28/04/19
24/04/19
ELEIÇÕES: O que mudou com as alterações no recenseamento e nas leis eleitorais
ELEIÇÕES O Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral (Lei n.º 13/99), modificado pela Lei n.º 47/2018, de 13 de Agosto, alterou a organização dos cadernos de recenseamento e o recenseamento dos portugueses residentes no estrangeiro.
Relativamente aos cidadãos residentes no estrangeiro com bilhete de identidade (BI) a situação mantém-se. São automaticamente inscritos na área do consulado os portugueses com cartão de cidadão (CC) e morada no estrangeiro. Neste caso, o número de eleitores portugueses recenseados no estrangeiro passa de menos de 250 mil em 2015 para cerca de um milhão e 500 mil nas próximas eleições.
Mesas e votos antecipados
A Lei orgânica n.º 3/2018, de 17 de Agosto, procede a alterações a leis eleitorais, designadamente à Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79), que neste caso se aplica igualmente nas eleições para o Parlamento Europeu, com especial incidência na organização das mesas de voto e no voto antecipado.
As assembleias de voto das freguesias com mais de 1500 eleitores serão desdobradas em secções que não ultrapassem sensivelmente esse número (anteriormente eram mil). Cada eleitor identifica-se pelo nome e pelo documento de identificação civil (BI ou CC), se o tiver.
No voto antecipado as alterações não se aplicam às eleições autárquicas e regionais dos Açores e da Madeira. Em território nacional, quando em mobilidade, o voto pode ser antecipado e exercido em qualquer mesa de voto, que funciona nas câmaras municipais (CM) das sedes de distrito e em cada ilha das regiões autónomas no domingo anterior às eleições. No entanto, é necessária uma pré-inscrição na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna entre o 14.º e o 10.º dias anteriores à eleição (até agora o voto antecipado, por razões profissionais, podia ser exercido entre o 10.º e o 5.º dia anterior às eleições, na CM do município onde se estava recenseado).
A situação para quem estiver preso, internado em estabelecimento hospitalar ou se deslocar ao estrangeiro mantém-se no fundamental.
Perguntas com respostas
Deixou de haver número de eleitor. Como votar agora?
Basta dizer o nome completo ao presidente da mesa e apresentar o BI ou o CC. Se não os tiver no momento, serve qualquer outro documento oficial com fotografia actualizada. Em caso de falta de documentos, a identidade pode ser reconhecida unanimemente pela mesa ou por dois eleitores devidamente identificados.
Já não vou votar na mesa onde estava habituado?
Com o fim do número de eleitor, as mesas passaram a ser organizadas por ordem alfabética. Se o nome for Zózimo, quase de certeza vai votar na última mesa. Se for Aida será na primeira.
Estou recenseado numa freguesia que foi agregada com mais duas numa união de freguesias. Poderei ter de votar noutra freguesia?
Não. A cada uma das três freguesias corresponde um posto de recenseamento, e é dentro de cada posto de recenseamento que se pode verificar alterações.
Como posso saber o meu local de voto?
Através da consulta na junta de freguesia, no sítio do recenseamento na internet (www.recenseamento.mai.gov.pt) ou através de um SMS para o 3838. Pode também ser conhecido, no próprio dia, através dos serviços da junta de freguesia abertos para o efeito.
Estou fora da minha área de residência no dia das eleições.Posso votar?
Agora todos os eleitores podem votar no domingo anterior na capital de distrito ou nas ilhas da Madeira e Açores. Basta comunicar por escrito à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral da Administração Interna até ao 14.º dia antes da eleição o local onde quer votar, indicando o nome completo, a data de nascimento, o número do BI ou do CC, morada, endereço de correio electrónico ou contacto telefónico. A inscrição pode também ser feita em www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/Paginas/default.aspx.
Como votar se estiver fora da minha área de residência. É preciso alguma justificação?
No domingo anterior à eleição dirija-se à mesa de voto na câmara municipal da capital de distrito ou na ilha (Madeira ou Açores) que escolheu para votar. Basta levar um documento de identificação, de preferência o CC ou o BI. Não é necessária qualquer justificação.
(in Avante)
21/04/19
A 23 de Abril, Dia Mundial do Livro
Comemora-se a 23 de Abril o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, instituído pela UNESCO em 1995.
