Escola Secundária de Alcácer do Sal: Graves danos no estabelecimento de Ensino

 

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Os utentes e a Escola Pública

A Escola Pública, funcionando como está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), para além de constituir um imperativo constitucional, é uma necessidade essencial para o desenvolvimento económico e social do País. Por isso, os erros ocorridos no início do ano escolar são indesculpáveis, e só muito dificilmente atribuíveis à incompetência. Podem antes ser erros técnicos que encobrem orientações políticas persistentes ao longo de vários governos visando degradar a escola pública e abrir caminho e espaço à escola privada, elitista.

Independentemente dos juízos políticos, sendo importantes e determinantes, os factos ocorridos com a colocação dos Professores, apontam para o Governo atingir dois objectivos:

- Prosseguir degradação e destruição das condições básicas para a viabilização da Escola Pública, universal, geral e gratuita como a CRP consagra;

- Provocar um problema maior e determinante impedindo a abertura do ano escolar, esconde-se todos os restantes problemas, premeditados e implementados para dar um golpe decisivo na alteração da Escola Pública.

Imagine-se que excepcionalmente neste ano lectivo o concurso para colocação dos professores tinha ocorrido exemplarmente, sem que algum professor tenha ficado prejudicado, nem escolas e alunos sem professor: que realidade escolar haveria?

Durante os meses de Julho e Agosto deste ano assistimos a numerosas manifestações de pais, alunos e autarcas contra o encerramento dos infantários e escolas básicas que os serviam, bem como contra o agrupamento de escolas e do aumento do número de alunos por turma. Só no nosso distrito, de Santarém, encerraram em Setembro dezenas de infantários e escolas básicas, noutros casos crianças passaram a ter de fazer dezenas de quilómetros diariamente para frequentarem as aulas.

Notícias do fim de Agosto e início de Setembro relatavam a dificuldade de muitas famílias suportarem os custos da aquisição dos materiais escolares, de alunos que se insurgiram contra o aumento das propinas, dos passes escolares, das refeições, da diminuição da assistência social escolar. Notícias continuam a relatar que muitas crianças chegam às escolas com fome.

Decisões políticas anteriores levadas a cabo por sucessivos Governos, já tinham esvaziado o quadro de auxiliares de educação substituindo profissionais especializados por pessoas recrutadas eventual e precariamente nos Centros de Emprego, atribuindo às direcções escolares o seu enquadramento e atribuição de funções, sem que para isso lhes fossem fornecidos tempo e meios. Esta medida desastrosa contribuiu decisivamente para o aumento da violência e absentismo escolares e influi bastante no abandono escolar, para além de prejudicar todo o funcionamento das escolas.

Para quem a vida alheia pode ser usada como arma de arremesso para atingirem os seus objectivos, após prejudicarem tantas famílias, para estes governantes prejudicar mais uns milhares de professores, pressionando-os para quebrarem os vínculos contratuais e abandonarem as suas carreiras é um «mal necessário» que está a funcionar como um Buraco Negro que absorve a visibilidade de todos os problemas já existentes e agora agravados com este problema maior, que é o de o ano escolar, passado este tempo ainda não se ter iniciado em muitas escolas.

Distrito de Santarém, 23 de Outubro de 2014

NÃO AO ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

O governo pretende encerrar mais 311 escolas a partir do dia 1 de setembro, para além das 530 já encerradas desde 2012 e no prosseguimento dum processo iniciado em 2002 com os anteriores governos, ou seja, PS, PSD e CDS contribuíram até ao presente momento para o fecho de mais de 6500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, situação que constitui um ataque à Escola Pública e à destruição da mesma.

Este encerramento faz parte do objetivo de privatização da Escola Pública, pois é acompanhado pelo aumento de licenciamentos para novos colégios privados financiados pelo Estado e integra-se no plano mais geral de eliminar serviços de proximidade, à revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender aos objetivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do País e das suas respetivas regiões, como devia ser obrigação do governo.

As Regiões Centro e Norte são as mais atingidas e o distrito de Viseu é onde o governo pretende encerrar mais escolas (57). Seguem-se Aveiro com 47 escolas e Porto com 41. Em todos os distritos há encerramento de escolas, em muitos casos sem ter em conta a opinião das populações e dos autarcas.

Por todo o país, os pais, os autarcas e a população em geral manifestaram o seu protesto e exigiram a manutenção da sua escola.

A luta ainda não terminou e vai continuar. Não podemos permitir que o governo condene à morte muitas localidades, onde a escola era o único serviço público ainda existente.

Por outro lado, os professores têm sido maltratados nas suas funções com os concursos a gerar injustiças com sucessivas mudanças de regras para pior, tudo isto e em conjunto afastando a Escola do conceito de desenvolvimento integral das pessoas para dar lugar à primazia dos mercados e contrariando o que está consagrado na Constituição da República.

Entretanto o MEC abriu um processo de negociação com alguns municípios propondo a municipalização de escolas até ao ensino secundário.

Com as propostas conhecidas (o MEC propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes do que os considerados necessários, por exemplo) a degradação do ensino público vai ser uma realidade colocando mais fatores a acentuar as desigualdades já hoje existentes.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos tudo fará para que todos tenham acesso a um ensino público de qualidade e que promova a igualdade e o sucesso de todos.

16/07/2014

MUSP- Movimento de Utentes dos Serviços Públicos