12 de Maio, ida ao Ministério da Saúde

 

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ALMEIRIM: 6 Maio, Vigilia por mais médicos

 

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SANTARÉM: Documento aprovado no ENCONTRO DISTRITAL

 

4º. ENCONTRO DISTRITAL de SANTARÉM de COMISSÕES E UTENTES

dos SERVIÇOS PÚBLICOS

ORGANIZAR OS UTENTES,

DEFENDER SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!

Os últimos anos têm-se caracterizado, a par de uma dramática redução de rendimento de trabalhadores, reformados e familiares, pela redução de serviços públicos/funções sociais do Estado, consequência directa das políticas governamentais. A proximidade e a qualidade dos diversos serviços têm sido gravemente afectadas. Em conclusão: os serviços públicos estão mais caros, mais longe e, em muitos casos, com pior qualidade afectando a qualidade de vida das populações.

Infelizmente, constata-se que ainda vai exigir muita resistência e luta para que tenhamos serviços públicos de proximidade e qualidade. Aos utentes, para além da sua luta diária, com o seu voto nas próximas escolhas eleitorais, cabe a responsabilidade de contribuir para alterar o quadro político de forma a serem respeitados os seus anseios e a sua qualidade de vida.

Organizar os utentes

Às estruturas do movimento de utentes compete FUNDAMENTALMENTE estimular, organizar, ouvir as populações para reforçar a luta pelos seus direitos. A organização e empenho das estruturas melhorarão à medida que se forem concretizando as diversas iniciativas. Estas, conforme o contexto sociopolítico, podem assumir a forma de reuniões públicas, reuniões com entidades, acções com movimento sindical e autarquias, elaboração e distribuição de documentos, abaixo-assinados, petições, concentrações, conferências de imprensa, roteiros… Todos os esforços devem ser feitos na criação e dinamização das Comissões de Utentes locais com vista ao envolvimento de cada vez maior número de cidadãos na informação, audição e organização das populações.

As Comissões de Utentes devem reunir regularmente na base da transparência e na participação democrática, privilegiando o trabalho colectivo, sendo fundamental dar conhecimento público das suas propostas, análises e das suas iniciativas. Estas, na sua acção devem privilegiar o contacto directo com as populações nos seus diversos locais de residência, no comércio local, junto das empresas, nos mercados.

A necessidade de melhorar a intervenção sectorial implica a constituição de grupos de trabalho específicos que recolherão informação e proporão iniciativas ao Secretariado. Propõem-se: Transportes, Mobilidade e Comunicações; Água e Saneamento; Educação e Ensino; ACES Lezíria; H. D. Santarém; ACES Médio Tejo; CHMT; Poder local e Serviços Públicos. Caberá aos coordenadores do Secretariado organizar a acção de cada um dos grupos, tendo em conta as especificidades de cada sector.

Para responder aos objectivos de envolver mais cidadãos, chegar junto das populações, melhorar a actividade e criar novas Comissões de Utentes ao Secretariado exige-se um trabalho constante e eficiente. Assim, propõe-se a existência de uma equipa coordenadora e que o Secretariado reúna descentralizadamente na Lezíria e no Médio Tejo, podendo participar as Comissões locais que o desejarem.

Na sociedade mediática em que vivemos o Movimento de Utentes deve dar um especial destaque às questões de informação e comunicação. Há que melhorar a recolha e distribuição organizada e sistemática de informação sobre serviços públicos e a actividade do movimento de utentes, para o qual o MUSP SANTARÉM deve dar um contributo positivo e solidário, e manter actualizados os contactos dos activistas do movimento de utentes, de utentes, de entidades e da comunicação social.

Defender os serviços públicos

Exige-se a gestão pública dos diversos serviços. Recusam-se as privatizações e concessões. Reprova-se a tentativa de municipalização de serviços públicos. Reivindica-se uma gestão eficiente e eficaz e reforço do financiamento, condições indispensáveis ao desenvolvimento equilibrado do Distrito.

A articulação entre os diversos níveis de cuidados de saúde, o suprir a necessidade urgente de mais profissionais e uma gestão virada para a proximidade são condições indispensáveis à melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde.

A gestão pública e criteriosa dos sistemas de captação e distribuição da água e dos sistemas de saneamento serão a garantia do cumprimento do direito de acesso a um direito vital.

São necessárias a manutenção e a construção de novas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, conservando-as na esfera pública. Nas vias rodoviárias estruturantes e sem alternativas viáveis devem ser abolidas as portagens.

O reforço da autonomia e do financiamento da Educação e da escola pública é fundamental para garantir o acesso geral e universal ao ensino de qualidade em todos os níveis em que se desenvolve.

No respeito pela dignidade humana devem ser repostos e actualizados os valores das prestações sociais (reformas, subsídios) e garantida a prestação dos serviços de apoio social.

Fornecimento com qualidade técnica das energias e a preços que se coadunem com os rendimentos das famílias e não com os escandalosos lucros das empresas do sector.

Há que garantir a universalidade, a qualidade e a confidencialidade dos serviços postais com a distribuição diária da correspondência.

As operadoras de telecomunicações deverão criar condições técnicas para que, em toda a extensão do distrito, as populações e as actividades económicas possam aceder em igualdade a serviços de comunicações.

Garantir a proximidade dos serviços centrais descentralizados (repartições de finanças, tribunais, delegações regionais da agricultura e outros departamentos governamentais).

Iniciativas públicas

O Secretariado do MUSP SANTARÉM, em conjunto com as Comissões de Utentes, deverá a curto prazo marcar acções simultâneas em defesa dos Serviços Públicos nas localidades onde haja meios e condições à sua concretização.

Marcar para 12 de Maio, uma deslocação ao Ministério da Saúde para entrega das dezenas de milhares de assinaturas recolhidas em defesa de um melhor funcionamento dos hospitais (nomeadamente as urgências) e a reivindicação de mais médicos e outros profissionais para os Centros e Extensões de Saúde.

Novo Secretariado do MUSP SANTARÉM

 

 

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A primeira reunião é a 28 de Abril, às 20,30 horas, na União de Sindicatos de Santarém.

Serão eleitos os coordenadores, formados os Grupos de Trabalho e calendarizadas as primeiras iniciativas. 

 

Depois de recolhidas quase 600 assinaturas - A população de S. Miguel do Rio Torto volta a ter médico

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Desde Outubro que a população de S. Miguel do Rio Torto não tinha na sua Extensão de Saúde acesso a cuidados médicos. 

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes (CUSPCA) e a União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, para além de denunciarem a situação, iniciaram a recolha de assinaturas reivindicando o acesso a cuidados de médicos na localidade. 

Recolhidas quase 600 assinaturas, estas foram entregues a 17 de Março na Sede do ACES “Médio Tejo”, em Riachos. A delegação constituída por elementos da CUSPCA, da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e pelo Presidente da União das Freguesias não chegou a reunir com a Directora Executiva do ACES, mas ficou a promessa de marcação de uma reunião e/ou a resolução do problema. 

A resposta, que atende parcialmente à reivindicação da população, chegou por carta: “… asseguradas 16 horas semanais de prestação de consultas médicas a partir de Abril em S. Miguel do Rio Torto.” 

Mais uma vez se prova que as Comissões de Utentes, em colaboração com outras entidades, informando, organizando e mobilizando as populações são indispensáveis na construção de uma sociedade mais justa e com mais qualidade de vida. 

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes
4.4.2015

PRAIA DO RIBATEJO: sem cuidados médicos até Setembro

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Folha Informativa nº 1 da CUCB - Março 2015

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4º. Encontro Distrital de Santarém de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos

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Sobre a participação da CUCA no 12.º Encontro Nacional do MUSP

Aconteceu no passado sábado em Lisboa o 12.º Encontro Nacional do MUSP (Movimento de Utentes dos Serviços Públicos). A CUCA (Comissão de Utentes do Concelho de Almeirim) esteve representada, tendo intervindo sobre a sua atividade dos últimos tempos, no que à questão da falta de clínicos do Centro de Saúde diz respeito. 

Após ter sido explicada a situação grave que se encontra em Almeirim, mencionou-se as atividades promovidas, nomeadamente a concentração de utentes no dia 16 de janeiro junto ao centro de saúde, com a distribuição de um documento à população. No início de fevereiro foi lançado um abaixo-assinado, onde além de requerer mais profissionais do setor da saúde, a CUCA reclama ainda a abertura das duas extensões de saúde encerradas (Marianos e Raposa), pois são duas localidades do concelho com grande constrangimento de transportes, deixando as populações mais idosas desprotegidas e com maiores dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Este abaixo-assinado conta neste momento com cerca de 1800 assinaturas.

CIRCULAR NO DISTRITO DE SANTARÉM: mais difícil, mais caro e com menos segurança

Não se pode falar em qualidade de vida e desenvolvimento socioeconómico do Distrito se este não permitir a circulação, com qualidade, da população e de bens e serviços. A degradação progressiva de infra-estruturas e a colocação de obstáculos economicistas tem prejudicado, e muito, a população e actividade económica.  

ESTRADAS DE PORTUGAL/GOVERNO, em modo eleitoral, não resolvem nada agora, mas prometem um futuro cheio de obras nos próximos anos. São muitas as vias rodoviárias que, há anos, estão quase sem condições de circular (p. e. alguns troços da EN3, EN 361, acesso a Santarém…), pontes que não respondem às necessidades de travessia do Tejo (Constância, Chamusca, D. Amélia), havendo sempre uma ou mais em manutenção. O plano apresentado pelo Governo apenas promete algumas soluções para o próximo ano e seguintes. Até lá, que sofram os utentes…

Está na hora de reacender a luta contra as PORTAGENS! Na divulgação de muitas medidas de “reorganização” dos serviços públicos não se assumem os impactos negativos, nos discursos só se anunciam vantagens. Escondem objectivos e consequências.

Está em curso uma manobra de fazer passar a ideia de que as portagens na A23 e A13 vão baixar de preço, quando na verdade elas irão aumentar porque, pretendem acabar com os troços não pagos. Para além dos problemas ambientais e de segurança rodoviária, com o desvio do trânsito para vias urbanas, tal situação provoca prejuízos evidentes para os trabalhadores e agentes económicos.

Nos TRANSPORTES PÚBLICOS, para além do grande aumento dos títulos de transporte, obra deste Governo, os utentes constatam uma significativa redução da oferta (menos circuitos e menos horários) a nível regional e urbano. Casos há em que, na ausência de transporte próprio, muitos cidadãos ficam prejudicados ou impossibilitados de aceder a muitos serviços ou a actividades profissionais.

Esta situação piora com o agravamento das condições financeiras das famílias e com a “centralização”/encerramento de muitos serviços públicos. O acesso a cuidados de saúde e a serviços judiciais são um exemplo gritante.

São precisas novas políticas que defendam os cidadãos, a sua actividade profissional e económica e a sua qualidade de vida.

                                                                      

                                                      O Secretariado MUSP SANTARÉM

18.3.2015