MANIFESTANTES VOLTAM A PEDIR MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO DA FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS

Mais de uma centena de moradores marcaram presença na manifestação organizada pela Comissão de Utentes dos Transportes de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, em protesto pela melhoria do serviço prestado na Freguesia pela empresa Barraqueiro Stº António, empresa que detém o monopólio dos transportes nesta freguesia, há mais de 40 anos.

Os manifestantes que se juntaram ao protesto, no dia 27 de novembro, pretendem que o Governo e a Barraqueiro resolvam um conjunto de situações que diariamente dificultam a mobilidade dos utentes desta freguesia.

Numa marcha barulhenta entre o C.C.Flamingos e a rotunda de Santo António, «Por mais transportes para o hospital» e «passe único para toda a freguesia» foram as frases mais gritadas pelos manifestantes, que fizeram história ao ter realizado a primeira manifestação que teve lugar na freguesia.

A Câmara de Loures também marcou presença na manifestação para mostrar solidariedade com os utentes e em «defesa dos direitos da população em termos de serviços públicos».

A manifestação culminou com uma concentração junto á loja da Barraqueiro na freguesia, com intervenções de Bernardino Soares, presidente da Câmara e Henriqueta Sabino da CUTSAC/F, que avançou com as razões que levaram a que os utentes tivessem decidido sair à rua «Lutamos pela adoção de uma única coroa para toda a freguesia, incluindo as Torres da Bela Vista, o Hospital Beatriz Ângelo e a Escola José Cardoso Pires, que neste momento estão numa coroa diferente com agravamento de custos para a população que reside ou necessita de se deslocar a estes locais.»

«A inexistência de uma tarifa urbana, a falta de ligação ao Metro de Odivelas, a não-aceitação do Passo Social (Intermodal), a má qualidade das viaturas, a total ausência de informação sobre horários e tarifas, bem como o Passe Combinado e o título Pré-comprado com as tarifas mais elevadas em comparação com todos os outros operadores da área metropolitana de Lisboa, são alguns dos exemplos da injustiça a que estão sujeitos os moradores desta freguesia.»

«A existência de um Hospital na freguesia e os milhares de utentes que o utilizam, carecia de uma atitude diferente por parte desta Empresa, criando carreiras ou alterando trajetos que permitissem aos utentes uma melhor mobilidade. Tal não acontece.»

«Esta situação, que tem tido a anuência dos sucessivos governos, tem que ser alterada, numa altura em que se discutem na Área Metropolitana de Lisboa as alterações de tarifários, coroas e concessões.»

«Como não é compreensível a atitude prepotente e discriminatória desta Empresa perante milhares de utentes que diariamente utilizam os transportes públicos na freguesia, e porque os vários pedidos de reunião não obtiveram qualquer tipo de resposta por parte da Barraqueiro, hoje saímos à rua em defesa de um verdadeiro serviço público de transportes.» 

O presidente da Câmara, Bernardino Soares, referindo-se às razões que levaram ao protesto sublinhou: «Uma freguesia como Santo António dos Cavaleiros, onde vivem milhares de pessoas, que está geograficamente perto de Lisboa, de Loures e de Odivelas, não pode estar isolada por falta de transportes públicos, em muitos horários, muitas zonas e ao fim de semana em particular. Por isso, podem contar com a Câmara Municipal para continuar a lutar por este justo objetivo, de termos melhores transportes públicos no concelho, mas que isso não signifique um aumento do preço dos passes e dos bilhetes», concluiu Bernardino Soares.

Seguidamente num ato carregado de simbolismo, a Comissão de Utentes entregou ao presidente da Câmara o abaixo-assinado “Pelo Aumento da Oferta de Transportes para o Hospital – Alteração do Percurso da Carreira das Torres da Bela Vista”, que em menos de quinze dias, reuniu mais de 600 assinaturas, só de moradores das Torres da Bela Vista.

No encerramento deste protesto, já com a chuva a fustigar os manifestantes que não arredavam pé, os utentes declaram-se disponíveis para continuar a lutar por melhores transportes públicos na freguesia.

“Resistiremos. E depois deste protesto, continuaremos.”

Quase 7000 cidadãos do Concelho de Abrantes defendem a MATERNIDADE no Hospital de Abrantes

Face às constantes informações oficiais que colocam em causa a permanência de muitos serviços hospitalares, nomeadamente a MATERNIDADE, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes lançou um abaixo-assinado para reafirmar a necessidade de cuidados de proximidade e qualidade. 

A publicação da Portaria 82/2014, o contínuo decréscimo de partos (muito longe dos 1500, que é o número mínimo referenciado como ideal para um serviço de qualidade), a incerteza quanto a anunciados encerramentos e a apatia das sucessivas administrações do CHMT na promoção e dinamização da Maternidade de Abrantes, leva esta Comissão a temer o seu encerramento num futuro mais ou menos próximo. Ao longo de 2014, muitas foram as declarações de diversos responsáveis (com especial destaque para o ex-Presidente do CA do CHMT) que colocaram em causa a existência da Maternidade no Médio Tejo e/ou em Abrantes. Existem, ainda, serviços no CHMT, no Hospital de Abrantes, que carecem de urgente melhoria e outros que devem regressar ou ser criados. 

As 6895 assinaturas só foram possíveis com a colaboração de muito do comércio local, a quem agradecemos. No entanto, registe-se que não houve capacidade humana para levar a muitos locais a possibilidade de as populações darem o seu contributo na defesa da Maternidade. As assinaturas vão ser enviadas ao Ministro da Saúde e das mesmas vai ser dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, autarcas e aos responsáveis das unidades de saúde da Região. 

A iniciativa da Comissão de Utentes teve para já o mérito de o Ministério da Saúde vir dizer que não está decidido o encerramento da Maternidade. Também na reunião entre a CUSMT (em que estiveram elementos da CUSPCA) com o CA do CHMT não houve referência ao encerramento de qualquer serviço. Pena que o Primeiro Ministro inquirido sobre o assunto pelo “Mirante”, não tenha sido explicito quanto à manutenção da maternidade.  

A importância social e humana do serviço de Maternidade para o Concelho e para toda a região, merece que continuemos atentos e mobilizemos as populações em sua defesa. 

Constata-se que a actual organização das unidades de saúde e o seu subfinanciamento têm originado uma constante e progressiva degradação da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde. É tempo de mudar de política para respeitar a dignidade das pessoas e promover o progresso sócio económico da região. 

Mas as preocupações da Comissão e das populações não se restringem apenas aos cuidados hospitalares. Aliás, somos da opinião que sem eficiência e eficácia nos cuidados primários/(centros e extensões de saúde) gasta-se mais e os utentes ficam com menos cuidados de proximidade e qualidade. 

A cobertura de todo o território concelhio “obriga” à existência de unidades de saúde móveis e à colocação de médicos de família nas freguesias com mais população. 

Em breve anunciaremos iniciativas públicas para alertar os responsáveis para a exigência das populações na colocação de mais médicos de família. 

Nota final:

Com os meios disponíveis a Comissão de Utentes vai continuar a trabalhar de forma persistente e atenta a problemas de outros serviços públicos, como as obras de manutenção da Ponte de Abrantes (onde não compreendemos que os trabalhos decorram só nos períodos em que os cidadãos e actividades económicas mais a utilizam), a distribuição postal, a reposição das valências retiradas ao Tribunal de Abrantes… 

A Comissão de Utentes continuará a reunir regularmente podendo participar todos os que queiram para, em colaboração com outras estruturas de utentes da Região e do Distrito, informar e organizar as populações na defesa dos seus direitos. 

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes

Abrantes, 10.12.2014

Saúde no distrito de Coimbra

Saúde em Coimbra:

- Privatização do Hospital de Cantanhede (entrega abaixo assinado com mais de 5 mil assinaturas).

- Fusão dos hospitais no CHUC-HUC, Covões, Hospital Psiquiátrico de Sobral Cid, Lorvão, Maternidade Daniel de Matos e Bissaya Barreto, Hospital Pediátrico.

- Ortopedia do Hospital Pediátrico.

- Encerramento de ext. de saúde (a mais recente - Figueira do Campo, Soure, cuja população está em luta, apesar de algumas propostas da ARS Centro. Objectivo é a reabertura da ext. de saúde.

- Falta de profissionais de saúde em vários centros e extensões de saúde.

Há 38 mil utentes sem médico de família na região de Leiria

38

Mil utentes não têm médico de família:
19 mil em Leiria,
9 mil na Marinha Grande,
6 mil em Pombal
e 4 mil em Porto de Mós

 

141

médicos e 151 enfermeiros estão colocados no ACES PL.
Em 2013 foi aberto concurso para 10 vagas mas apenas quatro foram preenchidas.
Em setembro foram colocados quatro médicos cubanos
e. até ao final do ano, estão previstas seis aposentações.

 

In Há 38 mil utentes sem médico de família na região

Saúde no distrito de Viseu

Em 2006 o distrito era servido por uma rede de cuidados primários constituída por 26 centros de saúde, com 70 extensões ou postos de saúde.

Desde essa data encerraram mais de 20 serviços de atendimento permanente (SAP’s) e quase todas as extensões ou postos de saúde.

Nos cuidados curativos temos dois hospitais do Serviço Público Administrativo, em Tondela e Lamego, e um Hospital dito Empresa Pública do Estado em Viseu. Estes serviços estão longe da dotação efectiva do pessoal necessário a suprir as necessidades da população que servem. E é grande o número de trabalhadores com vínculo precário, o que motiva grande instabilidade nos serviços.

Outra situação, num cada vez maior número de instituições, é a diminuição de profissionais por turno, por «razões orçamentais», determinando a sobrecarga e o aumento dos ritmos de trabalho, com graves prejuízos para os utentes. E agrava-se a situação de milhares de utentes sem médico de família.

São crescentes as dificuldades para se aceder em tempo útil a consultas nos Centros de Saúde, dificuldades agravadas com o encerramento dos SAP’s.

Também o encerramento consumado da maternidade de Lamego e a transformação progressiva e efectiva do respectivo hospital num mero Centro de Saúde, constitui mais um factor de agravamento da situação e de deterioração da qualidade de vida das populações.

No Hospital Distrital de Viseu, actualmente gerido por gestores nomeados e de confiança política do governo, a preocupação determinante é, em importante medida, a redução das despesas à custa dos doentes e dos trabalhadores. O que inevitavelmente, em conjunto com a sobrecarga que decorre do encerramento dos SAP’s, pesa negativamente na qualidade dos serviços prestados.

     No Distrito faltam médicos e enfermeiros. Encerraram valências hospitalares, blocos de partos, urgências nocturnas, SAP’s, extensões de saúde, postos médicos. Os Centros de Saúde estão subaproveitados e a perspectiva anunciada é do encerramento de todas as extensões de saúde. Milhares de pessoas estão sem médico de família e há consultas que demoram meses.

ABRANTES: milhares em defesa da maternidade

 

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ALCANENA: Em defesa da mobilidade

 

 

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OE 2015 Transportes - Posição do MUSP

O conjunto das propostas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2015 reforçam e aprofundam as desigualdades sociais, o empobrecimento do povo e do país, a destruição dos serviços públicos e a aniquilação das funções sociais do Estado, numa clara opção ideológica e política do governo em benefício evidente dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.

Em 2015 os portugueses, nomeadamente os trabalhadores e os pensionistas, vão pagar mais impostos (mais 2.006 milhões de euros) e as empresas, por via da redução da taxa de IRC, vão acrescentar aos seus lucros muitos milhões de euros.

A redução do IRS anunciada pelo governo não passa de ficção tendo em conta as condicionantes colocadas para se efetivar e a introdução de um imposto indireto (fiscalidade verde), enquanto a redução da taxa de IRC já se encontra em vigor.

Quanto à fiscalidade verde apresentada como medida para a proteção do ambiente, visa, no fundamental, obter mais receita fiscal.

A introdução da tributação sobre o carbono (15€ por tCO2), vai determinar o aumento do preço dos combustíveis em cerca de 3% com a agravante de aumentar também a contribuição sobre o setor rodoviário, integrado no ISP, em mais 160 milhões de euros, o que provocará o aumento das tarifas dos transportes.

Nos últimos anos, empresas chave em setores estratégicos, como a EDP, a ANA, os CTT, a Caixa Seguros foram privatizadas. O governo pretende agora concluir a venda da Caixa Seguros e da EGF, avançar com a privatização da TAP, ainda este ano, iniciar o processo de concessão da Carris, do Metro de Lisboa e Porto, do STCP e proceder a novas privatizações em 2015 como a CP Carga e a EMEF.

No que já é conhecido, o caderno de encargos da subconcessão/privatização dos STCP e Metro do Porto consagra garantias de equilíbrio financeiro para as empresas privadas (vulgo lucros garantidos) e sem qualquer garantia para os utentes nem trabalhadores.

De facto, no caso de redução de utentes em relação ao número esperado e/ou menores receitas, as condições da subconcessão serão revistas para que os lucros se mantenham. No imediato é permitido aos operadores privados que adjudicarem a subconcessão/privatização reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas. È de notar que nos últimos anos as tarifas dos transportes sofreram aumentos brutais.

Temos mais uma nova versão das PPPs: o estado fica com as dívidas, os privados ficam com os lucros e os utentes pagam mais por piores serviços.

O governo não só avança com a delapidação do património público como se propõe reduzir de 85 milhões de euros as indemnizações compensatórias para as empresas públicas de transportes, o que indicia novos ataques aos direitos dos seus trabalhadores, a redução de serviços e o aumento dos preços dos transportes para os utentes.

Esta opção do governo pela privatização destes importantes e estratégicos sectores de atividade assumem uma gravidade de enormes proporções para os utentes, trabalhadores e populações, para o país e para a própria economia nacional, em benefício claro dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Nos últimos anos temos assistido a uma degradação acentuada dos transportes públicos e a um brutal aumento das tarifas o que levou à redução drástica do número de utentes dos transportes. Esta redução resulta da conjugação de dois fatores: aumento das tarifas e redução da oferta. Ficaram a perder os utentes, os trabalhadores desta área, o ambiente e mesmo a economia nacional.

            Os exemplos ilustrativos destas consequências não faltam.

A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.

As Comissões de Utentes de Cascais e Sintra reclamam junto da Administração da SCOTURB (empresa privada) do mau serviço prestado e das altas tarifas praticadas: horários sem articulação com a CP; horários sem articulação com outras carreiras da empresa; informação deficiente dos horários praticados; velocidades excessivas para cumprir horários; avarias frequentes; carreiras lotadas; retirada de carreiras aos fins de semana e à noite.

A Comissão de Utentes de Santo António dos Cavaleiros reclama do mau serviço prestado pela Barraqueiro (empresa privada): tarifas mais caras; falta de informação sobre os horários; não adesão ao sistema de tarifas intermodais; não ligação à estação do metropolitano de Odivelas; poucas carreiras para o Hospital Beatriz Ângelo, ….

A Comissão de Utentes de Odivelas reclama mais e melhores transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, nomeadamente que a Rodoviária de Lisboa coloque autocarros que entrem no recinto do Hospital: Mini ou Midi Bus para além de carreiras mais frequentes e aos fins de semana.

Estes exemplos não esgotam os problemas que as populações enfrentam para exercerem o direito à mobilidade quando não dispõem de transporte próprio.

A subconcessão/privatização dos transportes públicos na zona de Lisboa e Porto só vem agravar o problema e retira ao Estado a definição de uma política para a área da mobilidade que seja incentivadora da utilização do transporte público em detrimento do transporte individual.

A introdução de portagens nas ex-scut veio acrescentar ainda mais dificuldades ao usufruto do direito à mobilidade.

No caso da TAP, a prosseguir a sua alienação, seria liquidado o setor de transporte aéreo nacional.

Estamos mais uma vez perante propostas e medidas que não favorecem os interesses das populações nem promovem o crescimento económico e a criação de emprego e permitam garantir condições de vida dignos a todos os cidadãos. A política desenvolvida pelo governo e que está espelhada nesta proposta de Orçamento de Estado para 2015, não só leva ao empobrecimento da população portuguesa como lhe retira direitos fundamentais como o direito à mobilidade.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, como organização dos utentes a nível nacional considera fundamental a inversão da política seguida e defende, nomeadamente:

·         Defesa e melhoria do serviço público de transportes;

·         Não à concessão / privatização dos transportes públicos;

·         Não à privatização da TAP;

·         Defesa do passe social intermodal e o seu alargamento a outras zonas do país e a todos os operadores;

·         Exigir o alargamento das atuais coroas;

·         Exigir melhor articulação e coordenação entre os vários meios de transporte e operadores;

·         Abolição das portagens;

·         Manutenção das condições de segurança das vias rodoviárias, com realce para a melhoria dos pavimentos e sinalização vertical e horizontal.

É necessário uma mudança de política que tenha em conta os interesses das populações.

Lisboa, 21 de novembro de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos