VIGÍLIA EM DEFESA DA COMARCA E DO TRIBUNAL DE BENAVENTE

A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB), promove uma Vigília em defesa da Comarca e do Tribunal de Benavente, junto ao edifício do tribunal, no período entre as 17h30 e as 19h00, no próximo dia 16 de Julho – dia simbólico porque será o último dia útil do ano Judicial e que o Tribunal de Benavente funciona com as actuais valências, se as diligências conjuntas e conjugadas realizadas e em curso, não surtirem o efeito suspensivo requerido. 

Esta Vigília realiza-se dentro do espírito consensualizado na reunião pública realizada no início de Junho no Cineteatro de Benavente, promovida pelas autarquias concelhias e presidida pelo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Benavente (AMB), de que todas as iniciativas podem contribuir para se defender a Comarca e as valências actuais do Tribunal de Benavente. 

Assim, dentro da sua autonomia própria, a CUCB realiza esta acção pública visando os mesmos objectivos estipulados na Moção aprovada por unanimidade AMB.

Pela Comissão de Utentes
O Coordenador
Domingos David’ Pereira

pela manutenção da COMARCA e das VALÊNCIAS do
TRIBUNAL de BENAVENTE
quarta dia 16 de Julho, das 17h30 às 19h00
junto ao Tribunal
Vem defender a Justiça de proximidade e traz amigos

O novo Mapa Judiciário e suas implicações no Tribunal de Benavente

    COMISSÃO DE UTENTES DO CONCELHO DE BENAVENTE

1) Prepara-se para iniciar em Setembro deste ano, se nada fizermos;

2) A comarca de Benavente desaparece e passa a ser uma Instância Local;

3) E perde os casos:

• a. Que envolvam acções e ou indemnizações superiores a cinquenta mil euros,

• b. Crimes graves que envolvam penas mais pesadas,

• c. Insolvências de pessoas colectivas

4) Estes passarão para o Tribunal de Santarém. Nalguns casos podem ainda transitar para o Tribunal de Tomar;

5) Execuções de penas envolvendo penhoras passam para o Tribunal do Entroncamento.

6) Os casos de família e de trabalho, até agora resolvidos em Vila Franca de Xira também passam para Santarém;

Este facto suscita o debate sobre se pequenos casos de polícia devem, ou não, ser resolvidos numa outra sede, como Julgados de Paz, ou outros mecanismos de arbitragem?

É necessário e urgente proceder à desjudicialização de litígios como prevê o ponto 2 do artigo 209º da Constituição.

O TEMPO É DE NOS UNIRMOS E DIZERMOS NÃO ÀS MUDANÇAS PROPOSTAS!
É TEMPO DE TAMBÉM PROPORMOS SOLUÇÕES!

A Comissão de Utentes associa-se à Sessão Pública de Esclarecimento promovida pelas autarquias no próximo dia 6 de Junho no Cinema de Benavente pelas 21h00. Participa! 

Consulte a página do MUSP Santarém em: http://muspsantarem.blogspot.pt/