4º.
ENCONTRO DISTRITAL de SANTARÉM de COMISSÕES E UTENTES
dos
SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGANIZAR OS UTENTES,
DEFENDER SERVIÇOS
PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!
Os
últimos anos têm-se caracterizado, a par de uma dramática redução de rendimento
de trabalhadores, reformados e familiares, pela redução de serviços
públicos/funções sociais do Estado, consequência directa das políticas
governamentais. A proximidade e a qualidade dos diversos serviços têm sido
gravemente afectadas. Em conclusão: os serviços públicos estão mais caros, mais
longe e, em muitos casos, com pior qualidade afectando a qualidade de vida das
populações.
Infelizmente,
constata-se que ainda vai exigir muita resistência e luta para que tenhamos
serviços públicos de proximidade e qualidade. Aos utentes, para além da sua
luta diária, com o seu voto nas próximas escolhas eleitorais, cabe a
responsabilidade de contribuir para alterar o quadro político de forma a serem
respeitados os seus anseios e a sua qualidade de vida.
Organizar os utentes
Às
estruturas do movimento de utentes compete FUNDAMENTALMENTE estimular,
organizar, ouvir as populações para reforçar a luta pelos seus direitos. A
organização e empenho das estruturas melhorarão à medida que se forem
concretizando as diversas iniciativas. Estas, conforme o contexto sociopolítico,
podem assumir a forma de reuniões públicas, reuniões com entidades, acções com
movimento sindical e autarquias, elaboração e distribuição de documentos,
abaixo-assinados, petições, concentrações, conferências de imprensa, roteiros…
Todos os esforços devem ser feitos na criação e dinamização das Comissões de
Utentes locais com vista ao envolvimento de cada vez maior número de cidadãos
na informação, audição e organização das populações.
As
Comissões de Utentes devem reunir regularmente na base da transparência e na
participação democrática, privilegiando o trabalho colectivo, sendo fundamental
dar conhecimento público das suas propostas, análises e das suas iniciativas.
Estas, na sua acção devem privilegiar o contacto directo com as populações nos
seus diversos locais de residência, no comércio local, junto das empresas, nos
mercados.
A
necessidade de melhorar a intervenção sectorial implica a constituição de
grupos de trabalho específicos que recolherão informação e proporão iniciativas
ao Secretariado. Propõem-se: Transportes, Mobilidade e Comunicações; Água e
Saneamento; Educação e Ensino; ACES Lezíria; H. D. Santarém; ACES Médio Tejo;
CHMT; Poder local e Serviços Públicos. Caberá aos coordenadores do Secretariado
organizar a acção de cada um dos grupos, tendo em conta as especificidades de
cada sector.
Para
responder aos objectivos de envolver mais cidadãos, chegar junto das
populações, melhorar a actividade e criar novas Comissões de Utentes ao
Secretariado exige-se um trabalho constante e eficiente. Assim, propõe-se a
existência de uma equipa coordenadora e que o Secretariado reúna
descentralizadamente na Lezíria e no Médio Tejo, podendo participar as
Comissões locais que o desejarem.
Na
sociedade mediática em que vivemos o Movimento de Utentes deve dar um especial
destaque às questões de informação e comunicação. Há que melhorar a recolha e
distribuição organizada e sistemática de informação sobre serviços públicos e a
actividade do movimento de utentes, para o qual o MUSP SANTARÉM deve dar um
contributo positivo e solidário, e manter actualizados os contactos dos
activistas do movimento de utentes, de utentes, de entidades e da comunicação
social.
Defender os serviços públicos
Exige-se
a gestão pública dos diversos serviços. Recusam-se as privatizações e
concessões. Reprova-se a tentativa de municipalização de serviços públicos.
Reivindica-se uma gestão eficiente e eficaz e reforço do financiamento,
condições indispensáveis ao desenvolvimento equilibrado do Distrito.
A
articulação entre os diversos níveis de cuidados
de saúde, o suprir a necessidade urgente de mais profissionais e uma gestão
virada para a proximidade são condições indispensáveis à melhoria da qualidade
na prestação de cuidados de saúde.
A gestão
pública e criteriosa dos sistemas de captação e distribuição da água e dos sistemas de saneamento
serão a garantia do cumprimento do direito de acesso a um direito vital.
São
necessárias a manutenção e a construção de novas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, conservando-as na
esfera pública. Nas vias rodoviárias estruturantes e sem alternativas viáveis
devem ser abolidas as portagens.
O
reforço da autonomia e do financiamento da Educação e da escola pública é fundamental para garantir o acesso geral e
universal ao ensino de qualidade em todos os níveis em que se desenvolve.
No
respeito pela dignidade humana devem ser repostos e actualizados os valores das
prestações sociais (reformas,
subsídios) e garantida a prestação
dos serviços de apoio social.
Fornecimento
com qualidade técnica das energias e
a preços que se coadunem com os rendimentos das famílias e não com os
escandalosos lucros das empresas do sector.
Há
que garantir a universalidade, a qualidade e a confidencialidade dos serviços postais com a distribuição
diária da correspondência.
As
operadoras de telecomunicações
deverão criar condições técnicas para que, em toda a extensão do distrito, as
populações e as actividades económicas possam aceder em igualdade a serviços de
comunicações.
Garantir
a proximidade dos serviços centrais
descentralizados (repartições de finanças, tribunais, delegações regionais
da agricultura e outros departamentos governamentais).
Iniciativas públicas
O
Secretariado do MUSP SANTARÉM, em conjunto com as Comissões de Utentes, deverá
a curto prazo marcar acções simultâneas
em defesa dos Serviços Públicos nas localidades onde haja meios e condições
à sua concretização.
Marcar para 12 de Maio, uma
deslocação ao Ministério da Saúde para entrega das dezenas
de milhares de assinaturas recolhidas em defesa de um melhor funcionamento dos
hospitais (nomeadamente as urgências) e a reivindicação de mais médicos e
outros profissionais para os Centros e Extensões de Saúde.
