“Marcha para S. Bento” dia 27 de fevereiro

As políticas seguidas pelo governo em funções são responsáveis pela degradação violenta e intolerável das condições de vida da generalidade dos portugueses e pelo afundamento do país.

Na senda da destruição dos direitos fundamentais dos trabalhadores, pensionistas e reformados e do Estado Democrático, o governo abriu uma verdadeira guerra contra os serviços públicos.

Ao contrário do que afirmam o PSD e o CDS-PP, o governo e a sua maioria na Assembleia da República, que “menos Estado é melhor Estado”, que a privatização de empresas e setores estratégicos, os cortes sistemáticos e o subfinanciamento acentuado, nomeadamente, no Serviço Nacional de Saúde, na Educação e na Justiça, não afetam a qualidade nem a capacidade de resposta dos vários serviços, a realidade aí está para os desmentir.

Pagamos a eletridade e os combustíveis mais caros da UE; encerraram e anunciam novos encerramentos de centros de saúde, escolas, postos dos CTT, tribunais e repartições de finanças; aumentam os preços de bens essenciais e das taxas moderadoras nos hospitais; estrangulam o SNS, comprometem o acesso dos utentes aos cuidados de saúde.

Tudo isto num quadro de profunda crise social resultante do roubo dos salários, pensões e reformas.

Contra estas políticas que afrontam a Constituição da República Portuguesa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, MUSP, as comissões de utentes e populações têm desenvolvido grandes ações de luta envolvendo milhares de utentes.

É nosso dever exigir uma outra política que tenha, de facto, em conta as reais necessidades dos utentes.

É neste contexto que apelamos à população para que, no momento de mais uma visita da troika a Portugal, participem ativamente nas Marchas que se vão realizar “Contra a violação dos direitos fundamentais"; “Pelo emprego, salários, saúde, educação, proteção social”; “Por mais e melhores Serviços Públicos e contra o encerramento de serviços públicos de proximidade”, no dia 27 de fevereiro, entre as 18,30 e as 22 horas, em Lisboa e no Porto.
 

Em Lisboa, a “Marcha para S. Bento” do MUSP – Movimento dos Utentes de Serviços Públicos, terá como ponto de partida a concentração no Ministério da Saúde, seguida de desfile até à residência oficial do Primeiro Ministro.
 

No Porto, a Marcha inicia-se às 18,30 horas, no Largo dos Loios, e termina por volta das 20,00 horas, na Via Catarina (Rua Catarina)

Lisboa, 21 de fevereiro de 2014

Grupo Permanente da Direção Nacional do MUSP

"E.R.S.E." Entidade Reguladora do Sector Energético propõe aumentos de 6,9% para os preços do gás

Lisboa, 18 de Abril de 2012
Utilizando como argumentos a redução gradual do consumo do gás canalizado, os preços do petróleo e os custos com a utilização das redes para a sua distribuição a "E.R.S.E." propõe que o preço actual do gás seja aumentado em 6,9% a partir do mês de Junho próximo, isto depois do valor do IVA que se paga sobre o mesmo já ter aumentado de 6% para 23% no início deste ano.
Considerando que para justificar aumentos já verificados de bens e serviços de primeira necessidade foram apresentados argumentos falsos duvidamos também da veracidade dos agora apresentados para darem corpo à proposta em causa, acreditando antes que os mesmos se inserem numa estratégia de livre concorrência para o negócio do gás e para aumentar ainda mais os lucros para benefício dos accionistas de referência ligados aos grandes grupos económicos uma e outra situações tão do agrado do governo de maioria PSD/CDS-PP, sempre tão disponível para defender tais objectivos e interesses á custa do sacrifício da maioria das pessoas e famílias Portuguesas e do aumento da sua pobreza e miséria.
Caso se concretize esta proposta de aumento o mesmo assumir-se-á em conjunto com os que já foram concretizados nos transportes, electricidade, água, saúde, justiça, ensino e impostos, a par do não aumento dos salários, pensões e reformas e dos roubos dos subsídios , como um autêntico massacre social para as pessoas e famílias que referimos, revelando sem qualquer tipo de dúvida a insensibilidade humana e social do actual governo que não hesita em sobrepor aos valores e vida humana os interesses económicos de alguns.
Pelas razões e motivos expostos O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) condena e rejeita a proposta que propõe o aumento do gás.

Grupo Permanente do MUSP

"Manifestação Nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde"

Os utentes, os trabalhadores da saúde e o próprio Serviço Nacional de Saúde têm sofrido e continuam a sofrer constantes e brutais ataques que põem em causa ou retiram mesmo direitos sociais e laborais a utentes e trabalhadores, degradam a qualidade dos serviços, encarecem os seus custos e aumentam as dificuldades de acesso aos mesmos.
O aumento das taxas moderadoras, o custo dos medicamentos, o fim do apoio ao transporte de doentes não urgentes para milhares de pessoas e o encerramento de muitos serviços de proximidade, entre outras medidas que têm sido tomadas, têm como consequência imediata o aumento das dificuldades para muitos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente às urgências médicas. São por isso legítimas as apreensões manifestadas quanto às verdadeiras razões do aumento muito significativo de mortes no mês de Fevereiro (mais quatro mil do que a média dos últimos dez anos), situação que não pode ser apenas justificada pela gripe e o frio.
Desmentindo todos os anúncios feitos pelos anteriores e actual governos, sobre a redução dos doentes em lista de espera para intervenções cirúrgicas, o número de doentes em lista de espera no final de 2011 era superior a 175 mil, mais cerca de 14 mil em apenas um ano.
Também o número de utentes sem médico de família tem aumentado consideravelmente, sendo actualmente mais de um milhão e meio, com os prejuízos que tal situação comporta para estes e também para os respectivos profissionais da saúde.
A maioria destas medidas resultam do memorando de entendimento subscrito por PS-PSD e CDS-PP com a troika estrangeira (FMI-CE e BCE) a partir do qual têm vindo a ser impostos cortes cegos no financiamento do Serviço Nacional de Saúde: mais de setecentos milhões de euros em 2012 colocando o orçamento actual aos níveis de 2003.
Em todo este processo também os profissionais da saúde que se têm assumido como um importante elemento no funcionamento do S.N.S, estão a sofrer as consequências de tão injustas quanto gravosas políticas praticadas por um governo que ao longo do seu mandato se tem revelado de uma insensibilidade humana e social a todos os títulos condenável.
Não é com estas medidas nem com estas políticas que o Serviço Nacional de Saúde terá condições para responder com eficácia e qualidade às necessidades das respectivas populações.
O Serviço Nacional de Saúde para funcionar em conformidade com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa, geral, universal e tendencialmente gratuito tem de ser dotado dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para poder garantir a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde, condição essencial para o desenvolvimento económico e social do nosso País.
Face a estas políticas e medidas anti-sociais que acentuam as desigualdades, aumentam a pobreza, a miséria e a exclusão social, com ataques constantes e brutais sobre os Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado que põem em causa quer o seu funcionamento quer a sua qualidade, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), mais as estruturas sindicais e movimentos sociais, CGTP-IN - Uniões Sindicais – Federação Nacional dos Médicos, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – - MURPI e outras estruturas decidiram convocar para o próximo dia 14 de Abril às 15H00 uma manifestação nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde para os locais que indicamos abaixo:
Lisboa - Setúbal – Braga e Viana do Castelo juntos - Porto e Aveiro juntos – Coimbra, Leiria e Viseu juntos- Covilhã - Santarém - Beja - Évora - Portalegre - Grândola e Seia.
Algarve dia 13, Centro Hospitalar do Barlavento e Hospital de Faro e dia 14 acções de sensibilização junto das populações com distribuição de documentos em diversos locais.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP

Manifestação Nacional de Protesto contra a extinção de freguesias

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP mostra-se preocupado com a intenção do Governo em querer extinguir mais de 1500 freguesias.
Caso viesse a ser concretizada tal pretensão do Governo de maioria PSD/CDS-PP seria posto em causa o Poder Local Democrático, com prejuízo para a democracia cujas consequências negativas far-se-iam sentir aos níveis da participação cívica das populações e o seu afastamento dos órgãos autárquicos, degradação da sua qualidade e condições de vida, aumento do isolamento e das assimetrias regionais, aumento do desemprego para além de outras malfeitorias.
Em suma, esta pretensão do Governo enquadra-se num quadro mais vasto de ajuste de contas com muitas das mais importantes conquistas alcançadas com a Revolução de Abril como é o cado do Poder Local Democrático, intenções que põem seriamente em causa ou mesmo em perigo o regime democrático e o equilibrio territorial do país.
Conseiderando os perigos que a lei 42/XII representa para o país, para a democracia, para as populações e trabalhadores, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta total apoio e solidariedade à luta que as freguesias portuguesas e os movimentos que as representam estão a realizar por todo o país, exortando em simultâneo as populações, Movimento Associativo e outras estruturas a participarem no próximo Sábado dia 31 na manifestação nacional em Lisboa contra a extinção das freguesias.

