Movimento de Utentes da Saúde diz que a situação se agrava a cada dia

A prestação de cuidados de saúde públicos agrava-se e os relatórios feitos são irrealistas, afirma Manuel Villas-Boas do Movimento de Utentes da Saúde.  

Segundo analistas as "mudanças no setor hospitalar" em Portugal e a "otimização de custos" permitiram poupanças

8/4/2015 - FILIPE FARINHA/LUSA

 

O Movimento de Utentes da Saúde defendeu esta quarta-feira que a situação se agrava a cada dia para quem recorre ao serviço de cuidados públicos e considerou que relatórios feitos sem ouvir todas as partes resultam em “falta de realismo”.  

O Comité de Política Social da União Europeia elogiou as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma, apesar de contrapor a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social.  

Questionado pela agência Lusa sobre as reformas na saúde, Manuel Villas-Boas, do Movimento de Utentes, afirmou: “Aquilo que verificamos em Portugal é que a situação se agrava, e é curioso porque ainda ontem (terça-feira) tivemos oportunidade, e hoje também, de assistir a protestos das populações porque umas não têm médico de família, outras tinham o Centro de Saúde a funcionar, mas deixou de funcionar por falta de médicos”.  

A análise da aplicação das recomendações específicas do Conselho Europeu de 2014, no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma, foi disponibilizada na noite de terça-feira pela Direção-Geral de Saúde (DGS), na internet.  

“Dá ideia que as pessoas que fizeram esse relatório não andaram no terreno a ver aquilo que efetivamente se passa”, criticou o representante dos utentes.  

De acordo com os relatores, a reforma do sistema de saúde “continua a produzir resultados”. A DGS adiantou que a avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de março, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Proteção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu.

“Pode vir o senhor ministro da Saúde dizer que está tudo bem, mas o que é certo é que ainda ontem se mostrou muito constrangido relativamente a uma estatística do INE que nos dizia que, em 10 anos, os serviços de urgência nos centros de saúde passaram de 276 para 94 unidades e portanto não percebo como é que um relatório de um organismo responsável da União Europeia pode passar por cima destas dificuldades todas sem uma palavra”, acrescentou.  

Os utentes querem ser ouvidos quando estiverem em causa avaliações aos serviços públicos, contrapondo que se essa informação não for recolhida os relatórios não refletem toda a realidade, mas apenas um lado, que “será o mais conveniente”.  

No entendimento dos analistas, da situação portuguesa — Dinamarca e Comissão Europeia — as “mudanças no setor hospitalar” e a “otimização de custos” permitiram poupanças.  

“Não vamos à situação real do sistema de saúde em Portugal e aí é que deviam incidir os cuidados”, disse Manuel Villas-Boas. As principais medidas apontadas neste trabalho foram progressos na reforma hospitalar, racionalização de custos operacionais, centralização de aquisições, a publicação de Normas de Orientação Clínica que incluem análise de custos, a aplicação de um sistema de avaliação de tecnologias da saúde, o combate à fraude, o aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, com a DGS a especificar o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos. 

Agência Lusa

A ofensiva governamental contra o SNS

Continuam as denúncias e protestos por todo o País de utentes e profissionais de saúde em relação às crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde e à falta de condições para o cabal exercício da atividade médica e da enfermagem.

Restrições na dispensa de medicação mais adequada face à patologia de cada doente e no acesso a tratamentos, redução de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, acentuadas filas de espera para intervenções cirúrgicas, encerramento de unidades ou valências das mesmas integradas no SNS, falta de profissionais médicos nos centros de saúde ou extensões dos mesmos, falta de enfermeiros, pressões para redução de prescrição de medicamentos, tudo isto conduzindo à privação do direito à saúde consagrado no Constituição e, ainda mais grave, ao falecimento de utentes por falta de prontidão na assistência, devido às restrições e cortes cegos, com a agravante de mais casos poderem vir a ocorrer, o que representa um crime grave.

Ao contrário do que afirmam no executivo governamental e nos partidos que o sustentam (PSD e CDS) que «menos Estado é melhor Estado» ou que a privatização de empresas e sectores estratégicos, acompanhados pelo subfinanciamento crónico na Saúde, na Educação, na Segurança Social, não afetam a qualidade e a capacidade de resposta destes e doutros serviços públicos, tais como, Transportes, Justiça, Correios, a realidade do dia a dia demonstra exatamente o contrário. 

Estamos perante uma ofensiva com o objetivo de não somente desarticular o Estado Social, tal como está consagrado na Constituição, mas descaracterizar e subverter a natureza do próprio Estado e da Administração Pública que lhe é inerente, seguindo diretivas do capital e comunitárias para mercantilizar as Funções Sociais do Estado.

No caso da Saúde, o atual ministro e os anteriores sempre afirmaram, com ar pleno de seriedade, que as medidas por eles tomadas se integram na perspetiva de defesa do SNS, mas de facto continua a entrega de unidades ou serviços aos privados, para os quais a Saúde antes de ser um bem essencial ao ser humano representa uma oportunidade de chorudo negócio e eles já ocupam 40% do espaço deixado pelo público, dificultando o acesso dos utentes, encarecendo o sistema, provocando a promiscuidade entre público e privado e fazendo oscilar a política do medicamento de acordo com os interesses da indústria medicamentosa ou farmacêutica.

Os utentes conscientes destas realidades, têm resistido e lutado pelos seus legítimos direitos e interesses e também mostrado solidariedade para com os profissionais da Saúde, caso da última greve dos médicos e agora nesta iniciativa dos enfermeiros, na convicção de que um SNS de qualidade, universal, geral e tendencionalmente gratuito, conforme consagrado na Constituição, só é possível com a dedicação e profissionalismo dos que nele trabalham e tem sido prática corrente, mas com condições que permitam um bom desempenho e uma boa prestação de cuidados à população portuguesa.

05/08/2014 

MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos