupos económicos conforme testemunham quer a proposta de Orçamento de Estado quer o aumento da electricidade.

Grupo Permanente do MUSP

Serviço Nacional de Saúde foi criado há 31 anos

2010-09-17T08:58:00.001+01:00

Lisboa, 16 de Setembro de 2010
O SNS, Serviço Nacional de Saúde uma das maiores e mais importantes conquistas alcançadas pelas populações portuguesas só possível graças à Revolução acontecida em 25 de Abril de 1974 foi criado há 31 anos.
Com a criação do (SNS) Serviço Nacional de Saúde foram criadas condições e dados passos muito significativos para que todas as pessoas, independentemente da sua condição económica, raça ou cor usufruíssem do acesso aos respectivos serviços em condições de igualdade.
Muito embora nunca tenha sido dotado dos meios financeiros e humanos necessários para cumprir com os objectivos que estiveram na origem da sua criação devido a políticas erradas e de direita que os sucessivos governos incluindo o actual têm desenvolvido, beneficiando claramente os interesses privados em prejuízo do SNS e respectivas populações o mesmo foi capaz de contribuir para diminuir a percentagem da mortalidade infantil e aumentar a esperança de vida para além de outras melhorias, situações que levaram a que a OMS (Organização Mundial de Saúde) o tenha classificado no início desta década como o 12º melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo.
Tão honrosa e merecida distinção confirma que se o SNS tivesse merecido por parte dos governos os investimentos financeiros ajustados às suas necessidades reunir todas as condições para responder com eficácia e qualidade à procura de que é alvo por parte das populações.
Em contrapartida os Governos têm optado por descredibilizar o seu funcionamento e qualidade em comparação com os serviços privados com o propósito claro de criar as condições objectivas e exigidas pelos grupos económicos privados para a privatização dos sectores da saúde capazes de gerarem lucros.
O encerramento de serviços e o aumento dos custos de acesso e dos actos médicos aumentam drasticamente as dificuldades de acesso aos respectivos serviços quer pelas distâncias a percorrer quer também pela grave situação económica em que a maioria das famílias portuguesas vivem.
Manifestando total apoio ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige do Governo um investimento financeiro que possibilite ao SNS prestar à população portuguesa, com qualidade e eficácia os cuidados de saúde que a mesma tem necessidade e direito.

Por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.

Viva o Serviço Nacional de Saúde
Grupo Permanente do MUSP

Apoio Social Escolar

2010-09-17T08:56:00.001+01:00

Lisboa, 16 de Setembro de 2010
O actual Governo afirma-se cada vez mais, como um Governo insensível e muito pouco preocupado com os grandes problemas económicos em que vivem a maioria das famílias portuguesas, assumindo-se antes como um Governo protector e beneficiário dos grandes interesses económicos.
Após ter decidido em conformidade com os famigerados PEC 1 e 2 reduzir ou mesmo retirar apoios sociais às famílias mais carenciadas e aos mais de 650 mil desempregados, agravando drasticamente as condições em que umas e outros já viviam, o Governo tomou a decisão de aumentar os apoios sociais escolares em valores que variam entre os 30 cêntimos e o 1,60€.
É uma decisão no mínimo incompreensível e inadmissível que revela com evidência que o Governo não tem a mínima consideração e respeito pelos graves problemas que as famílias vivem, pondo em causa o futuro de muitas crianças que são confrontadas com a possibilidade de não terem acesso aos respectivos materiais escolares.
Pelas razões descritas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu repúdio ao valor dos aumentos decididos, e exorta as famílias a também se manifestarem contra.

Grupo Permanente do MUSP

Cerca de quinhentos medicamentos deixaram de estar no mercado dos fármacos

2010-09-08T19:10:00.000+01:00

Lisboa, 08 de Setembro de 2010

Parte muito significativa destes cerca de quinhentos medicamentos não vão mais regressar ao mercado porque deixaram de ser produzidos com o argumento de que não dão lucro, outros tantos regressarão quando a sua comercialização se tornar lucrativa.
Alguns destes medicamentos são mesmo insubstituíveis e outros há que se assumem como de extrema importância para o tratamento de doentes com cancro, doenças raras e cardiovasculares, mas o quê que isto representa se comparado com os interesses económicos e financeiros dos produtores dos medicamentos?
Quando os argumentos dos interesses económicos e financeiros se sobrepõem ao valor e interesse da vida humana, são no mínimo argumentos brutais e chocantes.
Sobre esta situação que tem tanto de grave como de preocupante o Governo nada faz e pouco diz, admitindo mesmo que a situação poderá ser resolvida com uma revisão excepcional dos preços de alguns destes medicamentos.
É por esta e por muitas outras situações iguais que acontecem nas áreas da produção e comercialização dos medicamentos com benefícios leoninos para os grupos económicos e prejuízos evidentes para os utentes e a própria economia nacional, que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP tem por diversas vezes manifestado a opinião de que é urgente e necessário proceder a profundas alterações na política do medicamento, opinião que os anteriores e actual Governo não têm considerado, porque estiveram e estão em sintonia com os interesses dos grupos económicos.
Grupo Permanente do MUSP

Encerramento da Ponte por Sobre o Rio Tejo em Constância

2010-09-08T19:09:00.001+01:00

Saudação

Comissão de Utentes de Constância

Encerramento da Ponte por Sobre o Rio Tejo em Constância

Lisboa, 08 de Setembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta através da presente saudação o seu apoio e solidariedade à justa luta que a comissão conjuntamente com a respectiva população e autarquias locais estão a desenvolver em defesa da reabertura ao trânsito da ponte por sobre o Rio Tejo.
Porque a razão vos assiste estamos convictos que através da luta organizada vão conseguir atingir os vossos objectivos.

Grupo Permanente do MUSP

S.A.C. (urgências) no Centro de Saúde da Póvoa de Sta. Iria vai encerrar

2010-09-01T16:38:00.001+01:00

Lisboa, 1 de Setembro de 2010

Após reduzirem o horário de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar de Vialonga das 22H00 para as 20H00, eis que a partir de hoje, dia 01/09/10, vão encerrar o S.A.C. (urgências) no Centro de Saúde da Póvoa de Sta. Iria, serviço que funcionava de 2ª a 6ª feira das 20H00 às 22H00 e aos Sábados, Domingos e feriados das 09H00 às 13H00, para atender doentes residentes nas freguesias da Póvoa de Sta. Iria, Vialonga e Forte da Casa.
Com o seu encerramento no Centro de Saúde da Póvoa e o seu funcionamento a ser transferido para o Centro de Saúde de Alverca do Ribatejo, vai passar a atender doentes residentes nestas três freguesias mais os de Alverca, Alhandra e Sobralinho, quase que duplicando o número de utentes, situação que a juntar à das deslocações que os residentes das primeiras freguesias têm de fazer vai obrigatoriamente causar situações de incómodo e prejuízo e degradar a qualidade do serviço que até agora lhes era prestado.
Quer a redução do horário de funcionamento, quer o encerramento do serviço são medidas que se enquadram na desastrosa política que o Governo tem assumido para a área dos serviços públicos, pondo não só em causa o próprio Serviço Nacional de Saúde, como também os direitos e interesses dos utentes beneficiando claramente os grandes grupos económicos.
A decisão tomada visa no essencial a redução de custos no sector da saúde, porque para o Governo o que importa é a redução da despesa pública e do próprio défice, mesmo que tais reduções sejam feitas à custa do encerramento de serviços e dos direitos dos utentes e populações.
Face às situações em causa e aos prejuízos e incómodos que causam aos utentes, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta a sua oposição e em simultâneo exorta as respectivas populações e autarquias locais a manifestarem idêntica posição.
Grupo Permanente do MUSP

Proposta da Entidade Reguladora para aumentar preço da água

2010-08-13T16:43:00.000+01:00

Lisboa, 13 de Agosto de 2010
Como se não bastassem os aumentos já concretizados dos bens e serviços de primeira necessidade em consequência do aumento do IVA (o imposto mais cego e injusto) que o Governo nos impôs a pretexto da crise económica e social que uns os mais pobres pagam e outros os mais ricos originaram, mas que da mesma tiram benefícios, vem agora a Entidade Reguladora para o sector da água propor o aumento do seu preço em valores muito significativos.
Se aos aumentos já concretizados juntarmos o congelamento dos salários da maioria dos trabalhadores portugueses fácil é concluirmos que sistematicamente o poder de compra e nível da qualidade de vida destes e das suas famílias têm vindo a degradar-se.
A proposta dos aumentos da água para além de agravar as condições de vida das populações, assume-se também como condição favorável para a sua privatização, objectivo pretendido pelo Governo e exigido pelos grandes grupos económicos, situação que a concretizar-se acarretaria nefastas consequências particularmente para os consumidores de menores recursos económicos e para a economia nacional.
Pelas situações referidas e ainda por considerarmos que a água é um bem comum a que todo o ser humano tem direito independentemente da sua condição económica e social, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se contra a proposta de aumentos do preço da água da responsabilidade da Entidade Reguladora.

Grupo Permanente do MUSP

Hospital São Gonçalo em Amarante vai funcionar sem cirurgiões aos fins-de-semana

2010-08-05T15:15:00.001+01:00

Os utentes dos serviços de saúde são confrontados quase diariamente com situações que põem em causa os seus direitos.
Agora foram os utentes do Hospital de São Gonçalo em Amarante que ficaram aos fins-de-semana sem a valência cirúrgica situação que em caso de necessidade da prestação de cuidados nesta valência os obriga a deslocarem-se para Penafiel.
Muito possivelmente tal decisão não obedeceu a qualquer outro critério que não o economicista, sendo mais uma vez secundarizados os direitos dos utentes com os prejuízos e incómodos a recaírem sobre os mesmos.

Grupo Permanente do MUSP

Governo quer acabar com os chumbos nos exames escolares

2010-08-05T15:12:00.000+01:00

A Ministra da Educação de forma pouco pensada e muito simplista veio recentemente tornar público que o Governo pretende acabar com os chumbos nos exames escolares.
Baliza as suas afirmações em exemplos de outros países cujos sistemas de ensino estão muito mais avançados do que o nosso, não por desmérito dos seus profissionais mas por opções políticas postas em prática pelos sucessivos governos incluindo o actual.
Quando se encerram escolas para se concentrarem centenas de alunos nos denominados agrupamentos escolares, com muitos a percorrerem grandes distâncias para terem acesso às escolas em zonas do país já de si muito isoladas, quando há um permanente conflito com os professores, quando muito provavelmente através dos cortes nos subsídios sociais vão ser prejudicados muitos jovens estudantes do Ensino Superior.
Quando tudo isto é feito em sentido inverso ao que acontece nos países que agora são usados como exemplo pela Sra. Ministra.
Perguntamos, como é possível avançar com tais propostas que na situação actual do nosso sistema de Ensino mais não visam do que o facilitismo e a sua banalização.
Face aos motivos que referimos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se contra a proposta do Governo apresentada pela Sra. Ministra.

