Movimento de Utentes da Saúde diz que a situação se agrava a cada dia

A prestação de cuidados de saúde públicos agrava-se e os relatórios feitos são irrealistas, afirma Manuel Villas-Boas do Movimento de Utentes da Saúde.  

Segundo analistas as "mudanças no setor hospitalar" em Portugal e a "otimização de custos" permitiram poupanças

8/4/2015 - FILIPE FARINHA/LUSA

 

O Movimento de Utentes da Saúde defendeu esta quarta-feira que a situação se agrava a cada dia para quem recorre ao serviço de cuidados públicos e considerou que relatórios feitos sem ouvir todas as partes resultam em “falta de realismo”.  

O Comité de Política Social da União Europeia elogiou as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma, apesar de contrapor a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social.  

Questionado pela agência Lusa sobre as reformas na saúde, Manuel Villas-Boas, do Movimento de Utentes, afirmou: “Aquilo que verificamos em Portugal é que a situação se agrava, e é curioso porque ainda ontem (terça-feira) tivemos oportunidade, e hoje também, de assistir a protestos das populações porque umas não têm médico de família, outras tinham o Centro de Saúde a funcionar, mas deixou de funcionar por falta de médicos”.  

A análise da aplicação das recomendações específicas do Conselho Europeu de 2014, no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma, foi disponibilizada na noite de terça-feira pela Direção-Geral de Saúde (DGS), na internet.  

“Dá ideia que as pessoas que fizeram esse relatório não andaram no terreno a ver aquilo que efetivamente se passa”, criticou o representante dos utentes.  

De acordo com os relatores, a reforma do sistema de saúde “continua a produzir resultados”. A DGS adiantou que a avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de março, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Proteção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu.

“Pode vir o senhor ministro da Saúde dizer que está tudo bem, mas o que é certo é que ainda ontem se mostrou muito constrangido relativamente a uma estatística do INE que nos dizia que, em 10 anos, os serviços de urgência nos centros de saúde passaram de 276 para 94 unidades e portanto não percebo como é que um relatório de um organismo responsável da União Europeia pode passar por cima destas dificuldades todas sem uma palavra”, acrescentou.  

Os utentes querem ser ouvidos quando estiverem em causa avaliações aos serviços públicos, contrapondo que se essa informação não for recolhida os relatórios não refletem toda a realidade, mas apenas um lado, que “será o mais conveniente”.  

No entendimento dos analistas, da situação portuguesa — Dinamarca e Comissão Europeia — as “mudanças no setor hospitalar” e a “otimização de custos” permitiram poupanças.  

“Não vamos à situação real do sistema de saúde em Portugal e aí é que deviam incidir os cuidados”, disse Manuel Villas-Boas. As principais medidas apontadas neste trabalho foram progressos na reforma hospitalar, racionalização de custos operacionais, centralização de aquisições, a publicação de Normas de Orientação Clínica que incluem análise de custos, a aplicação de um sistema de avaliação de tecnologias da saúde, o combate à fraude, o aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, com a DGS a especificar o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos. 

Agência Lusa

Centros Hospitalares proibidos de pagar salários?

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Nota da CUSMT: 

Apesar do CHMT não estar incluído na lista dos quatro Centros Hospitalares indicados, não nos inibe de escrever: "ISTO É DE LOUCOS!" O Governo está a considerar a vida e a dignidade humanas como parafusos ou outro produto empresarial. 

E, ainda, duas perguntas: porque não demitem os Conselhos de Administração ou se demite o Governo, já que foi este que nomeou os dirigentes hospitalares? Terá sido algum informático a redigir a nova versão da Lei dos Compromissos? (Nos últimos tempos têm sido eles os bodes expiatórios para todas as trapalhadas governamentais).

As políticas de saúde dos sucessivos governos, matam, efectivamente!

Exmos./as Senhores/as,

O Ministério da Saúde encarregou-se de atribuir aos trabalhadores da saúde a responsabilidade pelos recentes acontecimentos, que a todos deixaram consternados e com preocupação acrescida, quer pelas situações já de si gravíssimas, quer pelas causas que lhes foram atribuídas e com as quais estamos em profundo desacordo.

As mortes verificadas em Serviços de Urgência, que têm vindo a público de forma demasiado recorrente, refletem a displicência com que este governo e os que o antecederam, têm tratado o Serviço Nacional de Saúde.

Para justificar esta afirmação, de forma sustentada em factos, estão os dados fornecidos pela ACSS e que revelam de forma inequívoca o que se continua a passar no SNS.

