Clicar nas imagens para ampliar
Mostrar mensagens com a etiqueta benavente. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta benavente. Mostrar todas as mensagens
23/02/15
16/02/15
BENAVENTE: Marcha de Protesto
Clicar na imagem para ampliar
A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente inconformada com a actual situação da Saúde no concelho de Benavente convocou uma Marcha de Protesto e Defesa do Serviço Nacional de Saúde e por mais profissionais para o Centro de Saúde de Benavente, para o próximo domingo dia 22 de Fevereiro, com início pelas 10h30 em frente à Santa Casa da Misericórdia, finalizando com uma Concentração Popular pelas 11h30 em frente ao Centro de Saúde de Benavente.
Defender a Saúde é agora! Passa a palavra.
MARCHA DE PROTESTO
COMISSÃO DE UTENTES DO CONCELHO DE BENAVENTE
24/12/14
22/12/14
25/10/14
Informação sobre a Reunião Pública em Benavente
Clicar na imagem para ampliar
Cerca de 120 Utentes compareceram, iniciando-se a reunião pelas 21h15 com a presença de 77 pessoas obrigando a recorrer à sala de cinema devido à exiguidade do Salão Pequeno no 1.º andar daquele equipamento cultural.
A reunião decorreu em ambiente de grande frontalidade, com cerca de 10 intervenções de utentes que colocaram perto de 30 questões sobre o funcionamento da UCSP/USF Benavente e respectivo SAP, apresentando casos concretos de situações onde as coisas não correram como seria de esperar. O senhor Doutor Carlos Agostinho, Director Executivo do ACES Estuário do Tejo, respondeu a todas as questões no âmbito do estatuto das suas funções e responsabilidades.
Algumas intervenções realçaram o facto de pela primeira vez um responsável pelo ACES ter acedido a reunir com os utentes de Benavente, salientando a experiência negativa com a Direcção do anterior ACES Lezíria II.
O senhor Presidente da Câmara informou sobre as diligências que a edilidade a que preside, em parceria com as Direcções do ACES Estuário do Tejo e da USF Samora Correia estão a fazer junto dos alunos internos que estão a terminar a sua formação naquela USF, com a finalidade de os cativar a concorrerem para as vagas em aberto e em concurso no ACES para colocação no concelho de Benavente, a fim de haver uma estratégia de fixação de médicos a curto e médio prazo de modo a suprir a carência destes profissionais e reduzir ou mesmo eliminar a lista de utentes sem médico de família.
Por sua vez o senhor Director Executivo esclareceu que está há dois anos por concluir um concurso para colocação de 16 enfermeiros no âmbito de um concurso nacional, concurso por concluir devido aos muitos recursos de contestação que profissionais que se consideram lesados na classificação atribuída.
Esclareceu ainda que o SAP de Benavente, das 08h00 às 20h00, para além de atender doenças súbitas, urgências e emergências, funciona também como posto de atendimento para consultas de recurso para os cerca de 7.700 utentes sem médico de família das freguesias de Barrosa, Benavente e Santo Estêvão, conseguindo-se desta forma que os utentes das consultas de recurso paguem a taxa moderadora como a de uma consulta no Centro de Saúde e não a taxa de SAP, que seria cerca do dobro.
Pelas 23h30, após o Coordenador da Comissão de Utentes do Concelho de Benavente, que moderou a reunião, ter anunciado que a próxima iniciativa desta Comissão será uma Caminhada em Defesa do Serviço Nacional de Saúde em data a agendar, terminou a reunião, tendo porém prosseguido as conversas informais prosseguido no corredor e à porta do edifício.
CUCB
Comissão de Utentes do Concelho de Benavente
Algumas intervenções realçaram o facto de pela primeira vez um responsável pelo ACES ter acedido a reunir com os utentes de Benavente, salientando a experiência negativa com a Direcção do anterior ACES Lezíria II.
O senhor Presidente da Câmara informou sobre as diligências que a edilidade a que preside, em parceria com as Direcções do ACES Estuário do Tejo e da USF Samora Correia estão a fazer junto dos alunos internos que estão a terminar a sua formação naquela USF, com a finalidade de os cativar a concorrerem para as vagas em aberto e em concurso no ACES para colocação no concelho de Benavente, a fim de haver uma estratégia de fixação de médicos a curto e médio prazo de modo a suprir a carência destes profissionais e reduzir ou mesmo eliminar a lista de utentes sem médico de família.
Por sua vez o senhor Director Executivo esclareceu que está há dois anos por concluir um concurso para colocação de 16 enfermeiros no âmbito de um concurso nacional, concurso por concluir devido aos muitos recursos de contestação que profissionais que se consideram lesados na classificação atribuída.