O Dia Mundial do Livro é comemorado, desde 1996 e por decisão da UNESCO, a 23 de Abril. Pretende anualmente promover o prazer da leitura e o respeito pelos livros e pelos seus autores.
Esta data foi escolhida com base na tradição catalã segundo a qual, neste dia, os homens oferecem às suas «damas» uma rosa vermelha de S. Jorge e recebem em troca um livro, testemunho das aventuras do cavaleiro. Em simultâneo, é prestada homenagem à obra de grandes escritores, como Shakespeare, Cervantes e Garcilaso de la Vega, falecidos em Abril de 1616.
Este ano, a Direcção Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas divulgou novamente um dos cartazes mais icónicos do Dia Mundial do Livro.
20/04/19
CASTANHEIRA DO RIBATEJO exige mais médicos
http://omirante.pt/omirantetv/2019-04-18-Utentes-de-Castanheira-do-Ribatejo-manifestam-se-contra-falta-de-medicos
Utentes de Castanheira do Ribatejo manifestam-se contra falta de médicos
Utentes de Castanheira do Ribatejo manifestam-se contra falta de médicos
Durante a acção foi lançado um documento para a recolha de assinaturas.
A falta de médicos na Unidade de Saúde de Castanheira do Ribatejo foi esta quinta-feira de manhã, 18 de Abril, contestada pela população e autarcas do concelho de Vila Franca de Xira.
Os utentes dizem que por causa falta de profissionais e de vagas disponíveis para o dia têm de formar fila de madrugada às portas desta unidade, mas nem sempre conseguem consulta.
Durante a acção foi lançado um documento para a recolha de assinaturas que vai ser entregue ao Governo e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Na unidade de saúde de Castanheira do Ribatejo, dos 8128 utentes, 1733 não têm médico de família, uma situação que deverá ficar resolvida em breve, é que a directora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Estuário do Tejo, Maria do Céu Canhão, assegura a O MIRANTE que no próximo trimestre vai chegar um médico de família a este centro de saúde, juntando-se assim aos três já existentes.
18/04/19
LINHA OESTE: protesto pela NÃO redução dos títulos de transporte
https://www.sabado.pt/dinheiro/detalhe/utentes-criticam-falta-de-acordo-para-reducao-tarifaria-na-linha-do-oeste
"Os utentes da Linha do Oeste continuam a ser discriminados inaceitavelmente", criticou a Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste (CPDLO), aludindo à falta de acordo entre a CP e a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) para reduzir tarifas no transporte ferroviário.
Utentes criticam falta de acordo para redução tarifária na Linha do Oeste
17.04.2019 16:19 por Lusa
Utentes responsabilizam a CP e a OesteCim pela discriminação de que consideram ser alvo os habitantes da região.
A Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste criticou, esta quarta-feira, a falta de acordo de redução tarifária no transporte ferroviário, responsabilizando a CP e a OesteCim pela discriminação de que consideram ser alvo os habitantes da região.
Quinze dias depois de terem sido reduzidos os preços dos passes mensais nos transportes rodoviários na área dos 12 concelhos da OesteCim, a comissão emitiu um comunicado em que responsabiliza aquelas entidades "pelo jogo do empurra" que levou a que a medida "não tenha sido adotada, em simultâneo, no transporte ferroviário".
A falta de acordo "atinge diretamente os utentes da Linha do Oeste - que continuam a pagar pela utilização do transporte ferroviário, muito mais do que os utentes dos autocarros - e atinge a própria Linha que, ao invés de ganhar passageiros com a redução dos passes, tem assim mais um contributo para que a procura se reduza", sustenta a comissão.
No comunicado, a CPDLO compara "a grande facilidade" que se verificou no acordo com os operadores da rodovia, ao contrário do que aconteceu com a ferrovia, em que "as dificuldades parecem ter começado "logo no diálogo" entre as duas entidades.
Já a CP, empresa pública que "deveria ter uma intervenção dinamizadora e dinâmica neste processo, para que atempadamente se chegasse a um acordo, não demonstra fazer o quer que seja para que o mesmo se concretize e assim potencie o aumento de passageiros na Linha do Oeste", pode ler-se no comunicado.
Por outro lado, "os presidentes de câmara que dirigem a OesteCim, e que em altura de eleições autárquicas se assumem como os primeiros defensores da Linha do Oeste, acabam por não o ser quando, em momentos cruciais como este, não demonstram a sua preocupação pelo que está a acontecer", acusa a comissão.
No comunicado, a CPDLO manifesta preocupação "pela hipótese de não haver descontos, no presente ano, na Linha do Oeste", perspetivando a realização de protestos "para exigir, no imediato, a redução dos passes no transporte ferroviário, na área de influência OesteCim e nas ligações à Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal de Leiria".
Contactado pela Lusa, o presidente da OesteCim, Pedro Folgado, esclareceu que o acordo "será discutido hoje, numa reunião técnica" com a CP.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos junto da CP.
A OesteCim é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
A falta de acordo "atinge diretamente os utentes da Linha do Oeste - que continuam a pagar pela utilização do transporte ferroviário, muito mais do que os utentes dos autocarros - e atinge a própria Linha que, ao invés de ganhar passageiros com a redução dos passes, tem assim mais um contributo para que a procura se reduza", sustenta a comissão.
No comunicado, a CPDLO compara "a grande facilidade" que se verificou no acordo com os operadores da rodovia, ao contrário do que aconteceu com a ferrovia, em que "as dificuldades parecem ter começado "logo no diálogo" entre as duas entidades.
Já a CP, empresa pública que "deveria ter uma intervenção dinamizadora e dinâmica neste processo, para que atempadamente se chegasse a um acordo, não demonstra fazer o quer que seja para que o mesmo se concretize e assim potencie o aumento de passageiros na Linha do Oeste", pode ler-se no comunicado.
Por outro lado, "os presidentes de câmara que dirigem a OesteCim, e que em altura de eleições autárquicas se assumem como os primeiros defensores da Linha do Oeste, acabam por não o ser quando, em momentos cruciais como este, não demonstram a sua preocupação pelo que está a acontecer", acusa a comissão.
No comunicado, a CPDLO manifesta preocupação "pela hipótese de não haver descontos, no presente ano, na Linha do Oeste", perspetivando a realização de protestos "para exigir, no imediato, a redução dos passes no transporte ferroviário, na área de influência OesteCim e nas ligações à Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal de Leiria".
Contactado pela Lusa, o presidente da OesteCim, Pedro Folgado, esclareceu que o acordo "será discutido hoje, numa reunião técnica" com a CP.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos junto da CP.
A OesteCim é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
15/04/19
ABRANTES: sobre a reunião com a C M Abrantes
https://www.jornaldeabrantes.pt/saude/abrantes-comissao-de-utentes-defende-unidades-moveis-de-saude-e-melhorias-no-chmt/
Abrantes: Comissão de Utentes defende unidades móveis de saúde e melhorias no CHMT
SAÚDE2019-04-12
A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Abrantes reuniu na quinta-feira, dia 11 de abril, com a Câmara Municipal para debater a prestação de cuidados de saúde na região.
Na reunião estiveram presentes também membros da Comissão de Utentes do Médio Tejo, entre os quais o porta-voz, Manuel Alves, que, em entrevista à Antena Livre, deu conta dos motivos que levaram à realização deste debate:
“Nós viemos defender duas questões: os cuidados primários de saúde têm essencialmente que ver com as questões de proximidade, daí que nós achemos que todas as freguesias deviam ter atendimento médico, assim como é tempo de pensar em instalar, nem que seja numa fase piloto, as unidades móveis de saúde que possam visitar o conjunto das aldeias de todo o concelho.
Manuel Alves apontou alguns dos problemas que existem a nível de saúde em Abrantes, como “a necessidade de as obras da urgência médico-cirúrgica [do CHMT] começarem o mais depressa possível e também que seja instalado no CHMT um equipamento de ressonância magnética” e também “ a questão dos transportes inter-hospitalares” em que “as Câmaras poderão dar um contributo”, defende.
O porta-voz da Comissão de Utentes do Médio Tejo falou também das 12 mil assinaturas entregues pelas comissões de utentes do Médio Tejo no Ministério das Infraestruturas na passada quarta-feira, contra o pagamento de portagens da A13 e A23, destacando que este ato tem também a ver “com as questões da deterioração das vias secundárias, nomeadamente aquelas que passam pelas zonas urbanas, e que se relaciona com um verdadeiro perigo de saúde pública que é a sinistralidade rodoviária”.
Manuel Alves
A Comissão de Utentes do Médio Tejo reuniu com a vereadora da Câmara Municipal de Abrantes com o pelouro da saúde, Celeste Simão, e o porta-voz admite que a responsável está “sensibilizada” para com as questões colocadas.
“[A vereadora Celeste Simão] está sensibilizada para isso e tem todo o interesse em trabalhar connosco, atendendo a que a Câmara também tem algumas responsabilidades em termos de saúde, e para nós é importante que os órgãos eleitos localmente aceitem e queiram colaborar com as estruturas de utentes que trabalham normalmente nesta área e têm propostas próprias para rentabilizar os meios que existem no sentido de haver mais cuidados de saúde em termos de proximidade e de qualidade”, diz Manuel Alves.
Para junho deste ano ficou marcada uma nova reunião no sentido de debater novas informações e medidas que possam ser tomadas no sentido de serem cumpridos os objetivos da Comissão de Utentes do Médio Tejo até ao final do ano.
Também presente nesta reunião esteve o presidente da União de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo e São Miguel do Rio Torto, Luís Alves, que fez um balanço desde que foi anunciado há cerca de um mês o regresso de um médico e um enfermeiro para prestação de cuidados médicos de saúde primários a São Miguel.
Em declarações à Antena Livre, Luís Alves disse que as coisas “têm corrido bem” e que a resolução do problema foi possível uma vez que “temos um novo presidente [de Câmara Municipal] que é muito mais próximo das pessoas e dos seus problemas e foi decisivo para nos ajudar”.
O autarca destacou ainda que o caminho a seguir é o de “levar a saúde às pessoas e não trazer as pessoas à saúde” e defendeu a implementação de unidades móveis de saúde.
IP 3: nunca mais começam as obras!
https://centrotv.pt/associacao-de-utentes-do-ip3-reivindica-inicio-das-obras-de-remodelacao-daquela-via/
Associação de Utentes do IP3 reivindica inicio das obras de remodelação daquela via
0 comentários
512
A Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 vai reunir com a Infraestruturas de Portugal, para saber o que se passa com as obras naquela via anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e que nunca mais arrancam.
“Após a assinatura do contrato para a requalificação do IP3 entre o Nó de Penacova e o Nó da Lagoa Azul em janeiro de 2019, mais nenhuma informação recebemos sobre o avanço da obra e, porque a empresa que estava a efectuar a reparação dos taludes na zona de penacova levantou o estaleiro sem a obra estar acabada”, adianta hoje aquela associação em nota de imprensa enviada à CentroTV.
A Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3, com o “objectivo de conhecer em pormenor o projecto, prazos de execução da obra e, perceber o porquê do abandono das obras que estavam a decorrer, solicitou, uma audiência às infraestruturas de Portugal”.
Segundo a associação, a reunião foi “agendada para o próximo dia 16 abril às 15h30”.
“Iremos ainda questionar porque é que passados 8 meses sobre o anúncio das obras de requalificação do IP3, ainda não se conhece um anteprojecto e projecto de pormenor de todo o traçado, pois seria importante para nós podermos, com as populações, contribuir com propostas para a sua melhoria. Em que fase é que se encontra o concurso para a execução da obra”, frisa a concluir a associação.
BEJA: petição pela saúde
http://www.vozdaplanicie.pt/noticias/comissao-de-utentes-de-beja-com-peticao-online-em-defesa-da-saude
Comissão de Utentes de Beja com petição online em defesa da saúde
A Comissão de Utentes de Beja já tem online a petição “Beja exige mais! Porque a Saúde é um direito!”, mas vai colocá-la disponível, também, em estabelecimentos comerciais da cidade. Afonso Rabaçal, da Comissão, fala sobre este documento e faz o balanço dos encontros efetuados com grupos parlamentares, no espaço “A semana vista por...”, no jornal das 17.00 horas, desta sexta-feira.
Através desta petição, a Comissão de Utentes de Beja exige, entre outros aspetos, o cumprimento do que está inscrito no artº 213º, Lei 71/2018, Orçamento Estado para 2019 e que se dê "… início aos procedimentos com vista... à ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja". Exige, igualmente, a aplicação e investimento justo e necessário imediato por parte do Estado para a 2ª fase (ampliação e remodelação), permitindo este investimento dotar o Hospital José Joaquim Fernandes de um novo bloco operatório, outro de consultas externas e um novo módulo de urgências; a melhoria das instalações atuais, aquisição de equipamentos de diagnóstico (ressonância magnética e outros); construção de heliporto, manutenção, melhoria e ampliação de valências médicas e a contratação imediata de médicos, sobretudo para as especialidades onde estão em falta, assim como outros profissionais de saúde.
O objetivo é reunir, o mais depressa possível, as 4000 assinaturas necessárias para entregar na Assembleia da República, de forma a que a mesma possa ser discutida em plenário. As declarações são de Afonso Rabaçal, da Comissão de Utentes de Beja.
A Comissão de Utentes de Beja já se reuniu com três grupos parlamentares, o do BE, o do PCP e o do PEV e quer ganhar, em conjunto com a população da região, esta “batalha” da saúde. Afonso Rabaçal recorda que para assinar a petição online basta aceder ao facebook da Comissão de Utentes de Beja.
Excertos da entrevista concedida por Afonso Rabaçal ao espaço “A semana vista por...”, que pode ouvir nesta sexta-feira, na íntegra, no jornal das 17.00 horas.
BARREIRO: em defesa de novo Centro de Saúde
A Comissão utentes do Barreiro foi notificada pela câmara municipal do Barreiro por despacho do sr. Vereador para retirar a placa alusiva a construção do centro de saúde no Alto do Seixalinho, caso não o faça será coercivamente retirada pelos serviços da câmara e as custas imputadas a esta comissão. Quer dizer que já não podemos manifestar? Quer dizer que colocar uma placa no único terreno disponível para o centro de saúde no Alto do Seixalinho que não está a estorvar nenhum peão, nenhuma viatura é considerado ilegal pq ocupa a via pública ? A Comissão de Utentes ja se pronunciou na sessão de Câmara, respondeu à notificação e aguarda serenamente pelos próximos capítulos.
A Luta é o caminho
A Luta é o caminho
REGIÃO DE SETÚBAL: Resolução do Encontro de Comissões de Utentes
ENCONTRO DAS COMISSÕES DE UTENTES DA REGIÃO DE SETÚBAL
RESOLUÇÃO
As Comissões de Utentes de Serviços Públicos da região de Setúbal, reunidas a 13 de abril, consideram que há que inverter o caminho de destruição dos serviços públicos que tem sido trilhado nestas últimas décadas, através da descapitalização das empresas públicas, dos bloqueios à contratação de trabalhadores, da degradação do serviço prestado aos utentes e populações e do encerramento de valências visando a privatização de empresas e setores importantes para a vida dos portugueses.
As questões elencadas, nos vários serviços públicos, são muitas vezes comuns e configuram de um processo que decorre há dezenas de anos, em que, após a conquista de um vasto conjunto de direitos sociais, logo a seguir ao 25 de abril, se verificou que os diferentes governos promoveram a sua desvalorização e o seu desmantelamento, agravando das condições de acesso aos serviços públicos, tendo em vista a sua privatização.
É urgente reverter este caminho, pelo que as Comissões de Utentes apresentam as seguintes reivindicações:
Saúde
. Manutenção em funcionamento e reforço de profissionais na urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta. Reabertura das valências encerradas nos quatro hospitais da região de Setúbal (Almada, Barreiro, Montijo e Setúbal) e completo aproveitamento do Hospital do Montijo.
. Eliminação das Taxas Moderadoras.
. A construção dos Hospitais no Seixal e Montijo-Alcochete. Construção de todos os Centros de Saúde há largos anos reivindicados pelas populações.
. Investimento na rede de cuidados primários e de Serviços de Atendimento Permanente. Um investimento em infraestruturas novas e na requalificação das que apresentam problemas, um investimento nos meios de diagnóstico e um sério investimento nos recursos humanos, na sua formação e valorização.
. Alteração da Lei que regula o transporte de doentes não urgentes, garantindo o acesso aos serviços de Saúde independentemente da condição económica de cada um.
Transportes e mobilidade
. A integração da Atlantic Ferries no sistema tarifário da AML (Navegante Municipal e Metropolitano) e ajuste da oferta aos movimentos pendulares dos utentes deste serviço.
. Investimento na rede de transportes públicos, ferroviário, rodoviário e fluvial; potenciando a mobilidade na área metropolitana. Um investimento na requalificação das vias, no material circulante, na informação e no pessoal de manutenção e de bordo. Reposição de todos os horários e percursos cortados desde 2012.
. Gratuitidade do estacionamento nos Parques de apoio a estações e cais de embarque, para todos os utilizadores com título de transporte válido.
. Expansão da rede do Metro Sul do Tejo com a urgente concretização da 2.ª Fase e lançamento das bases para o arranque da 3.ª Fase a par da expansão até à Costa da Caparica e a Alcochete.
. Criação de uma ligação fluvial entre concelhos da Margem Sul (Almada, Seixal, Montijo e Barreiro). Manutenção do serviço de transporte de viaturas entre Almada e Lisboa.
. Disponibilização de mais um comboio para o serviço na Linha do Sado (de modo a garantir a efetiva prestação do serviço). Eletrificação do ramal de acesso à Oficina no Barreiro.
. Extinguir a Parceria Público Privada com a Fertagus e integrar o serviço ferroviário do Eixo-Norte Sul na CP. Alargar este serviço à Gare do Oriente e às Praias do Sado.
Serviço postal e comunicações
. Reabertura de todas as Estações de Correios encerradas nos últimos 8 anos e manutenção de todos os Centros de Distribuição Postal em funcionamento. Cumprimento dos tempos de entrega de correspondência e garantia do sigilo postal.
. Gratuitidade dos serviços de atendimento telefónico aos utentes, por parte dos operadores de Serviços Públicos.
Serviços bancários
. Redução das taxas bancárias e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem custos para os utentes.
. Reabertura dos balcões entretanto encerrados e alargamento da rede de balcões e Multibanco do banco público – Caixa Geral de Depósitos.
. Manutenção da Caixa Geral de Depósitos como Banco Público, A sua colocação ao serviço do desenvolvimento da economia e do investimento das famílias.
Acesso à rede doméstica de energia
. Redução do valor das tarifas domésticas pagas pelos utentes quer da eletricidade, quer do gás canalizado, quer do gás de botija. Devolução ao utente do valor pelo gás não consumido em cada garrafa/botija.
. Redução do período máximo para a reposição do serviço de energia em caso de avaria para aquele que vigorava antes da privatização da EDP.
As Comissões de Utentes reafirmam a defesa dos Serviços Públicos e do seu papel para o desenvolvimento do País, para a coesão territorial e para a qualidade de vida dos portugueses. Estas reivindicações serão divulgadas junto dos Utentes dos serviços públicos, da Comunicação Social, e serão apresentadas às entidades com responsabilidades nestes setores e aos partidos políticos.
Encontro das Comissões de Utentes de Serviços Públicos da Região de Setúbal
Quinta do Conde, 13 de abril de 2019
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde
Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal
Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro
Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho
Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira
Comissão de Utentes de Transportes do Seixal
Comissão de Utentes de Transportes Públicos Rodoviários do Montijo
11/04/19
ALMADA: Conferência Imprensa no Garcia de Orta
https://www.rtp.pt/noticias/pais/falta-de-especialistas-utentes-do-seixal-temem-fecho-de-urgencia-pediatrica_v1140541
Falta de especialistas. Utentes do Seixal temem fecho de urgência pediátrica
04/04/19
LISBOA e PORTO: "SIM À PAZ!"
Sim à Paz! Não à NATO!
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) foi constituída a 4 de Abril de 1949, há precisamente 70 anos. A sua criação contrariou a formação de um sistema de segurança coletiva prevista na Carta das Nações Unidas, impondo ao mundo um bloco político-militar e a lógica da confrontação e da corrida armamentista.Os objetivos proclamados da NATO, de entre os quais a «defesa da democracia», rapidamente foram desacreditados, desde logo pela definição dos seus membros fundadores, como o caso de Portugal, na altura sob uma ditadura fascista, e de outras potências coloniais, que violavam os mais elementares direitos dos povos colonizados. A Turquia, igualmente sob uma ditadura fascista, aderiu em 1952, no primeiro alargamento da NATO.
Para lá das proclamações, os verdadeiros propósitos da NATO foram, desde o princípio, conter o movimento de libertação nacional e emancipação social, verificado após o fim da Segunda Guerra Mundial, e justificar a manutenção e reforço da presença militar dos Estados Unidos da América na Europa. O Pacto de Varsóvia, tantas vezes apontado como a razão de ser da NATO, apenas viria a ser formado seis anos depois – em 1955 – da criação desta.
