Marcha contra as privatizações dos transportes

 

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Por Melhores Transportes Públicos - Dizer Não às Privatizações

 

Os últimos cinco anos caracterizaram-se por uma profunda degradação da qualidade da oferta de transportes públicos e pelo maior aumento de sempre no preço dos transportes públicos.

O  objetivo  central  seria  criar  as  melhores  condições  possíveis  para transformar o transporte público num negócio para os grandes grupos económicos, custasse o que custasse aos trabalhadores, aos utentes e ao próprio país.

Como resultado das várias lutas dos trabalhadores e dos utentes, o Governo chega ao final do seu mandato sem as condições que desejava para a privatização e será essa luta que continuará a travar esta intenção antiga.

CONTESTAMOS:

- A nomeação feita pelo Governo de uma Administração comum, denominada “Transportes de Lisboa”, como se tal ato representasse uma fusão das empresas Carris, Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa.

- O processo de reestruturação da Carris, que pretende a separação do serviço de elétricos, ascensores e elevadores do Serviço de Transporte Público para os destinar à atividade turística. Assim, estes serviços serão incluídos na Carristur, cuja pretensão é a privatização.

- O processo de reestruturação do Metro de Lisboa, que implica separar o Material Circulante, a Manutenção e a Exploração Comercial e proceder à privatização.

DENUNCIAMOS:

- A “negociata” em preparação com a concretização de mais uma Parceria Público Privada para a Carris e o Metro de Lisboa, com o público a ficar com todas as despesas e o privado a receber perto de vinte milhões de euros de rendas garantidas.

- As implicações, para os utentes, que estão patentes nos Cadernos de Encargos já conhecidos, pois não só veriam as frotas envelhecer, como sofreriam novas reduções de oferta e novos aumentos de preços.

- O objetivo do Governo que consiste em desenvolver idêntico processo para a Transtejo e Soflusa e que terão as mesmas consequências negativas para utentes.

Apelamos aos Utentes e às Populações para uma crescente mobilização e intervenção na defesa dos transportes públicos, pela urgente interrupção desta política e a reversão das medidas impostas nos últimos anos, que degradaram a oferta, a fiabilidade do sistema e que aumentaram brutalmente os preços.

PARTICIPE:

Dia 22 de Abril, às 10h no Cais do Sodré -

“Marcha Contra a Privatização da Carris e do Metro de Lisboa”

Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa
e-mail: ceciliasales2008@gmail.com    Telemóvel: 917574730

MARCHA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CARRIS, METRO, TRARNSTEJO E SOFLUSA

 

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OE 2015 Transportes - Posição do MUSP

O conjunto das propostas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2015 reforçam e aprofundam as desigualdades sociais, o empobrecimento do povo e do país, a destruição dos serviços públicos e a aniquilação das funções sociais do Estado, numa clara opção ideológica e política do governo em benefício evidente dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.

Em 2015 os portugueses, nomeadamente os trabalhadores e os pensionistas, vão pagar mais impostos (mais 2.006 milhões de euros) e as empresas, por via da redução da taxa de IRC, vão acrescentar aos seus lucros muitos milhões de euros.

A redução do IRS anunciada pelo governo não passa de ficção tendo em conta as condicionantes colocadas para se efetivar e a introdução de um imposto indireto (fiscalidade verde), enquanto a redução da taxa de IRC já se encontra em vigor.

Quanto à fiscalidade verde apresentada como medida para a proteção do ambiente, visa, no fundamental, obter mais receita fiscal.

A introdução da tributação sobre o carbono (15€ por tCO2), vai determinar o aumento do preço dos combustíveis em cerca de 3% com a agravante de aumentar também a contribuição sobre o setor rodoviário, integrado no ISP, em mais 160 milhões de euros, o que provocará o aumento das tarifas dos transportes.

Nos últimos anos, empresas chave em setores estratégicos, como a EDP, a ANA, os CTT, a Caixa Seguros foram privatizadas. O governo pretende agora concluir a venda da Caixa Seguros e da EGF, avançar com a privatização da TAP, ainda este ano, iniciar o processo de concessão da Carris, do Metro de Lisboa e Porto, do STCP e proceder a novas privatizações em 2015 como a CP Carga e a EMEF.

