No que já é conhecido, o caderno de encargos da subconcessão/privatização dos STCP e Metro do Porto consagra garantias de equilíbrio financeiro para as empresas privadas (vulgo lucros garantidos) e sem qualquer garantia para os utentes nem trabalhadores.
De facto, no caso de redução de utentes em relação ao número esperado e/ou menores receitas, as condições da subconcessão serão revistas para que os lucros se mantenham. No imediato é permitido aos operadores privados que adjudicarem a subconcessão/privatização reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas. È de notar que nos últimos anos as tarifas dos transportes sofreram aumentos brutais.
Os exemplos de privatização de empresas públicas aí estão para aumentar as preocupações dos utentes.
A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.
A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.
As Comissões de Utentes de Cascais e Sintra reclamam junto da Administração da SCOTTURB (empresa privada) do mau serviço prestado e das altas tarifas praticadas: horários sem articulação com a CP; horários sem articulação com outras carreiras da empresa; informação deficiente dos horários praticados; velocidades excessivas para cumprir horários; avarias frequentes; carreiras lotadas; retirada de carreiras aos fins de semana e à noite.
A Comissão de Utentes de Santo António dos Cavaleiros reclama do mau serviço prestado pela Barraqueiro (empresa privada): tarifas mais caras; falta de informação sobre os horários; não adesão ao sistema de tarifas intermodais; não ligação à estação do metropolitano de Odivelas; poucas carreiras para o Hospital Beatriz Ângelo, ….
A Comissão de Utentes de Odivelas reclamam mais e melhores transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, nomeadamente que a Rodoviária de Lisboa coloque autocarros que entrem no recinto do Hospital: Mini ou Midi Bus para além de carreiras mais frequentes e aos fins de semana.
Estes exemplos não esgotam os problemas que as populações enfrentam para exercerem o direito à mobilidade quando não dispõem de transporte próprio.
A subconcessão/privatização dos transportes públicos na zona de Lisboa e Porto só vem agravar o problema.
A introdução para 2015 da chamada “fiscalidade verde” virá provocar também mais aumentos dos preços dos transportes e da energia.
Por isso, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos solidariza-se com a luta dos trabalhadores do setor e vai continuar a alertar a população para os perigos destas medidas que só vêm beneficiar os grupos económicos privados e a lançar custos acrescidos para os utentes com piores serviços.
MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
