Lisboa: Marcha em Defesa do SNS

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Documento da Plataforma Lisboa em Defesa do SNS

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As políticas de saúde dos sucessivos governos, matam, efectivamente!

Exmos./as Senhores/as,

O Ministério da Saúde encarregou-se de atribuir aos trabalhadores da saúde a responsabilidade pelos recentes acontecimentos, que a todos deixaram consternados e com preocupação acrescida, quer pelas situações já de si gravíssimas, quer pelas causas que lhes foram atribuídas e com as quais estamos em profundo desacordo.

As mortes verificadas em Serviços de Urgência, que têm vindo a público de forma demasiado recorrente, refletem a displicência com que este governo e os que o antecederam, têm tratado o Serviço Nacional de Saúde.

Para justificar esta afirmação, de forma sustentada em factos, estão os dados fornecidos pela ACSS e que revelam de forma inequívoca o que se continua a passar no SNS.

Desde 2009 saíram do SNS 6100 trabalhadores, provocando um aumento das horas extraordinárias realizadas (em 2014 foram realizadas mais de 8,4 milhões) e, consequentemente um aumento dos ritmos de trabalho, levando a que os serviços prestados tenham uma qualidade que não satisfaz quem os recebe e fica muito aquém da excelência a que os trabalhadores do SNS habituaram os Portugueses.

Para realizar os mais de 8,4 milhões de horas em falta (note-se que este número era de mais de 10 milhões antes da implementação das 40 horas semanais), seria necessária a contratação de mais de 4000 trabalhadores de todas as profissões da saúde.

A questão que se deve colocar perante estes acontecimentos é se o Ministério da Saúde está a fazer o seu trabalho, garantindo a prestação de cuidados de saúde a todos os Portugueses, conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa ou, pelo contrário, se pratica políticas que visam a destruição do SNS, com as nefastas consequências que daí adviriam para toda a população.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2015

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Direcção Regional de Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa- CGTP-IN

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), deu uma Conferência de Imprensa frente ao Ministério da Saúde, dia 19 do mês corrente onde apresentou a sua posição sobre o caos em que vive o Serviço Nacional de Saúde sem capacidade para dar resposta às necessidades da população e anunciou a entrega de uma carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, a distribuição de comunicados à população dia 21 de janeiro e a realização de uma concentração junto ao Hospital Amadora/Sintra dia 29 de janeiro pelas 16,00 horas.

Carta aberta ao Ministro da Saúde

Exmo. Sr. Ministro da Saúde,

Têm vindo a ser denunciados, sucessivos casos de tempos de espera nos Serviços de Urgência manifestamente exagerados, tendo já sido registadas mortes sem que os doentes tivessem sido assistidos, resultantes da situação de rutura a que chegaram muitos serviços do SNS.

Do Ministério da Saúde as justificações multiplicaram-se, procurando transferir responsabilidades quer para a gestão dos hospitais quer até para o pico de frio que assolou o país nessa altura.

Não fosse este um assunto demasiado importante, de verdadeiro interesse público, e poder-se-ia deixar passar os falaciosos argumentos divulgados como tentativa de explicação para o inaceitável: a vida de seres humanos é posta em causa por falta de assistência médica ao mesmo tempo que os técnicos de saúde são confrontados com más condições de trabalho e cada vez mais desvalorizados.

Nos últimos anos, os sucessivos desinvestimentos no SNS conduziram à saída de milhares de profissionais de saúde, à redução do número de camas até de doentes agudos, ao fecho de extensões, centros de saúde e urgências, ao aumento constante das taxas moderadoras, ao mesmo tempo que as condições económicas e de vida dos portugueses se agravaram, factos estes que condicionaram o acesso ao SNS e resultaram numa rápida degradação deste, contrariando o espírito da Constituição da República Portuguesa de um SNS “geral, universal e tendencialmente gratuito”.

Em última análise e com a objetividade que a situação exige, a responsabilidade pela situação caótica nas urgências e mortes por alegada falta de assistência é do seu ministério e a culpa é das políticas que tem posto em prática.

Por tudo o que foi exposto, esta Plataforma afirma a necessidade de mudança de políticas, garantindo a todos os Portugueses o Direito à Saúde, com:

·    Uma gestão que respeite o princípio de equidade e o pleno acesso das pessoas aos cuidados de saúde de qualidade e o estatuto de todos os seus trabalhadores com valorização das carreiras e salários;

·     Reforço dos recursos humanos e equipamentos;

·     O fim das Parcerias Público Privadas (PPP);

·     Alargamento de cuidados continuados;

·   Serviços com mais capacidade de resposta e mais próximos das populações com medidas de reforço dos meios dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Demita-se, Sr. Ministro!

Lisboa, 19 de janeiro de 2015

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Direção Regional de Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa CGTP-IN.

Os Utentes dos transportes públicos do Porto promoveram no dia 23 de outubro uma ação de protesto e indignação

 

Em defesa de mais e melhores serviços

Em defesa de mobilidade para todos

Contra a privatização dos transportes

O governo PSD/CDS-PP na área dos transportes tudo tem feito para transformar o serviço público de transportes num bom negócio para os interesses privados.

Para tal penaliza de forma brutal os utentes e os trabalhadores – aumento dos preços e redução de serviços, corte de salários, congelamento de carreiras, retirada de direitos.

Nos últimos quatro anos as tarifas sofreram aumentos brutais (20% na CP, 30% no STCP, 43% na Carris e 70% no Metro de Lisboa).

A oferta de serviços foi reduzida (10% na CP, 18% no STCP, 21% na Carris e 36% no Metro de Lisboa).

O resultado desta política foi o aumento da dívida das empresas de transportes em 20% nestes quatro anos e o afastamento de muitos utentes e mesmo menos receitas de bilheteira para algumas empresas. Os utentes que persistem em utilizar o transporte público pagam mais caro por pior serviço.

O governo persiste nesta receita de terrorismo social: os concursos de “subconcessão” dos STCP e Metro do Porto permitem aos operadores privados reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas.

A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos no Metro do Porto – uma PPP lançada por uma empresa pública, às ordens do Governo, com passivos brutais para o Estado e lucros garantidos para os grupos económicos – é o mesmíssimo modelo que querem eternizar naquela empresa e agora impor e aplicar na STCP, na Carris e no Metro de Lisboa.

Qualquer empresa privada tem como fim gerar o maior lucro possível para os seus donos e não o de garantir serviço público para todos os passageiros. Com os privados a oferta é seguramente menor e os preços maiores.

O exemplo da Fertagus é elucidativo: as suas tarifas são cerca de 50% superiores que as da CP para serviços idênticos.

Em 1992 a RN foi privatizada com o argumento do governo da altura que “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço rodoviário em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior.

Quando países como o Reino Unido aprendem com os erros e recuam nas medidas tomadas há anos atrás, é o Governo português a querer seguir essa mesma receita de desastre.

É necessário parar esta política de desastre nacional que entrega setores estratégicos a interesses privados.

Os utentes e trabalhadores dos transportes continuarão a sua luta para inverter esta política e seja respeitado o direito das pessoas à mobilidade.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos