Lisboa, 10 de Janeiro de 2011
Em recente relatório elaborado pela “OMS” Organização Mundial de Saúde as famílias portuguesas mais pobres gastam 12% na saúde enquanto que as famílias mais ricas gastam 7%.
8% das famílias mais pobres chegam mesmo a gastar 40% dos seus rendimentos.
Um outro dado importante é que 20 a 23% dos custos com o Sistema de Saúde são suportados pelos utentes através do pagamento directo, enquanto que a média europeia se fica pelos 17%.
Também na aquisição de medicamentos os portugueses gastaram entre 2004 e 2009 mais 9,2%.
Estes são dados que revelam bem o quanto têm sido injustas e penalizadoras quer a política , quer as medidas e decisões que os sucessivos governos incluindo o actual têm tomado particularmente para os portugueses e famílias de menores recursos económicos, beneficiando objectivamente os interesses económicos e financeiros dos grupos que já hoje actuam no sector da saúde.
São conclusões tão óbvias que a própria Organização Mundial de Saúde permite-se que na tomada de medidas para facilitar aos mais carenciados um melhor e mais fácil acesso aos serviços de saúde, recomendação e exigência que desde há muito o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP vem reclamando
Grupo Permanente do MUSP
25/11/10
Saudação pela participação na Greve Geral de ontem
Lisboa, 25 de Novembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP congratula-se pelo êxito que a Greve Geral atingiu, saudando em simultâneo as populações e trabalhadores que correspondendo aos apelos das muitas estruturas sindicais e Movimentos Sociais deram corpo e dimensão a esta tão grande quanto importante jornada de luta, indignação e protesto contra as desastrosas políticas de direita e medidas de austeridade que o Governo tem aplicado e pretende continuar a aplicar em prejuízo dos trabalhadores e famílias de menores recursos económicos, em benefício claro e evidente dos grandes grupos financeiros.
Considerando a disponibilidade manifestada por trabalhadores e populações para defenderem os seus direitos, exigirem mais e melhores serviços públicos e contestarem as políticas e medidas praticadas e propostas pelo Governo, entende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP estarem reunidas as condições para ser continuada a luta para alcançar tais objectivos.
Grupo Permanente do MUSP
Saudação pela participação na Greve Geral de ontem
Lisboa, 25 de Novembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP congratula-se pelo êxito que a Greve Geral atingiu, saudando em simultâneo as populações e trabalhadores que correspondendo aos apelos das muitas estruturas sindicais e Movimentos Sociais deram corpo e dimensão a esta tão grande quanto importante jornada de luta, indignação e protesto contra as desastrosas políticas de direita e medidas de austeridade que o Governo tem aplicado e pretende continuar a aplicar em prejuízo dos trabalhadores e famílias de menores recursos económicos, em benefício claro e evidente dos grandes grupos financeiros.
Considerando a disponibilidade manifestada por trabalhadores e populações para defenderem os seus direitos, exigirem mais e melhores serviços públicos e contestarem as políticas e medidas praticadas e propostas pelo Governo, entende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP estarem reunidas as condições para ser continuada a luta para alcançar tais objectivos.
Grupo Permanente do MUSP
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP congratula-se pelo êxito que a Greve Geral atingiu, saudando em simultâneo as populações e trabalhadores que correspondendo aos apelos das muitas estruturas sindicais e Movimentos Sociais deram corpo e dimensão a esta tão grande quanto importante jornada de luta, indignação e protesto contra as desastrosas políticas de direita e medidas de austeridade que o Governo tem aplicado e pretende continuar a aplicar em prejuízo dos trabalhadores e famílias de menores recursos económicos, em benefício claro e evidente dos grandes grupos financeiros.
Considerando a disponibilidade manifestada por trabalhadores e populações para defenderem os seus direitos, exigirem mais e melhores serviços públicos e contestarem as políticas e medidas praticadas e propostas pelo Governo, entende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP estarem reunidas as condições para ser continuada a luta para alcançar tais objectivos.
Grupo Permanente do MUSP
Saudação pela participação na Greve Geral de ontem
Lisboa, 25 de Novembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP congratula-se pelo êxito que a Greve Geral atingiu, saudando em simultâneo as populações e trabalhadores que correspondendo aos apelos das muitas estruturas sindicais e Movimentos Sociais deram corpo e dimensão a esta tão grande quanto importante jornada de luta, indignação e protesto contra as desastrosas políticas de direita e medidas de austeridade que o Governo tem aplicado e pretende continuar a aplicar em prejuízo dos trabalhadores e famílias de menores recursos económicos, em benefício claro e evidente dos grandes grupos financeiros.
Considerando a disponibilidade manifestada por trabalhadores e populações para defenderem os seus direitos, exigirem mais e melhores serviços públicos e contestarem as políticas e medidas praticadas e propostas pelo Governo, entende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP estarem reunidas as condições para ser continuada a luta para alcançar tais objectivos.
Grupo Permanente do MUSP
Horário de Funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria
Lisboa, 25 de Novembro de 2010
Depois de Ter sido encerrado por decisão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo o Serviço de Atendimento Permanente que é referido em título voltou a reabrir de 2ª a 6ª feira até às 22H00, antes do seu encerramento o serviço funcionava também aos Sábados, Domingos e Feriados.
É Importante referir que a reabertura do Serviço em causa aconteceu porque as populações das freguesias de Vialonga, Póvoa e Forte da Casa, prejudicadas com o seu encerramento exigiram através de diversas formas a sua reabertura nos moldes dias e horários que funcionava antes do seu encerramento.
Em desacordo com a posição de congratulação assumida pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira face à reabertura parcial do serviço, por estarmos solidários com as exigências das respectivas populações e ainda por mantermos a posição de que o actual horário de funcionamento entre 2ª e 6ª feira fica muito aquém das necessidades destas mesmas populações, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que o horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento Permanente no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria sejam extensivos aos Sábados, Domingos e Feriados.
Grupo Permanente do MUSP
Depois de Ter sido encerrado por decisão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo o Serviço de Atendimento Permanente que é referido em título voltou a reabrir de 2ª a 6ª feira até às 22H00, antes do seu encerramento o serviço funcionava também aos Sábados, Domingos e Feriados.
É Importante referir que a reabertura do Serviço em causa aconteceu porque as populações das freguesias de Vialonga, Póvoa e Forte da Casa, prejudicadas com o seu encerramento exigiram através de diversas formas a sua reabertura nos moldes dias e horários que funcionava antes do seu encerramento.
Em desacordo com a posição de congratulação assumida pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira face à reabertura parcial do serviço, por estarmos solidários com as exigências das respectivas populações e ainda por mantermos a posição de que o actual horário de funcionamento entre 2ª e 6ª feira fica muito aquém das necessidades destas mesmas populações, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que o horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento Permanente no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria sejam extensivos aos Sábados, Domingos e Feriados.
Grupo Permanente do MUSP
22/11/10
Manifestação de Protesto
Manifestação de Protesto
Lisboa, 22 de Novembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP tomou conhecimento que a Câmara Municipal do Porto procedeu à retirada de propaganda alusiva à Greve Geral que estava colocada em edifícios que funcionam como sedes de sindicatos de diversos sectores de actividade.
Face a tão estranha quanto inqualificável, ilegal e antidemocrática atitude reveladora do carácter prepotente e arrogante de quem ordenou a sua execução, não pode nem quer o MUSP deixar de manifestar os seus veemente protesto e repúdio à situação em causa, considerando-a mesmo como um grave e preocupante ataque à Democracia e Liberdade de Expressão conquistadas no glorioso dia 25 de Abril de 1974.
Grupo Permanente do MUSP
Lisboa, 22 de Novembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP tomou conhecimento que a Câmara Municipal do Porto procedeu à retirada de propaganda alusiva à Greve Geral que estava colocada em edifícios que funcionam como sedes de sindicatos de diversos sectores de actividade.
Face a tão estranha quanto inqualificável, ilegal e antidemocrática atitude reveladora do carácter prepotente e arrogante de quem ordenou a sua execução, não pode nem quer o MUSP deixar de manifestar os seus veemente protesto e repúdio à situação em causa, considerando-a mesmo como um grave e preocupante ataque à Democracia e Liberdade de Expressão conquistadas no glorioso dia 25 de Abril de 1974.
Grupo Permanente do MUSP
30/10/10
Tomada de Posição
Na continuidade do inúmero conjunto de medidas restritivas e outras anti-sociais que tem tomado, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 que revela bem qual a sua opção de classe e que interesses desenvolve e protege.
Contrapondo crise à crise o conjunto de medidas consideradas na referida proposta de orçamento não só não resolverão nenhum dos problemas com que o País, a maioria das pessoas e das famílias estão confrontadas mas antes se assumirão como factor do seu agravamento, tornando o País ainda mais frágil face aos interesses capitalistas promovidos pelas grandes potências Europeias.
As medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado representam uma brutal ofensiva capitalista contra os direitos dos trabalhadores, utentes e populações cujo propósito final é aumentar a exploração.
Da análise que é possível fazer à proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 apresentada pelo Governo de maioria Socialista é fácil concluirmos que a mesma afecta os salários e remunerações questão essencial para o aumento da exploração, cortes que poderão significar nos dois próximos anos uma perda no poder de compra entre os 7,5% e os 15% para os trabalhadores da Administração Pública, cujos efeitos terão também um forte impacto negativo no sector privado e no consumo interno.
O corte dos salários é agravado com o aumento da inflação 1,3% previsto para 2010, em 2011 será de 2,2%, aumentos do IVA de 21% para 23%, com bens essenciais a subirem de 6% para 23%, preço da electricidade com proposta de aumentos de 3,8% e dos transportes em 5%, redução das indemnizações compensatórias às empresas de transportes colectivos de passageiros, aumentos dos custos para acesso aos tribunais e outros serviços e bens essenciais para uma boa qualidade de vida e bem-estar social.
A acrescentar a estas propostas de aumentos também a protecção social não escapa, sofrendo os subsídios como o abono às famílias cortes muito significativos que afectam mais de um milhão e meio de famílias, não sendo excepção também o subsídio de inserção social, o congelamento de reformas e pensões que segundo dados revelados vão afectar 3 milhões e meio de pessoas, pessoas que vão também sofrer o alargamento da cobrança fiscal sobre os seus rendimentos, todas estas situações somadas traduzir-se-ão num corte de mais de 12% nas transferências do Estado para a segurança social, situação que obrigatoriamente a fragilizará.
Comparando as transferências do Estado feitas em 2010 com as que são propostas para o próximo ano de 2011 temos os valores que abaixo indicamos:
Segurança social 2010 – 7.726€9 ; 2011- 6.742€6: menos 984€3, equivalente a 12,7%
Serviço Nacional de Saúde 2010 – 8.698€7; 2011 - 8.100€0, menos 598€7, equivalente a 6,9%
Ministério da Educação 2010 – 7.194€3; 2011 6.391€1, menos 803€2: equivalente a 11,2%.
Estabelecimentos de Ensino Superior e Acção Social 2010 – 1.285€0; 2011 - 1.172€0, menos 113€0, equivalente a 8,8%.
Soma dos valores transferidos em 2010: 24.904€9
Soma dos valores propostos para transferir em 2011: 22.405€7
Total a menos 2.499€2, equivalente a 10%
O desinvestimento feito de acordo com os valores referidos em sectores e áreas tão importantes como as indicadas traduzem com evidência a insensibilidade do Governo perante as dificuldades por que passam e vivem a maioria das famílias portuguesas e quanto ao próprio futuro do país.
Como é fácil de perceber a proposta de O.E. apresentada pelo Governo para além de se assumir como um ataque sem precedentes após a Revolução de Abril ao emprego e aos direitos dos trabalhadores, utentes e populações, é também geradora de desemprego e não permite novas admissões, cujas consequências far-se-ão sentir inevitavelmente aos níveis do funcionamento e qualidade dos serviços que são prestados às populações e utentes, no aumento das desigualdades sociais e assimetrias regionais, propiciando ainda condições para que a sanha privatizadora do Governo continue para satisfazer os interesses e objectivos insaciáveis dos grandes grupos económicos e as exigências de Berlim e Bruxelas.
Em contrapartida com os constantes e insuportáveis sacrifícios que são exigidos e mesmo impostos às pessoas e famílias de menores recursos económicos o Governo e os partidos que fingem não apoiar, mas na prática apoiam a proposta de Orçamento de Estado aprestam-se para a viabilizar mantendo intocáveis todos os benefícios e mordomias que os grandes grupos económicos já hoje detêm e que lhes permitem a obtenção de chorudos lucros à custa do sacrifício da maioria das famílias.
Para se ter uma ideia mais concreta de como são garantidos os interesses e benefícios dos grandes grupos económicos basta-nos referir que mais de 90% dos 1.700 milhões de euros de aumento da receita e dos 3.240 milhões de euros obtidos à custa de cortes na despesa pública são pagos pelos trabalhadores, utentes e populações elucidativo sem margem para qualquer dúvida.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (M.U.S.P.), considera que caso fossem aprovadas as medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo representariam para a maioria das pessoas, famílias e País, um retrocesso social e civilizacional inadmissível com implicações gravíssimas e incalculáveis aos níveis da sua qualidade de vida e bem-estar social, contribuindo decisivamente para o aumento do desemprego e da pobreza, desigualdades sociais, assimetrias regionais e tornando o País mais frágil e vulnerável aos grandes interesses capitalistas com efeitos nefastos ao nível da própria Independência e Soberania Nacionais.
Considerando ainda que as questões abordadas caso viessem a ser aprovadas poriam em causa quer o funcionamento quer a qualidade dos serviços a que as populações e utentes têm direito, nomeadamente nas áreas da saúde, ensino, justiça, segurança, transportes e outros as comissões de utentes dos diversos serviços públicos reunidas hoje dia 30 de Outubro de 2010 em Lisboa decidem:
1.Manifestarem-se contra a proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011, apresentada pelo Governo.
2.Exigir a aprovação de um Orçamento de Estado para 2011 que tenha em consideração os direitos dos trabalhadores utentes e populações e que em simultâneo defenda a produção nacional o investimento público e a melhoria do funcionamento e qualidade dos serviços públicos.
3.Exigir o fim das privatizações das empresas do sector público.
A presente tomada de posição foi aprovada por: Unanimidade das Comissões Presentes
Lisboa, 30 de Outubro de 2010
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
Contrapondo crise à crise o conjunto de medidas consideradas na referida proposta de orçamento não só não resolverão nenhum dos problemas com que o País, a maioria das pessoas e das famílias estão confrontadas mas antes se assumirão como factor do seu agravamento, tornando o País ainda mais frágil face aos interesses capitalistas promovidos pelas grandes potências Europeias.
As medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado representam uma brutal ofensiva capitalista contra os direitos dos trabalhadores, utentes e populações cujo propósito final é aumentar a exploração.
Da análise que é possível fazer à proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 apresentada pelo Governo de maioria Socialista é fácil concluirmos que a mesma afecta os salários e remunerações questão essencial para o aumento da exploração, cortes que poderão significar nos dois próximos anos uma perda no poder de compra entre os 7,5% e os 15% para os trabalhadores da Administração Pública, cujos efeitos terão também um forte impacto negativo no sector privado e no consumo interno.
O corte dos salários é agravado com o aumento da inflação 1,3% previsto para 2010, em 2011 será de 2,2%, aumentos do IVA de 21% para 23%, com bens essenciais a subirem de 6% para 23%, preço da electricidade com proposta de aumentos de 3,8% e dos transportes em 5%, redução das indemnizações compensatórias às empresas de transportes colectivos de passageiros, aumentos dos custos para acesso aos tribunais e outros serviços e bens essenciais para uma boa qualidade de vida e bem-estar social.
A acrescentar a estas propostas de aumentos também a protecção social não escapa, sofrendo os subsídios como o abono às famílias cortes muito significativos que afectam mais de um milhão e meio de famílias, não sendo excepção também o subsídio de inserção social, o congelamento de reformas e pensões que segundo dados revelados vão afectar 3 milhões e meio de pessoas, pessoas que vão também sofrer o alargamento da cobrança fiscal sobre os seus rendimentos, todas estas situações somadas traduzir-se-ão num corte de mais de 12% nas transferências do Estado para a segurança social, situação que obrigatoriamente a fragilizará.
Comparando as transferências do Estado feitas em 2010 com as que são propostas para o próximo ano de 2011 temos os valores que abaixo indicamos:
Segurança social 2010 – 7.726€9 ; 2011- 6.742€6: menos 984€3, equivalente a 12,7%
Serviço Nacional de Saúde 2010 – 8.698€7; 2011 - 8.100€0, menos 598€7, equivalente a 6,9%
Ministério da Educação 2010 – 7.194€3; 2011 6.391€1, menos 803€2: equivalente a 11,2%.
Estabelecimentos de Ensino Superior e Acção Social 2010 – 1.285€0; 2011 - 1.172€0, menos 113€0, equivalente a 8,8%.
Soma dos valores transferidos em 2010: 24.904€9
Soma dos valores propostos para transferir em 2011: 22.405€7
Total a menos 2.499€2, equivalente a 10%
O desinvestimento feito de acordo com os valores referidos em sectores e áreas tão importantes como as indicadas traduzem com evidência a insensibilidade do Governo perante as dificuldades por que passam e vivem a maioria das famílias portuguesas e quanto ao próprio futuro do país.
Como é fácil de perceber a proposta de O.E. apresentada pelo Governo para além de se assumir como um ataque sem precedentes após a Revolução de Abril ao emprego e aos direitos dos trabalhadores, utentes e populações, é também geradora de desemprego e não permite novas admissões, cujas consequências far-se-ão sentir inevitavelmente aos níveis do funcionamento e qualidade dos serviços que são prestados às populações e utentes, no aumento das desigualdades sociais e assimetrias regionais, propiciando ainda condições para que a sanha privatizadora do Governo continue para satisfazer os interesses e objectivos insaciáveis dos grandes grupos económicos e as exigências de Berlim e Bruxelas.
Em contrapartida com os constantes e insuportáveis sacrifícios que são exigidos e mesmo impostos às pessoas e famílias de menores recursos económicos o Governo e os partidos que fingem não apoiar, mas na prática apoiam a proposta de Orçamento de Estado aprestam-se para a viabilizar mantendo intocáveis todos os benefícios e mordomias que os grandes grupos económicos já hoje detêm e que lhes permitem a obtenção de chorudos lucros à custa do sacrifício da maioria das famílias.
Para se ter uma ideia mais concreta de como são garantidos os interesses e benefícios dos grandes grupos económicos basta-nos referir que mais de 90% dos 1.700 milhões de euros de aumento da receita e dos 3.240 milhões de euros obtidos à custa de cortes na despesa pública são pagos pelos trabalhadores, utentes e populações elucidativo sem margem para qualquer dúvida.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (M.U.S.P.), considera que caso fossem aprovadas as medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo representariam para a maioria das pessoas, famílias e País, um retrocesso social e civilizacional inadmissível com implicações gravíssimas e incalculáveis aos níveis da sua qualidade de vida e bem-estar social, contribuindo decisivamente para o aumento do desemprego e da pobreza, desigualdades sociais, assimetrias regionais e tornando o País mais frágil e vulnerável aos grandes interesses capitalistas com efeitos nefastos ao nível da própria Independência e Soberania Nacionais.
Considerando ainda que as questões abordadas caso viessem a ser aprovadas poriam em causa quer o funcionamento quer a qualidade dos serviços a que as populações e utentes têm direito, nomeadamente nas áreas da saúde, ensino, justiça, segurança, transportes e outros as comissões de utentes dos diversos serviços públicos reunidas hoje dia 30 de Outubro de 2010 em Lisboa decidem:
1.Manifestarem-se contra a proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011, apresentada pelo Governo.
2.Exigir a aprovação de um Orçamento de Estado para 2011 que tenha em consideração os direitos dos trabalhadores utentes e populações e que em simultâneo defenda a produção nacional o investimento público e a melhoria do funcionamento e qualidade dos serviços públicos.
3.Exigir o fim das privatizações das empresas do sector público.
A presente tomada de posição foi aprovada por: Unanimidade das Comissões Presentes
Lisboa, 30 de Outubro de 2010
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
Moção
Considerando que as situações de crise política, económica e social que vivemos actualmente são resultado do sistema capitalista.
Considerando que as medidas propostas pela maioria dos Governos (incluindo o português) pela própria Comissão Europeia, Banco Central e F.M.I., são medidas que não se afiguram como as adequadas para resolver a presente situação, antes se confirmam como medidas que vão acrescentar crise à crise, agravando as condições económicas e financeiras da maioria das famílias e pessoas Portuguesas.
Considerando ainda que face às referidas situações a convocação de uma Greve Geral pela CGTP/IN para o próximo dia 24 de Novembro, assume-se como uma posição legítima e natural cujo objectivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores e de mais camadas da população, melhoria dos Serviços Públicos e contra a política de direita do Governo PS/Sócrates.
Face aos considerandos que referimos acima, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos reunidas hoje, dia 30 de Outubro de 2010, na cidade de Lisboa, decidem:
1.Manifestar total apoio à Greve Geral convocada pela CGTP/IN para o dia 24 de Novembro próximo.
2.Apelar à participação na população na Greve Geral, ora não adquirindo neste dia nem produtos alimentares, nem outros bens e não mandando os seus filhos para creches, infantários, jardins de infância ou escolas.
A moção foi aprovada por Unanimidade das Comissões de Utentes Presentes
Lisboa, 30 de Outubro de 2010
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
Considerando que as medidas propostas pela maioria dos Governos (incluindo o português) pela própria Comissão Europeia, Banco Central e F.M.I., são medidas que não se afiguram como as adequadas para resolver a presente situação, antes se confirmam como medidas que vão acrescentar crise à crise, agravando as condições económicas e financeiras da maioria das famílias e pessoas Portuguesas.
Considerando ainda que face às referidas situações a convocação de uma Greve Geral pela CGTP/IN para o próximo dia 24 de Novembro, assume-se como uma posição legítima e natural cujo objectivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores e de mais camadas da população, melhoria dos Serviços Públicos e contra a política de direita do Governo PS/Sócrates.
Face aos considerandos que referimos acima, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos reunidas hoje, dia 30 de Outubro de 2010, na cidade de Lisboa, decidem:
1.Manifestar total apoio à Greve Geral convocada pela CGTP/IN para o dia 24 de Novembro próximo.
2.Apelar à participação na população na Greve Geral, ora não adquirindo neste dia nem produtos alimentares, nem outros bens e não mandando os seus filhos para creches, infantários, jardins de infância ou escolas.
A moção foi aprovada por Unanimidade das Comissões de Utentes Presentes
Lisboa, 30 de Outubro de 2010
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
27/10/10
Aumento do preço dos títulos de transporte (bilhetes e passes sociais)
Lisboa, 27 de Outubro de 2010
Os portugueses e portuguesas foram ontem confrontados com o anúncio de mais uma proposta de aumentos no caso o dos preços de custo dos títulos dos transportes colectivos de passageiros (bilhetes e passes sociais) em mais 5%.
É mais um aumento a somar aos muitos que já foram anunciados quer na proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 apresentada pelo Governo quer em outras propostas caso do aumento da electricidade em mais 3,8%.
Quando os salários baixam e os impostos sobem casos do IRS e do IVA de 21% para 23% e em certos produtos aumentam de 6% para 23% como é possível ao Governo manifestar total apoio ou ser mesmo o próprio a propor aumentos como é o caso dos transportes.
Segundo o que foi tornado público não serão só aumentados os bilhetes e os passes sociais mais comuns, mas também os estudantes e os reformados vão passar a suportar maiores encargos porque o Governo vai reduzir a sua comparticipação nos respectivos passes.
Face a tantas medidas tomadas pelo Governo que se assumem altamente lesivas e penalizadoras para a maioria das pessoas e famílias de menores recursos económicos não pode nem deve o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP deixar de manifestar o seu veemente protesto e repúdio face a mais esta injusta e grave medida que para além das implicações já referidas vai concerteza ter outras aos níveis da mobilidade e qualidade ambiental.
Grupo Permanente do MUSP
Os portugueses e portuguesas foram ontem confrontados com o anúncio de mais uma proposta de aumentos no caso o dos preços de custo dos títulos dos transportes colectivos de passageiros (bilhetes e passes sociais) em mais 5%.
É mais um aumento a somar aos muitos que já foram anunciados quer na proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 apresentada pelo Governo quer em outras propostas caso do aumento da electricidade em mais 3,8%.
Quando os salários baixam e os impostos sobem casos do IRS e do IVA de 21% para 23% e em certos produtos aumentam de 6% para 23% como é possível ao Governo manifestar total apoio ou ser mesmo o próprio a propor aumentos como é o caso dos transportes.
Segundo o que foi tornado público não serão só aumentados os bilhetes e os passes sociais mais comuns, mas também os estudantes e os reformados vão passar a suportar maiores encargos porque o Governo vai reduzir a sua comparticipação nos respectivos passes.
Face a tantas medidas tomadas pelo Governo que se assumem altamente lesivas e penalizadoras para a maioria das pessoas e famílias de menores recursos económicos não pode nem deve o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP deixar de manifestar o seu veemente protesto e repúdio face a mais esta injusta e grave medida que para além das implicações já referidas vai concerteza ter outras aos níveis da mobilidade e qualidade ambiental.
Grupo Permanente do MUSP
19/10/10
Preços da electricidade vão aumentar 3,8% em 2011
Lisboa, 18 de Outubro de 2010
Numa altura em que a grande maioria das famílias e pessoas portuguesas vivem com extremas dificuldades económicas e sociais devido a uma grave crise que uns os poderosos criaram e os outros os que menos têm e podem sofrem, e quando o Governo apresenta na proposta de Orçamento de Estado um conjunto de medidas que caso viessem a ser aprovadas iriam aumentar drasticamente essas mesmas dificuldades, eis que é anunciado um aumento de 3,8% no preço da electricidade para o próximo ano de 2011.
Considerando o que é referido e ainda que a EDP é uma empresa que obtém ano após ano enormes lucros, como é possível o Governo enquanto accionista maioritário da mesma aumentaria consideravelmente essas dificuldades.
Pela gravidade que estes aumentos assumem o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos -MUSP manifesta o seu veemente e rotundo desacordo aos mesmos lamentando em simultâneo que o Governo continue a praticar uma política de cedência e capitulação perante os interesses e desejos dos grandes grupos económicos conforme testemunham quer a proposta de Orçamento de Estado quer o aumento da electricidade.
Grupo Permanente do MUSP
Numa altura em que a grande maioria das famílias e pessoas portuguesas vivem com extremas dificuldades económicas e sociais devido a uma grave crise que uns os poderosos criaram e os outros os que menos têm e podem sofrem, e quando o Governo apresenta na proposta de Orçamento de Estado um conjunto de medidas que caso viessem a ser aprovadas iriam aumentar drasticamente essas mesmas dificuldades, eis que é anunciado um aumento de 3,8% no preço da electricidade para o próximo ano de 2011.
Considerando o que é referido e ainda que a EDP é uma empresa que obtém ano após ano enormes lucros, como é possível o Governo enquanto accionista maioritário da mesma aumentaria consideravelmente essas dificuldades.
Pela gravidade que estes aumentos assumem o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos -MUSP manifesta o seu veemente e rotundo desacordo aos mesmos lamentando em simultâneo que o Governo continue a praticar uma política de cedência e capitulação perante os interesses e desejos dos grandes grupos económicos conforme testemunham quer a proposta de Orçamento de Estado quer o aumento da electricidade.
Grupo Permanente do MUSP
17/09/10
Serviço Nacional de Saúde foi criado há 31 anos
Lisboa, 16 de Setembro de 2010
O SNS, Serviço Nacional de Saúde uma das maiores e mais importantes conquistas alcançadas pelas populações portuguesas só possível graças à Revolução acontecida em 25 de Abril de 1974 foi criado há 31 anos.
Com a criação do (SNS) Serviço Nacional de Saúde foram criadas condições e dados passos muito significativos para que todas as pessoas, independentemente da sua condição económica, raça ou cor usufruíssem do acesso aos respectivos serviços em condições de igualdade.
Muito embora nunca tenha sido dotado dos meios financeiros e humanos necessários para cumprir com os objectivos que estiveram na origem da sua criação devido a políticas erradas e de direita que os sucessivos governos incluindo o actual têm desenvolvido, beneficiando claramente os interesses privados em prejuízo do SNS e respectivas populações o mesmo foi capaz de contribuir para diminuir a percentagem da mortalidade infantil e aumentar a esperança de vida para além de outras melhorias, situações que levaram a que a OMS (Organização Mundial de Saúde) o tenha classificado no início desta década como o 12º melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo.
Tão honrosa e merecida distinção confirma que se o SNS tivesse merecido por parte dos governos os investimentos financeiros ajustados às suas necessidades reunir todas as condições para responder com eficácia e qualidade à procura de que é alvo por parte das populações.
Em contrapartida os Governos têm optado por descredibilizar o seu funcionamento e qualidade em comparação com os serviços privados com o propósito claro de criar as condições objectivas e exigidas pelos grupos económicos privados para a privatização dos sectores da saúde capazes de gerarem lucros.
O encerramento de serviços e o aumento dos custos de acesso e dos actos médicos aumentam drasticamente as dificuldades de acesso aos respectivos serviços quer pelas distâncias a percorrer quer também pela grave situação económica em que a maioria das famílias portuguesas vivem.
Manifestando total apoio ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige do Governo um investimento financeiro que possibilite ao SNS prestar à população portuguesa, com qualidade e eficácia os cuidados de saúde que a mesma tem necessidade e direito.
Por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.
Viva o Serviço Nacional de Saúde
Grupo Permanente do MUSP
O SNS, Serviço Nacional de Saúde uma das maiores e mais importantes conquistas alcançadas pelas populações portuguesas só possível graças à Revolução acontecida em 25 de Abril de 1974 foi criado há 31 anos.
Com a criação do (SNS) Serviço Nacional de Saúde foram criadas condições e dados passos muito significativos para que todas as pessoas, independentemente da sua condição económica, raça ou cor usufruíssem do acesso aos respectivos serviços em condições de igualdade.
Muito embora nunca tenha sido dotado dos meios financeiros e humanos necessários para cumprir com os objectivos que estiveram na origem da sua criação devido a políticas erradas e de direita que os sucessivos governos incluindo o actual têm desenvolvido, beneficiando claramente os interesses privados em prejuízo do SNS e respectivas populações o mesmo foi capaz de contribuir para diminuir a percentagem da mortalidade infantil e aumentar a esperança de vida para além de outras melhorias, situações que levaram a que a OMS (Organização Mundial de Saúde) o tenha classificado no início desta década como o 12º melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo.
Tão honrosa e merecida distinção confirma que se o SNS tivesse merecido por parte dos governos os investimentos financeiros ajustados às suas necessidades reunir todas as condições para responder com eficácia e qualidade à procura de que é alvo por parte das populações.
Em contrapartida os Governos têm optado por descredibilizar o seu funcionamento e qualidade em comparação com os serviços privados com o propósito claro de criar as condições objectivas e exigidas pelos grupos económicos privados para a privatização dos sectores da saúde capazes de gerarem lucros.
O encerramento de serviços e o aumento dos custos de acesso e dos actos médicos aumentam drasticamente as dificuldades de acesso aos respectivos serviços quer pelas distâncias a percorrer quer também pela grave situação económica em que a maioria das famílias portuguesas vivem.
Manifestando total apoio ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige do Governo um investimento financeiro que possibilite ao SNS prestar à população portuguesa, com qualidade e eficácia os cuidados de saúde que a mesma tem necessidade e direito.
Por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.
Viva o Serviço Nacional de Saúde
Grupo Permanente do MUSP
Apoio Social Escolar
Lisboa, 16 de Setembro de 2010
O actual Governo afirma-se cada vez mais, como um Governo insensível e muito pouco preocupado com os grandes problemas económicos em que vivem a maioria das famílias portuguesas, assumindo-se antes como um Governo protector e beneficiário dos grandes interesses económicos.
Após ter decidido em conformidade com os famigerados PEC 1 e 2 reduzir ou mesmo retirar apoios sociais às famílias mais carenciadas e aos mais de 650 mil desempregados, agravando drasticamente as condições em que umas e outros já viviam, o Governo tomou a decisão de aumentar os apoios sociais escolares em valores que variam entre os 30 cêntimos e o 1,60€.
É uma decisão no mínimo incompreensível e inadmissível que revela com evidência que o Governo não tem a mínima consideração e respeito pelos graves problemas que as famílias vivem, pondo em causa o futuro de muitas crianças que são confrontadas com a possibilidade de não terem acesso aos respectivos materiais escolares.
Pelas razões descritas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu repúdio ao valor dos aumentos decididos, e exorta as famílias a também se manifestarem contra.
Grupo Permanente do MUSP
O actual Governo afirma-se cada vez mais, como um Governo insensível e muito pouco preocupado com os grandes problemas económicos em que vivem a maioria das famílias portuguesas, assumindo-se antes como um Governo protector e beneficiário dos grandes interesses económicos.
Após ter decidido em conformidade com os famigerados PEC 1 e 2 reduzir ou mesmo retirar apoios sociais às famílias mais carenciadas e aos mais de 650 mil desempregados, agravando drasticamente as condições em que umas e outros já viviam, o Governo tomou a decisão de aumentar os apoios sociais escolares em valores que variam entre os 30 cêntimos e o 1,60€.
É uma decisão no mínimo incompreensível e inadmissível que revela com evidência que o Governo não tem a mínima consideração e respeito pelos graves problemas que as famílias vivem, pondo em causa o futuro de muitas crianças que são confrontadas com a possibilidade de não terem acesso aos respectivos materiais escolares.
Pelas razões descritas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu repúdio ao valor dos aumentos decididos, e exorta as famílias a também se manifestarem contra.
Grupo Permanente do MUSP
08/09/10
Cerca de quinhentos medicamentos deixaram de estar no mercado dos fármacos
Lisboa, 08 de Setembro de 2010
Parte muito significativa destes cerca de quinhentos medicamentos não vão mais regressar ao mercado porque deixaram de ser produzidos com o argumento de que não dão lucro, outros tantos regressarão quando a sua comercialização se tornar lucrativa.
Alguns destes medicamentos são mesmo insubstituíveis e outros há que se assumem como de extrema importância para o tratamento de doentes com cancro, doenças raras e cardiovasculares, mas o quê que isto representa se comparado com os interesses económicos e financeiros dos produtores dos medicamentos?
Quando os argumentos dos interesses económicos e financeiros se sobrepõem ao valor e interesse da vida humana, são no mínimo argumentos brutais e chocantes.
Sobre esta situação que tem tanto de grave como de preocupante o Governo nada faz e pouco diz, admitindo mesmo que a situação poderá ser resolvida com uma revisão excepcional dos preços de alguns destes medicamentos.
É por esta e por muitas outras situações iguais que acontecem nas áreas da produção e comercialização dos medicamentos com benefícios leoninos para os grupos económicos e prejuízos evidentes para os utentes e a própria economia nacional, que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP tem por diversas vezes manifestado a opinião de que é urgente e necessário proceder a profundas alterações na política do medicamento, opinião que os anteriores e actual Governo não têm considerado, porque estiveram e estão em sintonia com os interesses dos grupos económicos.
Grupo Permanente do MUSP
Parte muito significativa destes cerca de quinhentos medicamentos não vão mais regressar ao mercado porque deixaram de ser produzidos com o argumento de que não dão lucro, outros tantos regressarão quando a sua comercialização se tornar lucrativa.
Alguns destes medicamentos são mesmo insubstituíveis e outros há que se assumem como de extrema importância para o tratamento de doentes com cancro, doenças raras e cardiovasculares, mas o quê que isto representa se comparado com os interesses económicos e financeiros dos produtores dos medicamentos?
Quando os argumentos dos interesses económicos e financeiros se sobrepõem ao valor e interesse da vida humana, são no mínimo argumentos brutais e chocantes.
Sobre esta situação que tem tanto de grave como de preocupante o Governo nada faz e pouco diz, admitindo mesmo que a situação poderá ser resolvida com uma revisão excepcional dos preços de alguns destes medicamentos.
É por esta e por muitas outras situações iguais que acontecem nas áreas da produção e comercialização dos medicamentos com benefícios leoninos para os grupos económicos e prejuízos evidentes para os utentes e a própria economia nacional, que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP tem por diversas vezes manifestado a opinião de que é urgente e necessário proceder a profundas alterações na política do medicamento, opinião que os anteriores e actual Governo não têm considerado, porque estiveram e estão em sintonia com os interesses dos grupos económicos.
Grupo Permanente do MUSP
Encerramento da Ponte por Sobre o Rio Tejo em Constância
Saudação
Comissão de Utentes de Constância
Encerramento da Ponte por Sobre o Rio Tejo em Constância
Lisboa, 08 de Setembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta através da presente saudação o seu apoio e solidariedade à justa luta que a comissão conjuntamente com a respectiva população e autarquias locais estão a desenvolver em defesa da reabertura ao trânsito da ponte por sobre o Rio Tejo.
Porque a razão vos assiste estamos convictos que através da luta organizada vão conseguir atingir os vossos objectivos.
Grupo Permanente do MUSP
Comissão de Utentes de Constância
Encerramento da Ponte por Sobre o Rio Tejo em Constância
Lisboa, 08 de Setembro de 2010
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta através da presente saudação o seu apoio e solidariedade à justa luta que a comissão conjuntamente com a respectiva população e autarquias locais estão a desenvolver em defesa da reabertura ao trânsito da ponte por sobre o Rio Tejo.
Porque a razão vos assiste estamos convictos que através da luta organizada vão conseguir atingir os vossos objectivos.
Grupo Permanente do MUSP
01/09/10
S.A.C. (urgências) no Centro de Saúde da Póvoa de Sta. Iria vai encerrar
Lisboa, 1 de Setembro de 2010
Após reduzirem o horário de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar de Vialonga das 22H00 para as 20H00, eis que a partir de hoje, dia 01/09/10, vão encerrar o S.A.C. (urgências) no Centro de Saúde da Póvoa de Sta. Iria, serviço que funcionava de 2ª a 6ª feira das 20H00 às 22H00 e aos Sábados, Domingos e feriados das 09H00 às 13H00, para atender doentes residentes nas freguesias da Póvoa de Sta. Iria, Vialonga e Forte da Casa.
Com o seu encerramento no Centro de Saúde da Póvoa e o seu funcionamento a ser transferido para o Centro de Saúde de Alverca do Ribatejo, vai passar a atender doentes residentes nestas três freguesias mais os de Alverca, Alhandra e Sobralinho, quase que duplicando o número de utentes, situação que a juntar à das deslocações que os residentes das primeiras freguesias têm de fazer vai obrigatoriamente causar situações de incómodo e prejuízo e degradar a qualidade do serviço que até agora lhes era prestado.
Quer a redução do horário de funcionamento, quer o encerramento do serviço são medidas que se enquadram na desastrosa política que o Governo tem assumido para a área dos serviços públicos, pondo não só em causa o próprio Serviço Nacional de Saúde, como também os direitos e interesses dos utentes beneficiando claramente os grandes grupos económicos.
A decisão tomada visa no essencial a redução de custos no sector da saúde, porque para o Governo o que importa é a redução da despesa pública e do próprio défice, mesmo que tais reduções sejam feitas à custa do encerramento de serviços e dos direitos dos utentes e populações.
Face às situações em causa e aos prejuízos e incómodos que causam aos utentes, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta a sua oposição e em simultâneo exorta as respectivas populações e autarquias locais a manifestarem idêntica posição.
Grupo Permanente do MUSP
Após reduzirem o horário de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar de Vialonga das 22H00 para as 20H00, eis que a partir de hoje, dia 01/09/10, vão encerrar o S.A.C. (urgências) no Centro de Saúde da Póvoa de Sta. Iria, serviço que funcionava de 2ª a 6ª feira das 20H00 às 22H00 e aos Sábados, Domingos e feriados das 09H00 às 13H00, para atender doentes residentes nas freguesias da Póvoa de Sta. Iria, Vialonga e Forte da Casa.
Com o seu encerramento no Centro de Saúde da Póvoa e o seu funcionamento a ser transferido para o Centro de Saúde de Alverca do Ribatejo, vai passar a atender doentes residentes nestas três freguesias mais os de Alverca, Alhandra e Sobralinho, quase que duplicando o número de utentes, situação que a juntar à das deslocações que os residentes das primeiras freguesias têm de fazer vai obrigatoriamente causar situações de incómodo e prejuízo e degradar a qualidade do serviço que até agora lhes era prestado.
Quer a redução do horário de funcionamento, quer o encerramento do serviço são medidas que se enquadram na desastrosa política que o Governo tem assumido para a área dos serviços públicos, pondo não só em causa o próprio Serviço Nacional de Saúde, como também os direitos e interesses dos utentes beneficiando claramente os grandes grupos económicos.
A decisão tomada visa no essencial a redução de custos no sector da saúde, porque para o Governo o que importa é a redução da despesa pública e do próprio défice, mesmo que tais reduções sejam feitas à custa do encerramento de serviços e dos direitos dos utentes e populações.
Face às situações em causa e aos prejuízos e incómodos que causam aos utentes, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta a sua oposição e em simultâneo exorta as respectivas populações e autarquias locais a manifestarem idêntica posição.
Grupo Permanente do MUSP
13/08/10
Proposta da Entidade Reguladora para aumentar preço da água
Lisboa, 13 de Agosto de 2010
Como se não bastassem os aumentos já concretizados dos bens e serviços de primeira necessidade em consequência do aumento do IVA (o imposto mais cego e injusto) que o Governo nos impôs a pretexto da crise económica e social que uns os mais pobres pagam e outros os mais ricos originaram, mas que da mesma tiram benefícios, vem agora a Entidade Reguladora para o sector da água propor o aumento do seu preço em valores muito significativos.
Se aos aumentos já concretizados juntarmos o congelamento dos salários da maioria dos trabalhadores portugueses fácil é concluirmos que sistematicamente o poder de compra e nível da qualidade de vida destes e das suas famílias têm vindo a degradar-se.
A proposta dos aumentos da água para além de agravar as condições de vida das populações, assume-se também como condição favorável para a sua privatização, objectivo pretendido pelo Governo e exigido pelos grandes grupos económicos, situação que a concretizar-se acarretaria nefastas consequências particularmente para os consumidores de menores recursos económicos e para a economia nacional.
Pelas situações referidas e ainda por considerarmos que a água é um bem comum a que todo o ser humano tem direito independentemente da sua condição económica e social, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se contra a proposta de aumentos do preço da água da responsabilidade da Entidade Reguladora.
Grupo Permanente do MUSP
Como se não bastassem os aumentos já concretizados dos bens e serviços de primeira necessidade em consequência do aumento do IVA (o imposto mais cego e injusto) que o Governo nos impôs a pretexto da crise económica e social que uns os mais pobres pagam e outros os mais ricos originaram, mas que da mesma tiram benefícios, vem agora a Entidade Reguladora para o sector da água propor o aumento do seu preço em valores muito significativos.
Se aos aumentos já concretizados juntarmos o congelamento dos salários da maioria dos trabalhadores portugueses fácil é concluirmos que sistematicamente o poder de compra e nível da qualidade de vida destes e das suas famílias têm vindo a degradar-se.
A proposta dos aumentos da água para além de agravar as condições de vida das populações, assume-se também como condição favorável para a sua privatização, objectivo pretendido pelo Governo e exigido pelos grandes grupos económicos, situação que a concretizar-se acarretaria nefastas consequências particularmente para os consumidores de menores recursos económicos e para a economia nacional.
Pelas situações referidas e ainda por considerarmos que a água é um bem comum a que todo o ser humano tem direito independentemente da sua condição económica e social, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se contra a proposta de aumentos do preço da água da responsabilidade da Entidade Reguladora.
Grupo Permanente do MUSP
05/08/10
Hospital São Gonçalo em Amarante vai funcionar sem cirurgiões aos fins-de-semana
Os utentes dos serviços de saúde são confrontados quase diariamente com situações que põem em causa os seus direitos.
Agora foram os utentes do Hospital de São Gonçalo em Amarante que ficaram aos fins-de-semana sem a valência cirúrgica situação que em caso de necessidade da prestação de cuidados nesta valência os obriga a deslocarem-se para Penafiel.
Muito possivelmente tal decisão não obedeceu a qualquer outro critério que não o economicista, sendo mais uma vez secundarizados os direitos dos utentes com os prejuízos e incómodos a recaírem sobre os mesmos.
Grupo Permanente do MUSP
Agora foram os utentes do Hospital de São Gonçalo em Amarante que ficaram aos fins-de-semana sem a valência cirúrgica situação que em caso de necessidade da prestação de cuidados nesta valência os obriga a deslocarem-se para Penafiel.
Muito possivelmente tal decisão não obedeceu a qualquer outro critério que não o economicista, sendo mais uma vez secundarizados os direitos dos utentes com os prejuízos e incómodos a recaírem sobre os mesmos.
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