Manifestação Nacional da Administração Pública Dia 31 de outubro de 2014, 15 horas (Concentração no Marquês de Pombal)

O Governo PSD/CDS nos últimos dois anos encerrou mais de 2670 serviços públicos, escolas, extensões de centros de saúde, centros de saúde, maternidades e outras valências de hospitais públicos, urgências, tribunais, esquadras da PSP e da GNR, postos de correio e outros serviços públicos de proximidade.

Procedeu ao maior aumento de impostos de que há memória em Portugal, aumentou as taxas moderadoras na saúde, os preços de bens essenciais como a eletricidade e gás, os transportes, e, simultaneamente, reduziu salários, pensões e apoios sociais aos desempregados e a outros grupos sociais mais necessitados.

Na proposta de Orçamento de Estado para 2015, o governo PSD/CDS propõe aumentar ainda mais os impostos (introdução da fiscalidade verde, por exemplo) e os preços da eletricidade, do gás, dos transportes,…. Por outro lado prossegue a política de encerramento de serviços públicos e a degradação de outros através da redução de pessoal ou de meios materiais, financeiros ou outros.

O prosseguimento da política de concessões/privatizações (A TAP, empresas de transportes de Lisboa e Porto, EGF,…) vão pôr em causa direitos fundamentais dos cidadãos: direito à mobilidade a preços acessíveis e a um ambiente saudável.

É tempo de dizer BASTA.

O movimento de Utentes dos Serviços Públicos vai estar na Manifestação Nacional da Administração Pública em solidariedade com os trabalhadores do setor, mas principalmente em defesa dos Serviços Públicos de qualidade.

As Comissões de Utentes estarão nesta manifestação a exigir mais e melhores serviços públicos

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
Rua Ferreira Lapa nº 32, 3º Dto, 1150-158 Lisboa
Tel: 213562942 Email: movimentoutentes@gmail.com

Em defesa da gestão pública dos resíduos - Não à privatização da EGF

RESOLUÇÃO

 (aprovada na Manifestação de 23/10/2014 )

A gestão dos resíduos urbanos é estratégica e é um fator essencial para a preservação e conservação do ambiente e do território, a saúde e a qualidade de vida das populações.

 Por estas razões, defendemos que a prestação destes serviços deve assentar num modelo de gestão pública, garantindo o controlo democrático, nomeadamente das autarquias, e uma forte responsabilidade social e ambiental.

Em Portugal, a organização do sector baseou-se nos últimos anos no estabelecimento de parcerias entre o Estado, via Empresa Geral do Fomento (EGF), e um vasto conjunto de municípios, para o tratamento e valorização de resíduos, continuando as autarquias a assegurar a limpeza e recolha de resíduos, em regra, através da prestação direta.

Fruto dessa realidade e do enorme investimento público, nacional e comunitário efetuado nas últimas décadas, superior a 2 mil milhões de euros, o País registou enormes avanços, alcançando a recolha de resíduos uma cobertura de 100% da população portuguesa. No campo das taxas de reciclagem, tratamento e valorização de resíduos, os avanços foram igualmente notórios.

Interrompendo este percurso, o governo decidiu privatizar a EGF, medida que rejeitamos e consideramos altamente lesiva dos interesses do país, dos municípios, das populações e trabalhadores.

A EGF é um grupo rentável, com lucros acumulados nos últimos 3 anos na ordem dos 62 milhões de euros, movimentando anualmente perto de 170 milhões de euros.

A EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos, por via das 11 empresas de recolha, tratamento e valorização de resíduos, criadas em conjunto com os municípios – 174 no total, que servem 63% da população e empregam perto de 2000 trabalhadores.

O grupo possui um património avaliado em cerca de 1000 milhões de euros, tecnologia avançada, trabalhadores qualificados.

O governo espera arrecadar com a venda da EGF 150 milhões de euros (a que acrescem 200 milhões da dívida). Um montante irrisório e que será facilmente recuperado pelo privado e o Estado perde para sempre uma fonte de receita, agravando o desequilíbrio das contas públicas.

Nada justifica a privatização, cujas consequências serão desastrosas:

·         Para o País e a economia nacional, que perderia o controlo de um sector estratégico.

·      Para os municípios, cujo papel ficaria significativamente reduzido, além das pressões que adviriam no sentido da liquidação dos sistemas intermunicipais.

·       Para a coesão nacional e a gestão de conjunto do sector, pois a gestão privada tenderia a privilegiar os sistemas mais lucrativos e a desinvestir nos menos rentáveis.

·        Para o ambiente, abrindo caminho a um recuo dos níveis de qualidade alcançados.

·       Para a atividade económica regional e local, pois a fatia dos negócios relacionados com a construção, manutenção e gestão dos sistemas acabaria por ser dominada pelas empresas subsidiárias dos grandes grupos de onde extraem uma grande parte dos lucros auferidos.

·       Para as populações, obrigadas que seriam a pagar cada vez mais por piores serviços.

·     Para os trabalhadores, com o inevitável aumento da pressão para reduzir os custos do trabalho, agravando a exploração e os problemas laborais que já hoje existem no sector, em especial nas empresas privadas, mas também no universo EGF.

A privatização da EGF não só não resolve nenhum problema, como deixará o País mais pobre, endividado e com menos instrumentos para o seu desenvolvimento. Neste sentido, os trabalhadores, participantes nesta Concentração/Manifestação, decidem:

- Reafirmar a sua posição contra a privatização da EGF, cuja concretização é contrária ao interesse nacional, ao serviço público, aos direitos dos trabalhadores e das populações.

- Exigir a paragem imediata do processo de privatização, mantendo a EGF na esfera pública, condição essencial para assegurar uma política de resíduos determinada pelos interesses das populações e por razões ambientais e não pelo lucro.

- Prosseguir e intensificar a luta em defesa da gestão pública dos resíduos, dos serviços municipais, dos direitos e dos postos de trabalho e da melhoria das condições de vida.

 

Lisboa, 23 Outubro de 2014

Todos contra a privatização dos transportes públicos

 

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Aljustrel: Concentração em defesa dos serviços de saúde no concelho

Após ter vindo a público a situação preocupante dos serviços de saúde no nosso concelho, não poderia o MUSPCA passar ao lado dos mesmo e então decidiu convocar a população para que nesta concentração se tomasse uma posição.

Fazendo uma breve retrospectiva da situação, neste momento, temos o problema de faltarem dois médicos, o que implica termos mais de 3000 utentes sem médico de família, tendo criado lacunas nas respostas dos serviços durante os meses de Junho e Julho, expectando-se um maior agravamento dos problemas durante o mês de Agosto. Mas a questão não fica por aqui, estamos na eminência de perder o serviço de Raio X, ou pelo menos parte dele, temos falta de enfermeiros, temos cerca de 700 utentes em Rio de Moinhos que não tem um serviço de saúde na sua localidade, temos vindo também a ver os períodos de atendimento a reduzir com o passar do tempo, quer seja no centro de saúde, mas também nos postos médicos das freguesias e temos postos médicos com poucas condições para o atendimento da população, nomeadamente o de Messejana.

Valorizamos, o empenho de todos na procura de soluções que melhorem os serviços de saúde no concelho, destacando o facto de a ULSBA ter encontrado uma solução para a falta de médicos em 5 concelhos, onde se inclui Aljustrel, sendo embora provisória responde para já, aos anseios da população e do MUSPCA. Lamentamos contudo, a reacção tardia da ULSBA a este problema que se vem agravando desde início de Junho, sendo necessário as populações darem visibilidade ao seu protesto para que as repostas surjam.

Por tudo isto, o MUSPCA acredita que é necessário colocar estas deficiências a nú, e exorta a população a exigir a quem de direito a resolução eficiente e permanente destes problemas, tendo sida aprovada por consenso e aclamação na concentração realizada a 17 de Julho, junto ao Centro de Saúde de Aljustrel a seguinte posição:
 

TOMADA DE POSIÇÃO

É inquestionável a redução e consequente degradação dos serviços de saúde públicos durante os últimos anos no concelho de Aljustrel, culminando agora numa situação limite que esta a colocar vários milhares de utentes sem as condições de saúde mínimas asseguradas.

Perante esta realidade a população do concelho de Aljustrel, concentrada no dia 17 de Julho de 2014 em defesa dos serviços públicos de Saúde exige:

     - A substituição dos médicos em falta no mapa de pessoal da ULSBA de forma permanente, para colmatar efectiva e constantemente a carência de estes trabalhadores fundamentais para o regular fornecimento de serviços públicos que estão consagrados na Constituição Portuguesa;

     - O reforço dos serviços de enfermagem com a colocação de mais enfermeiros no Centro de Saúde de Aljustrel;

     - Que se tomem todas as medidas para permitir a permanência do serviço de RX na sua plenitude e não a tempo parcial

   - A reabertura de uma extenção de saúde em Rio de moinhos para o acompanhamento de cerca de 700 utentes

    - O melhoramento das condições da extensão de saúde de Messejana, seja através da remodelação do edifício actual ou pela construção de um edifício que permita de forma condigna a prestação de serviços de saúde à população.
 

A população do concelho de Aljustrel tem que dizer basta ao continuado desinvestimento na área da saúde, o que tem originado a redução dos serviços de saúde prestados no concelho de Aljustrel.

O Movimento de utentes informa também que pretende solicitar ao Ministério da Saúde, à ARS de Évora e à ULSBA – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, reuniões para levar estas preocupação e reivindicações a quem de direito, no sentido da sua rápida resolução.

Aljustrel, 17 Julho de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Aljustrel

UTENTES, AUTARCAS E TRABALHADORES MANIFESTAM-SE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EGF

Dia 6 de junho, em Lisboa, Utentes, Autarcas e Trabalhadores exigiram que a privatização da Empresa Geral de Fomento seja parada e reafirmaram a sua determinação em continuar a luta para que continue na esfera pública ao serviço das populações.

