30/11/11

Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde

Nota à Imprensa
Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde
Lisboa, 30 de Novembro de 2011
A exemplo do que fez no sector dos transportes, energia, gás e outros, o Governo propõe-se aumentar a partir (inclusive) de Janeiro próximo os valores das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e dos próprios actos médicos em percentagens idênticas aos valores que hoje são pagos.
A acontecerem tais aumentos não temos a mínima dúvida que serão muitos os utentes que vão ficar privados de recorrerem aos respectivos serviços de saúde por falta de recursos económicos, situação que obrigatoriamente contribuirá para a degradação da qualidade de vida e condições de saúde desses mesmos utentes com prejuízos evidentes para a própria Economia Nacional.
É mais uma medida que se enquadra num vasto conjunto de outras que não tendo em consideração nem os direitos dos utentes nem as difíceis condições económicas e sociais em que vivem, antes obedece a critérios meramente economicistas e de submissão política aos interesses e objectivos dos grupos económicos e da troika.
As melhorias que são necessárias introduzir no Serviço Nacional de Saúde para responder com mais eficácia e qualidade às necessidade das populações não são feitas através da penalização destas mas sim com vontade política e investimento situação que não aconteceu com anteriores governos nem está a acontecer com o actual, que tudo têm feito para destruir tão importante quanto necessária conquista de Abril, fazendo da saúde um negócio.

Grupo Permanente do MUSP

28/11/11

Concentração junto à Assembleia da República

Na próxima 4ª feira dia 30 será feita a discussão final da proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2012, em sede da Assembleia da República.
Como é do conhecimento de todos nós a referida proposta considera um conjunto de propostas que a serem aprovadas tal como estão constituir-se-iam como dramáticas para as populações, utentes e trabalhadores pondo também em causa funções sociais da responsabilidade do Estado e a própria qualidade e funcionamento dos serviços públicos.
É uma proposta de Orçamento de Estado que revela com evidência que políticas e objectivos pratica e defende o Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Face às situações descritas e à importância que assume o protesto e indignação feitos de forma organizada para combater tal proposta, política e objectivos, permite-se o Grupo Permanente do MUSP apelar a todas as comissões de utentes que no dia indicado (30 do mês corrente) a partir das 09H00 da manhã se concentrem junto da Assembleia da República para em conjunto com outras estruturas se manifestarem contra as mesmas.
Às comissões que por motivos vários não possam corresponder ao apelo feito devem nas suas áreas de intervenção, das formas que entendam como as melhores manifestarem igual posição.

Grupo Permanente do MUSP

Presidente da República promulga lei que introduz portagens nas SCUTS

Lisboa, 28 de Novembro de 2011

O Presidente da República continua como aliás já nos habituou a não conciliar as palavras com os actos ou com a prática, o exemplo mais recente foi a promulgação da lei que introduz portagens nas SCUTS.
Independentemente dos protestos manifestados em variadíssimas acções concretizadas de Norte a Sul do país por milhares de cidadãos (trabalhadores e empresários) contra tal proposta do Governo, por considerarem com razão que a introdução das portagens vai pôr em causa a sua mobilidade, aumentar as assimetrias regionais e a insegurança das populações, com implicações dramáticas para as economias local, regional e nacional e o próprio emprego, o Presidente da República fazendo tábua rasa de tais protestos promulgou sem qualquer tipo de hesitação tão injusta quanto penalizadora medida.
A posição assumida pelo presidente da República é uma consequência lógica do seu apoio à política de capitulação e submissão aos interesses económicos e da troika que o governo vem praticando, pondo a nu de forma clara aquilo que são as suas demagógicas e habituais afirmações em defesa dos interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Manifestando as mesmas preocupações das respectivas populações o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com as suas lutas e em simultâneo exorta-as a continuarem tão justas quanto importantes e necessárias acções em defesa dos seus legítimos direitos.

Grupo Permanente do MUSP

22/11/11

Greve Geral dia 24 deste mês

Com os argumentos da crise económica e da dívida pública o governo PSD/CDS-PP tem praticado uma política de pura capitulação e submissão aos grandes interesses económicos nacionais e internacionais e da própria troika pondo sistematicamente em causa o acesso dos utentes aos respectivos serviços públicos e a própria qualidade e funcionamento destes.

Como consequência de tal opção política também a maioria dos portugueses e respectivas famílias têm vindo a ser confrontadas com situações dramáticas que agravam as suas débeis condições económicas e sociais em que já hoje vivem aumentando e acentuando as desigualdades sociais.

A par do roubo nos subsídios de Natal e férias do aumento dos impostos IRS e IVA do congelamento e mesmo redução dos salários, reformas e pensões, também os aumentos brutais de bens e serviços essenciais se assumem como factores de grande importância para o agravamento das condições e qualidade de vida das populações e trabalhadores.

Foi tendo em consideração tão graves quanto injustas e penalizadoras situações para a maioria dos portugueses em benefício claro dos grupos económicos, que as duas centrais sindicais CGTP e UGT, decidiram convocar uma greve geral para o próximo dia 24 do mês corrente, decisão que nós enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoiamos de forma incondicional.

Estamos convictos que devido à participação dos trabalhadores e ao apoio das populações, das organizações, movimentos e outras estruturas a acção de luta em causa assumir-se-á como uma importante e necessária frente de combate contra o governo e a política que pratica, com o objectivo de lhe pôr fim.

Permitimo-nos apelar a todas as comissões que promovam as acções e iniciativas que entendam como as melhores para convencerem as populações a participarem na greve e utentes a não fazerem neste dia compras particularmente ao nível dos estabelecimentos comerciais que empregam trabalhadores, para que os pais não mandem para os infantários, creches e escolas os seus filhos e os utentes não se dirijam aos serviços.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP

03/11/11


As Comissões de Utentes do Litoral Alentejano vão organizar uma Concentração de utentes e membros das Juntas e Assembleias de Freguesia do Litoral Alentejano em Alcácer do Sal no próximo dia 4 de Novembro de 2011 (Sexta-Feira) pelas 17:00, frente à sede do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Litoral.
Pretende-se com esta Concentração lutar e impedir o encerramento de todas as Extensões de Saúde e Postos Médicos com menos de 1500 utentes.
Estes encerramentos que o Governo PSD/CDS pretende impor é especialmente gravoso nesta região onde as distâncias a percorrer, o envelhecimento populacional e a ausência de sistema de transportes condiciona em grande medida o acesso à prestação de cuidados de saúde.

26/10/11


FÓRUM
Água é de todos, não à privatização
29 OUTUBRO – 14HORAS
NOVO LOCAL - SOCIEDADE A VOZ DO OPERÁRIO
Rua Voz do Operário - nº 13


Caros (as) Amigos (as),

Considerando que o número de inscrições para a participação no Fórum da Água é de todos, não à privatização, excede em muito a lotação do Auditório da Junta de Freguesia de Santo Estêvão – local anteriormente previsto -, informamos que o Fórum realizar-se-á na Sociedade A Voz do Operário, solicitando desde já a todos a maior compreensão para esta alteração ao mesmo tempo que apelamos a todos os interessados que procedam à maior divulgação possível desta mensagem.

A Comissão Promotora

21/10/11

Concentração em São Francisco da Serra no dia 24 de Outubro de 2011 às 19.00 Horas

As Comissões de Utentes do Litoral Alentejano vão organizar uma Concentração de Utentes e Membros das Juntas e Assembleias de Freguesia do Litoral Alentejano em São Francisco da Serra no próximo dia 24 de Outubro (Segunda-Feira) pelas 19.00 hora, no Largo da Junta de Freguesia (frente à Extensão de Saúde).

Esta Concentração foi decidida na reunião de 10 de Outubro de 2011 que juntou as Comissões de Utentes do Litoral Alentejano.

Pretende-se com esta Concentração lutar e impedir o encerramento de todas as Extensões de Saúde e Postos Médicos com menos de 1500 Utentes.

Estes encerramentos que o Governo PSD/CDS pretende impor é especialmente gravoso nesta região onde as distâncias a percorrer, o envelhecimento populacional e a ausência de sistema de transportes condiciona em grande medida o acesso à prestação de cuidados de saúde.

20/10/11

Plano Estratégico dos Transportes

Lisboa, 20 de Outubro de 2011

O Governo apresentou recentemente um denominado Plano Estratégico dos transportes que prevê como medidas prioritárias a fusão de empresas, desactivação de cerca de 650 Kms de linhas férreas milhares de despedimentos e aumentos significativos dos preços dos bilhetes e passes.
Como facilmente se compreende o plano em causa pouco ou nada tem de estratégico, antes se assume como um plano de liquidação das Empresas de transportes do Sector Empresarial do Estado, para posteriormente as entregarem aos grupos económicos Nacionais e Internacionais a preços de saldo.
Esta é, a par de um conjunto de outras decisões e medidas que o governo tem tomado, mais uma que vai lesar os interesses económicos do País, aumentar em mais uns milhares o número de desempregados, aumentar brutalmente os custos dos transportes afastando cada vez mais pessoas dos mesmos, empurrando-as para o uso do transporte individual aumentando a poluição ambiental e isolar cada vez mais centenas de milhares de portugueses, acentuando as assimetrias regionais.
Tendo em conta a gravidade do referido plano para a Economia Nacional, trabalhadores, populações e para várias regiões do País, não pode o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP deixar de manifestar a sua firme e total oposição e em simultâneo manifestar total apoio e solidariedade às acções de Indignação e protesto que as Comissões, trabalhadores e populações venham a realizar.

Grupo Permanente do MUSP

19/10/11

Concentração contra o encerramento das urgências de Montemor-o-Novo

Sexta-feira, 21 de Outubro às 18:30
Local: Em frente ao Centro de Saúde de Montemor-o-Novo
Novidades em www.contraportagens.net
clicar

10º Encontro Nacional das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos e Posição sobre proposta do O.E. para 2012

Lisboa, 19 de Outubro de 2011

As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos vão realizar o seu 10º Encontro Nacional num contexto político de grandes dificuldades para a maioria da população dos utentes e dos trabalhadores, muito por culpa de uma profunda crise económica e social com dramáticas consequências aos níveis do aumento do empobrecimento e das injustiças sociais.
Alicerçadas na revolução de Abril de 1974 foram alcançadas importantes conquistas nas áreas da saúde, educação e segurança social, com as populações a garantirem também acesso a serviços públicos de grande importância para a melhoria da sua qualidade de vida e para que o País atingisse elevados níveis de desenvolvimento.
Com os sucessivos processos de privatizações que os governos têm posto em prática entregando aos grupos económicos importantes empresas e serviços prestadoras e prestadores de serviços públicos e a continuada desresponsabilização do Estado na prestação das funções sociais a que está obrigado o conceito de serviços públicos foi sendo alterado com prejuízos graves para os respectivos utentes.
A acrescentar a todas estas situações de grandes dificuldades, aprovou recentemente o governo uma proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano de 2012 que contém medidas de grande desumanização e insensibilidade social, que a serem aprovadas em sede da Assembleia da República tal como estão representariam um aumento exponencial da pobreza e do desemprego com repercussões imprevisíveis aos níveis económico e social e uma regressão civilizacional sem precedentes.
É pois neste contexto político que o Encontro Nacional se vai realizar, assumindo-se desde logo como uma importante acção de discussão e debate sobre o trabalho e medidas que é necessário desenvolvermos para encontrarmos as soluções que sejam as melhores para combatermos de forma organizada e com firmeza a ofensiva política em causa que visa a destruição dos serviços públicos e a retirada de direitos aos utentes e trabalhadores.
Independentemente das dificuldades relatadas estamos confiantes que do Encontro resultarão conclusões que nos vão ajudar a alcançarmos os objectivos a que nos propomos.
Grupo Permanente do MUSP

16/09/11

Cobrança de taxas moderadoras

Lisboa, 16 de setembro de 2011

Utentes/doentes na margem a sul do Rio Tejo estão a ser confrontados com o pagamento de taxas moderadoras exigidas pelo Hospital Garcia da Orta sem terem recorrido a qualquer serviço do referido hospital.
Alegam os responsáveis do Hospital que o pagamento se deve a aconselhamento médico solicitado por médicos de centros de saúde a médicos do hospital quando os utentes/doentes recorreram aos centros de saúde para serem consultados.
São situações aberrantes e inadmissíveis por várias razões a saber;
Desde logo porque não foram os utentes que exigiram ou solicitaram o aconselhamento médico foi sim uma decisão do médico do Centro de Saúde.
E ainda porque os utentes caso tal pagamento fosse concretizado acabariam por pagar duas taxas moderadoras por apenas uma consulta.
Podemos admitir que este e outros hospitais devido ao continuado desinvestimento financeiro que os anteriores e actual governos têm feito no Serviços Nacional de Saúde estejam confrontados com enormes problemas financeiros cujas consequências se fazem sentir aos níveis de funcionamento e qualidade dos serviços prestados mas o que não admitimos nem podemos estar de acordo é que para colmatar tais dificuldades se sacrifiquem ainda mais os respectivos utentes com pagamentos de serviços que não lhes foram prestados.
Exigimos sim que o Governo assuma as suas responsabilidades, dotando o S.N.S dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para que o mesmo responda com celeridade, eficácia e qualidade às necessidades dos seus utentes.
Grupo Permanente do MUSP

31/08/11

Suspensão da construção do Hospital do Seixal

Nota à Imprensa

Suspensão da construção do Hospital do Seixal

Lisboa, 31 de Agosto de 2011

Contrariando todos os compromissos anteriormente assumidos com as autarquias locais dos concelhos do Seixal - Almada e Sesimbra, com as Comissões de utentes e respectivas populações o Governo P.S.D./C.D.S.-P.P. anunciou recentemente que vai suspender a construção do Hospital do Seixal.

Ao tomar tal decisão o Governo a exemplo de outras decisões e medidas que tem tomado e aplicado revela sem qualquer tipo de dúvida que interesses defende e promove, sempre em prejuízo da qualidade de vida e bem-estar social da maioria das pessoas e famílias portuguesas.

Porque a construção do Hospital em causa assume-se como de grande importância e significado para as respectivas populações, que já não têm no Hospital Garcia da Orta as respostas adequadas às suas necessidades, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP lamenta e condena a decisão tomada pelo Governo, manifestando em simultâneo total apoio e solidariedade às posições assumidas pelas autarquias, Comissões e populações em defesa da construção do Hospital do Seixal.


Grupo Permanente do MUSP

29/08/11

Suspensão da Circulação de Comboios na Linha da Azambuja em Alhandra


Lisboa, 29 de Agosto de 2011

Manifestando o seu desagrado e desacordo ao brutal aumento dos títulos dos transportes (bilhetes e passes sociais) um grupo de cidadãos utentes dos transportes, saltaram para as linhas ferroviárias hoje por volta das 07H30 da manhã, junto à estação de Alhandra, suspendendo durante aproximadamente 20 minutos a circulação de comboios, quer no sentido Sul/Norte quer no sentido inverso.
A acção de protesto recebeu por parte da maioria dos passageiros de ambos os comboios manifestações de apoio e solidariedade, condenando em simultâneo a decisão tomada pelo Governo P.S.D-/C.D.S.-P.P. de aumentar os referidos títulos.
Numa clara acção de intimidação e de uso desmesurado da força e prepotência em clara violação das mais elementares regras da democracia e já após os utentes terem desobstruído as linhas e os comboios estarem a circular alguns agentes da PSP da esquadra de Alhandra sem que nada o justificasse detiveram dois cidadãos e carregaram de seguida sobre outros, havendo mesmo um dos agentes que independentemente de apontar a arma aos mesmos disparou um tiro com bala real.
Considerando o referido o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP apoia e solidariza-se com os justos protestos dos cidadãos/utentes, condena veementemente a despropositada e injustificada carga policial exigindo a imediata libertação dos dois cidadãos injustificadamente detidos.

Grupo Permanente do MUSP
Contacto: Carlos Braga: 936237290