Desde 2009 saíram do SNS 6100 trabalhadores, provocando um aumento das horas extraordinárias realizadas (em 2014 foram realizadas mais de 8,4 milhões) e, consequentemente um aumento dos ritmos de trabalho, levando a que os serviços prestados tenham uma qualidade que não satisfaz quem os recebe e fica muito aquém da excelência a que os trabalhadores do SNS habituaram os Portugueses.

Para realizar os mais de 8,4 milhões de horas em falta (note-se que este número era de mais de 10 milhões antes da implementação das 40 horas semanais), seria necessária a contratação de mais de 4000 trabalhadores de todas as profissões da saúde.

A questão que se deve colocar perante estes acontecimentos é se o Ministério da Saúde está a fazer o seu trabalho, garantindo a prestação de cuidados de saúde a todos os Portugueses, conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa ou, pelo contrário, se pratica políticas que visam a destruição do SNS, com as nefastas consequências que daí adviriam para toda a população.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2015

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Direcção Regional de Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa- CGTP-IN

Quase 7000 cidadãos do Concelho de Abrantes defendem a MATERNIDADE no Hospital de Abrantes

Face às constantes informações oficiais que colocam em causa a permanência de muitos serviços hospitalares, nomeadamente a MATERNIDADE, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes lançou um abaixo-assinado para reafirmar a necessidade de cuidados de proximidade e qualidade. 

A publicação da Portaria 82/2014, o contínuo decréscimo de partos (muito longe dos 1500, que é o número mínimo referenciado como ideal para um serviço de qualidade), a incerteza quanto a anunciados encerramentos e a apatia das sucessivas administrações do CHMT na promoção e dinamização da Maternidade de Abrantes, leva esta Comissão a temer o seu encerramento num futuro mais ou menos próximo. Ao longo de 2014, muitas foram as declarações de diversos responsáveis (com especial destaque para o ex-Presidente do CA do CHMT) que colocaram em causa a existência da Maternidade no Médio Tejo e/ou em Abrantes. Existem, ainda, serviços no CHMT, no Hospital de Abrantes, que carecem de urgente melhoria e outros que devem regressar ou ser criados. 

As 6895 assinaturas só foram possíveis com a colaboração de muito do comércio local, a quem agradecemos. No entanto, registe-se que não houve capacidade humana para levar a muitos locais a possibilidade de as populações darem o seu contributo na defesa da Maternidade. As assinaturas vão ser enviadas ao Ministro da Saúde e das mesmas vai ser dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, autarcas e aos responsáveis das unidades de saúde da Região. 

A iniciativa da Comissão de Utentes teve para já o mérito de o Ministério da Saúde vir dizer que não está decidido o encerramento da Maternidade. Também na reunião entre a CUSMT (em que estiveram elementos da CUSPCA) com o CA do CHMT não houve referência ao encerramento de qualquer serviço. Pena que o Primeiro Ministro inquirido sobre o assunto pelo “Mirante”, não tenha sido explicito quanto à manutenção da maternidade.  

A importância social e humana do serviço de Maternidade para o Concelho e para toda a região, merece que continuemos atentos e mobilizemos as populações em sua defesa. 

Constata-se que a actual organização das unidades de saúde e o seu subfinanciamento têm originado uma constante e progressiva degradação da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde. É tempo de mudar de política para respeitar a dignidade das pessoas e promover o progresso sócio económico da região. 

Mas as preocupações da Comissão e das populações não se restringem apenas aos cuidados hospitalares. Aliás, somos da opinião que sem eficiência e eficácia nos cuidados primários/(centros e extensões de saúde) gasta-se mais e os utentes ficam com menos cuidados de proximidade e qualidade. 

A cobertura de todo o território concelhio “obriga” à existência de unidades de saúde móveis e à colocação de médicos de família nas freguesias com mais população. 

Em breve anunciaremos iniciativas públicas para alertar os responsáveis para a exigência das populações na colocação de mais médicos de família. 

Nota final:

Com os meios disponíveis a Comissão de Utentes vai continuar a trabalhar de forma persistente e atenta a problemas de outros serviços públicos, como as obras de manutenção da Ponte de Abrantes (onde não compreendemos que os trabalhos decorram só nos períodos em que os cidadãos e actividades económicas mais a utilizam), a distribuição postal, a reposição das valências retiradas ao Tribunal de Abrantes… 

A Comissão de Utentes continuará a reunir regularmente podendo participar todos os que queiram para, em colaboração com outras estruturas de utentes da Região e do Distrito, informar e organizar as populações na defesa dos seus direitos. 

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes

Abrantes, 10.12.2014