Esclareceu ainda que o SAP de Benavente, das 08h00 às 20h00, para além de atender doenças súbitas, urgências e emergências, funciona também como posto de atendimento para consultas de recurso para os cerca de 7.700 utentes sem médico de família das freguesias de Barrosa, Benavente e Santo Estêvão, conseguindo-se desta forma que os utentes das consultas de recurso paguem a taxa moderadora como a de uma consulta no Centro de Saúde e não a taxa de SAP, que seria cerca do dobro.
Pelas 23h30, após o Coordenador da Comissão de Utentes do Concelho de Benavente, que moderou a reunião, ter anunciado que a próxima iniciativa desta Comissão será uma Caminhada em Defesa do Serviço Nacional de Saúde em data a agendar, terminou a reunião, tendo porém prosseguido as conversas informais prosseguido no corredor e à porta do edifício.
CUCB
Comissão de Utentes do Concelho de Benavente
22/10/14
17/07/14
Benavente: Utentes, autarcas e advogados em vigília em defesa da comarca e do tribunal
Promovida pela Comissão de
Utentes do Concelho de Benavente (CUCB), realizou-se no dia 16 uma vigília
junto ao Tribunal Judicial de Benavente, entre as 17h30 e as 19h00, que contou
com a presença de cerca de 150 utentes, autarcas e advogados.
Esteve presente uma delegação do
Secretariado do MUSP de Santarém, composta por Manuel José Soares e professor
Augusto Figueiredo.
Intervieram:
Vereadora Ana Carla, em
representação do Presidente da Câmara; Doutora Marta Mourão presidente da
Delegação do concelho de Benavente da Ordem dos Advogados; Professor Augusto
Figueiredo em nome do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do distrito
de Santarém; Doutora Inês Correia, Presidente da Junta de Freguesia de
Benavente e membro da Comissão de Utentes que propôs uma Moção à aprovação.
A Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação e
enviada quinta-feira por correio electrónico para as entidades mencionadas.
MOÇÃO
O
Tribunal da Comarca de Benavente, à porta do qual nos encontramos, pode julgar
causas cíveis e criminais independentemente dos valores que estiverem em causa
e do tipo de crimes cometidos. Acompanha, ainda, as execuções e as
insolvências.
O
Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Trabalho estão sediados em Vila
Franca de Xira, bem como o Tribunal de Instrução Criminal. Sendo o Tribunal da
Relação de Lisboa que tem competência para julgar os recursos da nossa Comarca.
Com
a aprovação Decreto-Lei nº. 49/2014, de 27 de Março, pretende o Governo extinguir
a maioria das comarcas do país, passando das actuais 231 para 23.
Em
consequência desta alteração, o Tribunal de Benavente seria desgraduado,
passando a ter duas Secções, uma Cível, que julgaria pequenas causas, até €
50.000,00 e outra Criminal, para julgar pequenos crimes.
Entretanto,
o Tribunal de Comércio, o Tribunal de Família e Menores, o Tribunal de
Trabalho, o Tribunal de Instrução Criminal passaria para Santarém. O Tribunal
de Execução para o Entroncamento e o Tribunal da Relação para Évora.
Com
estas alterações não há qualquer dúvida de que a distância, dos cidadãos de
Benavente à justiça, aumentaria drasticamente, quer seja medida no percurso
efectuado ou no tempo gasto para o percorrer.
Se a
estes objectivos do Governo juntarmos os recentes aumentos das custas e taxas
judiciárias percebemos que o que se pretende é criar uma justiça à qual só
alguns terão acesso – os mais ricos e poderosos.
Estas
duas medidas conjugadas, constituem a forma que o Governo escolheu para afastar
a Justiça dos cidadãos, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, que
no ponto 1, do Artigo 20.º refere: “A
todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus
direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada
por insuficiência de meios económicos”.
Não
podemos ficar indiferentes a mais este ataque a um serviço público, que deve
ser de proximidade, de qualidade e de fácil acesso.
Assim
sendo, os cidadãos de Benavente, reunidos junto ao Tribunal da Comarca, em 16
de Julho de 2014:
- Requerem que o Tribunal de Benavente mantenha as actuais valências;
- Exigem que o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Trabalho se mantenham em Vila Franca de Xira;
- Repudiam a reforma do Mapa Judiciário e exigem a revogação da legislação que o enforma.
Após
aprovada a Moção será enviada para: Presidente da República, Primeiro-Ministro,
Ministra da Justiça, Grupos Parlamentares, Provedor de Justiça e Bastonária da
Ordem dos Advogados.
Comissão de Utentes do Concelho de
Benavente
Benavente, 16 de Julho
de 2014
Subscrever:
Mensagens (Atom)