Grupo Permanente do MUSP

Aumento das taxas moderadoras parta acesso aos serviços de saúde

Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
Conforme era previsível o Governo concretizou os aumentos das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e aos actos médicos em valores brutais e incomportáveis para muitos milhares de famílias e pessoas.
Os aumentos agora tornados públicos através de uma portaria constituem-se como um passo significativo para a liquidação do Serviço Nacional de Saúde SNS e a consequente privatização da saúde, uma cedência e capitulação claras do Governo PSD/CDS-PP às exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e da troika.
Os aumentos em causa são reveladores de grande cinismo, insensibilidade humana e social representando de forma clara uma opção economicista em completo desprezo pelos direitos e necessidades dos utentes e populações.
É uma medida que terá de forçosamente merecer por parte das respectivas Comissões de Utentes, dos próprios utentes, das populações e de mais organizações uma resposta clara urgente e objectiva através das formas que entenderem como as melhores e mais adequadas para a repudiarmos e rejeitarmos sem ambiguidades e hesitações.

Grupo Permanente do MUSP

Governo e Administração da CP mentiram aos trabalhadores ferroviários e aos utentes dos comboios das margens Norte e Sul do Rio Tejo

Quando foi tornada pública a proposta do Plano Estratégico dos Transportes da Autoria de um Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, foram desde logo manifestados um conjunto de protestos e críticas por parte dos órgãos representativos dos trabalhadores, Movimento e Comissões de Utentes e de algumas Autarquias por considerarem que na mesma eram postos em causa postos de trabalho e direitos sociais mobilidade e segurança das populações para além do aumento dos títulos de transporte (bilhetes e passes sociais).
Perante tantos e tão variados protestos o Ministro das Finanças saiu a terreiro para afirmar que a referida proposta era apenas um estudo que necessitaria de ser analisado e melhorado de forma a não pôr em causa as situações que justificaram os protestos.
Contrariando as afirmações produzidas pelo Ministro e pela própria Administração da C.P. que também se comprometeu perante os trabalhadores a não pôr em prática qualquer alteração quer ao actual modelo de circulação quer a novas escalas, esta vem agora sem qualquer contacto prévio e sem qualquer alteração à proposta que entretanto o Ministro tinha considerado apenas como um estudo, anunciar uma alteração significativa no modelo de transportes a partir (inclusive de ontem dia 11 nas linhas de Sintra - Azambuja - Margem Sul e cintura com prejuízos e incómodos para trabalhadores, utentes e regiões como aliás se previa.
Porque quer uns quer outros já nos habituaram a tal tipo de procedimentos de desrespeito e desprezo pelos compromissos que assumem e afirmações que fazem, manifestamos sobre tais alterações agora introduzidas o nosso veemente protesto e oposição, condenando em simultâneo o comportamento do Governo e Administração da CP.
Porque na referida proposta de Plano Estratégico dos Transportes são também consideradas alterações para os restantes tipos de transporte (fluviais - Metro e carris) que a ser-lhes dado por parte do Governo e respectivos operadores o mesmo tipo de tratamento que foi dado ao sector ferroviário, estamos confrontados com situações dramáticas aos níveis da mobilidade e segurança dos utentes e do emprego e direitos laborais dos trabalhadores.
Face aos perigos que tais medidas representam o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta todas as estruturas de utentes e trabalhadores a se manifestarem contra as referidas alterações e manterem-se atentas e vigilantes contra a possibilidade de outras acontecerem, porque com tais artistas todos os números são possíveis de acontecerem desde que beneficiem o grande capital e prejudiquem quem trabalha.
Grupo Permanente do MUSP

Presidente da República promulga lei que introduz portagens nas SCUTS

Lisboa, 28 de Novembro de 2011

O Presidente da República continua como aliás já nos habituou a não conciliar as palavras com os actos ou com a prática, o exemplo mais recente foi a promulgação da lei que introduz portagens nas SCUTS.
Independentemente dos protestos manifestados em variadíssimas acções concretizadas de Norte a Sul do país por milhares de cidadãos (trabalhadores e empresários) contra tal proposta do Governo, por considerarem com razão que a introdução das portagens vai pôr em causa a sua mobilidade, aumentar as assimetrias regionais e a insegurança das populações, com implicações dramáticas para as economias local, regional e nacional e o próprio emprego, o Presidente da República fazendo tábua rasa de tais protestos promulgou sem qualquer tipo de hesitação tão injusta quanto penalizadora medida.
A posição assumida pelo presidente da República é uma consequência lógica do seu apoio à política de capitulação e submissão aos interesses económicos e da troika que o governo vem praticando, pondo a nu de forma clara aquilo que são as suas demagógicas e habituais afirmações em defesa dos interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Manifestando as mesmas preocupações das respectivas populações o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com as suas lutas e em simultâneo exorta-as a continuarem tão justas quanto importantes e necessárias acções em defesa dos seus legítimos direitos.

Grupo Permanente do MUSP

Plano Estratégico dos Transportes

Lisboa, 20 de Outubro de 2011

O Governo apresentou recentemente um denominado Plano Estratégico dos transportes que prevê como medidas prioritárias a fusão de empresas, desactivação de cerca de 650 Kms de linhas férreas milhares de despedimentos e aumentos significativos dos preços dos bilhetes e passes.
Como facilmente se compreende o plano em causa pouco ou nada tem de estratégico, antes se assume como um plano de liquidação das Empresas de transportes do Sector Empresarial do Estado, para posteriormente as entregarem aos grupos económicos Nacionais e Internacionais a preços de saldo.
Esta é, a par de um conjunto de outras decisões e medidas que o governo tem tomado, mais uma que vai lesar os interesses económicos do País, aumentar em mais uns milhares o número de desempregados, aumentar brutalmente os custos dos transportes afastando cada vez mais pessoas dos mesmos, empurrando-as para o uso do transporte individual aumentando a poluição ambiental e isolar cada vez mais centenas de milhares de portugueses, acentuando as assimetrias regionais.
Tendo em conta a gravidade do referido plano para a Economia Nacional, trabalhadores, populações e para várias regiões do País, não pode o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP deixar de manifestar a sua firme e total oposição e em simultâneo manifestar total apoio e solidariedade às acções de Indignação e protesto que as Comissões, trabalhadores e populações venham a realizar.

Grupo Permanente do MUSP

10º Encontro Nacional das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos e Posição sobre proposta do O.E. para 2012

Lisboa, 19 de Outubro de 2011

As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos vão realizar o seu 10º Encontro Nacional num contexto político de grandes dificuldades para a maioria da população dos utentes e dos trabalhadores, muito por culpa de uma profunda crise económica e social com dramáticas consequências aos níveis do aumento do empobrecimento e das injustiças sociais.
Alicerçadas na revolução de Abril de 1974 foram alcançadas importantes conquistas nas áreas da saúde, educação e segurança social, com as populações a garantirem também acesso a serviços públicos de grande importância para a melhoria da sua qualidade de vida e para que o País atingisse elevados níveis de desenvolvimento.
Com os sucessivos processos de privatizações que os governos têm posto em prática entregando aos grupos económicos importantes empresas e serviços prestadoras e prestadores de serviços públicos e a continuada desresponsabilização do Estado na prestação das funções sociais a que está obrigado o conceito de serviços públicos foi sendo alterado com prejuízos graves para os respectivos utentes.
A acrescentar a todas estas situações de grandes dificuldades, aprovou recentemente o governo uma proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano de 2012 que contém medidas de grande desumanização e insensibilidade social, que a serem aprovadas em sede da Assembleia da República tal como estão representariam um aumento exponencial da pobreza e do desemprego com repercussões imprevisíveis aos níveis económico e social e uma regressão civilizacional sem precedentes.
É pois neste contexto político que o Encontro Nacional se vai realizar, assumindo-se desde logo como uma importante acção de discussão e debate sobre o trabalho e medidas que é necessário desenvolvermos para encontrarmos as soluções que sejam as melhores para combatermos de forma organizada e com firmeza a ofensiva política em causa que visa a destruição dos serviços públicos e a retirada de direitos aos utentes e trabalhadores.
Independentemente das dificuldades relatadas estamos confiantes que do Encontro resultarão conclusões que nos vão ajudar a alcançarmos os objectivos a que nos propomos.
Grupo Permanente do MUSP

Cobrança de taxas moderadoras

Lisboa, 16 de setembro de 2011

Utentes/doentes na margem a sul do Rio Tejo estão a ser confrontados com o pagamento de taxas moderadoras exigidas pelo Hospital Garcia da Orta sem terem recorrido a qualquer serviço do referido hospital.
Alegam os responsáveis do Hospital que o pagamento se deve a aconselhamento médico solicitado por médicos de centros de saúde a médicos do hospital quando os utentes/doentes recorreram aos centros de saúde para serem consultados.
São situações aberrantes e inadmissíveis por várias razões a saber;
Desde logo porque não foram os utentes que exigiram ou solicitaram o aconselhamento médico foi sim uma decisão do médico do Centro de Saúde.
E ainda porque os utentes caso tal pagamento fosse concretizado acabariam por pagar duas taxas moderadoras por apenas uma consulta.
Podemos admitir que este e outros hospitais devido ao continuado desinvestimento financeiro que os anteriores e actual governos têm feito no Serviços Nacional de Saúde estejam confrontados com enormes problemas financeiros cujas consequências se fazem sentir aos níveis de funcionamento e qualidade dos serviços prestados mas o que não admitimos nem podemos estar de acordo é que para colmatar tais dificuldades se sacrifiquem ainda mais os respectivos utentes com pagamentos de serviços que não lhes foram prestados.
Exigimos sim que o Governo assuma as suas responsabilidades, dotando o S.N.S dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para que o mesmo responda com celeridade, eficácia e qualidade às necessidades dos seus utentes.
Grupo Permanente do MUSP

Suspensão da construção do Hospital do Seixal

Nota à Imprensa

Suspensão da construção do Hospital do Seixal

Lisboa, 31 de Agosto de 2011

Contrariando todos os compromissos anteriormente assumidos com as autarquias locais dos concelhos do Seixal - Almada e Sesimbra, com as Comissões de utentes e respectivas populações o Governo P.S.D./C.D.S.-P.P. anunciou recentemente que vai suspender a construção do Hospital do Seixal.

Ao tomar tal decisão o Governo a exemplo de outras decisões e medidas que tem tomado e aplicado revela sem qualquer tipo de dúvida que interesses defende e promove, sempre em prejuízo da qualidade de vida e bem-estar social da maioria das pessoas e famílias portuguesas.

Porque a construção do Hospital em causa assume-se como de grande importância e significado para as respectivas populações, que já não têm no Hospital Garcia da Orta as respostas adequadas às suas necessidades, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP lamenta e condena a decisão tomada pelo Governo, manifestando em simultâneo total apoio e solidariedade às posições assumidas pelas autarquias, Comissões e populações em defesa da construção do Hospital do Seixal.


Grupo Permanente do MUSP

Suspensão da Circulação de Comboios na Linha da Azambuja em Alhandra

Lisboa, 29 de Agosto de 2011

Manifestando o seu desagrado e desacordo ao brutal aumento dos títulos dos transportes (bilhetes e passes sociais) um grupo de cidadãos utentes dos transportes, saltaram para as linhas ferroviárias hoje por volta das 07H30 da manhã, junto à estação de Alhandra, suspendendo durante aproximadamente 20 minutos a circulação de comboios, quer no sentido Sul/Norte quer no sentido inverso.
A acção de protesto recebeu por parte da maioria dos passageiros de ambos os comboios manifestações de apoio e solidariedade, condenando em simultâneo a decisão tomada pelo Governo P.S.D-/C.D.S.-P.P. de aumentar os referidos títulos.
Numa clara acção de intimidação e de uso desmesurado da força e prepotência em clara violação das mais elementares regras da democracia e já após os utentes terem desobstruído as linhas e os comboios estarem a circular alguns agentes da PSP da esquadra de Alhandra sem que nada o justificasse detiveram dois cidadãos e carregaram de seguida sobre outros, havendo mesmo um dos agentes que independentemente de apontar a arma aos mesmos disparou um tiro com bala real.
Considerando o referido o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP apoia e solidariza-se com os justos protestos dos cidadãos/utentes, condena veementemente a despropositada e injustificada carga policial exigindo a imediata libertação dos dois cidadãos injustificadamente detidos.

Grupo Permanente do MUSP
Contacto: Carlos Braga: 936237290

Mais cortes financeiros no (SNS) Serviço Nacional de Saúde

Lisboa, 18 de Agosto de 2011

Tomámos ontem mesmo conhecimento através de afirmações produzidas pelo Ministro da Saúde que vão ser feitos cortes no sector da saúde entre 10% a 15%.
Se os há, os critérios para a concretização dos cortes financeiros não foram explicados nem importa serem do conhecimento público o que é importante para o Governo PSD/CDS-PP é que a despesa seja reduzida para serem cumpridas as exigências da troika mesmo como é o caso, que sejam postos em causa direitos, qualidade de vida e a própria saúde da maioria das pessoas e famílias portuguesas.
A posição do Governo assume-se como mais uma medida reveladora de quais são as suas opções políticas e ideológicas desprezando por completo os interesses nacionais e a qualidade dos serviços que devem de ser prestados às respectivas populações.

Grupo Permanente do MUSP

“Introdução de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL – IC 19”

Lisboa, 17 de Agosto de 2011

A acrescentar aos constantes e significativos aumentos de impostos e dos custos de bens e serviços com particular relevo para o aumento nos transportes colectivos de passageiros, já é colocada como hipótese por algumas entidades, governamentais e autárquicas a instalação de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL + IC 19 e também para acesso ao interior da cidade de Lisboa.
Não fossem estas intenções tão graves do ponto de vista económico, ambiental e de limitação à mobilidade de milhões de pessoas e seria caso para nos rirmos.
Mas não temos dúvidas que estas intenções e algumas opiniões que lhes dão suporte ou apoio se inserem num processo mais vasto que se enquadra perfeitamente na ideia já anunciada pelo Governo PSD/CDS/PP de privatizar ou concessionar as linhas ferroviárias suburbanas (Azambuja – Cascais – Sintra e Sado) mais as carreiras da Carris e linhas do Metropolitano mais rentáveis.
Caso se concretizassem tais portagens nas vias referidas seriam desviadas para vias de circulação secundárias que atravessam, localidades próximas de Lisboa milhares e milhares de viaturas situação que acarretaria para as populações aí residentes problemas gravíssimos quer para a sua mobilidade local quer para o meio ambiente.
Seria em nossa opinião uma medida tomada em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos, lesiva dos interesses do país e penalizadora para as populações.
Considerando todas as questões que referimos somos enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP contra tal intenção defendendo sim que seja estudada e encontrada para a Área Metropolitana de Lisboa uma solução de melhor mobilidade das populações que passe pelo transporte colectivo de passageiros, como aliás é defendida há muito tempo.

Grupo Permanente do MUSP

É fartar vilanagem

Lisboa, 16 de Agosto de 2010

Na sequência das muitas decisões políticas e medidas tomadas o Governo acaba de anunciar o aumento do IVA de 6% para 23% no custo da electricidade e do gás já a partir inclusive do próximo mês de Setembro.
Após ter tomado a decisão de liberalizar os preços de um e outro bem o Governo aplica sobre os mesmos o aumento do IVA.
Decisão após decisão, medida após medida o Governo tem sobrecarregado a maioria das pessoas e famílias com aumentos brutais de impostos e custos de bens e serviços que têm contribuído de forma muito significativa para o agravamento da sua situação económica e social.
Mal tinha anunciado os referidos aumentos e o congelamento de progressões em diversas áreas da Administração Pública, o Ministro das Finanças já admitiu que o imposto mais cego e injusto o IVA, vai continuar a aumentar em 2012.
Insaciáveis na aplicação de tais medidas e com pressa de acabar com tudo o que ainda cheira a Abril de 1974, quer a troika estrangeira EU-BCE e FMI, quer o quarteto português PSD-CDS/PP – PS e Presidente da República têm imposto à maioria dos Portugueses um volumoso pacote de medidas desumanas que põem seriamente em risco quer a sua qualidade de vida quer a sua própria sobrevivência.
O conjunto das medidas tomadas pelo Governo desde a sua tomada de posse revelam com evidência que interesses e objectivos o mesmo defende e promove, em claro prejuízo das populações dos trabalhadores e do próprio País.
Face à sua gravidade o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP condena-as e rejeita-as liminarmente exortando as populações a se manifestarem contra as mesmas em defesa dos seus direitos e dos Serviços Públicos.

Grupo permanente do MUSP

“Ainda sobre os aumentos dos transportes públicos”

Lisboa, 02 de Agosto de 2011

O Governo e os seus membros concretamente o Ministro da Economia continuam a utilizar argumentos que não são nem sérios nem verdadeiros para tentarem convencer as populações e utentes que os brutais aumentos que ontem entraram em vigor nos transportes públicos colectivos de passageiros são justos e necessários para equilibrar a situação financeira das empresas do sector.
O que não dizem, mas deviam dizer é que os aumentos são consequência da imposição da troika e da capitulação do anterior e actual governos face a tais exigências.
Continuam a não dizer, mas deviam dizer que o desequilíbrio financeiro das empresas é da responsabilidade do Governo, porque ou não atribui as indemnizações compensatórias ou se as atribui fá-lo em valores diferentes dos acordados.
O que não dizem, mas deviam dizer é que a maior fatia da dívida das respectivas empresas está relacionada com a execução de obras e compra de material circulante que devia ser o Governo a fazer e a adquirir mas não o fazem, antes obrigam as empresas a fazê-lo.
Deviam também dizer, mas ocultam é que os próprios comboios que a Feragus (empresa privada) utiliza não propriedade da C.P..
O que não assumem, mas deviam assumir é que os aumentos agora concretizados e os já anunciados pelo Ministro da Economia irão contribuir para afastar muitos milhares de cidadãos dos transportes públicos, situação que obrigatoriamente terá influência negativa aos níveis da Economia Nacional, poluição ambiental e qualidade de vida das populações.
Em síntese o que deviam dizer mas não dizem é que este e outros aumentos já anunciados, foram ou irão ser feitos por razões de opção política e ideológica ao serviço dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais, contra a própria Economia Nacional e os interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Pelas razões e motivos referidos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se e vai continuar a manifestar-se contra os aumentos já concretizados e os anunciados por considerar que os mesmos vão aumentar as dificuldades económicos e sociais das pessoas e famílias.

Grupo Permanente do MUSP

Ministro da Saúde torna público que as taxas moderadoras vão ser aumentadas e as comparticipações para aquisição de medicamentos vão reduzir

Se estivermos atentos à actividade do Governo e às intervenções públicas dos seus membros após a sua tomada de posse, facilmente concluímos que muito provavelmente mais de 20% do tempo da sua actividade e das intervenções foram para preparar as propostas de aumentos e para as anunciar, tantos são os aumentos ora de bens ora de serviços e até mesmo de impostos, como é caso do imposto sobre o Subsídio de Natal.
Para que não restem quaisquer tipo de dúvidas que tudo o que são serviços públicos os custos de acesso ou utilização são para aumentar e posteriormente privatizar, veio agora o Ministro da Saúde tornar público que vão continuar a encerrar serviços, que vão acabar com um conjunto de isenções no pagamento destas taxas moderadoras, que estas vão ser aumentadas e reduzidos os valores das comparticipações financeiras que o Governo agora suporta na aquisição dos medicamentos, não excluindo também a hipótese de serem privatizados num futuro não muito distante no tempo hospitais e outros serviços de saúde.
A experiência confirma-nos que quer o encerramento de serviços quer os aumentos das taxas moderadoras e dos cuidados de saúde prestados não têm correspondido nem à melhoria da qualidade dos serviços nem do acesso, mas antes contribuindo para a degradação e perda de eficiência do Serviço Nacional de Saúde S.N.S., situações do agrado dos grupos económicos que o Governo satisfaz.
A tal política do Governo e às medidas anunciadas pelo Ministro da Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra, exigindo que sejam tomadas decisões políticas e tomadas decisões políticas e tomadas medidas para a melhoria da qualidade e do acesso dos e aos respectivos serviços.

Grupo Permanente do MUSP

Governo PSD/CDS/PP anuncia aumentos brutais dos passes sociais e bilhetes e supressão de carreiras

Lisboa, 21 de Julho de 2011
O Governo insensível às grandes dificuldades sociais e económicas em que vivem a maioria das pessoas e famílias portuguesas, anunciou hoje mesmo que pretende aumentar os títulos de transporte de passageiros (passes sociais e bilhetes) num valor médio de 15% a partir (inclusive) do dia 01 de Agosto próximo e em simultâneo suprimir um conjunto muito significativo de carreiras, cujos efeitos far-se-ão sentir ao nível da mobilidade das populações.
O aumento agora anunciado assume proporções alarmantes e escandalosas que a ser concretizado aumentaria substancialmente estas dificuldades e afastaria ainda mais os cidadãos dos transportes públicos optando por voltarem ou continuarem a utilizar o transporte próprio, com prejuízos evidentes para a qualidade de vida e meio ambiente, particularmente no interior dos aglomerados urbanos.
A medida anunciada representa mais uma prova evidente de que este Governo, actua e reage em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e em clara capitulação perante os desígnios da troika e União Europeia, com prejuízos enormes para a Economia Nacional e maioria da população.
Após manter o congelamento ou mesmo reduzir os salários, pensões e reformas e preparar-se para reduzir os em 50% o subsídio de Natal a centenas de milhares de pessoas e famílias portuguesas, o Governo permite-se vir anunciar tão inqualificável quanto inadmissível medida, medida que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total oposição, promovendo em conjunto com as populações as acções de protesto, indignação e oposição que considerarem como as mais capazes e necessárias para impedir a aplicação de tão grave medidas.
Grupo Permanente do MUSP

Afinal nada mudou

Lisboa, 20 de Julho de 2011

Para quem tinha ilusões que após o último acto eleitoral e depois da tomada de posse do novo Governo PSD/CDS/PP, alguma coisa mudasse para melhor ao nível político, já se apercebeu concerteza que tudo continua na mesma ou mesmo piorou levando-nos a concluir que quer o anterior Governo, quer o actual “são farinha do mesmo saco” comprometidos com os mesmos interesses e prosseguindo os mesmos objectivos, retirando aos que menos têm e podem para beneficiarem de forma escandalosa os mais ricos e poderosos.
Porquê tal opinião, por dois motivos muito concretos e óbvios;
Primeiro o actual Governo continua como o anterior a encerrar, serviços de saúde, postos e estações de correios, escolas do ensino básico e a suprimir transportes nomeadamente na linha ferroviária de Cascais.
Segundo, procedendo desta forma estão a ser postos em causa ou mesmo retirados direitos aos utentes, trabalhadores e populações em claro benefício dos interesses dos grandes grupos económicos e em prejuízo da própria Economia Nacional.
Face ao que é referido e porque o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP continua a manter a posição de que este rumo político não nos conduz a nós maioria do Povo e famílias portuguesas e ao próprio País ao caminho do progresso e desenvolvimento económico e social, antes nos conduz à recessão e à miséria, manifestamos a nossa firme e total oposição aos encerramentos dos serviços referidos exigindo sim, em sua substituição políticas e a tomada de medidas que garantam os direitos dos cidadãos no respeito pela Constituição da República Portuguesa.

Grupo Permanente do MUSP

Febre privatizadora do actual Governo

Lisboa, 05 de Julho de 2011

O programa apresentado pelo Governo e aprovado recentemente em sede da Assembleia da República propõe-se ir mais além do que o memorando da troika na aplicação de medidas que a serem concretizadas nos exactos moldes em que estão inscritas acentuarão e aumentarão as injustiças e desigualdades sociais.

Basta nos concentrarmos na intenção manifestada pelo Governo de privatizar um conjunto de empresas e serviços que assentam que nem uma luva nas exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e outros.

Para além dos transportes, energia, correios, também os centros de saúde e hospitais públicos são considerados como possíveis de serem privatizados, se tal fosse por diante não ficaríamos muito distantes da situação em que teríamos a total destruição do Serviço Nacional de Saúde, ou seja com um serviço de saúde para os ricos e outro para os pobres.

Pelo conhecimento que temos do programa do Governo e das respectivas propostas consideradas no mesmo leva a que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifeste a opinião de que o referido programa assenta essencialmente numa opção ideológica em completa oposição com os interesses do país e direitos das populações e trabalhadores.

Grupo Permanente do MUSP