NÃO AO ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

O governo pretende encerrar mais 311 escolas a partir do dia 1 de setembro, para além das 530 já encerradas desde 2012 e no prosseguimento dum processo iniciado em 2002 com os anteriores governos, ou seja, PS, PSD e CDS contribuíram até ao presente momento para o fecho de mais de 6500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, situação que constitui um ataque à Escola Pública e à destruição da mesma.

Este encerramento faz parte do objetivo de privatização da Escola Pública, pois é acompanhado pelo aumento de licenciamentos para novos colégios privados financiados pelo Estado e integra-se no plano mais geral de eliminar serviços de proximidade, à revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender aos objetivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do País e das suas respetivas regiões, como devia ser obrigação do governo.

As Regiões Centro e Norte são as mais atingidas e o distrito de Viseu é onde o governo pretende encerrar mais escolas (57). Seguem-se Aveiro com 47 escolas e Porto com 41. Em todos os distritos há encerramento de escolas, em muitos casos sem ter em conta a opinião das populações e dos autarcas.

Por todo o país, os pais, os autarcas e a população em geral manifestaram o seu protesto e exigiram a manutenção da sua escola.

A luta ainda não terminou e vai continuar. Não podemos permitir que o governo condene à morte muitas localidades, onde a escola era o único serviço público ainda existente.

Por outro lado, os professores têm sido maltratados nas suas funções com os concursos a gerar injustiças com sucessivas mudanças de regras para pior, tudo isto e em conjunto afastando a Escola do conceito de desenvolvimento integral das pessoas para dar lugar à primazia dos mercados e contrariando o que está consagrado na Constituição da República.

Entretanto o MEC abriu um processo de negociação com alguns municípios propondo a municipalização de escolas até ao ensino secundário.

Com as propostas conhecidas (o MEC propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes do que os considerados necessários, por exemplo) a degradação do ensino público vai ser uma realidade colocando mais fatores a acentuar as desigualdades já hoje existentes.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos tudo fará para que todos tenham acesso a um ensino público de qualidade e que promova a igualdade e o sucesso de todos.

16/07/2014

MUSP- Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

DOIS DOENTES FALECERAM ENQUANTO ESPERAVAM PELO IMPLANTE DE DISPOSITIVOS NO CORAÇÃO

A Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos denunciou que dois doentes acompanhados pelo Hospital de Santa Cruz que aguardavam por uma intervenção cirúrgica para implante de um dispositivo no coração, faleceram.

A cirurgia não ocorreu por falta de “dispositivos médicos”.

O Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos aponta ainda para a existência de outros problemas naquela unidade hospitalar, nomeadamente a inoperacionalidade da Unidade de Intervenção Cardiovascular por “falta de manutenção e material”. É dito ainda que a situação se arrasta desde o dia 4 de julho. Porém, os problemas na “unidade de hemodinâmica que realiza angioplastia coronária” decorrem do facto de “há mais de dois anos não haver manutenções preventivas dos equipamentos nem controlo da radiação emitidas”.

A situação agora conhecida é bem o exemplo daquilo que as Comissões de Utentes têm denunciado: a política de direita agravada com o Pacto de Agressão tem condenado à morte prematura milhares de portugueses e está intimamente associada ao subfinanciamento a que sucessivos governos e, particularmente o atual tem votado o SNS.

Daqui resulta que as administrações não têm os meios para adquirir os materiais, equipamentos e medicamentos necessários e imprescindíveis para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos manifesta o seu veemente protesto por estas situações e exige que as unidades de saúde sejam providas dos meios para que situações como esta não se repitam.

MUSP – Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

VIGÍLIA EM DEFESA DA COMARCA E DO TRIBUNAL DE BENAVENTE

A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB), promove uma Vigília em defesa da Comarca e do Tribunal de Benavente, junto ao edifício do tribunal, no período entre as 17h30 e as 19h00, no próximo dia 16 de Julho – dia simbólico porque será o último dia útil do ano Judicial e que o Tribunal de Benavente funciona com as actuais valências, se as diligências conjuntas e conjugadas realizadas e em curso, não surtirem o efeito suspensivo requerido. 

Esta Vigília realiza-se dentro do espírito consensualizado na reunião pública realizada no início de Junho no Cineteatro de Benavente, promovida pelas autarquias concelhias e presidida pelo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Benavente (AMB), de que todas as iniciativas podem contribuir para se defender a Comarca e as valências actuais do Tribunal de Benavente. 

Assim, dentro da sua autonomia própria, a CUCB realiza esta acção pública visando os mesmos objectivos estipulados na Moção aprovada por unanimidade AMB.

Pela Comissão de Utentes
O Coordenador
Domingos David’ Pereira

pela manutenção da COMARCA e das VALÊNCIAS do
TRIBUNAL de BENAVENTE
quarta dia 16 de Julho, das 17h30 às 19h00
junto ao Tribunal
Vem defender a Justiça de proximidade e traz amigos

Por mais e melhores transportes para o Hospital de Loures

O Hospital Beatriz Ângelo é uma Parceria Público/Privado (PPP) entre o Estado (ARS de Lisboa e Vale do Tejo), a Mota-Engil e o BES Saúde.

Estas entidades são as responsáveis pelo projeto e construção do Hospital.

Só após o fim das obras é que se equacionou a localização das paragens dos transportes públicos e o parqueamento de táxis. Daqui resulta que as paragens estão colocadas em locais longe da entrada do Hospital (a 450 metros) e os respetivos abrigos não podem ter resguardos laterais sob pena de não haver passeio.

Os utentes para chegar à entrada do Hospital têm que percorrer um percurso longo com uma inclinação acentuada e virado a norte.

Desde a abertura do Hospital de Loures que a população exige mais e melhores transportes.

Mais de 6 100 moradores no concelho de Odivelas assinaram uma petição que foi apresentada em junho de 2012 à Assembleia da República e, considerada pertinente e cumprindo os termos legais, foi discutida em plenário. Foram feitas reuniões com a Rodoviária de Lisboa, a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, as Câmaras de Loures e Odivelas para exigir a tomada de medidas que melhorassem os acessos em transportes públicos ao Hospital Beatriz Ângelo.

A Barraqueiro, empresa de transportes que serve a população de Santo António dos Cavaleiros, não respondeu aos pedidos de reunião feitos pelos seus utentes e mantém um serviço que não corresponde ás necessidades e mais caro.

Em resultado da luta desenvolvida foram criadas duas paragens no interior do recinto do hospital; a carreira 301 (Gare do Oriente – Loures – Hospital) entra no recinto do hospital; a carreira 215 (Cacém – Caneças – Loures) entra no recinto do hospital aos fins de semana e feriados; a Rodoviária de Lisboa criou uma nova carreira (925) com horário noturno e aos feriados e fins de semana e o mesmo percurso da carreira 225 entre Odivelas (Metro) e o hospital entrando no seu interior apenas aos domingos.

   Durante os dias úteis e horário diurno a carreira 225 não entra no recinto do hospital, deixando os utentes a 450 metros da entrada;

A carreira 204 fica em Loures, e os utentes para chegarem ao hospital têm que apanhar o autocarro 301;

O passe L1 continua a não ser válido até o hospital;

A maioria dos utentes do concelho de Odivelas têm que utilizar dois autocarros para chegar ao interior do hospital, tornando os seus custos insuportáveis.

Por isso continuam a exigir:

    Carreira 204 voltar a ir até o Hospital;

    Alargamento do passe L1 até o Hospital;

   Criação de um título de transporte próprio para o hospital que permita a mudança de carreira a custos acessíveis à generalidade da população;

    Todas as carreiras entrarem no recinto do hospital.

Estas questões que continuam a dificultar o acesso aos cuidados de saúde dos moradores no concelho de Odivelas foram colocadas à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, à Rodoviária de Lisboa e às Câmaras Municipais de Loures e Odivelas que manifestaram compreensão pelos problemas colocados e se comprometeram em promover diligências tendentes à sua resolução.

A entrada de todas as carreiras no recinto do hospital depende da realização de obras ligeiras, conforme projeto apresentado.

Até ao momento ainda nada foi feito.

O que é que está a impedir a sua realização?

Vamos continuar a insistir junto das entidades responsáveis (ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Câmaras Municipais de Loures e Odivelas, Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, Rodoviária de Lisboa) para que os acessos ao Hospital Beatriz Ângelo em transportes públicos sejam melhorados.

Não vamos desistir!

Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas

Comissão de Utentes dos Transportes Stº António dos Cavaleiros e Frielas

Comissão de Utentes do Hospital Beatriz Ângelo

Conferência de Imprensa

Dia 9 de julho de 2014, pelas 10,00 horas

Frente à entrada do Hospital Beatriz Ângelo