28/04/14

Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica do Centro Hospitalar Tondela-Viseu: Terrorismo Social no Serviço Nacional de Saúde




O MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da Portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril, pretende «reorganizar» toda a oferta hospitalar nacional. O resultado da aplicação do articulado desta Portaria será pôr em causa a prestação de serviços hospitalares de qualidade e proximidade e a coesão territorial.

Todos sabemos da importância que os serviços de saúde têm para as populações do nosso distrito e como a sua prestação se tem degradado em particular nos últimos anos. A pretexto de «poupar» mais uns euros, sucessivos governos encerraram SAP’s, extensões de saúde, valências hospitalares; reduziram horários de atendimento; não preencheram as vagas abertas pelas saídas de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar.

Mas o Governo PSD/CDS quer mais! A citada Portaria diz no seu Artigo 2º - 1:
b) O Grupo II (que abrange o Centro Hospitalar Tondela-Viseu) obedece às seguintes características:
(....)
iii. Restantes valências são definidas de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas;
iv. Não exerce as valências de farmacologia clínica, genética médica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardio-torácica e cirurgia pediátrica;
Dado que a falta de profissionais médicos e de enfermagem é um mal crónico deduz-se que não haverá base legal para existirem no Centro Hospitalar Tondela-Viseu especialidades importantes e indispensáveis que só se manterão se o Ministério a tal for obrigado pela luta das populações. Até porque na Portaria também se afirma:
a) A abertura de valências a que se referem os pontos iii das alíneas a) e b) do n.º 1 ausentes da carteira de cada instituição ocorrerá sempre que exista disponibilidade de recursos humanos e desde que seja garantido o equilíbrio económico e financeiro da instituição;
E o Ministério da Saúde não perdeu tempo! Desde já se anuncia a possibilidade do encerramento do serviço de cirurgia pediátrica, uma valência que ao longo dos anos se tem afirmado pela excelência do seu trabalho.

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu denuncia esta situação e informa que tudo fará para que ela não se concretize.

Assim esta Comissão lançará um abaixo-assinado, que vai circular em diferentes concelhos, contra o encerramento do serviço de cirurgia pediátrica.

Em simultâneo solicitamos publicamente uma reunião com a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões e apelamos a uma reunião urgente do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar Tondela-Viseu. 

Esta Comissão está a contactar outras organizações para que se realize no dia 15 de Maio, entre as 19 e 21 horas, uma VIGÍLIA frente ao Hospital São Teotónio.

Viseu, 27 de Abril de 2014
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu