Conferência(s) de Imprensa
12 de Janeiro (segunda), 18,30 horas
ABRANTES, TOMAR e TORRES NOVAS
Há quem tente empurrar as pessoas para a
passividade e a conformação. Mas apesar de alguns até já terem perdido a
capacidade de indignação, sabemos do significado humano, social e político da
nossa actividade. É preferível que as decisões sejam tomadas pela pressão
democrática da luta das populações do que depois de dramas humanos que trazem
sempre mais sofrimento.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e as
Comissões de Utentes dos Serviços Públicos dos Concelhos de Abrantes, Tomar e
Torres Novas reuniram, na passada semana em Abrantes, Torres Novas e Tomar, com
o objectivo de analisar a prestação de cuidados de saúde na Região do Médio
Tejo e definir as iniciativas públicas e institucionais que levem a uma
alteração de rumo.
As sucessivas reestruturações falhadas do CHMT e
dos ACES (hoje só Médio Tejo) transformaram qualquer necessidade de saúde numa
“dor de cabeça” para as populações.
+++++++++++++++++++++++++
Protestam
os utentes e familiares pelas demoras e pelo corrupio constante entre as
urgências básicas de Tomar e Torres Novas e a urgência médico-cirúrgica de
Abrantes, tendo de percorrer dezenas e dezenas de quilómetros. (Nenhuma das
urgências do CHMT tem condições físicas para concentrar as outras duas). Além
da urgência, pela sua importância social e clínica, outros serviços não
deveriam ter sido concentrados como a Medicina Interna, Cirurgia e Pediatria.
Protestam
os profissionais por serem poucos e não terem condições de funcionamento.
Protestam as corporações de bombeiros pelo demasiado tempo de espera, o que põe
em causa muitas vezes o 2º. Serviço.
Infelizmente
esta situação não é exclusiva do Médio Tejo. Problemas com as urgências sucedem
um pouco por todo o País. Tememos que a situação se agrave em caso de
confirmação do surto gripal.
Dois
constrangimentos de raiz contribuem para os recorrentes problemas na urgência
do CHMT: a concentração da urgência médico-cirúrgica e o crónico
subfinanciamento dos hospitais. Ambas as questões são da responsabilidade do
Ministério da Saúde.
Muitas vezes temos feito referências à falta de
recursos humanos nos hospitais e centros de saúde. Os responsáveis
governamentais assobiam para o lado. Perante escândalos públicos (como no
Amadora-Sintra), logo o Ministério da Saúde se apressou a autorizar a
contratação de médicos e ordenar o alargamento de horários nos Centros de
Saúde. Como sucede por esse País fora, o recurso a empresas de prestação de
serviços médicos é uma forma precária de resolver o problema. (O que está a
suceder com a prestação das empresas fornecedoras de serviços médicos aos
hospitais e centros de saúde é apenas um pequeno exemplo do que aconteceria aos
utentes com a municipalização e privatização da prestação de cuidados de
saúde.) Os hospitais deveriam ter pessoal suficiente para cobrir as
necessidades e não dedicar-se a tapar buracos em ocasiões de maior aperto.
Recusamos soluções precárias, mas infelizmente o sector da saúde no Médio Tejo
deixou de ser atractivo para os profissionais médicos.
O Governo, em “modo eleitoral” e face à recusa
generalizada de utentes e autarcas, retardou a aplicação da Portaria 82/2014.
Mas continuamos a recear que mais tarde ou mais cedo tenhamos de fazer frente a
encerramentos dos serviços de algumas especialidades.
Apesar do anúncio do aumento de capital no CHMT,
tem de se resolver o problema de fundo: acabar com o subfinanciamento crónico
das unidades de saúde.
Os dramas sociais que ficam a descoberto nestas
épocas de crise. A comprová-lo está o número de internamentos com origem nas
urgências, o aumento do número de óbitos nas vagas de frio e calor, a pressão
para altas antecipadas perante a necessidade de camas. Neste cenário, a
política de saúde tem sido desinvestir em recursos humanos, concentrar serviços
e reduzir o número de camas.
++++++++++++++++++++++++++++
Os responsáveis governamentais e do ACES “Médio
Tejo” afirmam não haver intenção de encerrar qualquer unidade de saúde, mas com
o prolongar de situações em que não há médico e/ou lá está só ocasionalmente
fica-se com a ideia de que aposta na degradação dos serviços e na possível
aceitação pelas populações da rotina de procurar outras alternativas para
justificar o encerramento das unidades de saúde em causa. Sobre a possibilidade
de o Médio Tejo vir a ter Unidades Móveis de Saúde, ninguém consegue dar uma
resposta.
O Agrupamento de
Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, no distrito de Santarém, tem 29.500
utentes sem médico de família, uma situação que só ficaria resolvida com a
colocação de 16 médicos. A diretora executiva do ACES do Médio Tejo, Sofia Theriaga,
revelou à agência Lusa que tem cerca de 29.500 utentes sem médico de família,
de um total de 228.000 utentes pertencentes a 11 concelhos, sendo os casos de
Abrantes (12.000 utentes a descoberto), Ourém (8.100), Torres Novas (6.300),
Sardoal (2.000) e Ferreira do Zêzere (1.100) "os mais complicados". O
Ministério da Saúde para “resolver” o problema abriu um concurso nacional para
a colocação de 70 médico, MAS SÓ UM (1) para o ACES “Médio Tejo”.
Mas as populações e as estruturas de utentes não
se resignam. Por exemplo, na Freguesia do Pedrógão e em Casais de Igreja
(Freguesia de Assentis), no Concelho de Torres Novas, já foram recolhidas mais
de 500 assinaturas em defesa da colocação de médicos nas respectivas unidades de
saúde. Também em Freguesias do Concelho de Abrantes vão ser recolhidas
assinaturas para exigir médico nas Extensões de Saúde. Na Freguesia da
Sabacheira, perante o anúncio de uma manifestação da população, logo os
responsáveis apareceram a prometer médico durante dois dias por semana.
++++++++++++++++++++++
As
comissões de utentes decidiram:
1.
Lançar um ABAIXO-ASSINADO, para dar a
possibilidade a dezenas de milhares de cidadãos do Médio Tejo de reafirmarem a
exigência de uma nova organização dos serviços de saúde que deverá passar pela
valorização dos Cuidados Saúde Primários (Centros e Extensões de Saúde) e a sua
articulação com os cuidados hospitalares prestados pelos hospitais do CHMT, (em
Abrantes, Tomar e Torres Novas), que devem
ter serviços de urgência, medicina interna, cirurgia e pediatria e, desenvolver as outras valências.
2. Pedir com
carácter de urgência reuniões à Comunidade Intermunicipal de Médio Tejo e às
autarquias, com o objectivo de envolver os autarcas na defesa de cuidados de
saúde que respondam às necessidades das populações.
3. Estabelecer
contactos com as estruturas representativas dos profissionais de saúde com o
objectivo de estudar formas de acção comuns que tenham em vista ultrapassar os
constrangimentos existentes fruto da aplicação de erradas políticas de recursos
humanos.
4.
Solicitar reuniões à Direcção do ACES
“Médio Tejo” e ao Conselho de Administração do CHMT para apresentar as
propostas concretas para uma organização dos cuidados de saúde que permitam
respeitar os interesses das populações, poupar recursos e ter ganhos em saúde.
5. As estruturas de utentes manifestaram,
ainda, a disponibilidade para organizar e calendarizar acções públicas, como
reuniões com as populações, vigílias, concentrações e outros protestos que
sejam factores de pressão junto do Governo, deputados e responsáveis das
unidades de saúde com o objectivo claro de serem corrigidos os problemas
actuais e de promover uma organização baseada no princípio de cuidados de saúde
de proximidade e qualidade.
As Comissões de Utentes da Saúde e Serviços Públicosdo Médio Tejo
Médio Tejo, 12 de Janeiro de 2015
