Por Melhores Transportes Públicos - Dizer Não às Privatizações

 

Os últimos cinco anos caracterizaram-se por uma profunda degradação da qualidade da oferta de transportes públicos e pelo maior aumento de sempre no preço dos transportes públicos.

O  objetivo  central  seria  criar  as  melhores  condições  possíveis  para transformar o transporte público num negócio para os grandes grupos económicos, custasse o que custasse aos trabalhadores, aos utentes e ao próprio país.

Como resultado das várias lutas dos trabalhadores e dos utentes, o Governo chega ao final do seu mandato sem as condições que desejava para a privatização e será essa luta que continuará a travar esta intenção antiga.

CONTESTAMOS:

- A nomeação feita pelo Governo de uma Administração comum, denominada “Transportes de Lisboa”, como se tal ato representasse uma fusão das empresas Carris, Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa.

- O processo de reestruturação da Carris, que pretende a separação do serviço de elétricos, ascensores e elevadores do Serviço de Transporte Público para os destinar à atividade turística. Assim, estes serviços serão incluídos na Carristur, cuja pretensão é a privatização.

- O processo de reestruturação do Metro de Lisboa, que implica separar o Material Circulante, a Manutenção e a Exploração Comercial e proceder à privatização.

DENUNCIAMOS:

- A “negociata” em preparação com a concretização de mais uma Parceria Público Privada para a Carris e o Metro de Lisboa, com o público a ficar com todas as despesas e o privado a receber perto de vinte milhões de euros de rendas garantidas.

- As implicações, para os utentes, que estão patentes nos Cadernos de Encargos já conhecidos, pois não só veriam as frotas envelhecer, como sofreriam novas reduções de oferta e novos aumentos de preços.

- O objetivo do Governo que consiste em desenvolver idêntico processo para a Transtejo e Soflusa e que terão as mesmas consequências negativas para utentes.

Apelamos aos Utentes e às Populações para uma crescente mobilização e intervenção na defesa dos transportes públicos, pela urgente interrupção desta política e a reversão das medidas impostas nos últimos anos, que degradaram a oferta, a fiabilidade do sistema e que aumentaram brutalmente os preços.

PARTICIPE:

Dia 22 de Abril, às 10h no Cais do Sodré -

“Marcha Contra a Privatização da Carris e do Metro de Lisboa”

Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa
e-mail: ceciliasales2008@gmail.com    Telemóvel: 917574730

Cresce o número de portugueses sem acesso aos cuidados de saúde

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Já vimos este filme antes... e não acaba bem

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Solidariedade e Apoio

 

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total solidariedade e apoio à oportuna e necessária jornada de luta de dia 13 de novembro próximo para o setor dos transportes públicos convocada pelo Movimento Sindical, para exigir a garantia dos direitos laborais dos trabalhadores e da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos utentes e contra a concessão/privatização dos transportes públicos.

No que já é conhecido, o caderno de encargos da subconcessão/privatização dos STCP e Metro do Porto consagra garantias de equilíbrio financeiro para as empresas privadas (vulgo lucros garantidos) e sem qualquer garantia para os utentes nem trabalhadores.

De facto, no caso de redução de utentes em relação ao número esperado e/ou menores receitas, as condições da subconcessão serão revistas para que os lucros se mantenham. No imediato é permitido aos operadores privados que adjudicarem a subconcessão/privatização reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas. È de notar que nos últimos anos as tarifas dos transportes sofreram aumentos brutais.

Os exemplos de privatização de empresas públicas aí estão para aumentar as preocupações dos utentes.

A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.

As Comissões de Utentes de Cascais e Sintra reclamam junto da Administração da SCOTTURB (empresa privada) do mau serviço prestado e das altas tarifas praticadas: horários sem articulação com a CP; horários sem articulação com outras carreiras da empresa; informação deficiente dos horários praticados; velocidades excessivas para cumprir horários; avarias frequentes; carreiras lotadas; retirada de carreiras aos fins de semana e à noite.

A Comissão de Utentes de Santo António dos Cavaleiros reclama do mau serviço prestado pela Barraqueiro (empresa privada): tarifas mais caras; falta de informação sobre os horários; não adesão ao sistema de tarifas intermodais; não ligação à estação do metropolitano de Odivelas; poucas carreiras para o Hospital Beatriz Ângelo, ….

