Os utentes, os trabalhadores da saúde e o próprio Serviço Nacional de Saúde têm sofrido e continuam a sofrer constantes e brutais ataques que põem em causa ou retiram mesmo direitos sociais e laborais a utentes e trabalhadores, degradam a qualidade dos serviços, encarecem os seus custos e aumentam as dificuldades de acesso aos mesmos.
O aumento das taxas moderadoras, o custo dos medicamentos, o fim do apoio ao transporte de doentes não urgentes para milhares de pessoas e o encerramento de muitos serviços de proximidade, entre outras medidas que têm sido tomadas, têm como consequência imediata o aumento das dificuldades para muitos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente às urgências médicas. São por isso legítimas as apreensões manifestadas quanto às verdadeiras razões do aumento muito significativo de mortes no mês de Fevereiro (mais quatro mil do que a média dos últimos dez anos), situação que não pode ser apenas justificada pela gripe e o frio.
Desmentindo todos os anúncios feitos pelos anteriores e actual governos, sobre a redução dos doentes em lista de espera para intervenções cirúrgicas, o número de doentes em lista de espera no final de 2011 era superior a 175 mil, mais cerca de 14 mil em apenas um ano.
Também o número de utentes sem médico de família tem aumentado consideravelmente, sendo actualmente mais de um milhão e meio, com os prejuízos que tal situação comporta para estes e também para os respectivos profissionais da saúde.
A maioria destas medidas resultam do memorando de entendimento subscrito por PS-PSD e CDS-PP com a troika estrangeira (FMI-CE e BCE) a partir do qual têm vindo a ser impostos cortes cegos no financiamento do Serviço Nacional de Saúde: mais de setecentos milhões de euros em 2012 colocando o orçamento actual aos níveis de 2003.
Em todo este processo também os profissionais da saúde que se têm assumido como um importante elemento no funcionamento do S.N.S, estão a sofrer as consequências de tão injustas quanto gravosas políticas praticadas por um governo que ao longo do seu mandato se tem revelado de uma insensibilidade humana e social a todos os títulos condenável.
Não é com estas medidas nem com estas políticas que o Serviço Nacional de Saúde terá condições para responder com eficácia e qualidade às necessidades das respectivas populações.
O Serviço Nacional de Saúde para funcionar em conformidade com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa, geral, universal e tendencialmente gratuito tem de ser dotado dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para poder garantir a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde, condição essencial para o desenvolvimento económico e social do nosso País.
Face a estas políticas e medidas anti-sociais que acentuam as desigualdades, aumentam a pobreza, a miséria e a exclusão social, com ataques constantes e brutais sobre os Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado que põem em causa quer o seu funcionamento quer a sua qualidade, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), mais as estruturas sindicais e movimentos sociais, CGTP-IN - Uniões Sindicais – Federação Nacional dos Médicos, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – - MURPI e outras estruturas decidiram convocar para o próximo dia 14 de Abril às 15H00 uma manifestação nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde para os locais que indicamos abaixo:
Lisboa - Setúbal – Braga e Viana do Castelo juntos - Porto e Aveiro juntos – Coimbra, Leiria e Viseu juntos- Covilhã - Santarém - Beja - Évora - Portalegre - Grândola e Seia.
Algarve dia 13, Centro Hospitalar do Barlavento e Hospital de Faro e dia 14 acções de sensibilização junto das populações com distribuição de documentos em diversos locais.
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
