Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra os aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes dos transportes públicos e da sua reestruturação
Lisboa, 26 de Janeiro de 2012
Em conformidade com as propostas apresentadas por um grupo de trabalho constituído pelo próprio Governo, este anunciou recentemente um novo aumento dos custos do passe social e bilhetes cujo valor médio é muito superior aos 5% que anunciou.
Também os passes sociais para idosos e jovens estudantes sofreram uma redução de 25% no valor da sua comparticipação é de 50%, reduz para 25%.
Referir que este aumento é o 3º num prazo de 13 meses e se somarmos o valor agora proposto aos valores dos dois anteriores, temos situações em que o total dos aumentos é superior a 100%, valores que consideramos como um escândalo com consequências gravíssimas aos níveis social, económico e de mobilidade para a maioria dos utentes que normalmente utilizam nas suas deslocações os transportes colectivos de passageiros.
Acresce aos aumentos a sua ilegalidade por o governo não ter publicado o respectivo tarifário com os novos preços dez dias antes da sua entrada em vigor como a lei obriga.
Em paralelo com a concretização dos aumentos que referimos pretende também o governo avançar com um conjunto de alterações ao nível da circulação dos vários tipos de transporte (ferroviário – fluvial e rodoviário) que passa pela supressão de carreiras, encurtamento e alteração de percursos, redução de carruagens e de velocidade das composições e dos horários de funcionamento de algumas linhas ferroviárias e de ligações fluviais.
Se nesta reestruturação ao nível da circulação o governo não vai tão longe quanto era sua intenção e a do próprio grupo de trabalho não foi por vontade política de ambos, mas antes pela luta desenvolvida pelos trabalhadores do sector dos transportes, dos utentes e das próprias autarquias locais particularmente as Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa, todas sem excepção se manifestaram contra a proposta de reestruturação.
Lamentáveis são também as posições assumidas pelo Grupo de Trabalho responsável pela construção de todo o processo e pelo governo, o grupo que se permitiu elencar todas as propostas sem consultar quer as estruturas representativas dos trabalhadores quer as dos utentes , o governo porque se prepara para concretizar os aumentos e as alterações adoptando igual comportamento, posição que não foi assumida em relação aos representantes dos operadores privados estes tiveram uma participação muito activa sendo até que algumas das propostas consideradas no estudo que vai dar corpo às alterações e aumentos são da sua responsabilidade.
É opinião do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que quer os aumentos anunciados quer as alterações que pretendem concretizar vão contribuir em elevada escala para afastar cada vez mais cidadãos dos transportes colectivos de passageiros, limitar a sua mobilidade, aumentar o uso do transporte particular, do consumo de combustíveis e dos tempos de deslocação com consequências gravíssimas aos níveis sociais, laborais, ambientais e económicos das empresas e do próprio país.
Considera ainda que as mesmas são fruto de uma política promovida pelo governo de cedência em toda a linha aos interesses, objectivos e exigências dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais e ao serviço do programa subscrito com a troika, com propósitos perfeitamente definidos, utilizando argumentos que não correspondem minimamente à verdade, para a privatização dos sectores ou áreas que interessem aos grupos privados, mantendo-se no sector público o que não lhes interessa, encerramento de serviços e linhas férreas, despedimentos em massa e a continuação dos aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes de forma directa ou com a criação de um novo sistema ou modelo tarifário, que o governo se propõe aplicar oportunamente.
Estas como outras medidas que o governo tem optado por tomar revelam em nossa opinião com clara evidência que interesses e objectivos defende e serve, com prejuízos muito sérios e graves para as populações para os trabalhadores e para a economia, soberania e independência nacionais.
São pelas razões e motivos que referimos medidas e políticas que rejeitamos e condenamos liminarmente em defesa dos direitos das populações, utentes e trabalhadores, da soberania e independência nacionais.
Grupo Permanente do MUSP
