Marcha contra as privatizações dos transportes

 

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ESTAMOS FARTOS das empresas privadas de transporte

(DE QUE TEMOS O TRISTE EXEMPLO DA SCOTTURB E DA VIMECA, PROPRIEDADE DO GRUPO BRASILEIRO JACOB BARATA)

FARTOS DE PAGAR BEM PARA SER MAL SERVIDOS

Nós até percebemos que a multinacional brasileira que explora a Vimeca e a Scotturb só o faz para ganhar dinheiro, e que ganha mais quanto menos pagar aos trabalhadores, menos serviço prestar e mais caro o cobrar. Percebemos mas estamos fartos de os encher à nossa custa e que os transportes públicos sejam vistos como um negócio mais.

Nos nossos concelhos é mais fácil e mais barato aceder ao transporte pesado de passageiros (CP e Metro), apesar dos colossais investimentos que estes exigem, do que ao transporte rodoviário de passageiros. A situação é particularmente dramática nas concelhos com maior área, mas afecta a todos.

A desarticulação entre horários e o não cumprimento dos fixados, a quase ausência de postos de atendimento, a supressão/redução de carreiras ao fim de semana, os preços exorbitantes, as avarias crónicas, o recolher obrigatório à noite e o elevado número de carreiras fora do passe social intermodal, são algumas das taras da operação privada de transportes que encontramos nestas empresas que se servem de nós em vez de nos servirem. (É verdade que nos últimos anos tem sido levadas para as empresas públicas algumas destas características das empresas privadas, mas isso é porque o Governo as quer privatizar, e é um problema com outro tipo de solução: não voltar a escolher esta gente e esta política para o Governo da República...)

FARTOS DE RECEBER MAL E SER PIOR TRATADOS

Quanto aos trabalhadores a situação ainda é pior. Os seus salários reais diminuem a cada ano, fruto da politíca do governo (saque fiscal, roubo no trabalho suplementar e nocturno, etc) mas igualmente por acção do patrão, que tudo faz para aumentar as margens de lucro e aumentar as suas receitas à custa do pagamento dos trabalhadores.

Mas a situação mais escandalosa prende-se com a liberdade de organização e acção sindical e com a forma como sistematicamente se violam os mais elementares direitos dos trabalhadores da empresa. Exemplo disto foi o facto de, durante largos anos, qualquer motorista que aceitasse ser eleito para uma organização representativa de trabalhadores na Vimeca ver imediatamente trocado o seu serviço por um onde não recebia o acréscimo de 25% pelo agente único. A Scotturb carrega já várias condenações em tribunal, por despedimento ilegítimo, por assédio e perseguição. Uma das práticas que ilustra bem o que é este patronato e está a acontecer neste momento na Scotturb, é a colocação de trabalhadores de «castigo», numa falsa reserva, cortando-lhes o salário dos 25% de agente único e exercendo uma forte coação, enquanto ao mesmo tempo a empresa deixa de realizar carreiras e suprime autocarros por falta de motoristas.

NO DIA 24 DE ABRIL, A «CARAVANA DA LIBERDADE E DA MOBILIDADE» EXIGE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS UMA INTERVENÇÃO FIRME

NA DEFESA DE TRABALHADORES E UTENTES

A «caravana da liberdade e da mobilidade» levará o protesto e a luta a cada uma das quatro câmaras municipais das populações de que o Grupo Jacob Barata se serve. A cada autarquia entregaremos um dossier sobre a repressão e a exploração na empresa, e um caderno reivindicativo sobre a melhoria do transporte público.

Na véspera das comemorações do 25 de Abril é importante reafirmar a necessidade de libertar as populações da Amadora, de Cascais, de Sintra e de Oeiras, bem como os trabalhadores da Scotturb e da Vimeca, de libertá-los do Grupo Jacob Barata, da gestão privada das suas empresas e dos seus transportes públicos.

UTENTES AMADORA, CASCAIS, SINTRA E OEIRAS
FECTRANS/STRUP CGTP-IN

Trabalhadoras em protesto por melhores condições de trabalho e para utentes

As trabalhadoras do Centro de Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, estiveram esta manhã em protesto à porta da instituição por melhores condições de trabalho e melhores condições para os utentes da instituição.

O protesto à porta do Centro Social aconteceu enquanto no interior das instalações decorria uma reunião da assembleia geral da União das Misericórdias de Portugal.

As principais reivindicações das trabalhadoras em protesto e do  Sindicato do Comércio, Serviços e Escritórios de Portugal (CESP) que as representa, foram no sentido de a instituição cumprir de imediato com o pagamento do salário mínimo, o pagamento do subsídios de turno e para que trabalhadoras com o horário semanal de 37 horas passem a ser consideradas trabalhadores a tempo inteiro, assim como lhe sejam atribuídos dois dias de folga semanal, direitos esses previstos pela  contratação coletiva e que não estão a ser cumpridos atualmente pela instituição.

As trabalhadoras e o CESP alertam ainda para a necessidade de melhores condições para os utentes do Centro João Paulo II.

No final do protesto ficou decidido que a luta iria continuar e que o próximo passo será enviar uma carta aberta a todos os provedores da União das Misericórdias de Portugal.

Em resposta, e em declarações à agência Lusa, Carlos Andrade, membro do secretariado nacional da União das Misericórdias Portuguesas, garantiu que “a relação com os trabalhadores cumpre todas as regras”, não havendo queixas na Autoridade para as Condições do Trabalho ou no Tribunal do Trabalho.

O responsável acrescentou que apenas houve um pedido do sindicato para uma reunião de trabalhadores à mesma hora do protesto, o que não foi possível atender.

Participação na Manifestação da CGTP - Porto

Utentes dos transportes públicos do Porto participaram na manifestação de 7 de março promovida pela CGTP-IN e reclamaram contra a privatização do STCP e Metro do Porto.

ORGANIZAR OS UTENTES, DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS!

Reuniu em Santarém o Secretariado do MUSP Santarém tendo concluído o seguinte:

•    O balanço da actividade realizada em 2014 pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Santarém e pelas Comissões de Utentes é positivo, sendo de salientar:

• As várias reuniões públicas realizadas com populações onde os utentes ainda não estavam organizados resultando a constituição de cinco novas Comissões de Utentes (Constância, Tomar, Torres Novas, Santarém e Abrantes);

• O número e a diversidade das iniciativas realizadas em defesa dos serviços públicos, com destaque nas áreas da Saúde, dos CTT e dos Tribunais;

• Os milhares de comunicados, panfletos e outros materiais de divulgação que foram produzidos e distribuídos pelas Comissões de Utentes e pelo MUSP Santarém em vários municípios do distrito;

• As dezenas de milhares de utentes envolvidos nos abaixo-assinados, petições e outros suportes de reclamação dirigidos aos órgãos de soberania e de tutela;

• Também as centenas de utentes que se envolveram na distribuição das folhas e na recolha das assinaturas no comércio local, nos mercados, nas ruas contactando directamente com os cidadãos, transmitindo-lhes as suas preocupações e a consciência cívica dos problemas suscitados;

• As muitas reuniões com autarcas conjugando sinergias e partilhando informação; nos Órgãos Consultivos de ACES e Hospitalares, intercedendo pelos interesses e direitos constitucionais dos Utentes;

Porém, perante o prosseguimento das actuais políticas governamentais, que coloca em causa o acesso, a qualidade e a proximidade dos Serviços Públicos em muitas zonas do Distrito, o Secretariado do MUSP Santarém decidiu:

• Prosseguir com as reuniões públicas nos concelhos e localidades onde os utentes ainda não estão organizados a fim de se constituírem mais Comissões de Utentes e incrementar a luta em defesa dos Serviços Públicos;

• Empenhar-se com a participação de uma forte delegação no Encontro Nacional de Comissões de Utentes agendado para 21 de Março, em Lisboa, que se debruçará sobre aspectos da organização e âmbito das comissões de utentes e do MUSP a nível nacional, distrital/regional e local.

• Convocar o 4º. Encontro Distrital de Utentes e Comissões de Utentes do distrito de Santarém para o auditório da Biblioteca Municipal de Alpiarça, no próximo dia 18 de Abril.

• Apelar à participação dos utentes na Jornada Nacional de Luta da CGTP, em 7 de Março em Santarém com uma manifestação com início às 15h00 que decorrerá da Segurança Social até ao Tribunal de Santarém.

O Secretariado do MUSP SANTARÉM

Santarém, 26 de Fevereiro de 2015

Lisboa: Marcha em Defesa do SNS

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Documento da Plataforma Lisboa em Defesa do SNS

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MANIFESTANTES VOLTAM A PEDIR MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO DA FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS

Mais de uma centena de moradores marcaram presença na manifestação organizada pela Comissão de Utentes dos Transportes de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, em protesto pela melhoria do serviço prestado na Freguesia pela empresa Barraqueiro Stº António, empresa que detém o monopólio dos transportes nesta freguesia, há mais de 40 anos.

Os manifestantes que se juntaram ao protesto, no dia 27 de novembro, pretendem que o Governo e a Barraqueiro resolvam um conjunto de situações que diariamente dificultam a mobilidade dos utentes desta freguesia.

Numa marcha barulhenta entre o C.C.Flamingos e a rotunda de Santo António, «Por mais transportes para o hospital» e «passe único para toda a freguesia» foram as frases mais gritadas pelos manifestantes, que fizeram história ao ter realizado a primeira manifestação que teve lugar na freguesia.

A Câmara de Loures também marcou presença na manifestação para mostrar solidariedade com os utentes e em «defesa dos direitos da população em termos de serviços públicos».

A manifestação culminou com uma concentração junto á loja da Barraqueiro na freguesia, com intervenções de Bernardino Soares, presidente da Câmara e Henriqueta Sabino da CUTSAC/F, que avançou com as razões que levaram a que os utentes tivessem decidido sair à rua «Lutamos pela adoção de uma única coroa para toda a freguesia, incluindo as Torres da Bela Vista, o Hospital Beatriz Ângelo e a Escola José Cardoso Pires, que neste momento estão numa coroa diferente com agravamento de custos para a população que reside ou necessita de se deslocar a estes locais.»

«A inexistência de uma tarifa urbana, a falta de ligação ao Metro de Odivelas, a não-aceitação do Passo Social (Intermodal), a má qualidade das viaturas, a total ausência de informação sobre horários e tarifas, bem como o Passe Combinado e o título Pré-comprado com as tarifas mais elevadas em comparação com todos os outros operadores da área metropolitana de Lisboa, são alguns dos exemplos da injustiça a que estão sujeitos os moradores desta freguesia.»

«A existência de um Hospital na freguesia e os milhares de utentes que o utilizam, carecia de uma atitude diferente por parte desta Empresa, criando carreiras ou alterando trajetos que permitissem aos utentes uma melhor mobilidade. Tal não acontece.»

«Esta situação, que tem tido a anuência dos sucessivos governos, tem que ser alterada, numa altura em que se discutem na Área Metropolitana de Lisboa as alterações de tarifários, coroas e concessões.»

«Como não é compreensível a atitude prepotente e discriminatória desta Empresa perante milhares de utentes que diariamente utilizam os transportes públicos na freguesia, e porque os vários pedidos de reunião não obtiveram qualquer tipo de resposta por parte da Barraqueiro, hoje saímos à rua em defesa de um verdadeiro serviço público de transportes.» 

O presidente da Câmara, Bernardino Soares, referindo-se às razões que levaram ao protesto sublinhou: «Uma freguesia como Santo António dos Cavaleiros, onde vivem milhares de pessoas, que está geograficamente perto de Lisboa, de Loures e de Odivelas, não pode estar isolada por falta de transportes públicos, em muitos horários, muitas zonas e ao fim de semana em particular. Por isso, podem contar com a Câmara Municipal para continuar a lutar por este justo objetivo, de termos melhores transportes públicos no concelho, mas que isso não signifique um aumento do preço dos passes e dos bilhetes», concluiu Bernardino Soares.

Seguidamente num ato carregado de simbolismo, a Comissão de Utentes entregou ao presidente da Câmara o abaixo-assinado “Pelo Aumento da Oferta de Transportes para o Hospital – Alteração do Percurso da Carreira das Torres da Bela Vista”, que em menos de quinze dias, reuniu mais de 600 assinaturas, só de moradores das Torres da Bela Vista.

No encerramento deste protesto, já com a chuva a fustigar os manifestantes que não arredavam pé, os utentes declaram-se disponíveis para continuar a lutar por melhores transportes públicos na freguesia.

“Resistiremos. E depois deste protesto, continuaremos.”

Os Utentes dos transportes públicos do Porto promoveram no dia 23 de outubro uma ação de protesto e indignação

 

Em defesa de mais e melhores serviços

Em defesa de mobilidade para todos

Contra a privatização dos transportes

O governo PSD/CDS-PP na área dos transportes tudo tem feito para transformar o serviço público de transportes num bom negócio para os interesses privados.

Para tal penaliza de forma brutal os utentes e os trabalhadores – aumento dos preços e redução de serviços, corte de salários, congelamento de carreiras, retirada de direitos.

Nos últimos quatro anos as tarifas sofreram aumentos brutais (20% na CP, 30% no STCP, 43% na Carris e 70% no Metro de Lisboa).

A oferta de serviços foi reduzida (10% na CP, 18% no STCP, 21% na Carris e 36% no Metro de Lisboa).

O resultado desta política foi o aumento da dívida das empresas de transportes em 20% nestes quatro anos e o afastamento de muitos utentes e mesmo menos receitas de bilheteira para algumas empresas. Os utentes que persistem em utilizar o transporte público pagam mais caro por pior serviço.

O governo persiste nesta receita de terrorismo social: os concursos de “subconcessão” dos STCP e Metro do Porto permitem aos operadores privados reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas.

A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos no Metro do Porto – uma PPP lançada por uma empresa pública, às ordens do Governo, com passivos brutais para o Estado e lucros garantidos para os grupos económicos – é o mesmíssimo modelo que querem eternizar naquela empresa e agora impor e aplicar na STCP, na Carris e no Metro de Lisboa.

Qualquer empresa privada tem como fim gerar o maior lucro possível para os seus donos e não o de garantir serviço público para todos os passageiros. Com os privados a oferta é seguramente menor e os preços maiores.

O exemplo da Fertagus é elucidativo: as suas tarifas são cerca de 50% superiores que as da CP para serviços idênticos.

Em 1992 a RN foi privatizada com o argumento do governo da altura que “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço rodoviário em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior.

Quando países como o Reino Unido aprendem com os erros e recuam nas medidas tomadas há anos atrás, é o Governo português a querer seguir essa mesma receita de desastre.

É necessário parar esta política de desastre nacional que entrega setores estratégicos a interesses privados.

Os utentes e trabalhadores dos transportes continuarão a sua luta para inverter esta política e seja respeitado o direito das pessoas à mobilidade.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos