Continuam as denúncias e protestos por todo o País de utentes e
profissionais de saúde em relação às crescentes dificuldades no acesso aos cuidados
de saúde e à falta de condições para o cabal exercício da atividade médica e da
enfermagem.
Restrições na dispensa de medicação mais adequada face à patologia de
cada doente e no acesso a tratamentos, redução de consultas presenciais nos
cuidados de saúde primários, acentuadas filas de espera para intervenções
cirúrgicas, encerramento de unidades ou valências das mesmas integradas no SNS,
falta de profissionais médicos nos centros de saúde ou extensões dos mesmos, falta
de enfermeiros, pressões para redução de prescrição de medicamentos, tudo isto conduzindo
à privação do direito à saúde consagrado no Constituição e, ainda mais grave,
ao falecimento de utentes por falta de prontidão na assistência, devido às
restrições e cortes cegos, com a agravante de mais casos poderem vir a ocorrer,
o que representa um crime grave.
Ao contrário do que afirmam no executivo governamental e nos partidos
que o sustentam (PSD e CDS) que «menos Estado é melhor Estado» ou que a
privatização de empresas e sectores estratégicos, acompanhados pelo subfinanciamento
crónico na Saúde, na Educação, na Segurança Social, não afetam a qualidade e a
capacidade de resposta destes e doutros serviços públicos, tais como,
Transportes, Justiça, Correios, a realidade do dia a dia demonstra exatamente o
contrário.
Estamos perante uma ofensiva com o objetivo de não somente desarticular
o Estado Social, tal como está consagrado na Constituição, mas descaracterizar
e subverter a natureza do próprio Estado e da Administração Pública que lhe é inerente,
seguindo diretivas do capital e comunitárias para mercantilizar as Funções
Sociais do Estado.
No caso da Saúde, o atual ministro e os anteriores sempre afirmaram,
com ar pleno de seriedade, que as medidas por eles tomadas se integram na
perspetiva de defesa do SNS, mas de facto continua a entrega de unidades ou
serviços aos privados, para os quais a Saúde antes de ser um bem essencial ao
ser humano representa uma oportunidade de chorudo negócio e eles já ocupam 40%
do espaço deixado pelo público, dificultando o acesso dos utentes, encarecendo
o sistema, provocando a promiscuidade entre público e privado e fazendo oscilar
a política do medicamento de acordo com os interesses da indústria
medicamentosa ou farmacêutica.
Os utentes conscientes destas realidades, têm resistido e lutado pelos
seus legítimos direitos e interesses e também mostrado solidariedade para com
os profissionais da Saúde, caso da última greve dos médicos e agora nesta
iniciativa dos enfermeiros, na convicção de que um SNS de qualidade, universal,
geral e tendencionalmente gratuito, conforme consagrado na Constituição, só é
possível com a dedicação e profissionalismo dos que nele trabalham e tem sido
prática corrente, mas com condições que permitam um bom desempenho e uma boa
prestação de cuidados à população portuguesa.
05/08/2014
MUSP-Movimento
de Utentes dos Serviços Públicos