Grupo Permanente do MUSP

Carris continua a diminuir a oferta de transportes aos seus utentes

2010-07-27T16:59:00.001+01:00

Lisboa, 26 de Julho de 2010
A carris por cada fase que põe em prática da denominada Rede Sete suprime carreiras e reduz frequências de outras diminuindo drasticamente a oferta de transportes aos seus utentes situação que acarreta para estes graves prejuízos e incómodos na sua vida diária.
Utilizando o argumento de que o Metro por cada nova estação que abre e pelo aumento que faz das suas linhas serve melhor os cidadãos, a Administração da Carris, fazendo tábua rasa das suas obrigações legais (consulta prévia aos órgãos autárquicos da cidade de Lisboa) e aos próprios trabalhadores da empresa continua a avançar com a reestruturação da rede de transportes da forma que pior serve os seus utentes, visando apenas objectivos meramente economicistas.
A forma e a altura para concretizar tais mudanças revelam bem a situação de impunidade em que a Administração da Carris se movimenta e o desprezo e desrespeito que tem para quem é a razão de ser da empresa.
Pelas situações referidas e contra a arrogância e prepotência da Administração da Carris o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total e inequívoca solidariedade à plataforma das comissões de utentes da Carris, exortando-as em simultâneo a continuarem a luta pela defesa dos direitos dos utentes exigindo a reposição das carreiras entretanto suprimidas.

Grupo Permanente do MUSP

Acção de Protesto contra a Privatização dos CTT

2010-07-19T19:44:00.000+01:00

É do conhecimento público que o Governo considerou no Orçamento de Estado para o ano corrente e posteriormente no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) a privatização de um conjunto de empresas públicas de valor estratégico quer para a economia nacional quer para os direitos dos utentes e população.
Está incluída nesse grupo de empresas os CTT, empresa de fundamental importância para o quotidiano de milhões de portugueses e para muitas regiões do país tendo em conta os serviços que presta.
Devido ao encerramento de postos e estações que já aconteceram há já hoje populações e regiões que sofrem os incómodos e prejuízos desses encerramentos.
Considerando o exposto entenderam o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios, as Uniões de Sindicatos de Lisboa e Setúbal promover uma acção de protesto no próximo dia 22 do mês corrente pelas 17H30 com concentração junto à estação dos CTT no Terreiro do Paço em Lisboa.
Para que a acção se assuma como um protesto de grande importância e significado para impedir que o Governo concretize os seus propósitos, permitimo-nos apelar à participação dessa comissão na referida acção,
confiantes que tal acontecerá somos;

Grupos Permanente do MUSP

Hospital Júlio de Matos pode perder cerca de metade dos psicólogos que trabalham no mesmo

2010-07-19T19:43:00.000+01:00

Lisboa, 19 de Julho de 2010

Dos cerca de cinquenta psicólogos que actualmente trabalham no Hospital Júlio de Matos em Lisboa metade podem vir a deixar de o fazer já no final deste mês devido a exigências do próprio Ministério da Saúde.
Entende o Ministério da Saúde que os Psicólogos em causa têm de fazerem estágio para então depois poderem ter acesso aos respectivos serviços, exigência incompreensível por duas ordens de razão;
1ª Quando da admissão destes psicólogos alguns há 6 anos e outros mesmos há mais os estágios estavam suspensos.
2ª Então os 6 anos ou mais de serviços efectivos prestados não podem ser considerados como estágio, ultrapassando-se assim a situação em causa.
É que ao não haver vontade por parte do Ministério da Saúde para a ultrapassar, para além dos prejuízos que serão causados aos profissionais de saúde, também os doentes e utentes do Hospital Júlio de Matos irão sofrer as consequências de tão caricata quanto incompreensível exigência.

Grupo Permanente do MUSP

Resolução - Plenário de Comissões de Utentes

2010-06-29T12:58:00.000+01:00

Com os argumentos da crise que uns, os ricos, geraram e outros, os pobres, sentem e pagam e da obsessão em reduzir o défice e insensível às muitas e graves situações económicas, financeiras e sociais em que a grande maioria das famílias portuguesas vive, o Governo socialista, com o apoio expresso do PSD e CDS/PP, tem vindo a tomar um conjunto de decisões e a aplicar medidas sobre a generalidade dos serviços públicos que no fundamental põem em causa o seu normal funcionamento, degradam a sua qualidade, aumentam os seus custos e as dificuldades de acesso aos mesmos.
Tais decisões e medidas não deixam quaisquer dúvidas quanto às opções políticas e de classe do Governo que se enquadram numa política de direita e num processo privatizador de sectores e empresas públicas estratégicas em favorecimento e benefício dos interesses e objectivos dos grupos económicos representantes das grandes fortunas e de completa capitulação face às imposições vindas de Bruxelas em completo desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e desprezo pelos interesses e direitos dos utentes, trabalhadores e demais população.
Decisão após decisão e medida após medida têm vindo a agravar as desigualdades sociais, acentuar as assimetrias regionais, situações que contribuem de forma decisiva para aumentar as dificuldades económicas e sociais degradando cada vez mais os níveis da qualidade de vida e bem estar das famílias de menores recursos económicos e financeiros.
O encerramento de instalações e serviços públicos, com critérios meramente economicistas feito de forma desordenada sem qualquer auscultação prévia das populações, organizações representativas de utentes e trabalhadores e na maioria dos casos, também das próprias autarquias, isolou populações e regiões, afastando-as cada vez mais dos serviços, com implicações gravíssimas nos níveis da sua vida diária e económica.
Caso o processo das privatizações que o Governo inscreveu em Orçamento de Estado e posteriormente no já famigerado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vier a ser concretizado serão seguramente agravadas todas as situações já referidas com novos encerramentos de instalações e serviços, degradação da sua qualidade, redução da sua capacidade e eficácia, aumentos dos seus custos e aumentariam as dificuldades para acesso aos mesmos e seriam reduzidos muitos milhares de postos de trabalho.
Face ao que referimos e considerando a gravidade que as decisões políticas tomadas e as medidas aplicadas têm acarretado para os utentes, trabalhadores e respectivas populações as Comissões de Utentes dos diversos serviços públicos reunidas em plenário no dia 26 de Junho de 2010 em Almada.
Decidem;

1º Manifestar a sua total e firme oposição à privatização dos Correios – Linhas Ferroviárias suburbanas de Lisboa, Porto e Sado – CP Cargas – EMEF – EDP – ANA – TAP – Petrogal – Seguros da Caixa Geral de Depósitos – Sector da Água e outras empresas públicas e da instalação de portagens nas SCUT’s

2º Manifestar o seu profundo desacordo com o encerramento de escolas do Ensino Básico – Postos e Estações de Correios – Serviços de Saúde – Lojas da EDP e outras instalações e serviços públicos e com o aumento do preço dos transportes.

3º Exigir a revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde - a construção de novas Unidades de Saúde – reabertura das instalações e serviços que foram sendo encerrados – colocação de médicos e enfermeiros e outros profissionais em falta nos vários serviços – mais apoios nas comparticipações para aquisição dos medicamentos – reabertura de linhas ferroviárias que foram encerradas – melhor articulação entre os vários operadores de transportes colectivos de passageiros para melhorar a mobilidade das populações – extensão dos passes sociais e intermodais a todo o país e a todos os operadores – melhorar a segurança das pessoas e bens através de policiamento de proximidade.

4º Realizar todas as acções e iniciativas que sejam entendidas e consideradas como as mais eficazes e adequadas para se defender e garantir os interesses e direitos dos Utentes, trabalhadores e populações e para a concretização das propostas que constam desta resolução.

5º Realizar no próximo dia 6 de Julho de 2010 às 18-30 horas uma acção/concentração com membros responsáveis das comissões de utentes, junto à residência oficial do Primeiro Ministro em Lisboa, para entrega desta Resolução aprovada.

Almada, 26 de Junho de 2010

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP

Plenário Nacional de Comissões de Utentes dos Serviços Públicos

2010-06-23T16:25:00.000+01:00

O Governo com o argumento da crise económica e social tem vindo a tomar um conjunto de medidas e decisões políticas que põem em causa direitos sociais e económicos dos utentes, trabalhadores, reformados e pensionistas em benefício dos grupos económicos representantes das grandes fortunas.
Fazem parte destas medidas um conjunto de decisões que vão inevitavelmente ter implicações gravíssimas ao nível do funcionamento dos serviços públicos.
Para além das medidas já tomadas o Governo prepara-se para avançar para a privatização de um conjunto de empresas que ainda se mantêm no âmbito do sector público, intenção que a concretizar-se punha em causa a sua qualidade, mas também seriam aumentados os seus custos e reduzidos postos de trabalho.
Pelas situações expostas e para discutirmos em conjunto as suas consequências e tomarmos as medidas que entendermos como as melhores e mais adequadas para defendermos os direitos dos utentes e a qualidade e funcionamento dos serviços públicos, convocamos essa Comissão de Utentes para um plenário Nacional de Comissões a ter lugar no próximo dia 26 do mês corrente com início às 10H30 e encerramento previsto para as 16H00, com intervalo para almoço das 12H30 às 14H00 nas instalações da Junta de Freguesia de Almada, sitas na Rua D. Leonor de Mascarenhas, nº 44.
De forma a prepararmos o melhor possível a realização do Plenário Nacional é muito importante que nos confirmem até ao próximo dia 24 a vossa presença no mesmo para o e-mail do MUSP que a seguir indicamos: movimentoutentes@gmail.com.
Grupo Permanente do MUSP

Serviços de Urgências Pediátricas nos Hospitais de Setúbal e Barreiro

2010-06-23T16:24:00.000+01:00

Lisboa, 15 de Junho de 2010
Afinal há condições e disponibilidade dos médicos pediatras e dos restantes profissionais de saúde dos Hospitais de Setúbal e do Barreiro para manterem em funcionamento os serviços de urgência de pediatria durante as 24 horas por dia e durante todo o período do Verão.
A responsabilidade e disponibilidades para que os referidos serviços se mantenham em funcionamento manifestada pelos profissionais de saúde a par da luta das populações funciona em contraponto com a responsabilidade do Governo através do Ministério da Saúde que sem fazer uma avaliação concreta das condições existentes queria pura e simplesmente encerrar durante o período nocturno entre Junho e Setembro os serviços de urgência de pediatria dos respectivos hospitais pondo em risco a vida das crianças.
Com tal intenção e atitude fica mais uma vez demonstrado que o Governo dá muito pouca importância aos direitos dos utentes e à sua própria saúde privilegiando em contrapartida questões de ordem financeira e economicista para salvaguardar os interesses dos grupos económicos com interesses na área da saúde e ordens que lhes são impostas a partir de Bruxelas.
Saudando a disponibilidade dos profissionais de saúde e a vontade das populações em lutarem para defenderem os seus direitos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP considera que esta situação representa um exemplo claro de que vale sempre a pena lutar contra as injustiças que nos querem impor e em defesa dos direitos que temos enquanto cidadãos.

Grupo Permanente do MUSP

INEM sem dinheiro para funcionar em pleno

2010-06-23T16:23:00.000+01:00

Lisboa, 17 de Junho de 2010
O Governo através do Ministério da Saúde prepara-se para tomar mais uma decisão que a concretizar-se vai pôr em causa e em risco a vida de muitas pessoas, ou seja com o argumento da crise económica (chapéu para muitas medidas políticas) retiram-se meios financeiros ao INEM impedindo-o de funcionar em pleno, fala-se que vão ficar parados dois helicópteros e 25 ambulâncias de emergência médica.
Para o Governo o que é importante não são nem os direitos das pessoas nem o bom funcionamento de serviços essenciais e fundamentais para que essas mesmas pessoas sejam servidas em função das suas necessidades.
Para o Governo o que conta são os números concretamente os que se referem à redução do défice independentemente de serem conseguidos ou não à custa do sacrifício da maioria das famílias portuguesas.
Caso se viesse a concretizar esta situação a mesma assumir-se-ia como de grande gravidade e de consequências imprevisíveis para seguramente muitos milhares de pessoas pondo em risco as suas vidas.
Considerando o que referimos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta inquietante preocupação e a sua oposição à concretização de tão grave e irresponsável medida que para além de fragilizar o funcionamento do INEM põe, como já o dissemos em causa e em risco muitas vidas humanas.

Grupo Permanente do MUSP

Governo quer encerrar escolas do Ensino Básico

2010-06-23T16:21:00.000+01:00

Lisboa, 04 de Junho de 2010

O Governo pretende encerrar escolas do Ensino Básico com menos de 21 alunos situação que a ser concretizada acentuará ainda mais as assimetrias regionais já hoje existentes, aumentando também o isolamento a que muitas zonas do país e respectivas populações estão votadas devido a políticas erradas e de direita que os sucessivos governos têm desenvolvido.
Para além das questões referidas, a deslocação de crianças com 6/7 anos de idade algumas para distâncias bastante significativas que as obrigam a sair de casa de manhã bem cedo e regressar já de noite terá forçosamente implicações graves ao nível do aproveitamento escolar cujas consequências se farão sentir no futuro de muitas dessas crianças.
Obcecado com a redução do défice e da dívida pública e em cumprimento do que lhe é imposto por Bruxelas o Governo corta financiamento a tudo o que é serviço público pondo em sério risco de funcionamento serviços de extrema necessidade para o bem-estar e qualidade de vida das populações como é o caso presente.
Lamentando mais esta decisão tomada sem qualquer critério pelo Governo o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP, manifesta-se contra o encerramento de escolas do ensino básico pelos motivos já referidos e pelos prejuízos futuros que a mesma irá acarretar.

Grupo Permanente do MUSP

Nota à Imprensa

2010-03-30T13:01:00.000+01:00

Saudação

Lisboa, 30 de Março de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP saúda calorosa e fraternalmente as justas lutas dos enfermeiros portugueses em defesa de salários dignos e dos postos de trabalho e da população de Valença do Minho contra a intenção do Governo em encerrar os serviços de urgência do Centro de Saúde Local.
Em ambas as situações são postos em causa direitos fundamentais, quer dos trabalhadores, quer dos utentes, no caso de Valença do Minho, até da própria região, obrigando caso fosse concretizado o encerramento dos serviços, os utentes a percorrerem grandes distâncias para terem acesso a serviços de saúde.
Solidário com as acções referidas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta os enfermeiros e a população a desenvolverem todas as acções que entendam como as mais capazes e adequadas para atingirem os seus legítimos objectivos, derrotando as intenções do Governo.

Grupo Permanente do MUSP

Saudação

2010-03-30T12:59:00.001+01:00

Lisboa, 30 de Março de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta através da presente saudação total solidariedade e apoio à justa luta que os enfermeiros portugueses estão a realizar em defesa de salários dignos e dos seus postos de trabalho contra as políticas desastrosas do Governo.
Confiantes que através da luta vão concretizar os vossos objectivos, derrotando os do Governo, reiterando a nossa solidariedade.

Grupo Permanente do MUSP

Preços dos Combustíveis continuam a aumentar

2010-03-30T12:56:00.001+01:00

Lisboa, 19 de Março de 2010

Continuamos a assistir aos aumentos escandalosos dos preços dos combustíveis sem que o Governo assuma qualquer posição sobre as empresas petrolíferas que continuam a actuar no mercado da forma que muito bem entendem e querem.
O valor do barril de petróleo tem vindo a reduzir nos últimos dias, mas as petrolíferas continuam a aumentar os custos dos combustíveis em valores bastante significativos, situação que não se compreende, porque em determinada altura o argumento para os aumentos dos combustíveis era o de que o custo do barril do petróleo aumentou ontem os combustíveis têm que aumentar hoje, então porque não é usado o mesmo tipo de argumento para a redução dos preços face à redução do custo do barril do petróleo.
É evidente que o argumento que interessa às petrolíferas é o aumento dos seus lucros brutais para que os seus accionistas e os grupos económicos que representam obtenham cada vez maiores dividendos financeiros à custa do sofrimento da maioria das famílias portuguesas e com o consentimento do Governo que, numa clara opção política, continua a proteger e beneficiar os grandes interesses e fortunas, tornando a cada dia que passa mais penosa e sofrida a vida de milhões de portugueses.
Face às situações referidas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta-se totalmente contra os sistemáticos e constantes aumentos dos combustíveis, exigindo ao Governo que tome as medidas adequadas para acabar com tão grave quanto escandalosa situação.

Grupo Permanente do MUSP

Instalação de Portagens nas SCUTS

2010-03-30T12:55:00.000+01:00

Lisboa, 16 de Março de 2010

O Governo através da proposta do Programa de Estabilidade e crescimento anunciou que vai concretizar ainda durante o corrente ano a instalação de portagens em diversas SCUTS, em vários locais do país.
É do conhecimento público que em praticamente todas as SCUTS onde o Governo pretende aplicar tais medidas as vias rodoviárias que funcionariam como alternativas não reúnem condições para que o trânsito circule com a fluidez desejável, porque já hoje estão ou muito congestionadas com o muito trânsito que ali circula, ou porque por serem vias que atravessam aglomerados urbanos sofrem já muitas limitações normal circulação, ou ainda porque as distâncias a percorrer para fazer a mesma deslocação são em algumas superiores aos das SCUTS.
Pelos motivos referidos, pelos custos que os cidadãos e os micro pequenos e médios empresários teriam de suportar, com as implicações sérias e graves aos níveis dos rendimentos das famílias e das empresas a somar aos prejuízos para a própria economia nacional, não pode obviamente o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP estar de acordo com a intenção do Governo, manifestando-se sim solidário com as posições assumidas pelas comissões de utentes e com as respectivas populações exortando-as a continuarem a lutar contra mais esta proposta do Governo, altamente lesiva dos seus direitos.

Grupo Permanente do MUSP

Proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento

2010-03-11T16:28:00.000Z

O Governo na sequência das políticas de direita que vem praticando apresentou no início da presente semana a proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento que mais não é do que uma proposta baseada nas exigências recomendadas pela Comissão Europeia e que corresponde por completo aos interesses e exigências dos grandes grupos económicos que representam os interesses do capital privado.
Não se compreende nem é admissível que o Governo numa clara opção de classe e de política apresente medidas que penalizam claramente os direitos e interesses dos trabalhadores e utentes em benefício evidente dos que mais têm e mais podem.
Com o congelamento proposto dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado até 2013.
São reduzidos substancialmente não só os salários como o poder de compra destes trabalhadores com efeitos nefastos para a Economia Nacional e aberto caminho para que o sector privado proceda em conformidade com a decisão tomada pelo Governo.
Também as reduções propostas quer ao nível do investimento público quer ao nível das despesas públicas far-se-ão obrigatoriamente reflectir no desemprego e no acesso, custos e qualidade dos serviços públicos com prejuízos consideráveis para os trabalhadores e utentes.
A par destas situações e em contradição com o que o Partido Socialista assumiu aquando da campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas também vai haver um agravamento da carga fiscal e também aqui os mais prejudicados serão os trabalhadores e muitos reformados, pensionistas e idosos, ficando mais uma vez (o costume) salvaguardados os grandes rendimentos e os vergonhosos lucros da Banca, seguradoras, petrolíferas, EDP, PT, Brisa e outras, obtidos à custa do sofrimento dos trabalhadores, das famílias e utentes de menores recursos económicos.
O Plano de Estabilidade e Crescimento revela claramente os interesses que o Governo representa e defende, opções que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP está certo que a grande maioria dos trabalhadores e famílias portuguesas não aceitam e por isto vai certamente manifestar em grandes iniciativas e acções de luta o seu protesto e indignação contribuindo decisivamente para que uma outra política seja considerada para garantir os direitos das populações, trabalhadores e utentes em benefício da própria Economia Nacional.

Grupo Permanente do MUSP

Degradação dos Serviços Postais continua

2010-03-09T15:14:00.001Z

Com o consentimento do Governo a Administração dos CTT continua a concessionar a particulares e a proprietários de estabelecimentos comerciais a distribuição domiciliária da correspondência com todos os problemas que estas situações representam para a qualidade dos serviços, confidencialidade da correspondência e prazos de entrega.
Como é óbvio tais situações representam prejuízos e incómodos enormes para os utentes para além da perda de postos de trabalho e de direitos que afectam os trabalhadores da empresa.
Não é por acaso que o número de queixas apresentadas pelos utentes são na ordem dos milhares, números que são bastante elucidativos do descontentamento manifestado pelas populações pelos serviços que lhes são prestados.
Quando num serviço público de grande importância para as populações se privilegia a redução de custos em prejuízo da qualidade dos serviços e dos direitos dessas mesmas populações os resultados são os que referimos.
Como já fizemos em anteriores ocasiões voltamos a reafirmar a nossa total oposição ao prosseguimento da destruição dos serviços prestados pelos CTT, exigindo em simultâneo que o Governo assuma as suas responsabilidades e obrigue a empresa a proceder em conformidade com os níveis de qualidade dos serviços, confidencialidade da correspondência e prazos de entrega a que está obrigada por normas internacionais, para garantir direitos e interesses das populações assim como dos respectivos trabalhadores da empresa.

