11/07/11
Quando não chove faz vento
Quando não é o Governo que nos informa ou anuncia que tomou esta ou aquela medida, regra geral gravosas para a maioria das pessoas e famílias portuguesas, eis que vem o Sr. Presidente da República, manifestar a sua disponibilidade para aceitar que os cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde sejam pagos de acordo com os rendimentos das pessoas contrariando por completo o que está escrito no texto da Constituição da República Portuguesa, a qual jurou cumprir e fazer cumprir quando da sua tomada de posse.
Se este fosse o caminho que o Governo viesse a seguir o Serviço Nacional de Saúde seria seriamente posto em causa ou mesmo extinto, sendo então concretizado em sua substituição o sistema de saúde tão do agrado dos partidos e personalidades de direita, ou seja com serviços de saúde para os ricos e outros para os pobres, celebrizando a conhecida frase de “que quem quer saúde que a pague”.
Considerando o exposto e a gravidade que tal afirmação encerra não pode nem quer o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP deixar de a lamentar e condenar, exigindo antes que o Serviço Nacional de Saúde seja dotado dos meios humanos, financeiros e materiais necessários para prestar aos seus utentes os cuidados de saúde que necessitem com a qualidade e eficácia a que têm direito.
Grupo Permanente do MUSP
06/07/11
Febre privatizadora do actual Governo
Lisboa, 05 de Julho de 2011
O programa apresentado pelo Governo e aprovado recentemente em sede da Assembleia da República propõe-se ir mais além do que o memorando da troika na aplicação de medidas que a serem concretizadas nos exactos moldes em que estão inscritas acentuarão e aumentarão as injustiças e desigualdades sociais.
Basta nos concentrarmos na intenção manifestada pelo Governo de privatizar um conjunto de empresas e serviços que assentam que nem uma luva nas exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e outros.
Para além dos transportes, energia, correios, também os centros de saúde e hospitais públicos são considerados como possíveis de serem privatizados, se tal fosse por diante não ficaríamos muito distantes da situação em que teríamos a total destruição do Serviço Nacional de Saúde, ou seja com um serviço de saúde para os ricos e outro para os pobres.
Pelo conhecimento que temos do programa do Governo e das respectivas propostas consideradas no mesmo leva a que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifeste a opinião de que o referido programa assenta essencialmente numa opção ideológica em completa oposição com os interesses do país e direitos das populações e trabalhadores.
Grupo Permanente do MUSP
04/07/11
Encerramento de Escolas foi suspenso
A decisão tomada pelo Ministério da Saúde em suspender o encerramento de Escolas do Ensino Básico vem ao encontro da posição desde sempre assumida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que não sendo totalmente contra o encerramento de algumas escolas, defendia que a reestruturação devia ser feita em sintonia com professores, populações e autarquias, situação que infelizmente não foi considerada acarretando assim, enormes problemas para alunos, professores, autarquias e regiões.
Face ao referido e sendo conhecidos os problemas causados e os seus custos, permitirmo-nos exigir ao Governo que analise a situação em causa de forma correcta e profissional conjuntamente com todos os agentes ligados ao sector do ensino e respectivas autarquias para que não sejam repetidos os problemas enumerados e se essa for a melhor solução reabrir algumas escolas entretanto encerradas.
Grupo Permanente do MUSP
21/06/11
Aumento do preço do gás natural
Lisboa, 21 de Junho de 2011
A troika estrangeira impôs e o Governo Português mais a troika portuguesa (PS – PSD e CDS/PP) capitularam e assim vão começar a acontecer os aumentos dos preços dos bens e serviços, com o gás natural a aumentar em 3,9% já no princípio do próximo mês de Julho.
É para todos claro e evidente que o memorando apresentado pela troika estrangeira, subscrito pelo Governo e troika portuguesa considera um conjunto de medidas que vão desde os aumentos generalizados dos bens e serviços ao congelamento dos salários, pensões e reformas, medidas que vão obrigatoriamente acentuar as desigualdades económicas e aumentar a pobreza e exclusão social.
Na sequência do que têm sido as opções políticas dos sucessivos Governos constituídos pelos referidos partidos, o actual Governo vai continuar a governar em prol e de acordo com os interesses e exigências dos grandes grupos económicos fazendo recair sobre as pessoas e famílias de menores recursos económicos as consequências da crise em que estamos mergulhados por culpa de tais praticas e dos seus responsáveis.
Considerando o que referimos e os perigos que tais situações representam para a qualidade de vida e bem-estar social a que as populações têm direito o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta-as a manterem-se atentas e vigilantes e acima de tudo disponíveis para actuarem em defesa dos seus legítimos direitos.
Grupo Permanente do MUSP
20/06/11
Cerca de metade do sangue recolhido em Portugal não é aproveitado
Lisboa, 20 de Junho de 2011
São muitos e insistentes os apelos que são feitos através das muitas Associações e grupos existentes para além de outras entidades para que os Portugueses e Portuguesas dêem sangue.
Apelos que regra geral são correspondidos por muitos e muitas cidadãos/ãs que de forma gratuita e desinteressada doam muitos litros de sangue.
Ficámos agora a saber que por falta de equipamento adequado para extrair os derivados de plasma do sangue recolhido, praticamente metade da sua totalidade não é aproveitada, continuando os derivados a serem comprados no estrangeiro por valores anuais que rondam os 70 milhões de euros.
De acordo com o que foi tornado público bastaria ser celebrado um protocolo com Espanha que possui um centro para extracção dos derivados de plasma e Portugal tem superavit de sangue, para ser resolvida tão incompreendida quanto inadmissível situação, com vantagens financeiras para ambos.
Mas, tendo em consideração os objectivos traçados pelos sucessivos Governos e respectivos Ministérios para a área da saúde fácil é concluirmos que mais importante do que poupar muitos milhões de euros na aquisição dos derivados de plasma, é o aumento das taxas moderadoras, redução na comparticipação dos medicamentos e encerramentos de serviços, para além de outras.
Face à possibilidade de ser resolvida com benefícios claros a situação em causa o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige que sejam tomadas as decisões que se tornem necessárias para pôr cobro a tão aberrante situação.
Grupo Permanente do MUSP
01/06/11
Troika impôs aumentos das taxas moderadoras e diminuição das isenções
Por imposição da troika ( FMI / B.C.E. / C.E.) cedência do Governo e apoio dos partidos P.S. ? P.S.D. e C.D.S./PP o custo das taxas moderadores para acesso aos cuidados de saúde vão aumentar (referir que já em Janeiro também foram aumentados) a partir do mês de Setembro próximo.
Também as isenções do pagamento das taxas em questão actualmente em vigor vão ser diminuídas drasticamente não sendo ainda publicamente conhecidos quais os critérios que levarão aos respectivos cortes.
A par destas gravosas e penalizadoras medidas também as comparticipações para aquisição de medicamentos vão sofrer uma importante diminuição por parte do Governo, aumentando o valor a pagar pelos doentes, o mesmo vai ser aplicado na prestação dos actos médicos.
Se a tudo isto somarmos a brutal redução do investimento financeiro a partir do orçamento de estado para o Serviço Nacional de Saúde, serão aumentadas consideravelmente quer as condições para as pessoas e famílias acederem aos serviços de saúde, quer a capacidade de resposta e a qualidade dos mesmos, com retrocessos significativos para a qualidade de vida e bem-estar social a que as populações têm direito.
Face à gravidade que tais medidas encerram e à injustiça que representam para a maioria das pessoas e famílias Portuguesas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos ? MUSP manifesta-se totalmente contra as mesmas, exigindo a abolição das taxas moderadoras e que em simultâneo sejam concretizadas medidas para que em conformidade com o texto da Constituição Portuguesa o Serviço Nacional de Saúde seja tendencialmente gratuito.
Grupo Permanente do MUSP
11/05/11
Medidas impostas pela troika
São drásticas para a maioria da população Portuguesa as medidas que a troika impôs ao Governo “PS/Sócrates”, serventuário dos interesses dos grupos económicos, aceites e consideradas como boas pelos partidos PSD e CDS/PP.
Para além do aumento dos impostos já em vigor, outros vão ser criados penalizando sobretudo a maioria das famílias e pessoas com rendimentos mais baixos, em contrapartida são reduzidos os impostos a pagar pelas empresas, e a banca como de costume sai incólume deste pacote.
A acrescentar aos aumentos dos impostos e à criação de outros também os bens e serviços essenciais vão sofrer aumentos significativos nomeadamente aos níveis dos transportes que já em Janeiro deste ano sofreram aumentos em alguns casos superiores a 5%, a electricidade que para além do aumento do seu custo deixará de ter preço regulado e o IVA que pagamos sobre a energia consumida passará de 6% para 13% ou mesmo para 23% situação agravada com a criação de um novo imposto também o preço do gás vai deixar de ser regulado, situações que nos geram grandes preocupações, basta vermos o exemplo do que se passa com os combustíveis e outros produtos com preços não regulados.
Caso viessem a ser concretizadas tão drásticas quanto injustas imposições transversais a todos os serviços e áreas de actividade, afirmamos sem qualquer tipo de dúvida que as condições e qualidade de vida da maioria da população Portuguesa seriam brutalmente agravadas e postas em causa senão mesmo suprimidas funções sociais a que o Estado está obrigado a garantir e os respectivos serviços públicos.
Grupo Permanente do MUSP
06/05/11
Saudação
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP vem através da presente saudação, saudar a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e através da mesma todos os sindicatos seus filiados pela convocação de tão importante quanto necessária acção de luta e protesto marcada para amanhã 06/05/11, contra as políticas de direita promovidas pelo Governo PS/Sócrates.
Confiamos sinceramente que tal acção seja participada por muitos milhares de trabalhadores e que devido a tal participação a mesma se assuma como uma grandiosa manifestação de oposição e repúdio face a tão desastrosas quanto injustas decisões políticas que o Governo tem tomado em prejuízo dos trabalhadores da Administração Pública como sejam a redução e congelamento dos salários, o direito ao trabalho, pondo em causa para além destas a própria qualidade dos serviços prestados às respectivas populações.
Reiterando tal confiança, somos com respeitosos e cordiais cumprimentos o
Grupo Permanente do MUSP
Negociata entre o Governo Português e a troika
De forma populista e demagógica a que aliás já nos habituou o Primeiro Ministro José Sócrates do Governo demissionário veio ontem anunciar ao país e aos portugueses a parte que mais lhe interessava do resultado obtido na negociata entre o Governo e a troika.
Como se não fossem direitos básicos e elementares dos trabalhadores, reformados e pensionistas, veio o Primeiro Ministro dizer-nos que os subsídios de férias e Natal vão ser pagos, que as reformas e pensões mais baixas não serão reduzidas, que não vão haver despedimentos na Administração Pública, etc., etc..
O que não são direitos, antes se assumem como situações de autêntico escândalo, mas que o Primeiro Ministro não quis informar-nos são o aumento das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde, a redução do número de pessoas que actualmente são isentas do seu pagamento, a redução das deduções para efeitos de I.R.S., o aumento do IVA, a redução do valor do subsídio de desemprego e do tempo que os desempregados podem usufruir do mesmo, o congelamento dos salários, reformas e pensões vão manter-se, alterações às relações de trabalho, privatização de empresas e serviços públicos, e o encerramento de escolas do ensino básico, e que dos 78.000 mil milhões de euros atribuídos como empréstimo 12.000 mil milhões (na proporção de 1 euro por cada 7 que vão chegar) vão directos aos bancos para usufruto de uns poucos (os mesmos de sempre) com os do costume a pagarem.
Considerando o que referimos e tendo por certo que a par destas medidas outras nos vão ser impostas porque é duma imposição que se trata e não de uma negociação, em benefício claro e evidente dos mais poderosos, com consequências gravíssimas para a maioria das pessoas e famílias portuguesas, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta a sua total oposição e repúdio a mais uma cedência e capitulação do governo português face aos interesses e objectivos dos grupos económicos, da Alemanha e Bruxelas.
Grupo Permanente do MUSP
11/04/11
Capitulação total do Governo face às exigências e chantagem do capital financeiro
A decisão tomada não vai contribuir para a resolução de nenhum dos muitos e graves problemas que a grande maioria da população portuguesa está mergulhada, funcionando apenas e como é hábito para salvaguardar os interesses dos grandes grupos económicos particularmente o sistema bancário, cujos lucros em plena situação de crise económica e social atingem valores escandalosos.
Aos trabalhadores e respectivas populações vão continuar a ser postos em causa os seus direitos e exigidos mais sacrifícios financeiros e económicos através da aplicação de novas e mais graves medidas (ex: Grécia e Irlanda) cujas consequências far-se-ão inevitavelmente sentir aos níveis do aumento da pobreza, da miséria e da exclusão social.
Esta situação que o país atravessa e a sua população vive é inseparável das políticas de direita que nas últimas duas, três décadas os Governos constituídos por PS-PSD e CDS/PP têm promovido, sempre contra os trabalhadores e respectiva população em benefício dos grupos económicos.
Face a tantos sacrifícios impostos aos mais pobres e desprotegidos pelos sucessivos governos e pelas políticas que promoveram é tempo de dizer basta, posição que pode ser assumida nas eleições de 05 de Junho por todos e todas que de forma injusta e violenta têm sofrido os seus efeitos.
Grupo Permanente do MUSP
17/03/11
Apoio e participação à e na Acção Nacional de Protesto de 19/03/11 em Lisboa
Considerando a grave situação económica e social que o país e a maioria dos Portugueses vivem por culpa das políticas de direita que os sucessivos governos incluindo o actual têm promovido, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu total apoio à marcação pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses/Intersindical Nacional da Acção Nacional de Protesto para o próximo Sábado dia 19 às 15H00 para a cidade de Lisboa.
Para além do seu apoio o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP far-se-á representar no desfile e já apelou às respectivas comissões de utentes para que também elas se façam representar, devidamente identificadas com os respectivos nomes e as reivindicações por que lutam.
Esta será concerteza mais uma grande acção exigindo políticas diferentes para garantirem os direitos das populações e dos trabalhadores, contra as injustiças e desigualdades sociais.
Grupo Permanente do MUSP
15/03/11
Governo continua a ceder às pressões e chantagem dos grupos económicos, a Bruxelas e Berlim
Na continuidade das desgraçadas políticas que os sucessivos governos têm promovido, sempre em benefício dos mesmos e em prejuízo dos do costume o actual governo de maioria socialista acaba de anunciar um brutal pacote de medidas de cariz anti-social e económico que a ser concretizado representaria para a grande maioria dos portugueses e respectivas famílias um profundo agravamento das graves condições de vida em que já hoje vivem arrastando-as mesmo para situações de miséria extrema, pondo em causa vidas humanas.
De capitulação em capitulação face às ordens, interesses e chantagem de Bruxelas, Berlim e dos grandes grupos económicos e sempre com o argumento da redução do défice e da dívida pública, o governo tem tomado decisões e aplicado medidas consideradas quer nos denominados P.E.C.s quer no próprio Orçamento de Estado para 2011 que representam uma gravíssima regressão civilizacional que mais não visam do que retirar direitos às populações e trabalhadores, criando condições para que os lucros da banca, seguros, energia, gás, combustíveis e especulação financeira aumentem ano após ano para valores astronómicos.
Por estar convicto que não foi, não é, nem será com medidas como as que os sucessivos e actual governos já tomaram, ou se prepara para aplicar que os graves problemas que o país e respectiva população vivem se resolvem, mas antes os aumentam e agravam, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta sobre as mesmas o seu profundo repúdio e grande preocupação, permitindo-se em simultâneo exortar as populações e trabalhadores a desenvolverem e participarem nas acções que entendam como as mais necessárias e adequadas para porem fim a tais opções políticas do Governo e para defenderem os direitos a que têm direito.
Grupo Permanente do MUSP
01/03/11
O escândalo dos aumentos dos combustíveis continua
O argumento para os sucessivos aumentos é sempre o mesmo, aumento do preço do petróleo em contrapartida quando os seus preços descem, os preços dos combustíveis não reduzem com a mesma celeridade ou não reduzem mesmo.
Tudo isto acontece sem que o Governo tome qualquer posição para regular os preços dos combustíveis pondo cobro a uma situação de completo escândalo, cujas nefastas consequências económicas se fazem sentir ao nível do custo de vida e nas despesas mensais dos proprietários de veículos, com evidentes benefícios para as empresas petrolíferas que a cada ano que passa aumentam de forma astronómica os seus fabulosos lucros.
Face a tais situações é hoje mais do que evidente que a privatização da petrolífera GALP se constituiu como um erro gravíssimo com prejuízos assinaláveis para a População portuguesa e Economia Nacional, erro que é urgente corrigir fazendo-a regressar à posse do Estado.
Grupo Permanente do MUSP
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2011
11/02/11
Manifestação de Solidariedade e Apoio
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2011
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP vem pela presente manifestar-vos solidariedade e total apoio às vossas acções e iniciativas de indignação, protesto e reivindicação realizadas em conjunto com a população em defesa do Centro de Saúde e por melhores serviços.
Porque a razão vos assiste e porque estão disponíveis para continuar a lutar pelos vossos objectivos é convicção do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que mais cedo do que tarde tais objectivos serão atingidos e garantidos os direitos de acesso aos serviços de saúde em conformidade com o consagrado no texto da Constituição da República Portuguesa.
Reiterando o nosso apoio e solidariedade às vossas justas reivindicações e disponíveis para o que entenderem como necessário subscrevemo-nos com respeitosos cumprimentos.
Grupo Permanente do MUSP
Governo limita transporte de doentes
Governo limita transporte de doentes
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2011
O Governo através do despacho nº 19264 de 29 de Dezembro passado, reduziu ou cortou mesmo o acesso de muitos milhares de doentes a tratamentos ou consultas, porque não conseguem obter junto dos Serviços de Saúde as respectivas credenciais para utilização dos transportes dos bombeiros.
Milhares de doentes com rendimentos financeiros muito baixos, pouco acima do ordenado mínimo nacional vêem ser-lhes negado pelos Serviços de Saúde a emissão das credenciais que os habilitavam a serem conduzidos aos tratamentos ou consultas em transporte fornecido pelos bombeiros.
Em paralelo com muitas outras medidas e decisões tomadas pelo Governo esta situação assume contornos de uma extrema insensibilidade senão mesmo crueldade, perante a necessidade imperiosa que muitos e muitas doentes com idades muito avançadas, reduzidas condições de mobilidade e portadoras de deficiência têm de se deslocarem uma ou mais vezes por semana a Serviços de Saúde que em muitos casos ficam distantes dos seus locais de residência 50, 100 ou mesmo mais quilómetros, em zonas do país onde os transportes públicos para além de não serem adequados para deslocarem tais pessoas não abundam ou não há.
Tal limitação por imposição do despacho em questão põe também em causa a sobrevivência de muitas corporações de bombeiros e em risco muitos postos de trabalho particularmente de motoristas e auxiliares.
Pelos motivos apontados, pela sua gravidade e mesmo crueldade, que a mesma representa para milhares de doentes, trabalhadores e suas famílias, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra, exigindo em simultâneo a sua imediata revogação.
Grupo Permanente do MUSP