A NATO foi promotora da chamada Guerra Fria, sendo a primeira responsável pela corrida aos armamentos e pela criação de arsenais nucleares imensos e esteve ligada a golpes de estado e ocupações.
A partir da década de 90 do século XX, a NATO deixa cair a máscara defensiva e assume-se abertamente como uma organização militar de carácter agressivo, ao serviço da política externa dos EUA. Estende-se para o Leste da Europa, colocando-se junto às fronteiras da Federação Russa. Durante a agressão à Jugoslávia de 1999 – a primeira guerra aberta protagonizada pela NATO e a primeira na Europa em meio século –, a NATO revê o seu conceito estratégico num sentido mais agressivo e alarga o seu âmbito de atuação para além das fronteiras dos seus Estados membro.
Em 2010, em Lisboa, a NATO voltou a alterar o seu conceito estratégico, reforçando-a como instrumento de ingerência e de intervenção em qualquer ponto do Mundo e sob qualquer pretexto.
Depois da Jugoslávia, também o Afeganistão, o Iraque e a Líbia perceberam, com o seu sofrimento e destruição, quão falsa é a vocação «libertadora» da NATO.
Os 29 países-membros da NATO assumem hoje, no seu conjunto, cerca de metade das colossais e crescentes despesas militares mundiais – lideradas, de muito longe, pelos EUA, que sozinhos são responsáveis por 33 por cento do total mundial. Se somarmos aos gastos da NATO os de aliados como Arábia Saudita, Israel, Colômbia e Japão atinge-se perto de dois terços das despesas militares ao nível mundial.
Para além dos EUA anunciarem, ano a ano, orçamentos militares cada vez maiores, aos membros europeus da NATO está colocada a exigência do aumento dos seus gastos militares para um limiar mínimo de dois por cento do PIB até 2024 – intenção à qual o Governo português já deu, lamentavelmente, o seu acordo.
Os EUA/NATO são os grandes responsáveis pelo agravamento da tensão internacional e pela nova corrida aos armamentos. O chamado sistema de defesa antimíssil dos EUA procura cercar a Rússia e a China, e desequilibrar a paridade nuclear, pondo em causa a segurança internacional. O recente anuncio da intenção de abandono pelos EUA do Tratado de Eliminação de Forças Nucleares Intermédias (INF), decisão apoiada pela NATO, é um novo e perigoso passo contra a paz, particularmente na Europa.
O processo de militarização da União Europeia integra-se no reforço da NATO, assumindo-se esta como o seu pilar europeu. A chamada «Cooperação Estruturada e Permanente» em matérias ditas de defesa e segurança – PESCO, na sigla inglesa –, em que o Governo português decidiu envolver o País, realiza-se em coordenação e complementaridade com a NATO, constituindo uma ameaça à paz.
A NATO e os interesses que serve são a principal ameaça à paz e à segurança internacionais. Mas a NATO é constituída por países concretos, entre os quais Portugal, em claro contra-senso com os seus princípios constitucionais - particularmente quando se comemoram os 45 anos da Revolução de Abril - que urge continuar a defender.
Assim, consideramos fundamental o desenvolvimento de ações e iniciativas visando:
- o fim das guerras de agressão promovidas pela NATO e pelos seus membros;
- o desmantelamento do sistema anti-míssil THAAD que os EUA/NATO têm instalado, nomeadamente na Europa e na Ásia;
- a abolição das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva;
- o fim da corrida aos armamentos e o desarmamento geral, simultâneo e controlado;
- a assinatura e ratificação, por parte das autoridades portuguesas, do Tratado de Proibição de Armas Nucleares;
- a defesa dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, com particular significado quando se assinala 45 anos da Revolução de Abril;
- a dissolução da NATO.
Organizações subscritoras (até o momento):
- Associação Água Pública
- Associação de Amizade Portugal – Cuba
- Associação Intervenção Democrática
- Associação Portuguesa de Juristas Democratas
- Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
- Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
- Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
- Conselho Português para a Paz e Cooperação
- Ecolojovem – Os Verdes
- Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas
- Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
- Federação Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços
- Juventude Comunista Portuguesa
- Movimento Democrático de Mulheres
- Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
- Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
- Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
- União dos Sindicatos de Lisboa
- União dos Sindicatos do Distrito de Leiria
Subscrever:
Mensagens (Atom)