A Comissão de Utentes de Odivelas reclamam mais e melhores transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, nomeadamente que a Rodoviária de Lisboa coloque autocarros que entrem no recinto do Hospital: Mini ou Midi Bus para além de carreiras mais frequentes e aos fins de semana.

Estes exemplos não esgotam os problemas que as populações enfrentam para exercerem o direito à mobilidade quando não dispõem de transporte próprio.

A subconcessão/privatização dos transportes públicos na zona de Lisboa e Porto só vem agravar o problema.

A introdução para 2015 da chamada “fiscalidade verde” virá provocar também mais aumentos dos preços dos transportes e da energia.

Por isso, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos solidariza-se com a luta dos trabalhadores do setor e vai continuar a alertar a população para os perigos destas medidas que só vêm beneficiar os grupos económicos privados e a lançar custos acrescidos para os utentes com piores serviços.

MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Estamos fartos de pagar bem para ser mal servidos pelos administradores da SCOTTURB

 

Nós até percebemos que a multinacional brasileira que explora a Scotturb só o faz para ganhar dinheiro, e que ganha mais quanto menos pagar aos trabalhadores, menos serviço prestar e mais caro o cobrar. Percebemos mas não estamos de acordo. E é por isso que os transportes públicos não podem ser vistos como um negócio mais.

Estamos fartos de ser mal servidos pela Scotturb, e de pagarmos muito caro um serviço tão pobre. E exigimos respostas às nossas reivindicações. Respostas dos Senhores Administradores e respostas das Câmaras Municipais.

Que outra explicação, além da mais completa desatenção aos interesses dos utentes, pode explicar os atuais horários sem articulação com a CP? E quando essa desarticulação existe igualmente no transbordo entre distintas carreiras da Scotturb? Como explicar os horários com horas de partida e ou tempos de passagem, mas sem previsão dos regressos ou partidas do extremo oposto?

E os preços? Como explicar os preços que a Scotturb pratica se não como autêntica usura face a uma população refém?

E as velocidades impostas nos horários apertados que colocam em risco os passageiros e demais utilizadores da via pública? E a repressão aos motoristas que se recusem a uma tal imprudência?

E as avarias crónicas em estrada, provocando a supressão de carreiras e o atraso nas circulações? Sai caro fazer a manutenção devida dos autocarros? E não é para isso que os Srs. Administradores da Scotturb recebem o nosso dinheiro? E a segurança? A nossa e dos nossos filhos? Não saiu um rodado traseiro a um autocarro que fazia o transporte escolar? E não aconteceu o mesmo problema noutro autocarro?

E as carreiras lotadas que deixam passageiros em terra diariamente, como acontece com a 403, a 455 e a 456, que para mais servem igualmente de transporte escolar? E a retirada de transporte ao fim-de-semana, como aconteceu à população do Carvalhal? E o desaparecimento do transporte à noite? Estamos num Estado de Sítio com recolher obrigatório?

E depois de tantas falhas, que são dos Srs. Administradores da Scotturb, é precisa tanta burocracia para nos ser passada uma justificação para apresentar na escola ou no trabalho? Não podiam ser os postos de venda a fazê-lo?

Queremos respostas! Resposta da Scotturb e das Câmaras Municipais, que pagam milhões à Scotturb pelo transporte escolar e têm o poder de questionar a forma como está a ser gerida a concessão de transporte público.

E que fique claro que estamos solidários com os trabalhadores da Scotturb, que tal como nós utentes são vítimas de uma gestão que pensa que o chicote e o medo são a forma de motivar quem trabalha. Soubemos que lhes roubaram os 15 minutos que tinham para preparar os autocarros, sabemos dos processos disciplinares que se multiplicam, sabemos que lhes impõe realizar entregas de dinheiro depois do horário, sabemos que cada vez trabalham mais por menos salário, com horários desumanos fruto da redução de salários e do pagamento a metade do valor do tempo extraordinário.

Estamos fartos! Queremos respostas de quem pode e tem a obrigação de as dar!

Comissão Utentes Transportes de Cascais
utentes.cascais@gmail.com 

Comissão de Mobilidade e Transportes do Concelho de Sintra c.mobilidadetransportessintra@gmail.com 

Em defesa da gestão pública dos resíduos - Não à privatização da EGF

RESOLUÇÃO

 (aprovada na Manifestação de 23/10/2014 )

A gestão dos resíduos urbanos é estratégica e é um fator essencial para a preservação e conservação do ambiente e do território, a saúde e a qualidade de vida das populações.

 Por estas razões, defendemos que a prestação destes serviços deve assentar num modelo de gestão pública, garantindo o controlo democrático, nomeadamente das autarquias, e uma forte responsabilidade social e ambiental.

Em Portugal, a organização do sector baseou-se nos últimos anos no estabelecimento de parcerias entre o Estado, via Empresa Geral do Fomento (EGF), e um vasto conjunto de municípios, para o tratamento e valorização de resíduos, continuando as autarquias a assegurar a limpeza e recolha de resíduos, em regra, através da prestação direta.

Fruto dessa realidade e do enorme investimento público, nacional e comunitário efetuado nas últimas décadas, superior a 2 mil milhões de euros, o País registou enormes avanços, alcançando a recolha de resíduos uma cobertura de 100% da população portuguesa. No campo das taxas de reciclagem, tratamento e valorização de resíduos, os avanços foram igualmente notórios.

Interrompendo este percurso, o governo decidiu privatizar a EGF, medida que rejeitamos e consideramos altamente lesiva dos interesses do país, dos municípios, das populações e trabalhadores.

A EGF é um grupo rentável, com lucros acumulados nos últimos 3 anos na ordem dos 62 milhões de euros, movimentando anualmente perto de 170 milhões de euros.

A EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos, por via das 11 empresas de recolha, tratamento e valorização de resíduos, criadas em conjunto com os municípios – 174 no total, que servem 63% da população e empregam perto de 2000 trabalhadores.

O grupo possui um património avaliado em cerca de 1000 milhões de euros, tecnologia avançada, trabalhadores qualificados.

O governo espera arrecadar com a venda da EGF 150 milhões de euros (a que acrescem 200 milhões da dívida). Um montante irrisório e que será facilmente recuperado pelo privado e o Estado perde para sempre uma fonte de receita, agravando o desequilíbrio das contas públicas.

Nada justifica a privatização, cujas consequências serão desastrosas:

·         Para o País e a economia nacional, que perderia o controlo de um sector estratégico.

·      Para os municípios, cujo papel ficaria significativamente reduzido, além das pressões que adviriam no sentido da liquidação dos sistemas intermunicipais.

·       Para a coesão nacional e a gestão de conjunto do sector, pois a gestão privada tenderia a privilegiar os sistemas mais lucrativos e a desinvestir nos menos rentáveis.

·        Para o ambiente, abrindo caminho a um recuo dos níveis de qualidade alcançados.

·       Para a atividade económica regional e local, pois a fatia dos negócios relacionados com a construção, manutenção e gestão dos sistemas acabaria por ser dominada pelas empresas subsidiárias dos grandes grupos de onde extraem uma grande parte dos lucros auferidos.

·       Para as populações, obrigadas que seriam a pagar cada vez mais por piores serviços.

·     Para os trabalhadores, com o inevitável aumento da pressão para reduzir os custos do trabalho, agravando a exploração e os problemas laborais que já hoje existem no sector, em especial nas empresas privadas, mas também no universo EGF.

A privatização da EGF não só não resolve nenhum problema, como deixará o País mais pobre, endividado e com menos instrumentos para o seu desenvolvimento. Neste sentido, os trabalhadores, participantes nesta Concentração/Manifestação, decidem:

- Reafirmar a sua posição contra a privatização da EGF, cuja concretização é contrária ao interesse nacional, ao serviço público, aos direitos dos trabalhadores e das populações.

- Exigir a paragem imediata do processo de privatização, mantendo a EGF na esfera pública, condição essencial para assegurar uma política de resíduos determinada pelos interesses das populações e por razões ambientais e não pelo lucro.

- Prosseguir e intensificar a luta em defesa da gestão pública dos resíduos, dos serviços municipais, dos direitos e dos postos de trabalho e da melhoria das condições de vida.

 

Lisboa, 23 Outubro de 2014