SANTARÉM: Documento aprovado no ENCONTRO DISTRITAL

 

4º. ENCONTRO DISTRITAL de SANTARÉM de COMISSÕES E UTENTES

dos SERVIÇOS PÚBLICOS

ORGANIZAR OS UTENTES,

DEFENDER SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!

Os últimos anos têm-se caracterizado, a par de uma dramática redução de rendimento de trabalhadores, reformados e familiares, pela redução de serviços públicos/funções sociais do Estado, consequência directa das políticas governamentais. A proximidade e a qualidade dos diversos serviços têm sido gravemente afectadas. Em conclusão: os serviços públicos estão mais caros, mais longe e, em muitos casos, com pior qualidade afectando a qualidade de vida das populações.

Infelizmente, constata-se que ainda vai exigir muita resistência e luta para que tenhamos serviços públicos de proximidade e qualidade. Aos utentes, para além da sua luta diária, com o seu voto nas próximas escolhas eleitorais, cabe a responsabilidade de contribuir para alterar o quadro político de forma a serem respeitados os seus anseios e a sua qualidade de vida.

Organizar os utentes

Às estruturas do movimento de utentes compete FUNDAMENTALMENTE estimular, organizar, ouvir as populações para reforçar a luta pelos seus direitos. A organização e empenho das estruturas melhorarão à medida que se forem concretizando as diversas iniciativas. Estas, conforme o contexto sociopolítico, podem assumir a forma de reuniões públicas, reuniões com entidades, acções com movimento sindical e autarquias, elaboração e distribuição de documentos, abaixo-assinados, petições, concentrações, conferências de imprensa, roteiros… Todos os esforços devem ser feitos na criação e dinamização das Comissões de Utentes locais com vista ao envolvimento de cada vez maior número de cidadãos na informação, audição e organização das populações.

As Comissões de Utentes devem reunir regularmente na base da transparência e na participação democrática, privilegiando o trabalho colectivo, sendo fundamental dar conhecimento público das suas propostas, análises e das suas iniciativas. Estas, na sua acção devem privilegiar o contacto directo com as populações nos seus diversos locais de residência, no comércio local, junto das empresas, nos mercados.

A necessidade de melhorar a intervenção sectorial implica a constituição de grupos de trabalho específicos que recolherão informação e proporão iniciativas ao Secretariado. Propõem-se: Transportes, Mobilidade e Comunicações; Água e Saneamento; Educação e Ensino; ACES Lezíria; H. D. Santarém; ACES Médio Tejo; CHMT; Poder local e Serviços Públicos. Caberá aos coordenadores do Secretariado organizar a acção de cada um dos grupos, tendo em conta as especificidades de cada sector.

Para responder aos objectivos de envolver mais cidadãos, chegar junto das populações, melhorar a actividade e criar novas Comissões de Utentes ao Secretariado exige-se um trabalho constante e eficiente. Assim, propõe-se a existência de uma equipa coordenadora e que o Secretariado reúna descentralizadamente na Lezíria e no Médio Tejo, podendo participar as Comissões locais que o desejarem.

Na sociedade mediática em que vivemos o Movimento de Utentes deve dar um especial destaque às questões de informação e comunicação. Há que melhorar a recolha e distribuição organizada e sistemática de informação sobre serviços públicos e a actividade do movimento de utentes, para o qual o MUSP SANTARÉM deve dar um contributo positivo e solidário, e manter actualizados os contactos dos activistas do movimento de utentes, de utentes, de entidades e da comunicação social.

Defender os serviços públicos

Exige-se a gestão pública dos diversos serviços. Recusam-se as privatizações e concessões. Reprova-se a tentativa de municipalização de serviços públicos. Reivindica-se uma gestão eficiente e eficaz e reforço do financiamento, condições indispensáveis ao desenvolvimento equilibrado do Distrito.

A articulação entre os diversos níveis de cuidados de saúde, o suprir a necessidade urgente de mais profissionais e uma gestão virada para a proximidade são condições indispensáveis à melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde.

A gestão pública e criteriosa dos sistemas de captação e distribuição da água e dos sistemas de saneamento serão a garantia do cumprimento do direito de acesso a um direito vital.

São necessárias a manutenção e a construção de novas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, conservando-as na esfera pública. Nas vias rodoviárias estruturantes e sem alternativas viáveis devem ser abolidas as portagens.

O reforço da autonomia e do financiamento da Educação e da escola pública é fundamental para garantir o acesso geral e universal ao ensino de qualidade em todos os níveis em que se desenvolve.

No respeito pela dignidade humana devem ser repostos e actualizados os valores das prestações sociais (reformas, subsídios) e garantida a prestação dos serviços de apoio social.

Fornecimento com qualidade técnica das energias e a preços que se coadunem com os rendimentos das famílias e não com os escandalosos lucros das empresas do sector.

Há que garantir a universalidade, a qualidade e a confidencialidade dos serviços postais com a distribuição diária da correspondência.

As operadoras de telecomunicações deverão criar condições técnicas para que, em toda a extensão do distrito, as populações e as actividades económicas possam aceder em igualdade a serviços de comunicações.

Garantir a proximidade dos serviços centrais descentralizados (repartições de finanças, tribunais, delegações regionais da agricultura e outros departamentos governamentais).

Iniciativas públicas

O Secretariado do MUSP SANTARÉM, em conjunto com as Comissões de Utentes, deverá a curto prazo marcar acções simultâneas em defesa dos Serviços Públicos nas localidades onde haja meios e condições à sua concretização.

Marcar para 12 de Maio, uma deslocação ao Ministério da Saúde para entrega das dezenas de milhares de assinaturas recolhidas em defesa de um melhor funcionamento dos hospitais (nomeadamente as urgências) e a reivindicação de mais médicos e outros profissionais para os Centros e Extensões de Saúde.

Comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio

 

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos apela à participação de todos nas comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio. 

A revolução do 25 de abril de 1974 que pôs fim ao regime fascista e restituiu a liberdade e a democracia veio também abrir as portas para que na Constituição da República Portuguesa de 1976 tenham sido consagrados direitos económicos e sociais fundamentais para a coesão e desenvolvimento do país. 

Nos últimos anos têm sido implementadas políticas de crescente desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais, nomeadamente a de garantir o direito à saúde, à educação, à segurança social, à justiça, à cultura, mas também num conjunto de serviços e de bens essenciais como a eletricidade, os combustíveis, os transportes, as comunicações e as telecomunicações, a água e a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, entre outros. 

Vamos todos participar nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio para derrotar estas políticas e criar condições para uma alternativa política de esquerda e soberana, que respeite os princípios, os valores e os direitos consagrados na Constituição da República, dando a todos condições de vida dignos numa sociedade mais justa e mais solidária.
Por mais e melhores serviços públicos! 

Abril é o futuro! 

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Desfile 15 h Lisboa

Marquês de Pombal  

Distrito de Lisboa: Av. Fontes Pereira de Melo

Distrito de Setúbal: Banco Montepio Rua Braamcamp 

Évora: Apelo à participação nas comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio

 

O 25 de Abril de 1974 veio trazer ao povo português muito mais do que o fim de um regime fascista velho e bafiento. Trouxe a liberdade e com ela conquistas tão cruciais ao desenvolvimento do nosso país como o Poder Local Democrático e um conjunto de Serviços Públicos finalmente para todos, independentemente das classes sociais.

Infelizmente os partidos que se têm alternado no governo, atiraram o nosso país para uma crise sem precedentes, a maior desde o 25 de Abril, e resolveram, com a ajuda dos governantes estrangeiros aos quais se submeteram, tornar os Serviços Públicos como um dos principais bodes expiatórios para uma crise gerada única e exclusivamente por anos e anos de má gestão política.

41 anos passados sobre o 25 de Abril a ofensiva contra os Serviços Públicos atingiu proporções nunca antes vistas, com consequências gravíssimas para as populações do distrito de Évora e do país.

O distrito de Évora tem sido duramente afetado com estas políticas de desagregação e destruição seguidos de encerramentos de Serviços Públicos que têm levado o caos às Escolas, aos Tribunais, às Repartições de Finanças, aos Serviços de Segurança Social e de Saúde.

O ataque à Justiça que levou ao encerramento de largas dezenas de tribunais por todo o país e à perda de valências em outros tantos. Contínua em marcha o processo que visa levar ao encerramento de centenas de Serviços de Finanças em todo o país, atirando dezenas de trabalhadores para a rua e retirando à população mais um serviço público de proximidade.

De referir é também o ataque ao Ensino Público, pois só no ano letivo transato, a Direção Regional de Educação ditou o encerramento de 12 escolas do primeiro ciclo no distrito de Évora dando mais um passo no sentido do seu esvaziamento e isolamento das nossas Freguesias rurais. Refira-se já agora a falta de pessoal docente e auxiliar que tem vinda a prejudicar seriamente alunos e trabalhadores.

Também SNS tem sofrido, ano após ano, cortes brutais que têm que ter, obrigatoriamente, consequências e para além da degradação dos serviços, as consequências são, demasiadas vezes, vidas humanas. Para além dos graves problemas com que se depara o HESE a população do distrito é constantemente confrontada com tentativas de reduzir horários de funcionamento ou mesmo encerrar mais extensões de saúde.

Nos últimos tempos o governo tem tentando envolver as Autarquias neste processo de destruição de Serviços Públicos de proximidade, tentando que aceitem competências que pertencem em exclusivo ao Estado, em áreas como a Educação, a Saúde, a Segurança Social. Esta tentativa de Municipalização das Funções Sociais do Estado é um engodo que visa apenas empurrar focos de descontentamento para as Câmaras Municipais, estrangulando-as ainda mais financeiramente, degradando a qualidade dos serviços e, claro está, abrindo caminho para uma futura privatização de setores chave do Estado, transformando direitos em negócios!

A resposta para todos estes problemas que afetam e ameaçam a nossa população só pode ser uma: continuar e intensificar cada vez mais o esclarecimento e, sobretudo, a luta!

Por tudo isto o MUSP exorta a população dos Distrito de Évora a participar ativamente nas várias iniciativas comemorativas do 25 de Abril a ter lugar nos vários concelhos e nas comemorações do 1º de Maio que terão lugar em Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

Porque comemorar Abril e o 1º de Maio é persistir na luta em defesa do regime democrático e dos avanços económicos, sociais e políticos que a Constituição consagra.

Viva o 25 de Abril e o 1º de Maio 

Viva a luta dos Utentes do distrito de Évora 

Movimento de Utentes da Saúde diz que a situação se agrava a cada dia

A prestação de cuidados de saúde públicos agrava-se e os relatórios feitos são irrealistas, afirma Manuel Villas-Boas do Movimento de Utentes da Saúde.  

Segundo analistas as "mudanças no setor hospitalar" em Portugal e a "otimização de custos" permitiram poupanças

8/4/2015 - FILIPE FARINHA/LUSA

 

O Movimento de Utentes da Saúde defendeu esta quarta-feira que a situação se agrava a cada dia para quem recorre ao serviço de cuidados públicos e considerou que relatórios feitos sem ouvir todas as partes resultam em “falta de realismo”.  

O Comité de Política Social da União Europeia elogiou as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma, apesar de contrapor a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social.  

Questionado pela agência Lusa sobre as reformas na saúde, Manuel Villas-Boas, do Movimento de Utentes, afirmou: “Aquilo que verificamos em Portugal é que a situação se agrava, e é curioso porque ainda ontem (terça-feira) tivemos oportunidade, e hoje também, de assistir a protestos das populações porque umas não têm médico de família, outras tinham o Centro de Saúde a funcionar, mas deixou de funcionar por falta de médicos”.  

A análise da aplicação das recomendações específicas do Conselho Europeu de 2014, no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma, foi disponibilizada na noite de terça-feira pela Direção-Geral de Saúde (DGS), na internet.  

“Dá ideia que as pessoas que fizeram esse relatório não andaram no terreno a ver aquilo que efetivamente se passa”, criticou o representante dos utentes.  

De acordo com os relatores, a reforma do sistema de saúde “continua a produzir resultados”. A DGS adiantou que a avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de março, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Proteção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu.

“Pode vir o senhor ministro da Saúde dizer que está tudo bem, mas o que é certo é que ainda ontem se mostrou muito constrangido relativamente a uma estatística do INE que nos dizia que, em 10 anos, os serviços de urgência nos centros de saúde passaram de 276 para 94 unidades e portanto não percebo como é que um relatório de um organismo responsável da União Europeia pode passar por cima destas dificuldades todas sem uma palavra”, acrescentou.  

Os utentes querem ser ouvidos quando estiverem em causa avaliações aos serviços públicos, contrapondo que se essa informação não for recolhida os relatórios não refletem toda a realidade, mas apenas um lado, que “será o mais conveniente”.  

No entendimento dos analistas, da situação portuguesa — Dinamarca e Comissão Europeia — as “mudanças no setor hospitalar” e a “otimização de custos” permitiram poupanças.  

“Não vamos à situação real do sistema de saúde em Portugal e aí é que deviam incidir os cuidados”, disse Manuel Villas-Boas. As principais medidas apontadas neste trabalho foram progressos na reforma hospitalar, racionalização de custos operacionais, centralização de aquisições, a publicação de Normas de Orientação Clínica que incluem análise de custos, a aplicação de um sistema de avaliação de tecnologias da saúde, o combate à fraude, o aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, com a DGS a especificar o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos. 

Agência Lusa