No que já é conhecido, o caderno de encargos da subconcessão/privatização dos STCP e Metro do Porto consagra garantias de equilíbrio financeiro para as empresas privadas (vulgo lucros garantidos) e sem qualquer garantia para os utentes nem trabalhadores.

De facto, no caso de redução de utentes em relação ao número esperado e/ou menores receitas, as condições da subconcessão serão revistas para que os lucros se mantenham. No imediato é permitido aos operadores privados que adjudicarem a subconcessão/privatização reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas. È de notar que nos últimos anos as tarifas dos transportes sofreram aumentos brutais.

Temos mais uma nova versão das PPPs: o estado fica com as dívidas, os privados ficam com os lucros e os utentes pagam mais por piores serviços.

O governo não só avança com a delapidação do património público como se propõe reduzir de 85 milhões de euros as indemnizações compensatórias para as empresas públicas de transportes, o que indicia novos ataques aos direitos dos seus trabalhadores, a redução de serviços e o aumento dos preços dos transportes para os utentes.

Esta opção do governo pela privatização destes importantes e estratégicos sectores de atividade assumem uma gravidade de enormes proporções para os utentes, trabalhadores e populações, para o país e para a própria economia nacional, em benefício claro dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Nos últimos anos temos assistido a uma degradação acentuada dos transportes públicos e a um brutal aumento das tarifas o que levou à redução drástica do número de utentes dos transportes. Esta redução resulta da conjugação de dois fatores: aumento das tarifas e redução da oferta. Ficaram a perder os utentes, os trabalhadores desta área, o ambiente e mesmo a economia nacional.

            Os exemplos ilustrativos destas consequências não faltam.

A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.

As Comissões de Utentes de Cascais e Sintra reclamam junto da Administração da SCOTURB (empresa privada) do mau serviço prestado e das altas tarifas praticadas: horários sem articulação com a CP; horários sem articulação com outras carreiras da empresa; informação deficiente dos horários praticados; velocidades excessivas para cumprir horários; avarias frequentes; carreiras lotadas; retirada de carreiras aos fins de semana e à noite.

A Comissão de Utentes de Santo António dos Cavaleiros reclama do mau serviço prestado pela Barraqueiro (empresa privada): tarifas mais caras; falta de informação sobre os horários; não adesão ao sistema de tarifas intermodais; não ligação à estação do metropolitano de Odivelas; poucas carreiras para o Hospital Beatriz Ângelo, ….

A Comissão de Utentes de Odivelas reclama mais e melhores transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, nomeadamente que a Rodoviária de Lisboa coloque autocarros que entrem no recinto do Hospital: Mini ou Midi Bus para além de carreiras mais frequentes e aos fins de semana.

Estes exemplos não esgotam os problemas que as populações enfrentam para exercerem o direito à mobilidade quando não dispõem de transporte próprio.

A subconcessão/privatização dos transportes públicos na zona de Lisboa e Porto só vem agravar o problema e retira ao Estado a definição de uma política para a área da mobilidade que seja incentivadora da utilização do transporte público em detrimento do transporte individual.

A introdução de portagens nas ex-scut veio acrescentar ainda mais dificuldades ao usufruto do direito à mobilidade.

No caso da TAP, a prosseguir a sua alienação, seria liquidado o setor de transporte aéreo nacional.

Estamos mais uma vez perante propostas e medidas que não favorecem os interesses das populações nem promovem o crescimento económico e a criação de emprego e permitam garantir condições de vida dignos a todos os cidadãos. A política desenvolvida pelo governo e que está espelhada nesta proposta de Orçamento de Estado para 2015, não só leva ao empobrecimento da população portuguesa como lhe retira direitos fundamentais como o direito à mobilidade.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, como organização dos utentes a nível nacional considera fundamental a inversão da política seguida e defende, nomeadamente:

·         Defesa e melhoria do serviço público de transportes;

·         Não à concessão / privatização dos transportes públicos;

·         Não à privatização da TAP;

·         Defesa do passe social intermodal e o seu alargamento a outras zonas do país e a todos os operadores;

·         Exigir o alargamento das atuais coroas;

·         Exigir melhor articulação e coordenação entre os vários meios de transporte e operadores;

·         Abolição das portagens;

·         Manutenção das condições de segurança das vias rodoviárias, com realce para a melhoria dos pavimentos e sinalização vertical e horizontal.

É necessário uma mudança de política que tenha em conta os interesses das populações.

Lisboa, 21 de novembro de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos