18/08/11
Mais cortes financeiros no (SNS) Serviço Nacional de Saúde
Tomámos ontem mesmo conhecimento através de afirmações produzidas pelo Ministro da Saúde que vão ser feitos cortes no sector da saúde entre 10% a 15%.
Se os há, os critérios para a concretização dos cortes financeiros não foram explicados nem importa serem do conhecimento público o que é importante para o Governo PSD/CDS-PP é que a despesa seja reduzida para serem cumpridas as exigências da troika mesmo como é o caso, que sejam postos em causa direitos, qualidade de vida e a própria saúde da maioria das pessoas e famílias portuguesas.
A posição do Governo assume-se como mais uma medida reveladora de quais são as suas opções políticas e ideológicas desprezando por completo os interesses nacionais e a qualidade dos serviços que devem de ser prestados às respectivas populações.
Grupo Permanente do MUSP
17/08/11
“Introdução de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL – IC 19”
A acrescentar aos constantes e significativos aumentos de impostos e dos custos de bens e serviços com particular relevo para o aumento nos transportes colectivos de passageiros, já é colocada como hipótese por algumas entidades, governamentais e autárquicas a instalação de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL + IC 19 e também para acesso ao interior da cidade de Lisboa.
Não fossem estas intenções tão graves do ponto de vista económico, ambiental e de limitação à mobilidade de milhões de pessoas e seria caso para nos rirmos.
Mas não temos dúvidas que estas intenções e algumas opiniões que lhes dão suporte ou apoio se inserem num processo mais vasto que se enquadra perfeitamente na ideia já anunciada pelo Governo PSD/CDS/PP de privatizar ou concessionar as linhas ferroviárias suburbanas (Azambuja – Cascais – Sintra e Sado) mais as carreiras da Carris e linhas do Metropolitano mais rentáveis.
Caso se concretizassem tais portagens nas vias referidas seriam desviadas para vias de circulação secundárias que atravessam, localidades próximas de Lisboa milhares e milhares de viaturas situação que acarretaria para as populações aí residentes problemas gravíssimos quer para a sua mobilidade local quer para o meio ambiente.
Seria em nossa opinião uma medida tomada em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos, lesiva dos interesses do país e penalizadora para as populações.
Considerando todas as questões que referimos somos enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP contra tal intenção defendendo sim que seja estudada e encontrada para a Área Metropolitana de Lisboa uma solução de melhor mobilidade das populações que passe pelo transporte colectivo de passageiros, como aliás é defendida há muito tempo.
Grupo Permanente do MUSP
16/08/11
É fartar vilanagem
Na sequência das muitas decisões políticas e medidas tomadas o Governo acaba de anunciar o aumento do IVA de 6% para 23% no custo da electricidade e do gás já a partir inclusive do próximo mês de Setembro.
Após ter tomado a decisão de liberalizar os preços de um e outro bem o Governo aplica sobre os mesmos o aumento do IVA.
Decisão após decisão, medida após medida o Governo tem sobrecarregado a maioria das pessoas e famílias com aumentos brutais de impostos e custos de bens e serviços que têm contribuído de forma muito significativa para o agravamento da sua situação económica e social.
Mal tinha anunciado os referidos aumentos e o congelamento de progressões em diversas áreas da Administração Pública, o Ministro das Finanças já admitiu que o imposto mais cego e injusto o IVA, vai continuar a aumentar em 2012.
Insaciáveis na aplicação de tais medidas e com pressa de acabar com tudo o que ainda cheira a Abril de 1974, quer a troika estrangeira EU-BCE e FMI, quer o quarteto português PSD-CDS/PP – PS e Presidente da República têm imposto à maioria dos Portugueses um volumoso pacote de medidas desumanas que põem seriamente em risco quer a sua qualidade de vida quer a sua própria sobrevivência.
O conjunto das medidas tomadas pelo Governo desde a sua tomada de posse revelam com evidência que interesses e objectivos o mesmo defende e promove, em claro prejuízo das populações dos trabalhadores e do próprio País.
Face à sua gravidade o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP condena-as e rejeita-as liminarmente exortando as populações a se manifestarem contra as mesmas em defesa dos seus direitos e dos Serviços Públicos.
Grupo permanente do MUSP
08/08/11
Tiram o pão, dão migalhas
Após congelarem e reduzirem os salários, reformas e pensões, sacarem 50% do Subsídio de Natal, eliminarem abonos de família e reduzirem em tempo e dinheiro o subsídio de desemprego, aumentarem os impostos, bens e serviços com destaque para o transportes públicos, embaratecerem os custos dos despedimentos e facilitarem os mesmos, permite-se o Governo tornar público uma proposta de programa de emergência social que contem um conjunto de medidas, que mais não são do que a atribuição de umas pequenas migalhas a quem foi retirado o pão.
Tal programa assenta, numa lógica de um sistema caritativo e assistencialista, próprio do sistema capitalista e dos seus serventuários que não resolve nenhum dos muitos e graves problemas económicos e sociais que a grande maioria das pessoas e famílias vivem, antes os agravam e acentuam.
Quando o que se impõe e é necessário é a tomada de medidas que contribuam de forma decisiva e sem rodeios para a criação de emprego e desenvolvimento económico, para ser possível o aumento do consumo interno, situação essencial para o relançamento da Economia Nacional, o Governo PSD/CDS/PP opta por apresentar medidas e programas que fragilizam cada vez mais as pessoas e famílias tornando-as mais dependentes perante a sociedade e instituições, fazendo lembrar situações que aconteciam em tempos de má memória.
Enquanto o Governo continuar a tomar medidas e a Governar em prejuízo dos utentes, populações e trabalhadores, em benefício dos grupos económicos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifestar-se-á contra tais medidas e tal forma de governar.
Grupo Permanente do MUSP
04/08/11
Liberalização dos preços da electricidade e do gás
Lisboa, 4 de Agosto de 2011
Com os argumentos da livre escolha, concorrência entre empresas, redução de custos e melhores serviços, argumentos que anteriores governos usaram para privatizar e destruir a Rodoviária Nacional e liberalizar os preços dos combustíveis, com os resultados que infelizmente a maioria das pessoas e famílias conhecem, aumentos exorbitantes dos preços dos transportes e combustíveis, degradação da qualidade e diminuição da oferta, pretende o Governo liberalizar os preços das tarifas da electricidade e do gás.
Não temos nós, nem tem o próprio governo, que admite subsidiar as famílias mais carenciadas para pagarem os preços destes bens, que a concretizar-se tal pretensão os preços dos mesmos subirão em flecha aumentando exponencialmente os lucros dos accionistas de referência das empresas em causa, sobrecarregando com maiores encargos financeiros os consumidores domésticos e muito possivelmente todos os outros, comerciais e industriais que por sua vez farão subir os preços dos produtos que comercializam ou produzem.
Quando o país, o que precisa é de políticas e medidas que criem emprego e desenvolvimento económico para criar riqueza e dinamizar a Economia Nacional, o governo opta por promover acções de cariz caritativo e assistencialista tão do agrado dos partidos de direita que actualmente constituem o Governo.
É contra estas políticas e medidas que não resolvem nenhum dos problemas económicos e sociais, antes os agravam e acentuam, em que a maioria das populações e trabalhadores vivem que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP se manifesta e exorta as populações a fazer o mesmo para defenderem os seus direitos, os serviços e património públicos.
Grupo Permanente do MUSP
02/08/11
“Ainda sobre os aumentos dos transportes públicos”
O Governo e os seus membros concretamente o Ministro da Economia continuam a utilizar argumentos que não são nem sérios nem verdadeiros para tentarem convencer as populações e utentes que os brutais aumentos que ontem entraram em vigor nos transportes públicos colectivos de passageiros são justos e necessários para equilibrar a situação financeira das empresas do sector.
O que não dizem, mas deviam dizer é que os aumentos são consequência da imposição da troika e da capitulação do anterior e actual governos face a tais exigências.
Continuam a não dizer, mas deviam dizer que o desequilíbrio financeiro das empresas é da responsabilidade do Governo, porque ou não atribui as indemnizações compensatórias ou se as atribui fá-lo em valores diferentes dos acordados.
O que não dizem, mas deviam dizer é que a maior fatia da dívida das respectivas empresas está relacionada com a execução de obras e compra de material circulante que devia ser o Governo a fazer e a adquirir mas não o fazem, antes obrigam as empresas a fazê-lo.
Deviam também dizer, mas ocultam é que os próprios comboios que a Feragus (empresa privada) utiliza não propriedade da C.P..
O que não assumem, mas deviam assumir é que os aumentos agora concretizados e os já anunciados pelo Ministro da Economia irão contribuir para afastar muitos milhares de cidadãos dos transportes públicos, situação que obrigatoriamente terá influência negativa aos níveis da Economia Nacional, poluição ambiental e qualidade de vida das populações.
Em síntese o que deviam dizer mas não dizem é que este e outros aumentos já anunciados, foram ou irão ser feitos por razões de opção política e ideológica ao serviço dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais, contra a própria Economia Nacional e os interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Pelas razões e motivos referidos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se e vai continuar a manifestar-se contra os aumentos já concretizados e os anunciados por considerar que os mesmos vão aumentar as dificuldades económicos e sociais das pessoas e famílias.
Grupo Permanente do MUSP
01/08/11
Saudação
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP saúda e manifesta-se solidário com todas as Comissões de Utentes, outras estruturas, populações e utentes que hoje dia 01 de Agosto já se manifestaram ou ainda vão fazê-lo contra os brutais e injustificados aumentos nos transportes públicos de passageiros ou contra o pagamento das portagens na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, situação que não acontecia desde o ano de 1996.
Ficou claro e tornou-se evidente durante as muitas acções de protesto que as Comissões, populações e utentes já realizaram a sua indignação e preocupação face à actuação do Governo e às medidas que tem tomado.
Considerando que as mesmas se assumem como muito graves para a maioria das pessoas e famílias o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta as comissões, utentes e populações a continuarem a manifestarem-se contra as mesmas.
Grupo Permanente do MUSP
29/07/11
Ministro da Saúde torna público que as taxas moderadoras vão ser aumentadas e as comparticipações para aquisição de medicamentos vão reduzir
Para que não restem quaisquer tipo de dúvidas que tudo o que são serviços públicos os custos de acesso ou utilização são para aumentar e posteriormente privatizar, veio agora o Ministro da Saúde tornar público que vão continuar a encerrar serviços, que vão acabar com um conjunto de isenções no pagamento destas taxas moderadoras, que estas vão ser aumentadas e reduzidos os valores das comparticipações financeiras que o Governo agora suporta na aquisição dos medicamentos, não excluindo também a hipótese de serem privatizados num futuro não muito distante no tempo hospitais e outros serviços de saúde.
A experiência confirma-nos que quer o encerramento de serviços quer os aumentos das taxas moderadoras e dos cuidados de saúde prestados não têm correspondido nem à melhoria da qualidade dos serviços nem do acesso, mas antes contribuindo para a degradação e perda de eficiência do Serviço Nacional de Saúde S.N.S., situações do agrado dos grupos económicos que o Governo satisfaz.
A tal política do Governo e às medidas anunciadas pelo Ministro da Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra, exigindo que sejam tomadas decisões políticas e tomadas decisões políticas e tomadas medidas para a melhoria da qualidade e do acesso dos e aos respectivos serviços.
Grupo Permanente do MUSP
27/07/11
Doação de medicamentos sobrantes às pessoas e famílias mais pobres
O Secretário de Estado da Segurança Social tornou público que vai apresentar num futuro próximo um Plano de Emergência Social para apoiar as pessoas e famílias de menores recursos económicos.
Fará parte do plano em causa segundo informação do referido Secretário a possibilidade de serem reutilizados medicamentos que alguns doentes não tenham consumido na sua totalidade.
Independentemente da hipocrisia que representa tal atitude caritativa, outras questões se colocam, tais como:
• Quem garante se tais medicamentos conservam a necessária qualidade.
• Quem redistribuiria os medicamentos.
• Quem confirmava a insuficiência económica da pessoa ou família para receber o medicamento.
Considerando tais situações aberrantes e impróprias de uma sociedade democrática, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra exigindo em substituição de medidas de índole caritativa e assistencialista decididas na base de interesses políticos que sejam tomadas as decisões políticas que se impõem e são necessárias para que aos cidadãos sejam garantidos os direitos a que têm direito, para não terem de andar de novo de chapéu na mão a mendigar, situação a que já hoje muitos cidadãos e famílias estão sujeitos.
Grupo Permanente do MUSP
21/07/11
Governo PSD/CDS/PP anuncia aumentos brutais dos passes sociais e bilhetes e supressão de carreiras
O Governo insensível às grandes dificuldades sociais e económicas em que vivem a maioria das pessoas e famílias portuguesas, anunciou hoje mesmo que pretende aumentar os títulos de transporte de passageiros (passes sociais e bilhetes) num valor médio de 15% a partir (inclusive) do dia 01 de Agosto próximo e em simultâneo suprimir um conjunto muito significativo de carreiras, cujos efeitos far-se-ão sentir ao nível da mobilidade das populações.
O aumento agora anunciado assume proporções alarmantes e escandalosas que a ser concretizado aumentaria substancialmente estas dificuldades e afastaria ainda mais os cidadãos dos transportes públicos optando por voltarem ou continuarem a utilizar o transporte próprio, com prejuízos evidentes para a qualidade de vida e meio ambiente, particularmente no interior dos aglomerados urbanos.
A medida anunciada representa mais uma prova evidente de que este Governo, actua e reage em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e em clara capitulação perante os desígnios da troika e União Europeia, com prejuízos enormes para a Economia Nacional e maioria da população.
Após manter o congelamento ou mesmo reduzir os salários, pensões e reformas e preparar-se para reduzir os em 50% o subsídio de Natal a centenas de milhares de pessoas e famílias portuguesas, o Governo permite-se vir anunciar tão inqualificável quanto inadmissível medida, medida que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total oposição, promovendo em conjunto com as populações as acções de protesto, indignação e oposição que considerarem como as mais capazes e necessárias para impedir a aplicação de tão grave medidas.
Grupo Permanente do MUSP
20/07/11
Afinal nada mudou
Para quem tinha ilusões que após o último acto eleitoral e depois da tomada de posse do novo Governo PSD/CDS/PP, alguma coisa mudasse para melhor ao nível político, já se apercebeu concerteza que tudo continua na mesma ou mesmo piorou levando-nos a concluir que quer o anterior Governo, quer o actual “são farinha do mesmo saco” comprometidos com os mesmos interesses e prosseguindo os mesmos objectivos, retirando aos que menos têm e podem para beneficiarem de forma escandalosa os mais ricos e poderosos.
Porquê tal opinião, por dois motivos muito concretos e óbvios;
Primeiro o actual Governo continua como o anterior a encerrar, serviços de saúde, postos e estações de correios, escolas do ensino básico e a suprimir transportes nomeadamente na linha ferroviária de Cascais.
Segundo, procedendo desta forma estão a ser postos em causa ou mesmo retirados direitos aos utentes, trabalhadores e populações em claro benefício dos interesses dos grandes grupos económicos e em prejuízo da própria Economia Nacional.
Face ao que é referido e porque o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP continua a manter a posição de que este rumo político não nos conduz a nós maioria do Povo e famílias portuguesas e ao próprio País ao caminho do progresso e desenvolvimento económico e social, antes nos conduz à recessão e à miséria, manifestamos a nossa firme e total oposição aos encerramentos dos serviços referidos exigindo sim, em sua substituição políticas e a tomada de medidas que garantam os direitos dos cidadãos no respeito pela Constituição da República Portuguesa.
Grupo Permanente do MUSP
15/07/11
Imposto de 50% sobre o subsídio de Natal
Ficámos ontem a saber através de uma informação via órgãos de comunicação social feita pelo Ministro das Finanças como vai ser cobrado o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal e quem o vai pagar.
Contradizendo-se relativamente ao que foi dizendo durante a Campanha Eleitoral de que não iria equilibrar as contas públicas à custa do aumento dos impostos o Governo PSD/CDS/PP a primeira medida que tomou foi avançar com o referido imposto que vai agravar substancialmente as dificuldades económicas e sociais da maioria das famílias portuguesas.
Se algumas dúvidas ainda houvessem particularmente para os mais distraídos sobre quem iria pagar o grosso do valor total do saque sobre o Subsídio de Natal as mesmas ficaram ontem totalmente dissipadas, são os mesmos de sempre ou seja os trabalhadores, pensionistas e reformados e que os que não vão pagar como aliás sempre tem acontecido de há mais de três décadas a esta data são sempre os que mais têm e podem muito embora sejam estes os responsáveis pela crise que nos assola.
A concretização da cobrança deste imposto para além da gravidade que assume para as famílias de menores recursos económicos é também gravíssimo para o consumo interno cujas consequências far-se-ão também sentir ao nível do encerramento de estabelecimentos comerciais e de pequenas empresas, situação que obrigatoriamente aumentará o desemprego.
Foi mudado o Governo mas não foram mudadas nem as políticas nem os seus objectivos, políticas e objectivos que importa denunciar e combater através de acções e iniciativas realizadas de forma organizada pelas respectivas organizações e participadas por trabalhadores e populações.
Grupo Permanente do MUSP
11/07/11
Quando não chove faz vento
Quando não é o Governo que nos informa ou anuncia que tomou esta ou aquela medida, regra geral gravosas para a maioria das pessoas e famílias portuguesas, eis que vem o Sr. Presidente da República, manifestar a sua disponibilidade para aceitar que os cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde sejam pagos de acordo com os rendimentos das pessoas contrariando por completo o que está escrito no texto da Constituição da República Portuguesa, a qual jurou cumprir e fazer cumprir quando da sua tomada de posse.
Se este fosse o caminho que o Governo viesse a seguir o Serviço Nacional de Saúde seria seriamente posto em causa ou mesmo extinto, sendo então concretizado em sua substituição o sistema de saúde tão do agrado dos partidos e personalidades de direita, ou seja com serviços de saúde para os ricos e outros para os pobres, celebrizando a conhecida frase de “que quem quer saúde que a pague”.
Considerando o exposto e a gravidade que tal afirmação encerra não pode nem quer o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP deixar de a lamentar e condenar, exigindo antes que o Serviço Nacional de Saúde seja dotado dos meios humanos, financeiros e materiais necessários para prestar aos seus utentes os cuidados de saúde que necessitem com a qualidade e eficácia a que têm direito.
Grupo Permanente do MUSP
06/07/11
Febre privatizadora do actual Governo
Lisboa, 05 de Julho de 2011
O programa apresentado pelo Governo e aprovado recentemente em sede da Assembleia da República propõe-se ir mais além do que o memorando da troika na aplicação de medidas que a serem concretizadas nos exactos moldes em que estão inscritas acentuarão e aumentarão as injustiças e desigualdades sociais.
Basta nos concentrarmos na intenção manifestada pelo Governo de privatizar um conjunto de empresas e serviços que assentam que nem uma luva nas exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e outros.
Para além dos transportes, energia, correios, também os centros de saúde e hospitais públicos são considerados como possíveis de serem privatizados, se tal fosse por diante não ficaríamos muito distantes da situação em que teríamos a total destruição do Serviço Nacional de Saúde, ou seja com um serviço de saúde para os ricos e outro para os pobres.
Pelo conhecimento que temos do programa do Governo e das respectivas propostas consideradas no mesmo leva a que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifeste a opinião de que o referido programa assenta essencialmente numa opção ideológica em completa oposição com os interesses do país e direitos das populações e trabalhadores.
Grupo Permanente do MUSP
04/07/11
Encerramento de Escolas foi suspenso
A decisão tomada pelo Ministério da Saúde em suspender o encerramento de Escolas do Ensino Básico vem ao encontro da posição desde sempre assumida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que não sendo totalmente contra o encerramento de algumas escolas, defendia que a reestruturação devia ser feita em sintonia com professores, populações e autarquias, situação que infelizmente não foi considerada acarretando assim, enormes problemas para alunos, professores, autarquias e regiões.
Face ao referido e sendo conhecidos os problemas causados e os seus custos, permitirmo-nos exigir ao Governo que analise a situação em causa de forma correcta e profissional conjuntamente com todos os agentes ligados ao sector do ensino e respectivas autarquias para que não sejam repetidos os problemas enumerados e se essa for a melhor solução reabrir algumas escolas entretanto encerradas.
Grupo Permanente do MUSP