O governo pretende privatizar a Empresa Geral do Fomento (EGF), a sub-holding do Grupo águas de Portugal para o sector dos resíduos, medida que consideramos lesiva dos interesses do país, dos municípios, das populações e dos trabalhadores.
A EGF é um grupo rentável, com lucros acumulados nos últimos 3 anos na ordem dos 62 milhões de euros, movimentando anualmente perto de 170 milhões de euros.
A EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos por via das 11 empresas de tratamento e valorização de resíduos e recolha, criadas em conjunto com os municípios - 174 no total, que servem 6,5 milhões de habitantes e empregam directamente perto de 2000 trabalhadores que com dedicação e empenho prestam um serviço público de qualidade.
O Grupo possui um património avaliado em cerca de 1.000 milhões de euros, tecnologia avançada e trabalhadores qualificados. Só em 2012 investiu 45 milhões de euros.
Só há uma intenção em privatizar este sector, é entregar à iniciativa privada importantes activos do estado, que são fontes líquidas de receitas e ameaçam colocar as autarquias na dependência de multinacionais, um sector altamente rentável e fundamental para a vida e bem-estar das populações.
Nada justifica a privatização, e as consequências serão desastrosas:
- Para o país e a economia nacional, que perderá controlo de um sector estratégico;
- Para os municípios, cujo papel ficará significativamente reduzido, além da pressão que advirá no sentido da liquidação dos sistemas.
- Para os trabalhadores, porque os seus postos de trabalho e os direitos conquistados poderão estar em causa no futuro, agravando a exploração e as relações laborais.
- Para as populações, que passam a ter um serviço que lhes é prestado por uma empresa do sector privado, que visa o máximo lucro, através do aumento no futuro dos montantes das taxas suportadas pelos municípios penalizando ainda mais o fraco rendimento disponível das famílias.
- Para o ambiente, abrindo caminho a um recuo dos níveis de qualidade alcançada.
- Para a coesão nacional e gestão de conjunto do sector, pois a gestão privada tenderá a privilegiar os sistemas mais lucrativos e a desinvestir nos menos rentáveis.
É por tudo isto que, as organizações signatárias, considerando que o sector dos resíduos é fundamental para o desenvolvimento do país e essencial para a preservação e conservação do ambiente, para a coesão social e económica, saúde pública e defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade de vida das populações, decidiram:
Promover no próximo dia 6 DE JUNHO DE 2014, PELAS 10H00, UMA CONCENTRAÇÃO JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, pela manutenção da EGF na esfera pública, condição essencial para garantir uma política de resíduos integrada e norteada pelos interesses das populações, dos trabalhadores e por razões ambientais.
As organizações promotoras desta concentração, apelam a todas as entidades e organizações que queiram associar-se, apoiar e participar nesta iniciativa que poderão fazê-lo através do e-mail: sitecsra@mail.sitpac.pt ou fax: 218818584
Dizer não à privatização dos resíduos (EGF) é defender a economia do País, os direitos dos trabalhadores e o bem estar das populações
- Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia e Actividades do Ambiente-SITE/CSRA
- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local-STAL
- Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia e Actividades do Ambiente-SITE/SUL
- Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa-STML
- Associação dos Municípios da Região de Setúbal-AMRS
- Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos-MUSP
