O Movimento de Utentes
dos Serviços Públicos-MUSP vem reclamar uma política de saúde que sirva
realmente todos os portugueses, através do Serviço Nacional de Saúde.
O SNS deu um contributo que, não sendo o único, foi decisivo para a melhoria
muito significativa dos indicadores de saúde em Portugal apesar da ofensiva a
que tem sido sujeito ao longo dos seus 35 anos de existência.
De facto, num relatório
sobre a saúde em 34 países recentemente publicado pela OCDE é sublinhado que
Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida, é o primeiro no
declínio da mortalidade infantil, está acima da média no indicador global para
resultados em saúde, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009, mas
é, no entanto, o 3º País em que a despesa pública menos cresceu.
A redução da despesa do
Estado com a Saúde, num espaço de quatro anos, obriga os utentes a suportar,
através do seu orçamento familiar, uma parte maior dos custos com a saúde,
significando que quem não pode pagar não tem acesso à saúde.
Neste momento, com a
política de cortes na despesa pública, Portugal é, assim, o país onde as
despesas das famílias com a saúde mais cresceram (4,2% do seu orçamento quando
a média dos países da OCDE era de 3,2%). Atualmente cerca de 28% do total das
despesas em saúde é pago diretamente pelas famílias, fundamentalmente em
resultado da existência das taxas moderadoras mas também do crescente aumento
da procura dos cuidados de saúde em instituições privadas.
A redução de 1.667
milhões de euros na despesa com o Serviço Nacional de Saúde, entre 2010 e 2014,
passando, de acordo com dados do Ministério da Saúde, de 9.710 milhões de euros
para 8.043 milhões, mostra a intenção do Governo de destruir o SNS, através do
seu estrangulamento financeiro e quebra do investimento público. Para 2015 o
governo propõe um montante de despesa de 8 116,8 milhões de euros. O ligeiro
aumento em relação a 2014 não é suficiente para resolver os estrangulamentos
verificados no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.
Com grandes
preocupações, as populações, os utentes, vêm o acesso aos cuidados de saúde
primários, continuados e paliativos, cada vez mais difícil, em consequência de:
- Encerramento de serviços de proximidade – centros e extensões de saúde, urgências hospitalares e SAP, maternidades;
- Redução de horários de funcionamento de serviços e valências, ficando os utentes sem resposta no período noturno e nos fins de semana e feriados;
- Encerramentos e transferências de valências hospitalares;
- Continuação de uma situação insustentável de cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico de família;
- Grandes dificuldades no funcionamento das urgências hospitalares, consequência da falta de uma verdadeira reorganização hospitalar;
- Falta de camas na rede de Cuidados Continuados, dando prioridade à resolução de assimetrias, sendo as Regiões da Grande Lisboa e Porto as mais necessitadas;
- Falta de meios técnicos, humanos e financeiros para o regular funcionamento dos hospitais e centros de saúde;
- Pagamento de taxas moderadoras elevadas e injustas, diminuindo o número de utentes isentos;
- Dificuldades no acesso fácil e imediato às viaturas de emergência, insuficientes e, por vezes, inoperacionais;
- Más condições de funcionamento de hospitais e centros de saúde.
Concluindo: a enorme
degradação dos serviços públicos de saúde, com fechos de serviços e valências,
de unidades de saúde e urgências, com a falta de técnicos de saúde, de
equipamentos, de material médico e de camas e com o aumento dos custos para os
utentes, como acima se enumera, irá ser seguida com este OE para 2015 que
aponta na continuação da mesma política e que confirma os eixos essenciais do
Governo de desmantelamento das funções sociais do Estado.
A degradação do serviço
público para “virar” os utentes contra o Serviço Nacional de Saúde e, assim,
facilitar a aceitação da sua privatização, a transferência dos custos do Estado
para os utentes, a compressão dos direitos dos profissionais do Serviço
Nacional de Saúde são algumas linhas estratégicas que apontam para um processo
de privatização.
E no OE para 2015, na
Saúde são inscritos 1.320 milhões de euros em PPP-Parcerias Público Privadas,
prevendo-se o lançamento de mais PPPs no sector da Saúde. Por outro lado, está
previsto a entrega ao setor social, nomeadamente às Misericórdias de mais
hospitais, como recentemente sucedeu com os hospitais de Anadia, Fafe e Serpa.
O Movimento de Utentes
dos Serviços Públicos, como organização de utentes a nível nacional, considera
fundamental a inversão da política de cortes cegos na despesa sem ter em conta
os interesses das populações e apresenta como grandes linhas reivindicativas:
- Defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito conforme inscrito na Constituição da República Portuguesa;
- Revogação das taxas moderadoras, garantindo que todos os utentes independentemente da sua condição económica e social possam aceder aos cuidados de saúde;
- Isenção de encargos com transporte não urgente de doentes, tendo em consideração as necessidades da prestação de cuidados de saúde aos utentes;
- Dotação do Serviço Nacional de Saúde dos profissionais de saúde necessários ao seu bom funcionamento e respeito pelo seu estatuto profissional;
- Revogação do Decreto-lei nº. 138/2013, de 9 de Outubro, com vista a impedir o processo de transferência dos hospitais do setor público para o setor social, mais concretamente para as Misericórdias;
- Médico e enfermeiro de família para todos os utentes;
- Articulação entre os diversos níveis de cuidados de saúde, particularmente nos cuidados de saúde pública e cuidados de saúde primários e reforço da rede de cuidados continuados e paliativos;
- Reforço da organização dos meios de emergência médica.
O Movimento de Utentes
dos Serviços Públicos-MUSP, no cumprimento do direito constitucional à proteção
da saúde, solicita a tomada de medidas em defesa do Serviço Nacional de Saúde
que respeite o princípio da equidade e o pleno acesso das populações a cuidados
de saúde de qualidade.
21 de novembro de 2014
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
