A Escola Pública, funcionando
como está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), para além
de constituir um imperativo constitucional, é uma necessidade essencial para o
desenvolvimento económico e social do País. Por isso, os erros ocorridos no
início do ano escolar são indesculpáveis, e só muito dificilmente atribuíveis à
incompetência. Podem antes ser erros técnicos que encobrem orientações
políticas persistentes ao longo de vários governos visando degradar a escola
pública e abrir caminho e espaço à escola privada, elitista.
Independentemente dos juízos
políticos, sendo importantes e determinantes, os factos ocorridos com a
colocação dos Professores, apontam para o Governo atingir dois objectivos:
- Prosseguir degradação e
destruição das condições básicas para a viabilização da Escola Pública, universal,
geral e gratuita como a CRP consagra;
- Provocar um problema maior e
determinante impedindo a abertura do ano escolar, esconde-se todos os restantes
problemas, premeditados e implementados para dar um golpe decisivo na alteração
da Escola Pública.
Imagine-se que excepcionalmente
neste ano lectivo o concurso para colocação dos professores tinha ocorrido
exemplarmente, sem que algum professor tenha ficado prejudicado, nem escolas e
alunos sem professor: que realidade escolar haveria?
Durante os meses de Julho e
Agosto deste ano assistimos a numerosas manifestações de pais, alunos e
autarcas contra o encerramento dos infantários e escolas básicas que os
serviam, bem como contra o agrupamento de escolas e do aumento do número de
alunos por turma. Só no nosso distrito, de Santarém, encerraram em Setembro
dezenas de infantários e escolas básicas, noutros casos crianças passaram a ter
de fazer dezenas de quilómetros diariamente para frequentarem as aulas.
Notícias do fim de Agosto e
início de Setembro relatavam a dificuldade de muitas famílias suportarem os
custos da aquisição dos materiais escolares, de alunos que se insurgiram contra
o aumento das propinas, dos passes escolares, das refeições, da diminuição da
assistência social escolar. Notícias continuam a relatar que muitas crianças
chegam às escolas com fome.
Decisões políticas anteriores
levadas a cabo por sucessivos Governos, já tinham esvaziado o quadro de
auxiliares de educação substituindo profissionais especializados por pessoas
recrutadas eventual e precariamente nos Centros de Emprego, atribuindo às
direcções escolares o seu enquadramento e atribuição de funções, sem que para
isso lhes fossem fornecidos tempo e meios. Esta medida desastrosa contribuiu
decisivamente para o aumento da violência e absentismo escolares e influi
bastante no abandono escolar, para além de prejudicar todo o funcionamento das
escolas.
Para quem a vida alheia pode ser
usada como arma de arremesso para atingirem os seus objectivos, após
prejudicarem tantas famílias, para estes governantes prejudicar mais uns
milhares de professores, pressionando-os para quebrarem os vínculos contratuais
e abandonarem as suas carreiras é um «mal necessário» que está a funcionar como
um Buraco Negro que absorve a visibilidade de todos os problemas já existentes
e agora agravados com este problema maior, que é o de o ano escolar, passado
este tempo ainda não se ter iniciado em muitas escolas.
Distrito de Santarém, 23 de Outubro de 2014