Grupo Permanente do MUSP

Muitos Médicos do Serviço Nacional de Saúde estão a pedir a reforma

2010-03-09T15:13:00.000Z

Devido às propostas do Governo que visam em orçamento de Estado penalizar financeiramente os processos futuros de reforma são já mais de 350 os médicos do Serviço Nacional de Saúde que pediram na Caixa Geral de Aposentações a passagem à reforma, sendo que mais de metade são médicos de família, número que pode aumentar.
A confirmar-se a situação referida serão acentuados consideravelmente os problemas no sector da saúde particularmente no Serviço Nacional de Saúde como a degradação da sua qualidade e o acentuar das dificuldades para os utentes terem acesso aos respectivos serviços, com evidentes e óbvios benefícios para o sector privado.
Para além do encarecimento dos custos dos actos médicos prestados aos utentes e redução das comparticipações nos medicamentos que os sucessivos governos têm promovido, vem agora o actual governo propor a redução financeira nos processos de reforma para todos os trabalhadores cujas consequências se fazem sentir não só nos prejuízos financeiros que os mesmos irão sofrer após se reformarem mas também naquilo que são os seus direitos na obtenção de serviços cuja responsabilidade da sua prestação cabe ao Estado.
Pelas razões e motivos que referimos remos muitas e sérias preocupações quanto às suas consequências exigindo por isso mesmo que o Governo tome medidas para evitar a concretização de tão grave quanto penalizadora situação.

Grupo Permanente do MUSP

Saudação

2010-03-04T16:23:00.001Z

Para Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

Lisboa, 3 de Março de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta através da presente saudação a sua total e incondicional solidariedade e apoio à justa e necessária luta que os trabalhadores da Administração Pública vão realizar amanhã dia 04/03/10 em defesa dos seus direitos, por aumentos salariais dignos e contra a política de direita que o actual Governo pretende continuar em prejuízo dos trabalhadores, beneficiado os grupos económicos representantes do grande capital.
Confiantes numa grande jornada de luta que se assumirá como muito importante para obrigar o Governo a alterar o seu rumo político, formulamos votos para que sejam atingidos os objectivos que estiveram na origem da concretização desta acção de luta.

A luta continua
Vivam os trabalhadores

Grupo Permanente do MUSP

Congelamento de salários dos Trabalhadores da Administração Pública e nas empresas do Sector Empresarial do Estado

2010-03-04T16:21:00.001Z

O Governo PS/Sócrates com base nos argumentos da crise económica e social e da necessidade de reduzir o défice público (por imposição de Bruxelas) tomou a decisão de congelar os salários da Administração Pública e nas empresas do sector empresarial do Estado, cuja situação a concretizar-se acarretaria para estes trabalhadores e respectivas famílias consequências gravíssimas aos níveis do seu bem-estar social e qualidade de vida.
Na prática o que esta medida representa é a redução efectiva dos salários dos trabalhadores e do seu já baixo poder de compra com efeitos imediatos na já muito débil economia nacional.
Tal decisão enquadra-se numa clara opção de classe e de políticas que o Governo tem insistentemente tomado, quando os banqueiros exigiram apoios financeiros para salvaguardarem os seus fabulosos lucros houve dinheiros públicos a rodos para lhes entregar, para aumentar os salários dos trabalhadores argumenta-se com a situação difícil que o país atravessa como se fossem estes os seus causadores e não aqueles que sempre foram beneficiados ou através da isenção de impostos ou com a oferta de muitos milhões de euros do erário público.
Manifestando-se totalmente contra estas e outras decisões do Governo que regra geral prejudica sempre os mesmos em benefício dos do costume, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com a justa e necessária acção de luta que os trabalhadores da Administração Pública correspondendo aos apelos das suas organizações sindicais irão concretizar amanhã dia 04/03/10 em Lisboa.

Grupo Permanente do MUSP

Aumentos de portagens em auto-estradas da Margem Sul

2010-01-29T18:11:00.001Z

Os automobilistas que habitualmente utilizam o troço da A-2 entre Palmela e Setúbal e o troço da A-12 entre Montijo e Pinhal Novo vão pagar a partir do próximo dia 01 de Janeiro preços mais caros nas respectivas portagens, aumentos que de forma lamentável e inadmissível o Governo pretende desresponsabilizar-se querendo fazer passar a mensagem que a responsabilidade dos mesmos é da concessionária, como se o contrato de concessão celebrado com a mesma não fosse também por si subscrito, a par dos muitos transtornos diários filas intermináveis de trânsito e dos elevados custos que já hoje pagam para se deslocarem entre uma e outra margem do Rio Tejo os automobilistas da margem sul vão ser mais penalizados a partir de Janeiro com os aumentos referidos.
É inadmissível que estes habitantes continuem a ser discriminados face a outros cidadãos porque para além de terem que continuar a pagar para atravessarem o rio em viatura própria também são quem paga os valores mais caros para se deslocarem em transportes públicos nomeadamente em comboio comparando os preços da CP com os da Fertagus.
Considerando as situações que referimos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se contra os aumentos propostos exigindo ao Governo que não permita a sua aplicação.

Lisboa, 30 de Dezembro de 2009

Listas de espera para intervenções cirúrgicas

2010-01-29T18:10:00.001Z

Foi tornado público recentemente que os doentes que aguardam em lista de espera por uma intervenção cirúrgica podem através da NET saberem que data ou semana vai ter lugar a intervenção que aguardam.
Enfim, é mais uma medida que vamos acompanhar atentamente anunciada pelo Ministério da Saúde a par de muitas outras que infelizmente e com prejuízo para os utentes pouco ou nada contribuíram para a redução do número de doentes em lista de espera.
Em nossa opinião não é com estas medidas avulsas que o problema do tempo de espera para uma intervenção cirúrgica se resolve, mas sim com outro tipo de medidas de fundo ao nível da capacidade humana e de meios operacionais situações que os sucessivos Governos, incluindo o actual não têm querido resolver porque outros interesses nomeadamente económicos se sobrepõem aos legítimos direitos dos utentes e respectivos profissionais do sector.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2009

Tratado de Lisboa

2010-01-29T18:06:00.000Z

Com pompa e circunstância e com a participação dos seus mentores, executores e beneficiários foi comemorada ontem na cidade de Lisboa a entrada em vigor do chamado Tratado de Lisboa.
Tratado que mereceu rasgados elogios dos Srs. Presidente da República e Primeiro Ministro quer de outros responsáveis políticos de entre os quais se destaca Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia.
Custa-nos a compreender, não entendemos mesmo como é que é possível que sendo tão bom e tão vantajoso para os povos europeus este tratado os respectivos Governos incluindo o português o tenham aprovado nas costas destes mesmos povos e onde o mesmo foi posto em votação concretamente na Irlanda foi rejeitado numa primeira consulta e só à segunda o mesmo foi votado favoravelmente depois de muitas ameaças e chantagens.
Por experiência própria sabemos que o que estes Srs e outros que tais elogiam sejam políticas, tratados ou outras decisões por eles tomadas que os prejudicados são sempre os mesmos e os beneficiários os do costume, por isto mesmo o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu total e frontal desacordo ao Tratado de Lisboa que agora entra em vigor.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2009

São cada vez menos os portugueses que acreditam no bom funcionamento da Justiça em Portugal

2010-01-29T18:05:00.002Z

Muito por culpa dos processos judiciais como os da Casa Pia, Freeport, Furacão, Face Oculta e outros que quase nunca se conhecem quem são os culpados nem os inocentes devido à sua prescrição ou não apuramento de responsabilidades, são cada vez menos os portugueses que acreditam quer no bom funcionamento da Justiça quer na sua isenção.
Por outro lado são cada vez mais os portugueses que acreditam e por isso comentam que a Justiça em Portugal é cada vez mais selectiva devido a um conjunto de alterações que ao longo dos anos foram feitas, limitando o acesso dos mais pobres aos respectivos serviços, beneficiando e protegendo os interesses dos mais ricos.
Considerando que quer numa quer noutra situação que aqui referimos, o que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige é que sejam criadas todas as condições necessárias para que a investigação seja feita de forma correcta e célere, permitindo que os processos envolvam quem envolverem sejam concluídos em tempo oportuno apurando-se as responsabilidades para serem condenados os culpados e ilibados os inocentes e que os custos de acesso aos respectivos serviços judiciais sejam em função dos rendimentos das famílias ou cidadãos.
Se tais condições se concretizarem estamos convictos que os portugueses formarão uma melhor opinião sobre o funcionamento da Justiça e dos seus profissionais com benefícios para todos.

Lisboa, 25 de Novembro de 2009

Alargamento das coroas dos passes sociais e criação de novas em outras zonas

2010-01-29T18:05:00.001Z

Considerando que as áreas servidas pelas actuais coroas dos passes sociais têm sofrido constantes e significativas alterações urbanísticas e que os preços dos títulos de transportes têm sofrido constantes e significativos aumentos durante os últimos anos.
Face às realidades descritas permitimo-nos, mais uma vez, exigir que as áreas actualmente servidas pelos passes sociais sejam alargadas adaptando-as às novas realidades territoriais e que, em simultâneo, sejam integrados no sistema todos os operadores de transportes colectivos de passageiros.
Em coerência com o que exigimos para as áreas já abrangidas, reivindicamos também que o sistema de passe social seja alargado a outras zonas do país e que também aí todos os operadores sejam integrados no sistema.

Lisboa, 24 de Novembro de 2009

Abolição de taxas moderadoras nos Serviços de Saúde

2010-01-29T18:04:00.001Z

Foi tornado público por alguns órgãos de Comunicação Social que o Governo se prepara para abolir as taxas moderadoras que os utentes do Serviço Nacional de Saúde são obrigados a pagar por internamento hospitalar e pelos tratamentos ambulatórios que lhes são prestados.
A concretizar-se tal abolição consideramo-la como positiva mas insuficiente porque vão continuar em vigor as taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde nos centros de saúde e hospitais.
Aliás o MUSP há muito tempo que vem exigindo a abolição de umas e outras taxas por considerar que o seu pagamento não se justifica porque representam um segundo pagamento e funcionam como um impedimento para o acesso de muitas famílias aos serviços de saúde devido à sua débil situação económica.

Lisboa, 11 de Novembro de 2009

Atendimento médico aos utentes com sintomas de Gripe A

2010-01-29T18:03:00.000Z

Repetidamente em muitas ocasiões mais do que uma vez por dia o Governo através da
Ministra da Saúde tem utilizado os órgãos de comunicação social particularmente a
televisão para anunciar que foram e estão a ser tomadas medidas ao nível do Serviço
Nacional de Saúde para serem prestados aos utentes com sintomas de gripe A os
cuidados médicos necessários com a urgência que a doença exige.
Em paralelo com tais anúncios são feitos apelos para que as pessoas que sintam os
sintomas gripais não saiam das suas residências para evitarem nos Serviços de Saúde
alarmes desnecessários e que requeiram para justificarem junto das entidades
patronais a sua incapacidade para trabalharem o atestado médico ao seu médico de
família.
Com prejuízo para os utentes que são afectados com os sintomas de gripe, nem os
Serviços de Saúde têm condições e capacidade de resposta para os atender, com a
urgência necessária esperando inúmeras horas para serem atendidos nos espaços
onde estão outros utentes com problemas diferentes de saúde, nem alguns dos que
não saem de casa conseguem ter acesso aos atestados, alguns por não terem médico
de família e outros porque os médicos negam-se a passar o atestado.
Para o anterior e muito possivelmente para o actual Governo foi e será mais importante
anunciar medidas do que concretizá-las mesmo que tal incapacidade possa causar
prejuízos e problemas graves de saúde aos respectivos utentes.
Considerando o que é referido o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP
manifesta-se preocupado com a falta das condições necessárias a um bom e rápido
atendimento dos utentes, exigindo ao Governo a urgente tomada de medidas para pôr
cobro a esta situação.

Grupo Permanente do MUSP

Lisboa, 10 de Novembro de 2009

Tomada de Posse do novo Governo

2010-01-29T17:59:00.000Z

O discurso proferido ontem pelo Primeiro-Ministro no acto da tomada de posse do Governo é deveras preocupante para os trabalhadores e utentes, por revelar um conjunto de intenções e propósitos que a serem aplicados continuariam a agravar e pôr em causa direitos económicos e sociais, com consequências gravíssimas ao nível das famílias de menores recursos económicos, cujos beneficiários continuariam a ser os mesmos de sempre, os grandes grupos económicos.
É no mínimo inquietante que após acontecer um acto eleitoral (Eleições Legislativas) onde a maioria da população portuguesa rejeitou através do voto a política de direita que o Governo de maioria absoluta do PS vinha desenvolvendo com os prejuízos que se conhecem para as famílias de menores recursos económicos, ouvir o Primeiro Ministro afirmar que tais políticas são para continuar porque são necessárias para modernizar o país, adaptando-o às novas realidades e aos caminhos do progresso e bem-estar dos portugueses.
Face a tais desejos manifestados de forma tão expressiva torna-se evidente para nós que o futuro próximo vai trazer-nos de volta dias tão ou mais difíceis do que os que vivemos ao longo dos últimos quatro anos, dias em que vai voltar a haver a necessidade de cerrarmos fileiras e reunirmos esforços para defendermos a melhoria do acesso da qualidade e do funcionamento dos serviços públicos, os direitos dos utentes e a redução dos custos a suportar por estes na prestação dos serviços.
Tal como o fizemos no passado fá-lo-emos no futuro, lutando, opondo-nos e incentivaremos as populações e os utentes a manifestarem-se contra todas as decisões que visem aumentar as suas já muitas dificuldades económicas ou sociais ou para reduzir ou mesmo retirar-lhes direitos.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

Governo aprovou em Junho passado uma alteração aos Estatutos da CP

2009-07-13T17:22:00.000+01:00

O Governo, através do Decreto Lei 137-A/2009 de 12 de Junho passado aprovou a alteração aos estatutos da CP.
Pretende o Governo com a alteração feita aos actuais estatutos da CP autonomizar o sector das cargas criando para o efeito a CP Carga SA, apontando para num curto espaço de tempo a sua privatização, abrindo também a porta para a concessão/privatização dos outros sectores lucrativos da CP concretamente os comboios suburbanos de Lisboa e Porto.
Caso tais alterações estatutárias fossem levadas por diante e concretizada a privatização dos sectores referidos seria irreversivelmente posto em causa não só o serviço público de transporte ferroviário como os direitos dos utentes (preços dos bilhetes mais caros e redução de comboios) assim como prejuízos para a própria economia nacional, com evidentes benefícios e favorecimento para os grupos económicos representantes das grandes fortunas.
Para além das situações referidas, também estão em causa muitos postos de trabalho dos trabalhadores da CP.
Considerando a gravidade que as alterações introduzidas aos estatutos representam o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra as mesmas exigindo a sua revogação, permitindo-se em simultâneo apelar às Comissões de Utentes dos transportes ferroviários que também se manifestem contra, mobilizando para acções de protesto as respectivas populações.

Grupo Permanente do MUSP

É urgente a construção dos hospitais Reinaldo dos Santos em V. F. de Xira e o do Seixal.

2009-01-13T09:50:00.001Z

Lisboa, 5 de Janeiro de 2009

Os hospitais Reinaldo dos Santos em V. F. de Xira e o Garcia da Orta em Almada para desespero dos seus utentes e trabalhadores não precisaram nem precisam do surto de gripe que atacou e continua a atacar muitos milhares de portugueses e portuguesas para os seus serviços não responderem com qualidade e eficiência às necessidades das populações que aos mesmos recorrem.
Os referidos hospitais foram construídos e dimensionados para servirem um determinado número de pessoas que em ambos os casos há muito tempo duplicaram ou mesmo triplicaram, situações que como é óbvio causam problemas de diversa ordem, particularmente aos níveis do atendimento e qualidade dos serviços prestados.
Por considerar que as situações referidas são há muito tempo do conhecimento dos sucessivos governos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige ao Governo que com a urgência que as mesmas requerem promova a construção dos hospitais de Vila Franca de Xira e do Seixal, constituindo-se como soluções para eliminar problemas de mau funcionamento que os actuais hospitais apresentam.

Grupo Permanente do MUSP

Custo de vida aumenta/Qualidade dos serviços públicos degrada-se

2009-01-13T09:48:00.000Z

Lisboa, 30 de Dezembro de 2008

Para tentar esconder ou escamotear a grave crise económica em que o país está mergulhado por sua responsabilidade, os membros do Governo com o Primeiro Ministro à cabeça, insistem em afirmar, quase que diariamente em tudo o que são órgãos de comunicação social, que durante o próximo ano as famílias portuguesas vão gastar menos dinheiro na aquisição de bens e serviços de primeira necessidade.
Nada mais falso e demagógico, quando já é público que a partir de Janeiro o custo da electricidade vai aumentar em 4,3%, o pão tudo indica em valores entre os 5% e os 8%, a água em percentagens na ordem dos 2,8%, as portagens em mais 2,3%, as viagens em táxis entre 3% e 4%, também nos empréstimos para compra de habitação com juros bonificados o Governo reduz a sua comparticipação, aumentando como é óbvio a percentagem a suportar pelos que contraíram empréstimos. Em contrapartida, para os grandes grupos económicos e financeiros o Governo continua a disponibilizar volumosas quantias de dinheiro.
Também nos transportes colectivos de passageiros não é completamente verdade que os custos dos seus títulos não vão aumentar, porquê? Porque no metropolitano deixaram de haver os bilhetes de ida e volta, para se fazer a viagem de ida e regresso têm de se adquirir duas viagens o que no caso da viagem Odivelas/Lisboa e vice-versa aumenta os custos em mais de 9% por viagem.
A estes aumentos outros muito provavelmente acontecerão no início do ano, face a tais evidências como é possível aos membros do Governo fazerem tais afirmações com tanto à vontade quando o que ano após ano tem acontecido é as famílias portuguesas terem perdido poder de compra porque os aumentos dos bens e serviços têm sido superiores aos dos salários, pensões e reformas.
A acrescentar aos aumentos também a qualidade dos serviços públicos tem vindo a degradar-se e o acesso aos mesmos a ser cada vez mais difícil e demorado não só devido à sua falta de resposta mas também ao aumento dos seus custos (taxas moderadoras, de internamento e tratamento ambulatório, pagamentos de exames e outros actos médicos).
Quer os aumentos quer a má qualidade e custos dos serviços não acontecem por responsabilidade dos trabalhadores nem das populações como algumas vezes alguns referem, mas por culpa das políticas que sucessivos Governos incluindo o actual têm optado por aplicar e que no essencial penalizam os mais necessitados em claro benefício dos grandes grupos económicos.
Considerando que tais opções políticas têm contribuído para o acentuar das injustiças e desigualdades sociais e para aumentar consideravelmente o número de pobres, cerca de 18% da actual população portuguesa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP rejeita-as liminarmente, exortando e apelando às populações que também elas, da forma que entenderem como a melhor, manifestem o seu protesto, repúdio e desacordo, exigindo políticas que respeitem os seus direitos e satisfaçam as suas reais necessidades.

Grupo Permanente do MUSPPara tentar esconder ou escamotear a grave crise económica em que o país está mergulhado por sua responsabilidade, os membros do Governo com o Primeiro Ministro à cabeça, insistem em afirmar, quase que diariamente em tudo o que são órgãos de comunicação social, que durante o próximo ano as famílias portuguesas vão gastar menos dinheiro na aquisição de bens e serviços de primeira necessidade.
Nada mais falso e demagógico, quando já é público que a partir de Janeiro o custo da electricidade vai aumentar em 4,3%, o pão tudo indica em valores entre os 5% e os 8%, a água em percentagens na ordem dos 2,8%, as portagens em mais 2,3%, as viagens em táxis entre 3% e 4%, também nos empréstimos para compra de habitação com juros bonificados o Governo reduz a sua comparticipação, aumentando como é óbvio a percentagem a suportar pelos que contraíram empréstimos. Em contrapartida, para os grandes grupos económicos e financeiros o Governo continua a disponibilizar volumosas quantias de dinheiro.
Também nos transportes colectivos de passageiros não é completamente verdade que os custos dos seus títulos não vão aumentar, porquê? Porque no metropolitano deixaram de haver os bilhetes de ida e volta, para se fazer a viagem de ida e regresso têm de se adquirir duas viagens o que no caso da viagem Odivelas/Lisboa e vice-versa aumenta os custos em mais de 9% por viagem.
A estes aumentos outros muito provavelmente acontecerão no início do ano, face a tais evidências como é possível aos membros do Governo fazerem tais afirmações com tanto à vontade quando o que ano após ano tem acontecido é as famílias portuguesas terem perdido poder de compra porque os aumentos dos bens e serviços têm sido superiores aos dos salários, pensões e reformas.
A acrescentar aos aumentos também a qualidade dos serviços públicos tem vindo a degradar-se e o acesso aos mesmos a ser cada vez mais difícil e demorado não só devido à sua falta de resposta mas também ao aumento dos seus custos (taxas moderadoras, de internamento e tratamento ambulatório, pagamentos de exames e outros actos médicos).
Quer os aumentos quer a má qualidade e custos dos serviços não acontecem por responsabilidade dos trabalhadores nem das populações como algumas vezes alguns referem, mas por culpa das políticas que sucessivos Governos incluindo o actual têm optado por aplicar e que no essencial penalizam os mais necessitados em claro benefício dos grandes grupos económicos.
Considerando que tais opções políticas têm contribuído para o acentuar das injustiças e desigualdades sociais e para aumentar consideravelmente o número de pobres, cerca de 18% da actual população portuguesa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP rejeita-as liminarmente, exortando e apelando às populações que também elas, da forma que entenderem como a melhor, manifestem o seu protesto, repúdio e desacordo, exigindo políticas que respeitem os seus direitos e satisfaçam as suas reais necessidades.

Grupo Permanente do MUSP

Moção

2008-11-05T22:08:00.001Z

Orçamento de Estado para 2009

Considerando que o Orçamento de Estado para o ano de 2009, em pouco ou nada é diferente dos anteriores, continuando a regular-se pelo cumprimento das ordens impostas por Bruxelas.
Considerando que o desinvestimento nos serviços públicos e a quebra do poder de compra dos trabalhadores continuam a fazer parte do próximo Orçamento de Estado.
Considerando que ambas as situação vão contribuir significativamente para o agravamento da qualidade dos serviços e para dificultar ainda mais o acesso dos utentes aos mesmos, permitindo ainda que os grandes grupos económicos continuem a apossar-se das áreas mais rentáveis dos serviços públicos.

Face aos considerandos referidos, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos, reunidas em Coimbra no seu 8º Encontro Nacional decidem:
1º Exigir ao Governo que faça os investimentos necessários para que os serviços públicos respondam com qualidade, eficiência e eficácia às necessidades dos seus utentes.
2º Exigir ao Governo que assuma através do Orçamento de Estado as suas responsabilidades sociais face às necessidades de cada vez mais portugueses e respectivas famílias.
3º Exigir ao Governo que ponha fim ao processo de privatizações dos serviços públicos para que os direitos dos utentes sejam garantidos.

Coimbra, 25 de Outubro de 2008

Moção

2008-11-05T22:06:00.000Z

Contra o aumento dos Preços da Energia

Considerando que a energia é um bem essencial ao desenvolvimento da economia e à qualidade de vida das famílias.
Considerando que, nomeadamente, o preço da electricidade tem impactos em todos os aspectos da vida económica e social.
Considerando que os aumentos já anunciados e propostos, quer pelo Governo, quer pela Entidade Reguladora ultrapassam em muito os valores previstos da inflação e do crescimento dos salários e pensões para o ano de 2009.

As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos, reunidas no dia 25/10/08 em Coimbra no seu 8º Encontro Nacional decidem;
- Repudiar veementemente os aumentos anunciados.
- Exigir a sua adequação aos rendimentos das famílias e das necessidades competitivas do sector económico nacional.

Aprovada

Coimbra, 25 de Outubro de 2008

Moção

2008-11-05T22:05:00.000Z

Código do Trabalho

Considerando que o Governo pretende alterar para pior as actuais leis que regulam as relações laborais.
Considerando que se a pretensão do Governo fosse concretizada a mesma constituir-se-ia como uma regressão civilizacional sem precedentes, com prejuízos evidentes para os trabalhadores, pondo em causa direitos alcançados ao longo de décadas através de acções reivindicativas e para o próprio Movimento Sindical.
Considerando ainda que se as alterações propostas fossem aprovadas desregulamentariam por completo os horários de trabalho pondo também em causa a organização da vida familiar com implicações gravíssimas aos níveis do acompanhamento dos filhos e da sua própria educação.
Considerando também que se as propostas de alteração fossem aprovadas aumentaria o desemprego e os salários não sofreriam aumentos compatíveis com as necessidades económicas das famílias, situações que causariam implicações gravíssimas aos níveis sociais e da qualidade de vida
Face aos considerandos descritos e aos perigos que a alteração em causa representa para centenas de milhares de trabalhadores e respectivas famílias, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos, reunidas em Coimbra no dia 25/10/08 no seu 8º Encontro Nacional decidem:

1º Repudiar a alteração proposta pelo Governo para alterar em benefício do patronato e em prejuízo dos trabalhadores as actuais leis laborais.
2º Exigir ao Governo que suspenda a sua proposta, para que, em conjunto com o Movimento Sindical, proceda às necessárias alterações que tenham em consideração os direitos dos trabalhadores.

Aprovada
Coimbra, 25 de Outubro de 2008

8º Encontro Nacional das Comissões de Utentes

2008-11-05T21:54:00.001Z

Resolução

Índice

1- Introdução
2 – A evolução dos Serviços Públicos em Portugal.
2.1. Caracterização Sectorial;
2.1.1Saúde;
2.1.2 Transportes Públicos;
2.1.3 Acessibilidades e Mobilidade;
2.1.4 Correios e Telecomunicações;
2.1.5 Electricidade e Gás;
2.1.6 Água e Ambiente;
2.1.7 Educação;
2.1.8 Segurança Social;
2.1.9 Sector Financeiro;
2.1.10 Entidades Reguladoras;
2.2 Balanço da actividade do MUSP;
3 – O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP). Estrutura e funcionamento.
4- Plano de trabalho e medidas a concretizar até ao 9º Encontro Nacional.
4.1 - Para uma resposta mais eficaz na defesa dos direitos dos utentes, o 8º Encontro Nacional do MUSP, decide;
4.1.1 - No plano da estruturação;
4.1.2 - No plano da direcção;
4.2 - Iniciativas a desenvolver pelo MUSP;
5. Reivindicações dos Utentes dos Serviços Públicos.
5.1 Saúde;
5.2 Transportes;
5.3 Acessibilidades e Mobilidade;
5.4 Correios e telecomunicações;
5.5 Electricidade e Gás;
5.6 Água e Ambiente;
5.7 Educação;
5.8 Segurança Social;
5.9 Serviços Financeiros;
5.10 Justiça;
5.11 Entidades Reguladoras;

1- Introdução

O 8º Encontro Nacional do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), mais do que um momento de balanço da actividade desenvolvida no último ano, é uma oportunidade para que colectivamente sejam encontradas soluções eficazes que respondam a duas questões centrais: como organizar a crescente contestação das populações às políticas públicas do governo e, no quadro actual, como alargar a intervenção e o prestígio do MUSP.
Os últimos anos, fruto da desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais, nomeadamente a de garantir um conjunto de direitos económicos e sociais em áreas como a saúde, a educação e a segurança social, mas também num conjunto de serviços de bens essenciais como, a electricidade, os transportes, os correios, as telecomunicações, a água e o gás, entre outros, foram de grande contestação das populações que se sentem cada vez mais lesadas nos seus direitos.
O processo de reconfiguração do Estado a que temos vindo a assistir nos últimos anos, cuja concretização tem passado por retirar ao Estado a sua função de prestador e entregá-la a entidades privadas, tem tido como consequência natural: maiores dificuldades no acesso a estes serviços, devido aos custos crescentes com a introdução do postulado do utilizador/pagador e também a degradação da qualidade dos serviços prestados.
À retirada de direitos tem respondido a população com o protesto na rua, muitas vezes a partir de manifestações espontâneas que depois dão origem a movimentos organizados, cuja evolução nem sempre tem sido acompanhada pelo MUSP.
Por último o Encontro Nacional será certamente o momento para definir um conjunto de medidas no sentido de dar mais visibilidade ao MUSP e à sua Direcção, avançar na estruturação do movimento com o objectivo de alargar a sua influência a outras regiões do país e aproximar mais a direcção da base do movimento.

2 – A evolução dos Serviços Públicos em Portugal.

Os processos de privatização e liberalização de serviços públicos e bens essenciais como: a Administração Pública; o ambiente; a comunicação social; a educação; a energia; a justiça; a saúde; a segurança social; as telecomunicações; os serviços postais; os transportes e acessibilidades, são parte integrante de uma política que adoptou e adaptou o Estado à tese neo-liberal de “menos Estado, melhor Estado”.
O encerramento de serviços de proximidade como acontece na saúde, nos correios, na justiça, na segurança, na energia e na educação a par de outras medidas nos transportes públicos de passageiros com a redução ou mesmo o encerramento de algumas carreiras, ou ainda a introdução de portagens em zonas onde as alternativas não são aceitáveis, bem como o sistemático aumento dos custos com estes serviços, são a expressão mais visível das alterações introduzidas com a política de desresponsabilização do Estado que temos vindo a assistir.
O Estado tem-se assumido cada vez mais como instrumento dos poderosos, e em especial na recomposição de grandes grupos económicos privados, através da privatização de sectores estratégicos, como em relação aos serviços públicos. De salientar igualmente as políticas de enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e controlo da actividade governativa, tornando-se prática corrente a subordinação a interesses privados do aparelho de Estado.
Os impactos destas medidas para os trabalhadores e para o nosso povo têm-se traduzido na perda de direitos sociais e até civilizacionais, na agudização de fracturas e desigualdades sociais, na multiplicação de assimetrias.

2.1. Caracterização Sectorial

2.1.1Saúde
O prosseguimento da política de encerramento de unidades e serviços de saúde de forma indiscriminada e com falsos argumentos tem como consequências mais visíveis: maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde por parte dos mais carenciados, nas áreas suburbanas e um maior isolamento de quem reside em vastas zonas do interior do País.
O reduzido investimento feito ao longo dos anos nos cuidados de saúde primários e uma aposta, sobretudo nos cuidados hospitalares, agravou a situação existente nos Centros de Saúde, situação que está longe de ser resolvida apesar da implementação das Unidades de Saúde familiar (USF).
Na área dos medicamentos a política do Governo, tal como o ex- Ministro da Saúde, Correia de Campos confirmou no livro que agora publicou, tem sido de transferência de custos para os utentes e de poupança para o Estado, ao mesmo tempo que aumentam os ganhos das Multinacionais que os produzem.

