Os Utentes dos transportes públicos do Porto promoveram no dia 23 de outubro uma ação de protesto e indignação

 

Em defesa de mais e melhores serviços

Em defesa de mobilidade para todos

Contra a privatização dos transportes

O governo PSD/CDS-PP na área dos transportes tudo tem feito para transformar o serviço público de transportes num bom negócio para os interesses privados.

Para tal penaliza de forma brutal os utentes e os trabalhadores – aumento dos preços e redução de serviços, corte de salários, congelamento de carreiras, retirada de direitos.

Nos últimos quatro anos as tarifas sofreram aumentos brutais (20% na CP, 30% no STCP, 43% na Carris e 70% no Metro de Lisboa).

A oferta de serviços foi reduzida (10% na CP, 18% no STCP, 21% na Carris e 36% no Metro de Lisboa).

O resultado desta política foi o aumento da dívida das empresas de transportes em 20% nestes quatro anos e o afastamento de muitos utentes e mesmo menos receitas de bilheteira para algumas empresas. Os utentes que persistem em utilizar o transporte público pagam mais caro por pior serviço.

O governo persiste nesta receita de terrorismo social: os concursos de “subconcessão” dos STCP e Metro do Porto permitem aos operadores privados reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas.

A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos no Metro do Porto – uma PPP lançada por uma empresa pública, às ordens do Governo, com passivos brutais para o Estado e lucros garantidos para os grupos económicos – é o mesmíssimo modelo que querem eternizar naquela empresa e agora impor e aplicar na STCP, na Carris e no Metro de Lisboa.

Qualquer empresa privada tem como fim gerar o maior lucro possível para os seus donos e não o de garantir serviço público para todos os passageiros. Com os privados a oferta é seguramente menor e os preços maiores.

O exemplo da Fertagus é elucidativo: as suas tarifas são cerca de 50% superiores que as da CP para serviços idênticos.

Em 1992 a RN foi privatizada com o argumento do governo da altura que “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço rodoviário em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior.

Quando países como o Reino Unido aprendem com os erros e recuam nas medidas tomadas há anos atrás, é o Governo português a querer seguir essa mesma receita de desastre.

É necessário parar esta política de desastre nacional que entrega setores estratégicos a interesses privados.

Os utentes e trabalhadores dos transportes continuarão a sua luta para inverter esta política e seja respeitado o direito das pessoas à mobilidade.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Conferência de Imprensa e distribuição de comunicados aos utentes dos transportes públicos

Dia 5 de novembro, 4ª feira, pelas 9,00 horas, as Comissões de Utentes dos Transportes Públicos vão dar uma conferência de Imprensa na Estação do Cais de Sodré, em Lisboa

As Comissões de Utentes irão apresentar a sua posição sobre a intenção do governo de concessionar/privatizar as empresas Públicas de Transportes  hipotecando o interesse público (garantir o direito à mobilidade das populações) ao interesse privado (ao lucro máximo).

As Comissões de Utentes apresentarão ainda as suas propostas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Em anexo enviamos um comunicado que vai ser distribuído dia 5 de novembro nos seguintes locais e horas:

Lisboa - Cais do Sodré - 7,45 horas;

Vila Franca de Xira - Estação da CP - 7,00 horas;

Alverca do Ribatejo - Estação da CP - 7,00 horas;

Póvoa de Santa Iria - Rstação da CP - 7,00 horas;

Odivelas - Estação do Metro - 17,30 horas

Os utentes e a Escola Pública

A Escola Pública, funcionando como está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), para além de constituir um imperativo constitucional, é uma necessidade essencial para o desenvolvimento económico e social do País. Por isso, os erros ocorridos no início do ano escolar são indesculpáveis, e só muito dificilmente atribuíveis à incompetência. Podem antes ser erros técnicos que encobrem orientações políticas persistentes ao longo de vários governos visando degradar a escola pública e abrir caminho e espaço à escola privada, elitista.

Independentemente dos juízos políticos, sendo importantes e determinantes, os factos ocorridos com a colocação dos Professores, apontam para o Governo atingir dois objectivos:

- Prosseguir degradação e destruição das condições básicas para a viabilização da Escola Pública, universal, geral e gratuita como a CRP consagra;

- Provocar um problema maior e determinante impedindo a abertura do ano escolar, esconde-se todos os restantes problemas, premeditados e implementados para dar um golpe decisivo na alteração da Escola Pública.

Imagine-se que excepcionalmente neste ano lectivo o concurso para colocação dos professores tinha ocorrido exemplarmente, sem que algum professor tenha ficado prejudicado, nem escolas e alunos sem professor: que realidade escolar haveria?

Durante os meses de Julho e Agosto deste ano assistimos a numerosas manifestações de pais, alunos e autarcas contra o encerramento dos infantários e escolas básicas que os serviam, bem como contra o agrupamento de escolas e do aumento do número de alunos por turma. Só no nosso distrito, de Santarém, encerraram em Setembro dezenas de infantários e escolas básicas, noutros casos crianças passaram a ter de fazer dezenas de quilómetros diariamente para frequentarem as aulas.

Notícias do fim de Agosto e início de Setembro relatavam a dificuldade de muitas famílias suportarem os custos da aquisição dos materiais escolares, de alunos que se insurgiram contra o aumento das propinas, dos passes escolares, das refeições, da diminuição da assistência social escolar. Notícias continuam a relatar que muitas crianças chegam às escolas com fome.

Decisões políticas anteriores levadas a cabo por sucessivos Governos, já tinham esvaziado o quadro de auxiliares de educação substituindo profissionais especializados por pessoas recrutadas eventual e precariamente nos Centros de Emprego, atribuindo às direcções escolares o seu enquadramento e atribuição de funções, sem que para isso lhes fossem fornecidos tempo e meios. Esta medida desastrosa contribuiu decisivamente para o aumento da violência e absentismo escolares e influi bastante no abandono escolar, para além de prejudicar todo o funcionamento das escolas.

Para quem a vida alheia pode ser usada como arma de arremesso para atingirem os seus objectivos, após prejudicarem tantas famílias, para estes governantes prejudicar mais uns milhares de professores, pressionando-os para quebrarem os vínculos contratuais e abandonarem as suas carreiras é um «mal necessário» que está a funcionar como um Buraco Negro que absorve a visibilidade de todos os problemas já existentes e agora agravados com este problema maior, que é o de o ano escolar, passado este tempo ainda não se ter iniciado em muitas escolas.

Distrito de Santarém, 23 de Outubro de 2014