PETIÇÃO - Pela construção do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas

 

A construção do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas é uma necessidade de décadas e foi objeto de vários contratos-programa entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Odivelas. O primeiro remonta a 2001 e previa que a construção fosse concluída até 2004, o que não aconteceu. Em julho de 2009 foi celebrado novo contrato-programa, que viria a ser alterado em novembro de 2010, apontando-se, então, a construção no prazo de 510 dias.

Existe terreno cedido pela Câmara Municipal de Odivelas e um projeto aprovado pela Administração Regional de Saúde. Em julho de 2012, através da portaria n.º 307/2012 de 30 de julho, a Administração Regional de Saúde foi autorizada a assumir os encargos decorrentes da execução do respetivo contrato-programa. No entanto a construção deste Centro de Saúde nunca teve início.
 
O encerramento da Unidade de Saúde que funcionava na Rua dos Bombeiros (Freguesia de Odivelas) em junho de 2013, e que levou à transferência de mais de 30.000 utentes, na maioria idosos, para o Centro de Saúde construído na Freguesia da Ramada - que é mais longe, não tem transportes adequados e obriga ao pagamento de viagens - agravou ainda mais as condições deacesso aos cuidados de saúde.
 
Acresce que a Freguesia de Odivelas tem cerca de 60.000 habitantes, o que corresponde a 41% da população do Concelho, sendo que 16% têm 65 ou mais anos.
 
Os subscritores consideram que não está a ser respeitado o direito fundamental de acesso aos cuidados de saúde nem os compromissos assumidos pelo Estado para com a população, pelo que exigem a construção urgente do Centro de Saúde, designado como Pólo 2, na Freguesia de Odivelas. 

O movimento "+ saude" de Odivelas tem também em um abaixo assinado em

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT72582

Agradecemos também que assimem e divulgem

Nota à imprensa - Comissão de Luta Contra os Caulinos

O pedido feito ao ministério do ambiente para exploração de caulino no concelho de Soure, mais especificamente na zona dos Bonitos e numa área de cerca de 400 hectares, tem provocado uma generalizada indignação na população da zona, por se tratar de uma indústria extractiva a que se associam elevados níveis de poluição ambiental, com reflexo na qualidade do ar e da água. A concretizar-se esta pretensão estaríamos perante uma grosseira violação do PDM, dado tratar-se de terrenos incluídos na reserva ecológica nacional (REN).

Contra esta exploração pronunciaram-se já negativamente e por unanimidade a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Soure e a Assembleia de Freguesia de Soure

Nesta reunião, realizada nos Simões, e aproveitando a grande participação popular na sessão, foi eleita uma Comissão de Luta, composta por pessoas da maioria dos lugares mais próximos da área da concessão. 

A comissão organizou já uma reunião nos Bonitos, largamente participada, convidando especialistas da área do ambiente para prestar os esclarecimentos necessários.

Lançou também um abaixo-assinado que tem sido muito bem acolhido pela população, tendo já muitas centenas de assinaturas. Está também em curso uma petição pública online em   http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT725.

Temos consciência que o sucesso desta luta que será certamente longa e difícil, passa pela mobilização das populações, pela unidade de todos, pelo apoio dos órgãos autárquicos e das instituições ligadas à defesa do ambiente. 

É a nossa qualidade de vida e a dos nossos filhos que está em perigo, é pela sua defesa que lutaremos.

A Comissão de Luta Contra os Caulinos nos Bonitos - Soure