Transportes urbanos viveram 'revoluções' mas contestação deve continuar

A contestação dos utilizadores dos transportes públicos urbanos intensificou-se nos últimos anos, numa legislatura marcada, porém, por duas 'revoluções' no setor - o programa de passes únicos metropolitanos em Lisboa e Porto e a aprovação da lei das plataformas eletrónicas.


Enaltecido pelo primeiro-ministro socialista, António Costa, como "a maior revolução no transporte público nas áreas metropolitanas desde que os passes sociais foram criados no final dos anos de 1970", o novo passe único tem apenas dois preços: 30 euros para uso num concelho; 40 euros se envolver a área metropolitana (18 concelhos em Lisboa, 17 no Porto).

A medida, que marcou a legislatura do Governo de coligação PS e BE no que diz respeito aos transportes públicos urbanos, é a concretização de uma ambição de décadas e de sucessivos governos e um dos 'cavalos de batalha' do PCP há mais de 20 anos.

Desta forma, acabaram as cerca de 2.000 combinações possíveis do complexo sistema de títulos de transporte que vigorou até 01 de abril deste ano, podendo agora o utente, munido apenas de um título, utilizar os diferentes tipos de transporte: metro, autocarro, comboio ou barco.

No âmbito deste Programa de Apoio à Redução Tarifária -- que representa um investimento de 140 milhões de euros, verba consignada no mais recente Orçamento do Estado - também as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM), que representam 243 municípios de Portugal continental, aplicam descontos nos transportes públicos.

No entanto, a redução do preço dos passes levou a um aumento significativo da procura nos transportes públicos, que já vinham a somar contestação por parte dos utentes, relativa em grande parte a sucessivos atrasos na rede do Metropolitano de Lisboa e nos autocarros da Carris, que passou a ser gerida pelo município da capital em 2017.

Também a travessia fluvial do Tejo entre Lisboa e o distrito de Setúbal tem sido alvo de muitas queixas por parte dos utentes e também dos trabalhadores da Transtejo e Soflusa, que se encontram atualmente em negociações com a empresa por aumentos salariais.

No final de maio deste ano os problemas com as ligações fluviais chegaram ao ponto de levar utentes a dormir no cais de embarque. A falta de pessoal na Soflusa (que liga o Barreiro a Lisboa) fez os mestres dos navios marcarem sucessivas greves e tem causado variadas perturbações no serviço.

Como o valor dos passes baixou substancialmente, a Fertagus, empresa do comboio da Ponte 25 de Abril, viu aumentar o seu número de passageiros diário, pelo que optou por começar a fazer circular "uma UQE (unidade quádrupla elétrica) com um 'layout' interno reformulado" que permitiu ganhar 48 lugares no comboio.

Na prática, foram retirados bancos para caberem mais passageiros, um sistema que está a circular em regime experimental, mas que, "caso responda positivamente", será alargada a mais comboios.

Por seu turno, a Comboios de Portugal (CP) viu-se forçada a suprimir comboios ou a pô-los a circular com metade da sua capacidade, devido à falta de pessoal da EMEF, empresa da CP que faz a manutenção e reparação das composições.

Também o transporte ferroviário foi alvo de diversas paralisações por parte dos trabalhadores, reivindicando a aplicação dos acordos assinados com o Governo e administrações das empresas.

Em diferentes zonas do país, registaram-se nos anos mais recentes problemas com as ligações ferroviárias, nomeadamente nas linhas do Norte, de Cascais ou do Oeste. Neste último caso, a comissão de utentes defende que, sem eletrificação e um número suficiente de composições para garantir novos horários, a modernização deste eixo ferroviário está posta em causa.

A Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste exige ainda a abertura da estação de São Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça, e a reposição dos comboios de verão, para que não regressem os autocarros como opção de trajeto nas ligações a norte e a sul de São Martinho do Porto.

Em 31 de maio deste ano, o Governo, através do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, pediu desculpa aos utentes afetados pela supressão dos transportes públicos urbanos e suburbanos, admitindo que no caso da CP as "reservas são insuficientes" em algumas linhas.

"Há poucos comboios de substituição prontos a entrar quando há falhas", bem como "material circulante envelhecido" que "precisa de paragens maiores de manutenção e de reparação", frisou o ministro.

No início deste ano, foi lançado o primeiro concurso para as obras do Sistema de Mobilidade do Mondego. O projeto prevê a instalação de autocarros elétricos (metrobus) entre Serpins (Lousã) e Coimbra B, com uma linha urbana até ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), numa extensão total de 42 quilómetros e um investimento estimado de 125 milhões de euros.

O Governo sublinhou que esta solução com autocarros elétricos é mais eficiente e tem em conta a descarbonização, enquanto a ferrovia pesada -- esperada pelas populações de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã há mais de 20 anos -- "já não servia a população".

Prevê-se que o sistema de transportes comece a funcionar de forma faseada a partir de 2021.

Já noutro âmbito, a aprovação da chamada 'lei Uber', que regula a atividade do transporte de passageiros em veículo descaracterizado a partir de plataformas eletrónicas, foi igualmente um dos marcos da legislatura do atual Governo, tornando a legislação portuguesa numa das primeiros do género a nível mundial.

Esta lei entrou em vigor em 01 de novembro de 2018, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi, tendo vários itens da lei ficado com um período de adaptação, que terminou em março deste ano.

Devido a esta nova regulamentação, o setor do táxi fez quatro grandes protestos, o primeiro em 2015, tentando impedir a atuação das plataformas. No quarto protesto, os profissionais pararam entre 19 e 26 de setembro de 2018 contra a entrada em vigor desta lei, reclamando que as plataformas deveriam ser sujeitas igualmente a contingentes, como o seu setor.

Ao fim de oito dias parados nas cidades de Lisboa, Porto e Faro, as associações representativas do setor do táxi decidiram desmobilizar, depois de o PS se disponibilizar para propor a transferência da regulação do número de carros ao serviço das plataformas para as autarquias.

Um fenómeno da mobilidade urbana que começou em Lisboa no final de setembro de 2018, e que já se estendeu a várias cidades, foi a introdução das trotinetes como meio de transporte, que se juntaram aos serviços -- muito deles públicos -- de aluguer de bicicletas.

Atualmente, pelo menos nove cidades e vilas portuguesas têm serviços privados de aluguer de trotinetes, levantando a discussão em torno do seu impacto na circulação nos passeios e do vandalismo. Apesar das críticas, a adesão é significativa.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/1290944/transportes-urbanos-viveram-revolucoes-mas-contestacao-deve-continuar

Comissão de Utentes de Beja saiu à rua em defesa do SNS

A Comissão de Utentes de Beja realizou uma concentração, junto à entrada principal do Hospital da cidade. Uma concentração que teve como objetivo mobilizar e sensibilizar a população para o agravamento da situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, do Hospital de Beja. Os três deputados, eleitos pelo distrito, foram convidados a participar nesta iniciativa, mas só o deputado do PCP, João Dias, compareceu e usou da palavra.

O deputado do PCP frisou que não podia deixar de marcar presença numa iniciativa onde estavam tantas pessoas sensibilizadas para os problemas da saúde, que afetam todos. 

O médico Bernardo Loff, que foi convidado pela Comissão de Utentes a dizer umas palavras nesta ação, referiu que aquilo que está em causa é o Hospital de Beja como um todo, assim como a maternidade, que corre o risco de encerrar se não forem tomadas medidas para o evitar. Para Bernardo Loff é possível voltar a ter uma maternidade como há 40 anos em Beja e explicou como.

A Comissão de Utentes de Beja tem online a petição “Beja exige mais! Porque a Saúde é um direito!”, assim como, em papel, em diversos estabelecimentos comerciais da cidade. Através desta petição, a Comissão de Utentes de Beja exige, entre outros aspetos, o cumprimento do que está inscrito no artº 213º, Lei 71/2018, Orçamento Estado para 2019 e que se dê "… início aos procedimentos com vista... à ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja". Exige, igualmente, a aplicação e investimento justo e necessário imediato por parte do Estado para a 2ª fase (ampliação e remodelação), permitindo este investimento dotar o Hospital José Joaquim Fernandes de um novo bloco operatório, outro de consultas externas e um novo módulo de urgências; a melhoria das instalações atuais, aquisição de equipamentos de diagnóstico (ressonância magnética e outros); construção de heliporto, manutenção, melhoria e ampliação de valências médicas e a contratação imediata de médicos, sobretudo para as especialidades onde estão em falta, assim como outros profissionais de saúde.

O objetivo é reunir, o mais depressa possível, as 4000 assinaturas necessárias para entregar na Assembleia da República, de forma a que a mesma possa ser discutida em plenário. As declarações são de Afonso Rabaçal, da Comissão de Utentes de Beja, que revela, igualmente, que esta petição pode ser assinada nesta sexta-feira, na concentração agendada para as 18.30 horas.

http://www.vozdaplanicie.pt/index.php/noticias/comissao-de-utentes-de-beja-sai-hoje-a-rua-em-defesa-do-sns

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos não poupa esforços para discutir os assuntos dos Utentes

Os serviços públicos são decisivos para a evolução das condições de vida dos utentes, a defesa dos serviços públicos e de proximidade tem sido a luta da Comissão de Utentes do Barreiro.

Não podíamos deixar de nos insurgir contra os problemas que assolam o nosso concelho e sempre que possível, tentamos chegar aos órgãos competentes, aos partidos e aos decisores políticos. A questão dos transportes fluviais, dos mais de 18 mil utentes sem médicos são preocupações legitimas e como não poupamos esforços para discutir os assuntos, tivemos esta semana várias reuniões que as consideramos importantes para a continuação da defesa dos serviços públicos.

Reunimos, a 10 de Julho, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, onde manifestámos a nossa preocupação em relação à Soflusa, que fizesse todos os esforços para que a situação fosse resolvida, o sr. Presidente disse-nos que já estava agendada uma reunião com o ministro da tutela (aguardamos conclusões), solicitámos ainda o reforço da carreira 6, uma vez que muitos utentes já utilizam a Fertagus, quer em dias de greve ou supressões, já como meio de transporte alternativo à Soflusa.

A 15 de Julho reunimos com Carlos Humberto de Carvalho e João Pedro Domingues da Área Metropolitana de Lisboa que embora não sendo responsável pelo transporte fluvial, ouviu as nossas preocupações e o mal-estar que tem sido vivido pelos utentes da Soflusa, foi-lhes pedido que a carreira TST 333 fosse reforçada e o horário prolongado até mais tarde. A AML, embora não prometendo este reforço, indicou que iria envidar os seus melhores esforços no sentido de conseguir chegar a acordo com a TST para se aprovisionar o reforço solicitado nesta carreira.

Estivemos também presentes na audição pública a 15 de Junho, organizada pelos vereadores da CDU eleitos no Barreiro, com Rui Lopo e Paulo André, para ouvir os utentes sobre a degradação do transporte fluvial BarreiroLisboa- Barreiro, sobre todos os constrangimentos que os utentes têm sofrido nestes últimos anos e sobretudo nestes últimos meses.

A 16 de Julho estivemos na Assembleia da Republica com o deputado Dr. Fernando Negrão do PSD que nos disse ser conhecedor da realidade do Barreiro por ter sido vários anos juiz no tribunal, depois de ter testemunhado todos os graves problemas que os utentes estão a passar, disse-nos que embora o governo esteja em fim de legislatura, ainda assim iria tentar colocar estas questões ao ministro que tutela a Soflusa.

