CIRCULAR NO DISTRITO DE SANTARÉM: mais difícil, mais caro e com menos segurança

Não se pode falar em qualidade de vida e desenvolvimento socioeconómico do Distrito se este não permitir a circulação, com qualidade, da população e de bens e serviços. A degradação progressiva de infra-estruturas e a colocação de obstáculos economicistas tem prejudicado, e muito, a população e actividade económica.  

ESTRADAS DE PORTUGAL/GOVERNO, em modo eleitoral, não resolvem nada agora, mas prometem um futuro cheio de obras nos próximos anos. São muitas as vias rodoviárias que, há anos, estão quase sem condições de circular (p. e. alguns troços da EN3, EN 361, acesso a Santarém…), pontes que não respondem às necessidades de travessia do Tejo (Constância, Chamusca, D. Amélia), havendo sempre uma ou mais em manutenção. O plano apresentado pelo Governo apenas promete algumas soluções para o próximo ano e seguintes. Até lá, que sofram os utentes…

Está na hora de reacender a luta contra as PORTAGENS! Na divulgação de muitas medidas de “reorganização” dos serviços públicos não se assumem os impactos negativos, nos discursos só se anunciam vantagens. Escondem objectivos e consequências.

Está em curso uma manobra de fazer passar a ideia de que as portagens na A23 e A13 vão baixar de preço, quando na verdade elas irão aumentar porque, pretendem acabar com os troços não pagos. Para além dos problemas ambientais e de segurança rodoviária, com o desvio do trânsito para vias urbanas, tal situação provoca prejuízos evidentes para os trabalhadores e agentes económicos.

Nos TRANSPORTES PÚBLICOS, para além do grande aumento dos títulos de transporte, obra deste Governo, os utentes constatam uma significativa redução da oferta (menos circuitos e menos horários) a nível regional e urbano. Casos há em que, na ausência de transporte próprio, muitos cidadãos ficam prejudicados ou impossibilitados de aceder a muitos serviços ou a actividades profissionais.

Esta situação piora com o agravamento das condições financeiras das famílias e com a “centralização”/encerramento de muitos serviços públicos. O acesso a cuidados de saúde e a serviços judiciais são um exemplo gritante.

São precisas novas políticas que defendam os cidadãos, a sua actividade profissional e económica e a sua qualidade de vida.

                                                                      

                                                      O Secretariado MUSP SANTARÉM

18.3.2015

Os utentes e a Escola Pública

A Escola Pública, funcionando como está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), para além de constituir um imperativo constitucional, é uma necessidade essencial para o desenvolvimento económico e social do País. Por isso, os erros ocorridos no início do ano escolar são indesculpáveis, e só muito dificilmente atribuíveis à incompetência. Podem antes ser erros técnicos que encobrem orientações políticas persistentes ao longo de vários governos visando degradar a escola pública e abrir caminho e espaço à escola privada, elitista.

Independentemente dos juízos políticos, sendo importantes e determinantes, os factos ocorridos com a colocação dos Professores, apontam para o Governo atingir dois objectivos:

- Prosseguir degradação e destruição das condições básicas para a viabilização da Escola Pública, universal, geral e gratuita como a CRP consagra;

- Provocar um problema maior e determinante impedindo a abertura do ano escolar, esconde-se todos os restantes problemas, premeditados e implementados para dar um golpe decisivo na alteração da Escola Pública.

Imagine-se que excepcionalmente neste ano lectivo o concurso para colocação dos professores tinha ocorrido exemplarmente, sem que algum professor tenha ficado prejudicado, nem escolas e alunos sem professor: que realidade escolar haveria?

Durante os meses de Julho e Agosto deste ano assistimos a numerosas manifestações de pais, alunos e autarcas contra o encerramento dos infantários e escolas básicas que os serviam, bem como contra o agrupamento de escolas e do aumento do número de alunos por turma. Só no nosso distrito, de Santarém, encerraram em Setembro dezenas de infantários e escolas básicas, noutros casos crianças passaram a ter de fazer dezenas de quilómetros diariamente para frequentarem as aulas.

Notícias do fim de Agosto e início de Setembro relatavam a dificuldade de muitas famílias suportarem os custos da aquisição dos materiais escolares, de alunos que se insurgiram contra o aumento das propinas, dos passes escolares, das refeições, da diminuição da assistência social escolar. Notícias continuam a relatar que muitas crianças chegam às escolas com fome.

Decisões políticas anteriores levadas a cabo por sucessivos Governos, já tinham esvaziado o quadro de auxiliares de educação substituindo profissionais especializados por pessoas recrutadas eventual e precariamente nos Centros de Emprego, atribuindo às direcções escolares o seu enquadramento e atribuição de funções, sem que para isso lhes fossem fornecidos tempo e meios. Esta medida desastrosa contribuiu decisivamente para o aumento da violência e absentismo escolares e influi bastante no abandono escolar, para além de prejudicar todo o funcionamento das escolas.

Para quem a vida alheia pode ser usada como arma de arremesso para atingirem os seus objectivos, após prejudicarem tantas famílias, para estes governantes prejudicar mais uns milhares de professores, pressionando-os para quebrarem os vínculos contratuais e abandonarem as suas carreiras é um «mal necessário» que está a funcionar como um Buraco Negro que absorve a visibilidade de todos os problemas já existentes e agora agravados com este problema maior, que é o de o ano escolar, passado este tempo ainda não se ter iniciado em muitas escolas.

Distrito de Santarém, 23 de Outubro de 2014