No final da manifestação, frente à Assembleia da República foram feitas diversas intervenções de trabalhadores das diversas empresas presentes na manifestação, de autarcas e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (texto que se publica a seguir).

Nas diversas intervenções foi realçado o perigo que constitui esta privatização: secundarização dos Municípios na gestão dos lixos; põe na dependência de interesses privados recursos que são do povo e fazem parte do setor público; degrada as condições de trabalho dos respetivos trabalhadores, é um crime ambiental porque não é garantido os níveis de qualidade que hoje já são atingidos; as populações irão pagar taxas mais elevadas e terão piores serviços.

Só os lucros dos privados serão garantidos.

Por isso todos foram unanimes em condenar a privatização da EGF e continuar a luta para que se mantenha na esfera pública.

(Intervenção de Cecília Sales em nome do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos)

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA EGF

Em nome do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, saúdo as organizações promotoras desta concentração – o SITE Centro Sul e Regiões Autónomas, o SITE/Sul, o STAL, o STML e a Associação de Municípios da Região de Setúbal, e, igualmente, todos os que aqui estão nesta ação de luta e protesto contra a privatização dos resíduos, contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).    

Todos sabemos que as privatizações trazem consequências desastrosas – liquidam postos de trabalho, agravam a distribuição da riqueza, atacam os direitos dos trabalhadores, degradam os serviços e aumentam os preços no seu acesso.

A EGF, empresa do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, é uma empresa rentável, com lucros acumulados nos últimos 3 anos na ordem dos 62 milhões de euros, movimentando por ano cerca de 170 milhões de euros.

Portanto um bom negócio para os privados, com lucros garantidos. E os concorrentes ao negócio vão aparecendo todos os dias, como lemos na comunicação social.

A EGF tem a gestão de 65% do total nacional de resíduos urbanos através das suas 11 empresas de tratamento e valorização de resíduos e recolha espalhadas por todo o país, criada em conjunto com os municípios – 174 no seu total e que servem 6 milhões e meio de habitantes.

Como é possível o governo PSD/CDS abdicar de uma empresa que é um instrumento de planificação da gestão dos resíduos sólidos e urbanos de alta tecnologia? Quem lucra com este negócio?

Porque não há, quanto a nós, qualquer razão de interesse público que justifique esta opção do governo PSD/CDS entregar à iniciativa privada importantes ativos do estado, um sector estratégico que deve ser controlado pelo estado, com consequências na vida e bem estar das populações., com implicações nos tarifários, no ambiente e na saúde das populações que ficam, assim, subordinados aos lucros dos privados.

Como é que o ministro do ambiente pode afirmar que este processo é em defesa do interesse nacional?

É certamente em defesa, não temos dúvidas, dos interesses de grandes grupos económicos multinacionais que se perfilam já como candidatos à privatização da EGF. E eles até têm nome – e querem à partida 100% do capital da EGF - Indaver, Beijing Capital (Governo Chinês), agrupamentos Odebrecht/Solvi e Egeo/Antin, as empresas portuguesas DST e a Suma (da Mota Engil) e a espanhola FCC.

Nesta ação de luta e protesto contra a privatização da EGF, dos trabalhadores, dos municípios e das populações, vamos continuar a defender o setor dos resíduos na esfera pública, como setor estratégico e fundamental para o desenvolvimento do país, vamos defender os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores, vamos defender a saúde pública e a qualidade de vida das populações. 

Amigos, temos que interromper estas políticas de desastre, temos que travar este processo de privatização da EGF, garantindo que se mantém na esfera pública e ao serviço dos municípios e das populações.   

A LUTA CONTINUA!

 6 junho 2014

1 4 e 21 de Junho - Governo rua!

 

As eleições para o Parlamento Europeu constituíram a maior derrota eleitoral de sempre do PSD e CDS, partidos que apoiam o atual Governo.

Este Governo deixou de ter legitimidade para prosseguir com a sua política de redução dos salários e pensões e com a denominada “Reforma do Estado” que mais não visa do que o despedimento de trabalhadores, a destruição dos serviços públicos e a transformação do direito à saúde, segurança social e educação do povo, num negócio para os grupos económicos e financeiros privados.

Também o Tribunal Constitucional declarou o atual Governo fora da lei ao considerar inconstitucional, mais uma vez, os cortes nos salários, nas pensões e nos subsídios de doença e de desemprego.

Os portugueses pronunciaram-se e derrotaram o Governo.

O Tribunal Constitucional declarou ilegal o Orçamento de Estado de 2014.

O Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, e no respeito pela vontade expressa pelo voto dos portugueses, deve demitir o Governo e convocar eleições antecipadas. 

 

 A degradação da situação política a que estamos a assistir não é bom para a democracia que o 25 de ABRIL consagrou.

É hora de dar a palavra ao POVO.

É hora de ir a VOTOs.

ELEIÇÕES ANTECIPADAS