As questões da saúde são também a nossa preocupação, a 12 de Julho realizamos o encontro com a direcção Executiva do Aces com Dr. Miguel Lemos e a sua equipa, o que fazemos pelo menos 2 vezes por ano.
Fomos informados qua as obras do centro de saúde da Quinta da Lomba estão quase concluídas, o novo balcão único vai melhorar o atendimento que neste momento demora cerca de 19 minutos passando para 5 minutos.
Sobre a contratação de médicos, há dois novos médicos que vão para a USF do Eça de Queiroz e que estes ficarão com muitos utentes da Quinta Lomba o que reduz em cerca de 3000 mil utentes dos 18 mil que não têm medico de família, continuará a haver mais de 15 mil sem médico, quanto a enfermeiros não há falta e quanto a administrativos o quadro está preenchido. A limpeza é efectuada por uma empresa de limpeza externa. Está em curso acabar contrato com a empresa de médicos tarefeiros. O protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, ainda é para manter, pois o seu apoio é necessário, mas a tendência será para terminar.

Como já o dissemos e afirmamos, a luta por mais e melhor serviço público depende da nossa intervenção na vida cívica, pelo que não deixaremos de o fazer e estamos disponíveis para ouvir, e intervir onde necessário for.

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro
Barreiro, 18 de Julho 2018

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Marcha lenta no IC2 em protesto contra "estrada da vergonha"

Com cartazes afixados nos vidros dos carros e camiões que aderiram ao protesto reivindicando “Obras no IC2 Já”, a marcha lenta faz-se nos dois sentidos

2019-07-12 09:25 / AM
 
A marcha lenta no IC2, entre a Benedita (Leiria) e Aveiras (Lisboa), obrigou centenas de veículos a percorrerem lentamente perto de 40 quilómetros, naquela que os promotores do protesto chamam a “estrada da vergonha”.

Numa paragem na “curva da morte”, junto ao Alto da Serra, no concelho de Rio Maior (Santarém), para deposição de uma coroa de flores, que se juntou à meia dezena, já secas, que sinalizam algumas das vítimas mortais naquele local, o porta-voz do protesto, José Belo, lembrou que este é apenas um dos pontos onde todos os dias acontecem acidentes.

Com cartazes afixados nos vidros dos carros e camiões que aderiram ao protesto reivindicando “Obras no IC2 Já” e pedindo “'Stop' aos acidentes, mortes, feridos e danos nas viaturas” na “estrada da vergonha”, a marcha lenta faz-se agora nos dois sentidos, com o grupo que partiu da Benedita às 07:00 de regresso, esperando cruzar-se a meio caminhou com o que saiu da Benedita às 09:00.

Fonte da GNR considerou à Lusa que não se registaram até ao momento "constrangimentos" no trânsito, apesar de este se estar a fazer lentamente neste troço do IC2, que culmina no nó de acesso à A1 em Aveiras.

Normalmente, este percurso de 40 quilómetros é percorrido em cerca de 40 minutos, sendo que hoje, devido à marcha lenta, os automobilistas estão a demorar aproximadamente duas horas.

José Belo disse à Lusa que as “retas da morte e as curvas da morte” não se cingem ao troço do IC2 entre Freires (Benedita, Leiria) e Asseiceira (Rio Maior, Santarém), para o qual estão anunciadas obras há anos, estendendo-se até Aveiras (Azambuja, Lisboa).

“Não dá para aguentar mais. A cada dia que passa são mais acidentes que acontecem – ontem mesmo [quinta-feira] aconteceu mais um acidente - e isto é um constante, um ‘ai Jesus’, estamos todos os dias à espera quando é que nos calha a nós, porque é muito fácil neste troço ter acidentes”, declarou.

Para o porta-voz dos Utentes do IC2, o anúncio repetido de previsão do avanço da empreitada por parte da Infraestruturas de Portugal (IP) “faz lembrar a história das [obras nas] capelas que nunca mais terminam”.

“Reparem neste troço, é betão, com buracos, e eles querem pôr alcatrão a tapar buracos em cimento. Isto não cola. Os buracos abrem novamente e é constantemente isto”, disse, referindo-se à declaração da IP de que, enquanto não avança a empreitada prevista no seu Plano de Proximidade, está “a promover a realização de trabalhos pontuais de conservação do pavimento”, de forma “a mitigar os problemas de sinistralidade que ali se têm registado”.

IP reafirma intenção de lançar concurso 
A Infraestruturas de Portugal (IP) disse, na quinta-feira, que está previsto para este ano o lançamento do concurso público da empreitada de beneficiação do troço do Itinerário Complementar 2 (IC2) entre Asseiceira (Rio Maior) e Freires (Benedita).

Em resposta à Lusa, a IP afirmou que, enquanto não avança a empreitada prevista no seu Plano de Proximidade, está “a promover a realização de trabalhos pontuais de conservação do pavimento no âmbito do Contrato de Conservação Corrente, de forma a mitigar os problemas de sinistralidade que ali se têm registado”.

Os promotores da marcha lenta declaram-se “cansados” de esperar por uma obra prometida há vários anos e que representa um perigo permanente para quem nela circula.

A IP deliberou em outubro de 2015 proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da empreitada denominada "IC2/EN1 - Beneficiação entre Asseiceira (KM 65+200) e Freires (KM 85+500)", pelo valor de 7,5 milhões de euros, que, na altura, faseou pelos anos de 2016 (1,15 milhões de euros) e 2017 (6,35 milhões de euros).

O lançamento do concurso voltou a estar previsto até ao final de 2018, tendo sido estimado o início da empreitada no segundo semestre deste ano, “condicionado, todavia, à obtenção da autorização de encargos plurianuais, solicitada em agosto”, como admitiu a empresa na resposta a uma questão do município de Rio Maior.

Num comunicado emitido na quinta-feira, a IP refere a previsão de lançamento do concurso público “ainda este ano”, com um preço base de 7,5 milhões de euros e um prazo de execução de 450 dias.

“Trata-se de uma intervenção que atravessa os concelhos de Rio Maior e Alcobaça, nos distritos de Santarém e Leiria, desenvolvendo-se numa extensão total de cerca de 20,3 quilómetros”, afirma a nota.

Segundo a empresa, a empreitada prevê a reabilitação integral do pavimento, o reforço e reabilitação do sistema de sinalização (horizontal e vertical), dos equipamentos de segurança da estrada e do sistema de guiamento e balizagem, beneficiação global do sistema de drenagem da via e reformulação de cinco intersecções de nível, com construção de rotundas.

“Ciente da importância desta obra para a garantia das condições de segurança nesta estrada, que constitui um dos principais corredores nacionais (IC2), até à efetivação da empreitada em cima mencionada, a IP está a promover a realização de trabalhos pontuais de conservação do pavimento no âmbito do Contrato de Conservação Corrente, de forma a mitigar os problemas de sinistralidade que ali se têm registado”, afirma a nota.

O troço em que decorre o protesto atravessa os concelhos de Alcobaça (distrito de Leiria), Rio Maior (Santarém) e Azambuja (Lisboa).

O IC2 liga Lisboa ao Porto, funcionando como uma variante à Estrada Nacional n.º1.

A elevada sinistralidade tem motivado vários apelos ao longo dos últimos anos, incluindo na Assembleia da República, a exortar para uma “requalificação urgente” dos troços mais perigosos do IC2.


https://tvi24.iol.pt/sociedade/12-07-2019/marcha-lenta-no-ic2-em-protesto-contra-estrada-da-vergonha?fbclid=IwAR3ENM_1iqTZrzFh8mkwfqAlBEGpJeNRWAqDQHrG5LngsK9xAnVQlQbwYlA

TCB dos 17 novos autocarros apenas 6 estão a circular em horas de ponta

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro

Surreal e insustentável

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, em comunicado refere que a "certificação do posto de abastecimento pela Direção Geral de Energias tarda em chegar", tal situação origina que - "para os utentes continua tudo na mesma, só que a juntar à frota de transporte rodoviário envelhecida e insuficiente, temos agora uma outra frota nova e parada."
A situação dos (novos) autocarros dos TCB

A 03 de abril de 2019 a Comissão de Utentes do Barreiro marcou presença na sessão de Câmara para questionar o executivo sobre o ponto de situação da nova frota de autocarros afetos aos Transportes Coletivos do Barreiro. 

Colocou-se a questão:

«Boa tarde senhor Presidente e senhores/as vereadores/as,
A Comissão de Utentes quer saber se o autocarro movido a gás, apresentado na semana passada com a presença do Exmo. Primeiro-Ministro, já se encontra em circulação com vista a corresponder ao aumento da procura dos novos passes? Existe no Barreiro as infraestruturas necessárias para o abastecimento destes autocarros? Para quando as mesmas?».

Obtivemos como resposta que o primeiro autocarro seria um protótipo que funcionaria em modo teste até ao final de abril. Informaram-nos também que, adicionalmente a esse, já teriam chegado ao município mais 7 autocarros. Esperava-se então o licenciamento para que os mesmos pudessem operar. O vereador João Pintassilgo apontou a segunda quinzena de maio como meta para que os 8 veículos pudessem estar ao serviço do município. Em relação ao abastecimento de combustível, foi comunicado que, até ao final de abril, as obras estariam terminadas e que seria possível abastecer-se no município os novos autocarros.

Passados precisamente três meses, os utentes continuam à espera. Os números são claros, dos 17 novos autocarros, apenas 6 estão a circular em horas de ponta. O caráter surreal e insustentável da situação é que, não havendo um posto de abastecimento de gás natural apto no concelho, os autocarros vão até à Bobadela e voltam para operar no Barreiro, perdendo (grande) parte do abastecimento no caminho.

Na última Assembleia Municipal, terça-feira dia 02 de julho de 2019, foi mencionado que a certificação do posto de abastecimento pela Direção Geral de Energias tarda em chegar. Para os utentes continua tudo na mesma, só que a juntar à frota de transporte rodoviário envelhecida e insuficiente, temos agora uma outra frota nova e parada.

Adicionalmente, face à situação de supressão de barcos na Soflusa, o reforço de carreiras não seria somente urgente como acertado, permitindo que utentes da Soflusa tivessem possibilidade de recorrer ao comboio em Coina. O que se verifica é que o reforço destas carreiras foi apenas feito como “apaga-fogos” em dias específicos.

A Comissão de Utentes exige, por isso, uma ação mais assertiva e responsável do Executivo da CMB para responder à situação dos Transportes Coletivos do Barreiro.

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro
06-07-19

https://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=9008385&fbclid=IwAR3CYoPcjwuNJhfFpEr-NmRiiJ-wdRlU2Tg9O6wuAobnWd9iREqmqT5uG0k

Não ao corte do rio Sorraia!

Comissão de Utentes do Concelho de Benavente

Marcha lenta no IC2 para exigir obras urgentes

Travar o número de acidentes e mortes no IC2 é um dos objectivos do movimento. Protesto está agendado para a próxima sexta-feira, dia 12, e terá início em dois turnos, na Benedita.

A necessidade de obras no Itinerário Complementar 2 (IC2) está na origem de uma marcha lenta agendada para a próxima sexta-feira (dia 12), entre a Benedita, Alcobaça, e Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja (distrito de Lisboa), sendo que esta forma de protesto será dividida em dois turnos (início às 07h00 e às 09h00). “Temos sido um povo de brandos costumes e temos aceitado acidentes atrás de acidentes neste troço do IC2; Chegou a nossa hora, chegou a hora de nos sentirmos responsáveis por fazer chegar a mensagem aos culpados”, lê-se numa publicação na página do Facebook ‘Marcha Lenta no IC2’, que está na origem do protesto, cujo ponto de concentração será junto ao café restaurante ‘O Bigodes’, na Benedita.

Utentes pedem que se cumpram reinvidicações dos trabalhadores da Soflusa

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro alertou para "o cansaço das pessoas" por causa do "acumular de todas as greves que já existiram, de todas as supressões de carreiras"

Utentes da Soflusa exigem ao Governo e ao conselho de administração da empresa, responsável pelas ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa, que respondam às reivindicações dos trabalhadores, alertando para o “cansaço” das pessoas.


Em declarações à agência Lusa, Antonieta Fortunato, da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos (CUSP) do Barreiro, considerou que a greve de três dias dos mestres da Soflusa, iniciada esta segunda-feira, é mais uma paralisação acumulada.

"Já é um cansaço demasiado. Isto é o acumular de todas as greves que já existiram, de todas as supressões de carreiras […]”, indicou a porta-voz dos utentes do Barreiro, reiterando que “o Governo e o conselho de administração têm de resolver as coisas primordiais”, como responder às reivindicações dos trabalhadores.

Para Antonieta Fortunato, o Governo, que tutela a empresa, e a administração devem reforçar o número de embarcações e profissionais.

A porta-voz do CUSP realçou que, apesar da greve, o ambiente está tranquilo no terminal do Barreiro, no distrito de Setúbal.

Os mestres da Soflusa iniciaram, esta segunda-feira, uma greve de três dias, exigindo o cumprimento do acordo de valorização salarial, estabelecido em 31 de maio.

Esta paralisação, que se estende até quarta-feira, e a greve ao trabalho extraordinário, em vigor desde sábado por tempo indeterminado, foram convocadas pelo Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (STFCMM), que afirma não se estar a registar uma “evolução significativa” nas negociações com a Soflusa.

Em causa está o aumento do prémio de chefia, em cerca de 60 euros, um acordo celebrado em 31 de maio com a administração, mas que os mestres dizem ter sido, entretanto, “suspenso”.

Antonieta Fortunato alertou também para previsibilidade da situação, que, segundo a mesma, se estende há vários anos.

"Há anos a esta parte que dizemos que sem investimento, sem contratação de trabalhadores, sem manutenção da frota esta situação era previsível”, sublinhou, precisando que os utentes “estão reféns”, por não haver alternativas de transporte.

Ainda esta segunda-feira, a transportadora esclareceu à Lusa que não suspendeu o acordo firmado em 31 de maio com os mestres.


"A Soflusa esclarece que não existe suspensão do Acordo de Princípio outorgado no dia 31 de maio, razão pela qual estão a decorrer reuniões com os sindicatos para a sua efetivação, em instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho”, frisou a secretária-geral da empresa, Margarida Perez Perdigão, numa resposta escrita.

A paralisação desta segunda-feira está a ter uma adesão de 100%.

Sindicato diz que resolução do conflito na Soflusa depende do Governo
O Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (STFCMM) afirmou que a resolução do conflito com os mestres da Soflusa, em greve pelo cumprimento do acordo de valorização salarial, está dependente do Governo.

"Há contactos, tem havido conversas, foi o fim de semana todo em conversas, mas não há nenhuma conclusão ainda. Não há nenhuma evolução porque todo este cenário, como quase todas as coisas da contratação pública, dependem sempre da decisão final do Ministério das Finanças”, frisou Carlos Costa, do STFCMM, em declarações à Lusa.

Segundo o sindicalista, a administração da empresa de transporte fluvial tem mostrado alguma abertura e “apresentado ideias”, no entanto, “ainda não há nada em concreto”.


"A administração e o Governo têm que se entender e dar passos para ver se se chega mais longe”, defendeu.

https://tvi24.iol.pt/amp/economia/barcos/utentes-pedem-que-se-cumpram-reinvidicacoes-dos-trabalhadores-da-soflusa?fbclid=IwAR3aSdu_FDdPUPsOUkp_e-HwU4rHLzOjPJRPNk7PlbI70-qKZBcoOADIK1w

Utentes da saúde do Médio Tejo apresentam ‘Carta Aberta’ para reafirmação do SNS


http://www.mediotejo.net/abrantes-utentes-da-saude-do-medio-tejo-apresentam-carta-aberta-para-reafirmacao-do-sns/

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) apresentou hoje numa “carta aberta” um conjunto de propostas para “a reafirmação” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para “marcar a agenda política” em ano de eleições.

“O objetivo da iniciativa visa a reafirmação do SNS como o serviço público mais importante para as populações”, disse à Lusa, em Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, o porta voz da CUSMT, Manuel Soares, sublinhando que “as eleições legislativas que se aproximam são uma excelente oportunidade para que o tema da prestação de cuidados de saúde seja introduzido, de forma consistente, no debate que, entretanto, será promovido”.

A apresentação da “carta aberta”, dirigida às candidaturas do círculo eleitoral de Santarém, decorreu ao longo da tarde em Abrantes, Tomar e Torres Novas, tendo a CUSMT defendido a necessidade de “libertar verbas orçamentais para a resolução dos problemas de subfinanciamento do SNS” e que a “humanização dos cuidados de saúde implica a contratação de mais meios humanos”.

Defendendo a “gestão pública de todas as unidades de saúde”, o “alargar a autonomia de gestão” e “garantir a execução dos orçamentos contratualizados”, a comissão reclama uma “redução progressiva de cuidados convencionados em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, principalmente nos espaços geográficos com oferta pública”.


Em termos de saúde pública, as reivindicações passam pela “promoção de boas práticas de vida e combate a todas as dependências, promoção e prevenção da sinistralidade rodoviária”, tendo os utentes defendido que “a proximidade dos cuidados de saúde primários deverá obedecer ao funcionamento regular de todas as extensões de saúde, especialmente os polos rurais, à existência de unidades móveis de saúde e à cobertura de todo o território por Unidades de Cuidados à Comunidade (UCC)”.

Manuel Soares insistiu na necessidade de “mais técnicos de saúde”, como psicólogos e nutricionistas, e na instalação em todos os concelhos de um serviço de saúde oral, para além de “mais médicos, enfermeiros e mais assistentes técnicos e operacionais”.

Por outro lado, defendeu que “urge instalar um equipamento de ressonância magnética no Centro Hospitalar do Médio Tejo e um equipamento TAC na Unidade de Torres Novas”, para além da necessidade de “dotar os serviços de imagiologia dos recursos humanos indispensáveis à rentabilização de equipamentos”, e “valorizar serviços como Cardiologia, em Abrantes, Medicina Física e Reabilitação, em Tomar, Cirurgia, em Torres Novas, e os cuidados pediátricos nas Unidades de Abrantes e Tomar”.


Manuel Soares defendeu ainda a valorização dos serviços da Maternidade do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT, em Abrantes) com o objetivo de aumentar o número de partos, o reforço das camas para os cuidados continuados e cuidados paliativos e a promoção dos genéricos no serviço farmacêutico, evitando a transferência de farmácias das zonas rurais para as zonas urbanas.

Estas propostas da CUSMT foram feitas “com base no histórico e património de atividade desta Comissão de Utentes”, segundo Manuel Soares, que acrescentou que “não basta dizer que se pretende esta ou aquela solução, será também importante que se diga quando e como”.

Despacho da Lusa sobre a reunião de 8 de julho entre o Partido Comunista Português e o MUSP

https://www.noticiasaominuto.com/politica/1284290/jeronimo-adverte-que-constituicao-preve-servico-e-nao-sistema-de-saude

Reportagem da SIC Notícias a propósito da reunião de 8 de julho entre o Partido Comunista Português e o Movimento dos Utentes de Serviços Públicos

https://sicnoticias.pt/pais/2019-07-08-PCP-ameaca-votar-contra-a-nova-Lei-de-Bases-da-Saude

10 de Julho, em LISBOA

Sobre a Sinistralidade Rodoviária

Novo contacto CENTRO ANTIVENENOS

TORRES NOVAS: necessário requalificar a EN 3

OESTE: sobre a necessidade de electrificação da ferrovia

https://www.abrilabril.pt/local/sem-electrificacao-nao-ha-modernizacao-da-linha-do-oeste

«Sem electrificação, não há modernização da Linha do Oeste»

A Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste defende que, sem electrificação e um número suficiente de composições para garantir novos horários, a modernização deste eixo ferroviário está posta em causa.

Créditos/ Gazeta das Caldas

Para a Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste (CPDLO) é «preocupante» que os prazos de abertura do concurso para a obra de execução do Plano de Modernização sejam «sucessivamente adiados».

«Agora, de acordo com informação da Secretaria de Estado das Infraestruturas, este mesmo concurso será dividido em dois», lê-se num comunicado, esclarecendo que um, para o troço Meleças – Torres Vedras, seria aberto em Julho e, o outro, correspondente ao troço Torres Vedras – Caldas da Rainha, tem abertura prevista para Setembro ou Outubro.

O cenário traz preocupações aos utentes relativamente à possibilidade de regressarem as supressões de horários e os autocarros para substituir os comboios, com a CPDLO a defender que ambas as medidas contribuem para afastar passageiros deste eixo ferroviário.

ABERTURA DA ESTAÇÃO DE SÃO MARTINHO 

A Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste vai lançar um abaixo-assinado dirigido ao presidente da CP para exigir a abertura da estação de São Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça, e a reposição dos comboios de Verão.

Com a estação encerrada, denuncia que, para além de não serem vendidos bilhetes às mais de duas centenas de passageiros que utilizam os comboios que fazem as ligações a Norte e a Sul de São Martinho do Porto, os utentes não têm informação sobre eventuais atrasos ou supressões.

«Só na semana de 24 a 30 de Junho, foram suprimidas 14 ligações por falta de material avariado que não foi reparado a tempo pela CP», alerta-se no comunicado, sendo os horários do início da manhã e os de fim da tarde, no troço entre Caldas da Rainha e Leiria, «os mais atingidos».

A comissão aproveita ainda para salientar que a medida anunciada pelo Governo na semana passada, referente à admissão de 120 novos trabalhadores para a CP e de 67 para a EMEF, «sendo um passo em frente», representa apenas «uma pequena parte» do que se perdeu nos últimos 15 anos – 1224 na CP e 522 na EMEF.

A par do reforço de pessoal, e tendo em conta a morosidade associada à aquisição de novo material circulante, «incompatível com as necessidades urgentes [...] designadamente na Linha do Oeste», os utentes insistem na importância da recuperação do material imobilizado através das oficinas da CP, também para reduzir a dependência de outros países. «A reabertura da oficina de Guifões alarga a capacidade de intervenção da EMEF e cria mais postos de trabalho», ilustra-se no texto.

A CPDLO exige ainda que o anúncio da integração da EMEF na CP não passe de «mera promessa» eleitoral. 

ALCANENA: sobre a requalificação da ER 361

MÉDIO TEJO: Conferências de Imprensa

1 Julho: DIA MUNDIAL DAS BIBLIOTECAS

Resolução da reunião Direcção Nacional do MUSP

Resolução

A Direção Nacional do Movimento dos Utentes de Serviços Públicos (MUSP) tem acompanhado com grande preocupação as várias notícias que têm vindo a público, desde anúncios governamentais a denúncias de falta de trabalhadores e de equipamentos por parte dos utentes. Estas notícias infelizmente confirmam o diagnóstico que o MUSP tem feito sobre o estado dos Serviços Públicos em Portugal. Um diagnóstico que não se reverte com sucessivos anúncios, mas com uma alteração política que coloque os Serviços Públicos no centro das Políticas Públicas como alavanca para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, para a diminuição das assimetrias regionais e para a dinamização da economia nacional.

A Direção Nacional do MUSP, reunida em Lisboa, a 29 de junho, reconhece que apesar de terem sido dados alguns passos na direção certa, como é exemplo a criação do Passe Intermodal (reivindicação do MUSP e das Comissões de Utentes desde há décadas), ainda há um longo caminho para percorrer. Há que ter a coragem para reverter as privatizações como as dos CTT e da EGF, e trazer para a esfera das empresas públicas serviços que pelas suas características são elementos essências para a qualidade de vida das populações e para o desenvolvimento da economia nacional, não podendo ficar reféns dos interesses do setor privado.

Transportes

A Direção Nacional do MUSP promoveu uma reunião de Comissões de Utentes de transportes da Área Metropolitana de Lisboa no passado dia 8 de junho, onde saudou o alargamento do Passe Social e a redução do seu preço e criticou a inércia do governo em tomar medidas urgentes de resposta aos problemas e insuficiências que se colocam nas infraestruturas, manutenção e contratação de trabalhadores. O recente anúncio de contratação de trabalhadores para a CP e de reativação da oficina da EMEF em Guifões merece o apoio do MUSP apesar de ser claramente insuficiente, pois a admissão de 120 trabalhadores para a CP e 67 para a EMEF, sendo uma medida positiva, representam menos de 10% dos que foram reduzidos na CP nos últimos 15 anos (1 224) e apenas 13% dos que saíram na EMEF (522) em igual período.

A Direção Nacional do MUSP encontra-se a acompanhar a situação calamitosa em que se encontra o transporte fluvial de passageiros no rio Tejo em que, após a rejeição do PS e PSD na Assembleia da República para a dotação da manutenção da Transtejo e da Soflusa de verbas que eram essenciais para garantir a operacionalidade da frota, hoje assiste-se à degradação da capacidade de resposta daquelas empresas e à expetativa sobre a chegada dos dez novos navios, tantas vezes anunciados.

O MUSP lamenta ainda o adiamento da entrada em vigor do Passe Intermodal Família de julho para agosto e alerta para que esta medida não seja posta em causa pela inação do governo e da Área Metropolitana de Lisboa.

A Direção Nacional reitera a exigência que o Passe Intermodal chegue a todos os municípios do País.

Saúde

O recente anúncio do governo da abertura do concurso para preenchimento de 167 vagas para médicos em zonas carenciadas é afinal um novo anúncio de vagas já incluídas nos concursos que abriram em maio de 2019 e por cuja conclusão ainda se aguarda. Assim como os anunciados novos médicos Ginecologistas/Obstetras para os hospitais de Lisboa e Amadora-Sintra tratam-se apenas das vagas abertas no concurso de maio que ainda não está concluído, não sendo certo que essas vagas sejam ocupadas tendo em conta as condições de trabalho - incluindo remuneratórias - do Serviço Nacional de Saúde face ao setor privado.

Face ao exposto, o MUSP sublinha a seriedade destas matérias, não aceitando que a saúde das populações seja gerida tomando por base a oportunidade dos anúncios e reanúncios, mas assente em critérios de seriedade e da prestação do melhor Serviço Público. Em matéria de anúncios o MUSP questiona ainda sobre a, múltiplas vezes anunciada, construção dos Hospital do Seixal.

O MUSP reafirma a sua posição contra o encerramento dos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central (Miguel Bombarda, Desterro, São Lázaro e do serviço de urgência do Curry Cabral) que serviam os utentes da Área Metropolitana de Lisboa, mas também de outros pontos do país. O MUSP rejeita ainda o anunciado fecho dos hospitais da Colina de Santana e da Maternidade Alfredo da Costa (substituindo-os pelo Hospital de Todos os Santos), bem como dos encerramentos parciais que se têm verificado na Maternidade de Beja.

A Direção Nacional do MUSP exige a contratação efetiva de profissionais de saúde, médicos e outros, que garantam o fim das listas de espera para consultas e cirurgias e pelo acesso de todos ao médico de família.

A Direção Nacional do MUSP manifesta ainda a sua solidariedade com as lutas dos utentes, bem como dos profissionais de saúde, em defesa do direito à saúde e do Serviço Nacional de Saúde.

Serviços bancários

A Direção Nacional do MUSP recusa a aplicação de taxas às operações efetuadas através da rede Multibanco e a diminuição desta rede incrementando os pontos de ATM (não-Multibanco). O MUSP recorda que a rede Multibanco serviu ao setor bancário para diminuir o número de efetivos ao longos dos anos e mais recentemente para diminuir o número de efetivos e de agências bancárias, pelo que não aceita que setor bancário pretenda agora arrecadar dividendos com um serviço que impôs e ao qual as populações não têm outra alternativa.

O MUSP reafirma a sua reivindicação pela redução das taxas pagas por serviços bancários e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem custos para os utentes, que o banco público (CGD) reabra os balcões que encerrou e assuma o seu papel de impulsionador da economia nacional dinamizando o crédito às famílias e às PME (micro, pequenas e médias empresas).

Energia

Face aos estudos vindos a público sobre o custo da eletricidade em Portugal, o MUSP considera que este setor é estratégico para a economia nacional e que nunca devia ter saído da esfera das empresas públicas. No imediato, lamenta que o governo e a entidade reguladora não privilegiem o interesse público, diminuindo o valor do custo da eletricidade para consumo doméstico e para as PME, mas atendam aos ditames das grandes empresas deste setor.

O MUSP exige ainda a descida do IVA para 6% no consumo de gás de botija e o ressarcimento do valor que não é consumido da entrega dessas botijas.

Serviço Postal

Considerando que foi dado um passo importante pela ANACOM na imposição de uma Estação de Correios por município, no entanto para o MUSP esta medida não é suficiente e os CTT são outro exemplo de empresa que nunca devia ter sido privatizada, pelo papel que tem para a economia portuguesa e para a qualidade de vida das Populações.

A Direção Nacional do MUSP reclama a reintegração do serviço postal na esfera das empresas do sector público.

Educação

O MUSP exige a contratação de Auxiliares de Ação Educativa em número suficiente para o regular funcionamento das Escolas.

Reclamos ainda pelo término do encerramento das escolas rurais, mais uma medida com graves impactos na desertificação do interior.

A falta de recursos humanos é transversal nos Serviços Públicos, transportes, saúde, Lojas do Cidadão, Finanças, Segurança Social, Tribunais… Esta só tem equiparação com a falta de investimento na manutenção e construção de infraestruturas (Centros de Saúde, Hospitais, Estações, Cais, Linhas…) e aquisição de equipamentos e frotas.

Após anos de subfinanciamento e cortes brutais nos serviços públicos, impostos pelo anterior governo do PSD e CDS-PP, impunha-se ao atual governo uma maior atenção a este setor e um programa de investimento para responder às necessidades das populações, no entanto o governo do PS arrasta a tomada de medidas emergentes e imediatas para minimizar os problemas tais como a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos.

Assim a Direção Nacional do MUSP exige:

1. O alargamento da rede de cuidados de saúde primários, a sua organização e articulação com os cuidados hospitalares, continuados, de reabilitação e paliativos;

2. A reabertura das valências encerradas na rede hospitalar existente e o investimento em novas infraestruturas e na modernização e ampliação das existentes;

3. Mais investimento nas frotas, infraestruturas e serviços de manutenção;

4. A urgente admissão para o quadro dos profissionais em falta e a dignificação e valorização do seu trabalho;

5. A extinção das Parcerias Público Privadas com a integração das empresas no setor público;

6. O regresso à posse pública dos CTT e de reabertura das estações e postos de correios encerrados;

7. A reversão da privatização da EGF-Empresa Geral do Fomento, o estabelecimento de um plano nacional de modernização da rede de recolha e tratamento de resíduos urbanos e que se incorpore na estrutura empresarial pública a componente do tratamento de resíduos industriais e perigosos;

8. Que não sejam aplicadas quaisquer taxas às operações efetuadas pelo Multibanco e que esta rede seja ampliada;

9. A redução das taxas pagas por serviços bancários e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem custos para os utentes, que o banco público reabra os balcões que encerrou;

10. A redução do preço pago pelos consumidores domésticos de eletricidade e gás natural;

11. A redução do IVA do gás engarrafado e ressarcimento pelo valor do gás não consumido em cada garrafa.

O Movimento dos Utentes reafirma a defesa dos Serviços Públicos e do seu papel para o desenvolvimento do País, para a coesão territorial e para a qualidade de vida dos portugueses.

Lisboa, 29 de junho de 2019

FNAM: mensagem aos utentes

https://www.fnam.pt/index.php/seccoes/informacoes/491-greve-mensagem-aos-utentes?fbclid=IwAR0H_woZjTzwhaiSFvHMQtI0knfUamU15M-5AkX3jzTLCT3LIae_e_r2cxY

Greve: Mensagem aos utentes

Caros utentes e cidadãos:

Lutamos contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos.

Após 4 anos de tentativas de negociação, o Ministério da Saúde continua sem dar respostas.

Apesar da falta de médicos, não são abertos concursos atempados e com vagas suficientes para a contratação de médicos especialistas. Em vez disso, o Estado gasta quase 100 milhões de euros por ano com empresas de trabalho temporário e tarefeiros.

O Ministério da Saúde tem promovido a ausência de formação e especialização médica. Todos os anos, centenas de médicos ficam sem acesso à especialidade. Os médicos indiferenciados, que hoje já substituem médicos de família, são médicos sem especialidade e sem a necessária formação, o que compromete a qualidade do SNS.

Cinco anos após a saída da troika do nosso país, e depois de várias medidas de reversão, o Governo mantém para o SNS e para os médicos a austeridade que disse ser temporária. Com isso, os médicos trabalham mais horas na urgência e têm listas de utentes maiores. Os serviços estão à beira da rotura devido à falta de profissionais e de equipamento. Os doentes esperam meses ou anos por consultas e cirurgias.

Por isso, os médicos estão em greve no dia 3 de julho.

Lutamos para que todos os cidadãos tenham médico de família.

Lutamos pela redução das listas de utentes dos médicos de família, para que os médicos possam dedicar mais tempo a cada um dos seus utentes.

Lutamos pela diminuição do serviço em urgência para 12 horas, em vez das atuais 18 horas, para que os médicos tenham mais tempo para internamento, consultas e cirurgias.

Lutamos pela abertura de concursos e pela formação e especialização médicas.

Lutamos pela valorização profissional e pela reabilitação da carreira, para que os médicos possam permanecer no SNS com condições dignas.

A luta dos médicos por melhores condições de trabalho é também a luta por serviços dignos e cuidados de saúde de qualidade para os cidadãos.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde para todos, contamos com o seu apoio e solidariedade.