2.1.2 Transportes Públicos
No sector dos transportes públicos as medidas governamentais apontam claramente para a aplicação do princípio do utilizador/pagador, alienando por completo a componente social do serviço público de transportes, de que são exemplo as tentativas de acabar com o passe intermodal. Se fossem concretizadas estas medidas, a mobilidade dos utentes, seria drasticamente limitada e aumentadas as assimetrias já existentes entre as regiões.

2.1.3 Acessibilidades e Mobilidade
A situação de completo abandono a que muitas áreas do país e muitos milhares de cidadãos aí residentes são votados, por falta de infra-estruturas básicas, pela supressão de transportes e encerramento de serviços públicos é preocupante, tendo mesmo relação directa com o abandono e insucesso escolar ao nível das crianças e problemas de saúde na área dos idosos.
Para combater estes e outros problemas é necessário que o Governo tome decisões e medidas, nomeadamente a não introdução de portagens nas SCUTS que servem essas zonas e melhoria dos respectivos transportes.

2.1.4 Correios e Telecomunicações
No Sector dos correios e telecomunicações, independentemente da aparente situação de acalmia e estagnação , mantêm-se em aberto as intenções do Governo e administração dessas empresas de procederem à privatização das áreas mais rentáveis, por um lado, e à alienação das suas responsabilidades naquelas menos lucrativas por outro.
Assim tem acontecido nos CTT, com a pontual mas programada entrega de estações e postos de correios a particulares, com a redução de serviços e horários de atendimento, bem como com a quebra da obrigatoriedade da distribuição diária, geral e universal da correspondência, pondo também em causa a sua confidencialidade com prejuízo para os utentes, trabalhadores e regiões.

2.1.5 Electricidade e Gás
Nas áreas da electricidade e gás são escassos os investimentos feitos, quer ao nível das obras novas, quer na manutenção das infra-estruturas que existem, situações que originam cortes constantes e prolongados de energia em diversas áreas e mesmo falta de electricidade em outros locais de construção urbana mais recente.
No abastecimento de gás devido à falta de fiscalização sobre os trabalhos e à deficiente qualidade dos mesmos são cada vez mais frequentes as explosões com resultados alarmantes ao nível da própria vida das pessoas e prejuízos materiais que em diversas situações ninguém assume responsabilidades.

2.1.6 Água e Ambiente
O Governo continua apostado em concretizar a aplicação da famigerada lei da água que permite aos grandes grupos económicos fazerem negócio à custa de um bem comum.
Se tal objectivo se viesse a concretizar duas situações aconteceriam de imediato, os preços pelo consumo aumentariam e a qualidade dos serviços e da água diminuiriam como aliás acontece em municípios que já concessionaram a privados a prestação destes serviços.
Situação também preocupante, porque degrada a qualidade do ambiente e prejudica a saúde pública, é a falta de equipamentos para tratamento dos esgotos domésticos e outros resíduos.

2.1.7 Educação
A educação assume-se como um investimento estratégico fundamental para o desenvolvimento do país e dos portugueses. Ao contrário o Governo continua a apostar numa estratégia de desresponsabilização não cumprindo com as suas responsabilidades constitucionais, nomeadamente o de garantir a gratuitidade, o acesso e sucesso escolares a todos os portugueses em igualdade. É neste contexto que se enquadra a lógica elitista e economicista e o apoio crescente ao ensino privado. As mais de 3500 escolas do 1º ciclo do ensino básico que encerraram desde o inicio da legislatura são também expressão concreta da estratégia de ataque à Escola Pública.

2.1.8 Segurança Social
Independentemente da importância que representa para os trabalhadores desempregados ou em situações de doença, para os reformados e pensionistas e ainda para os cidadãos que se encontram em situação de pobreza ou exclusão social, o Governo cedendo aos interesses dos grupos representantes do capital privado tem desferido constantes e graves ataques ao sistema publico de segurança social, cujas consequências já hoje são visíveis na redução dos valores das pensões à custa de alterações dos critérios para a sua atribuição e nos elevados custos económicos e sociais derivados de um modelo que assenta na fragilização do aparelho produtivo nacional.

2.1.9 Sector Financeiro
O colapso de grandes empresas financeiras nos EUA, com graves repercussões na Europa, são apenas uma parte da grave crise financeira e da economia real, cujas consequências ainda hoje não podem ser determinadas em toda a sua extensão. Entretanto, o governo português limita-se a procurar sossegar a opinião pública em vez de ser parte activa no encontrar de soluções que permitam aliviar o sufoco financeiro das famílias e dinamizar a economia real.
De facto, nunca como em 2007/2008 a banca e a indústria financeira tiveram tantos e tão desproporcionados lucros. Também nunca houve tanto crédito mal parado e tantas famílias com dificuldades assumidas.
Embora seja esta a realidade a publicidade e os apelos ao consumismo e ao recurso ao crédito persistem de forma agressiva.

2.1.10 Entidades Reguladoras
A constituição das Entidades Reguladoras nomeadas pelo Governo com ou sem a intervenção da Assembleia da República têm funcionado mais como entidades defensoras das decisões e políticas do Governo do que arbitrar e harmonizar interesses contraditórios entre utentes e prestadores de serviços.

2.2 Balanço da actividade do MUSP
O trabalho desenvolvido pelo MUSP, Comissão Dinamizadora e Grupo Permanente, enquanto órgãos de direcção e coordenação do Movimento ficaram aquém das expectativas e necessidades, saídas do 7º Encontro Nacional.
Não conseguimos, nomeadamente:
- O reforço organizativo;
- Ultrapassar dificuldades logísticas e outras com que o Grupo Permanente se confronta;
- A presença de todas as Comissões de Utentes que integram a Comissão Dinamizadora nas reuniões realizadas nestes 11 meses de actividade;
- Contribuir para a constituição de Comissões de Utentes em mais zonas do país;
Essa realidade, contudo, não impediu o regular funcionamento do Grupo Permanente com o empenhamento de muitas Comissões e Associações de Utentes, o êxito de acções de luta, protesto, reivindicação, em defesa dos serviços públicos.

2.2.1 Pelo seu impacto e visibilidade destacamos:
- Várias acções junto ao Ministério da Saúde, em que resultou reuniões com responsáveis políticos desse ministério.
- O enorme “buzinão” em todo o país, contra o aumento dos combustíveis, do custo de vida e das portagens na ponte 25 de Abril.
- A reivindicação da efectivação do anunciado “gasóleo profissional” para os transportes públicos de passageiros, incluindo o sector dos táxis.
- A aplicação do passe social intermodal a todos os operadores de transportes públicos e em todas as regiões do país.
- Conferências de imprensa e notas à comunicação social.
- Participação em reuniões com várias entidades, institucionais e partidárias, estruturas sindicais e na comissão promotora da campanha “água é de todos, não o negócio de alguns”.

3 – O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP). Estrutura e funcionamento.
O Movimento que hoje integra na sua estrutura mais de 100. Comissões de Utentes de várias áreas de actividade: saúde; portagens; água e comunicações, muitas delas sem actividade regular, tem na Comissão Dinamizadora e no Grupo Permanente os órgãos de direcção e coordenação, pelo que se impõe, neste Encontro Nacional, reflectir sobre o seu funcionamento e a sua ligação à base da estrutura.
Desde logo o facto de, sendo o Movimento integrado por homens e mulheres que têm a sua actividade profissional própria e a sua vida familiar, estabelecida segundo padrões por eles definidos, a participação individual nas reuniões e nas iniciativas nem sempre é a mais adequada. Encontrar soluções que visem facilitar a participação daqueles que assumem responsabilidades a este nível é por isso uma tarefa prioritária.
Uma segunda questão é a que resulta de termos um Movimento que tem uma estrutura em forma de pirâmide, com o vértice muito afastado da base. Aproximar as várias componentes da estrutura, criando condições para um maior envolvimento das Comissões de Utentes no processo de discussão e decisão é igualmente uma prioridade.
Por fim o Encontro Nacional deve definir um plano de trabalho que permita a integração de mais Comissões, dinamizando e organizando os movimentos de protesto e defesa dos direitos em vastas regiões do país, onde por vezes apenas falta alguém que tome a iniciativa de avançar.
Os últimos três anos que ficaram marcados por um forte crescimento das movimentações das populações em torno da defesa de direitos constitucionais e outros adquiridos ao longo dos anos através da luta, como aconteceu particularmente ‑
nas áreas da saúde, da educação, transportes públicos de passageiros e contra o aumento das portagens, identificaram possibilidades de alargamento do MUSP que importa agora concretizar. Alargamento não apenas em número de comissões, mas também na diversidade de áreas de intervenção. As áreas da justiça e segurança interna, dos combustíveis e das linhas de alta tensão e as portagens, são áreas onde potencialmente o movimento pode crescer. Nos próximos anos a questão da Banca, particularmente os problemas em torno do aumento das taxas de juro, poderá ser uma das novas áreas de intervenção.

4- Plano de trabalho e medidas a concretizar até ao 9º Encontro Nacional
A situação de crise profunda que se vive no plano internacional e 32 anos de política de direita colocam o nosso País numa situação muito difícil com consequências para as famílias portuguesas, cuja gravidade ainda não é possível prever em toda a sua dimensão. Tal como aconteceu nos últimos três anos, o governo prepara-se para enfrentar a crise penalizando ainda mais os mesmos de sempre, com medidas que passam por uma maior desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais.
Tudo indica que o OE para 2009, agora com o argumento da crise internacional, mantenha como orientação central a redução da despesa pública, com um crescimento abaixo da taxa de inflação do orçamento para a saúde, educação e segurança social. Simultaneamente vamos ter as chamadas Entidades Reguladoras a facilitarem a vida das empresas que prestam serviços essenciais de modo a que os lucros dessas empresas se mantenham a níveis obscenos.
Assim 2009 vai ser um ano de maiores dificuldades para os portugueses que verão o seu poder de compra mais reduzido e maiores dificuldades no acesso aos serviços públicos e bens essenciais. Neste quadro cabe ao MUSP a responsabilidade de dinamizar o protesto e encontrar as soluções orgânicas que mais contribuam para uma melhor articulação da luta. Para que possa cumprir integralmente o seu papel o MUSP terá de se estruturar e reforçar o papel dirigente da sua direcção.

4.1 - Para uma resposta mais eficaz na defesa dos direitos dos utentes, o 8º Encontro Nacional do MUSP, decide:

4.1.1 - No plano da estruturação:
Encetar um conjunto de contactos e reuniões com o objectivo de garantir a adesão ao MUSP do conjunto de comissões em actividade que ainda não deram esse passo e em simultâneo ganhar as comissões que estão inactivas para que regressem à actividade regular.
Criar um grupo de trabalho que estude um conjunto de medidas que permitam encurtar a distância entre a direcção do Movimento (Comissão Dinamizadora) e as ‑
Comissões de Utentes.

4.1.2 - No plano da direcção:
- Definir de forma mais adequada os dias e os locais das reuniões da Comissão Dinamizadora, para que desta forma aumentem os níveis de participação nas reuniões do órgão.
- Dar maior eficácia à Comissão Permanente tendo como critérios para a sua formação, a disponibilidade para o trabalho e/ou a proximidade geográfica entre os seus membros.
- Realizar até Março de 2009 uma reunião nacional com as comissões que integram o MUSP para debater as propostas a apresentar pela Comissão Dinamizadora nos planos da estruturação e da direcção.

4.2 - Iniciativas a desenvolver pelo MUSP:

· Elaborar o guia dos utentes dos serviços públicos com o objectivo de sistematizar o conjunto dos direitos dos utentes e algumas reivindicações em torno das quais se deve desenvolver a luta;
· Propor aos sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública central e local, a realização de uma iniciativa nacional em defesa dos serviços públicos, iniciativa a realizar no âmbito das comemorações do 25 de Abril;
· Apesar de uma parte substancial da banca estar nas mãos do sector privado e tendo em conta a crise no sector financeiro que se repercute na vida dos portugueses, e que por isso o papel da CGD pode ser determinante no arrastamento dos outros bancos para medidas que despenalizem os utentes, o 8º Encontro Nacional decide realizar no início do próximo ano, uma iniciativa de protesto contra o aumento das taxas de juro e a existência de comissões bancárias com valores desproporcionados e algumas até inaceitáveis.
· Voltar à rua em defesa do Serviço Nacional de Saúde numa iniciativa de âmbito nacional a propor aos sindicatos, autarquias e associações de doentes do sector, sendo precedida de uma reunião nacional das Comissões de Utentes da Saúde a acontecer até final de Janeiro de 2009.
· Realizar o 9º Encontro Nacional, no último trimestre de 2009, em dia e local a definir.

5. Reivindicações dos Utentes dos Serviços Públicos

Considerando a gravidade que os problemas referidos na presente proposta de resolução representam para os utentes dos serviços públicos, como o aumento das dificuldades de acesso aos mesmos por culpa do aumento dos seus custos, encerramentos e privatizações com o consequente aumento da sua degradação, situações que se enquadram perfeitamente numa lógica capitalista de quanto menos Estado melhor Estado promovida pelos sucessivos governos com particular relevo para o actual, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige ao Governo:

5.1 Saúde
- Um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral, gratuito, eficiente e eficaz.
- Criação de uma rede nacional de cuidados continuados e paliativos.
- Abolição das taxas moderadoras e de internamento.
- Fim do processo das privatizações e de encerramento de serviços.
- Redução dos custos dos medicamentos a suportar pelos utentes à custa da redução das margens de lucro da indústria farmacêutica.
- Criar as condições necessárias para serem eliminadas as listas de espera.
- Assegurar que os cidadãos portadores de Sida e toxicodependentes sejam apoiados na prevenção e tratamento.
- Instalação de cuidados de saúde oral, nutricionistas, fisioterapeutas, psicologia e oftalmologia nos centros de saúde e hospitais onde ainda não estejam instalados.
- Construção de hospitais e centros de saúde no âmbito do sector público.
- Pôr fim à promiscuidade público/privado no SNS.
- Manutenção dos ainda existentes e reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente apetrechando-os com os equipamentos necessários e adequados às necessidades dos utentes.

5.2 Transportes
- Não ao aumento dos passes sociais e dos restantes títulos de transporte.
- Dedução no IRS dos valores relativos aos custos dos transportes mediante apresentação dos recibos dos passes sociais e dos outros títulos de transporte.
- Alargar a área geográfica das coroas já servidas com os passes sociais e integrar no sistema todos os operadores de transportes colectivos de passageiros.
- Alargar a mais áreas do país a utilização do passe social, com a inclusão de todos os operadores.
- Melhoria dos abrigos com mais informação e conforto e a criação de mais vias BUS e incentivos aos operadores para utilizarem combustíveis não poluentes.
- Criação do gasóleo profissional com preço fixo anual.
- Instalação das Autoridades Metropolitanas de Transportes.
- Encerrar o processo das privatizações das Empresas Públicas de Transportes de passageiros.
- Construção de parques interfaces nas periferias dos centros urbanos para serem evitadas as entradas de veículos nos mesmos.
- Cumprimento integral por parte das empresas dos percursos que constam dos contratos de concessão.

5.3 Acessibilidades e Mobilidade
- Não à instalação de portagens nas SCUTS e acabar com as portagens das pontes que atravessam o Rio Tejo.
- Construção de novas vias de circulação e melhorar a qualidade dos pisos e da sinalética das que já existem.
- Melhorar e reactivar a circulação dos transportes colectivos de passageiros nomeadamente em zonas mais do interior do país.
- Eliminar nos espaços urbanos as barreiras arquitectónicas.
- Melhorar a mobilidade interurbana.

5.4 Correios e telecomunicações
- Manutenção dos Serviços de Correios no âmbito do Sector Público Administrativo.
- Não ao encerramento de postos e estações dos CTT.
- Não à concentração de operadores de telecomunicações, obrigatoriedade de tarifas planas e menores prazos de fidelização.
- Colocar o avanço tecnológico ao serviço de todo o território nacional.
- Cumprimento do contrato de prestação do serviço público de correios com a distribuição diária em segurança e de qualidade em todo o território nacional.

5.5 Electricidade e Gás
- Adequar os preços da energia aos rendimentos das famílias e das necessidades competitivas do sector económico nacional.
- Medidas e acções que ganhem as famílias para a poupança de energia.
- Construção de novas infra-estruturas e manutenção mais cuidada das existentes para eliminar situações de carência de energia ainda existentes.
- Melhor e mais apertada fiscalização sobre os trabalhos para instalação de gás.
- Sendo sectores estratégicos o Governo deve garantir uma influência decisiva na gestão de algumas das empresas mais importantes, para defender os interesses dos utentes.

5.6 Água e Ambiente
- Revogação da Lei Quadro da Água
- Fim da concessão privatização dos serviços de abastecimento de água.
- Garantir a qualidade da água.
- Implementar em todo o país e mantê-los em bom estado de funcionamento sistemas para tratamento das águas residuais e dos lixos.
- Garantir os recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros adequados e uma gestão pública de qualidade para impedir a mercantilização e privatização da natureza.

5.7 Educação
- Investir e valorizar o ensino público em vez de favorecer o privado.
- Cumprimento dos direitos constitucionais para defesa da Escola Pública e das condições de equidade para todos.
- Alargamento do ensino obrigatório até ao 12º ano de escolaridade.
- Alargamento da rede pública do pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos inclusive, acompanhadas das condições necessárias.
- Fim das propinas e o aumento das verbas para a acção social escolar.
- Construção de creches públicas.

5.8 Segurança Social
- Defesa do sistema público, universal e solidário da segurança social como garante de novas políticas sociais para uma mais justa e equilibrada repartição do rendimento nacional, combatendo as injustiças e desigualdades sociais.
- Consolidar a sustentação financeira do sistema público com a aplicação de medidas que responsabilizem o Estado e as empresas de capital intensivo.
- Suspensão dos critérios de sustentabilidade e dos de atribuição das prestações sociais que visam a redução dos valores das reformas e subsídios.
- Aumento dos valores das prestações sociais mais baixas e criação de novas prestações para fazer face a novos riscos sociais.
- Abertura em diversos locais do país de mais balcões da segurança social (lojas da solidariedade).

5.9 Serviços Financeiros
- Não às taxas Multibanco,
- Redução das taxas de juro para crédito à habitação.
- Que a Caixa Geral de Depósitos funcione como reguladora para a aplicação dos valores do spread para os empréstimos para compra de habitação.
- Obrigatoriedade dos bancos afixarem nos balcões os valores das taxas cobradas aos utentes pelos serviços prestados

5.10 Justiça
- Adequação dos valores das taxas para acesso aos tribunais aos rendimentos das famílias.
- Não ao encerramento de serviços, funcionamento e organização dos serviços administrativos respeitando os princípios de proximidade e acessibilidade.
- A informatização dos serviços deve considerar toda a população sem que ninguém seja excluído.

5.11 Entidades Reguladoras
- No cumprimento das suas responsabilidades e deveres consagrados na Constituição o Governo deve de intervir regularizando e orientando as actividades económicas no respeito pelos princípios e instrumentos de planificação.
- Por intermédio dos seus representantes, os utentes devem fazer parte dos órgãos das entidades reguladoras.

Lançamento da Campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns”

2008-10-15T23:11:00.002+01:00

Caros(as) Amigos(as),
O lançamento da Campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns” constitui um desafio que não podia ter maior actualidade.
Na verdade, Portugal está numa fase crucial. O governo, ao arrepio dos interesses e necessidades do país, continua a prosseguir uma estratégia que visa a privatização e transformação em negócio da captação, gestão e distribuição de água, como a venda recente da empresa de capitais públicos Aquapor ilustra.

mais informações em http://www.aguadetodos.com/

Constituição Conselho Consultivo da Missão de Cuidados de Saúde Primários

2008-10-15T23:05:00.002+01:00

Em Maio do ano Corrente foi anunciada a criação da estrutura referida em título para a área dos cuidados de saúde primários.
Após tal anúncio o Conselho foi constituído com base num conjunto de personalidades ligadas ao sector da saúde e presidido pelo actual director da Escola Nacional de Saúde Pública.
Para além destes integra também o referido Conselho um membro em representação da DECO, independentemente de nada nos mover contra tal organização lamentamos e condenamos que em desfavor do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP, Movimento que em conjunto ou parceria com as Comissões de Utentes da Saúde tem feito muito trabalho em defesa dos direitos dos Utentes, o Ministério tenha optado por considerar na composição do Conselho a referida organização.
Considera o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que ao deixar de fora uma componente das mais importantes, senão mesmo a mais importante da área da saúde, que são os Utentes representados pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP, o Ministério fragilizou o Conselho e vota, em mais uma ocasião, os Utentes ao abandono.
Face ao que referimos, permitimo-nos manifestar o nosso veemente e indignado protesto, solicitando em simultâneo que seja considerada a integração no Conselho Consultivo do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP.

Grupo Permanente do MUSP