04/05/15

SANTARÉM: Documento aprovado no ENCONTRO DISTRITAL

MUSP Santarém Logo
 
4º. ENCONTRO DISTRITAL de SANTARÉM de COMISSÕES E UTENTES

dos SERVIÇOS PÚBLICOS

ORGANIZAR OS UTENTES,

DEFENDER SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!

Os últimos anos têm-se caracterizado, a par de uma dramática redução de rendimento de trabalhadores, reformados e familiares, pela redução de serviços públicos/funções sociais do Estado, consequência directa das políticas governamentais. A proximidade e a qualidade dos diversos serviços têm sido gravemente afectadas. Em conclusão: os serviços públicos estão mais caros, mais longe e, em muitos casos, com pior qualidade afectando a qualidade de vida das populações.
Infelizmente, constata-se que ainda vai exigir muita resistência e luta para que tenhamos serviços públicos de proximidade e qualidade. Aos utentes, para além da sua luta diária, com o seu voto nas próximas escolhas eleitorais, cabe a responsabilidade de contribuir para alterar o quadro político de forma a serem respeitados os seus anseios e a sua qualidade de vida.

Organizar os utentes

Às estruturas do movimento de utentes compete FUNDAMENTALMENTE estimular, organizar, ouvir as populações para reforçar a luta pelos seus direitos. A organização e empenho das estruturas melhorarão à medida que se forem concretizando as diversas iniciativas. Estas, conforme o contexto sociopolítico, podem assumir a forma de reuniões públicas, reuniões com entidades, acções com movimento sindical e autarquias, elaboração e distribuição de documentos, abaixo-assinados, petições, concentrações, conferências de imprensa, roteiros… Todos os esforços devem ser feitos na criação e dinamização das Comissões de Utentes locais com vista ao envolvimento de cada vez maior número de cidadãos na informação, audição e organização das populações.
As Comissões de Utentes devem reunir regularmente na base da transparência e na participação democrática, privilegiando o trabalho colectivo, sendo fundamental dar conhecimento público das suas propostas, análises e das suas iniciativas. Estas, na sua acção devem privilegiar o contacto directo com as populações nos seus diversos locais de residência, no comércio local, junto das empresas, nos mercados.
A necessidade de melhorar a intervenção sectorial implica a constituição de grupos de trabalho específicos que recolherão informação e proporão iniciativas ao Secretariado. Propõem-se: Transportes, Mobilidade e Comunicações; Água e Saneamento; Educação e Ensino; ACES Lezíria; H. D. Santarém; ACES Médio Tejo; CHMT; Poder local e Serviços Públicos. Caberá aos coordenadores do Secretariado organizar a acção de cada um dos grupos, tendo em conta as especificidades de cada sector.
Para responder aos objectivos de envolver mais cidadãos, chegar junto das populações, melhorar a actividade e criar novas Comissões de Utentes ao Secretariado exige-se um trabalho constante e eficiente. Assim, propõe-se a existência de uma equipa coordenadora e que o Secretariado reúna descentralizadamente na Lezíria e no Médio Tejo, podendo participar as Comissões locais que o desejarem.
Na sociedade mediática em que vivemos o Movimento de Utentes deve dar um especial destaque às questões de informação e comunicação. Há que melhorar a recolha e distribuição organizada e sistemática de informação sobre serviços públicos e a actividade do movimento de utentes, para o qual o MUSP SANTARÉM deve dar um contributo positivo e solidário, e manter actualizados os contactos dos activistas do movimento de utentes, de utentes, de entidades e da comunicação social.

Defender os serviços públicos

Exige-se a gestão pública dos diversos serviços. Recusam-se as privatizações e concessões. Reprova-se a tentativa de municipalização de serviços públicos. Reivindica-se uma gestão eficiente e eficaz e reforço do financiamento, condições indispensáveis ao desenvolvimento equilibrado do Distrito.
A articulação entre os diversos níveis de cuidados de saúde, o suprir a necessidade urgente de mais profissionais e uma gestão virada para a proximidade são condições indispensáveis à melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde.
A gestão pública e criteriosa dos sistemas de captação e distribuição da água e dos sistemas de saneamento serão a garantia do cumprimento do direito de acesso a um direito vital.
São necessárias a manutenção e a construção de novas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, conservando-as na esfera pública. Nas vias rodoviárias estruturantes e sem alternativas viáveis devem ser abolidas as portagens.
O reforço da autonomia e do financiamento da Educação e da escola pública é fundamental para garantir o acesso geral e universal ao ensino de qualidade em todos os níveis em que se desenvolve.
No respeito pela dignidade humana devem ser repostos e actualizados os valores das prestações sociais (reformas, subsídios) e garantida a prestação dos serviços de apoio social.
Fornecimento com qualidade técnica das energias e a preços que se coadunem com os rendimentos das famílias e não com os escandalosos lucros das empresas do sector.
Há que garantir a universalidade, a qualidade e a confidencialidade dos serviços postais com a distribuição diária da correspondência.
As operadoras de telecomunicações deverão criar condições técnicas para que, em toda a extensão do distrito, as populações e as actividades económicas possam aceder em igualdade a serviços de comunicações.
Garantir a proximidade dos serviços centrais descentralizados (repartições de finanças, tribunais, delegações regionais da agricultura e outros departamentos governamentais).

Iniciativas públicas

O Secretariado do MUSP SANTARÉM, em conjunto com as Comissões de Utentes, deverá a curto prazo marcar acções simultâneas em defesa dos Serviços Públicos nas localidades onde haja meios e condições à sua concretização.
Marcar para 12 de Maio, uma deslocação ao Ministério da Saúde para entrega das dezenas de milhares de assinaturas recolhidas em defesa de um melhor funcionamento dos hospitais (nomeadamente as urgências) e a reivindicação de mais médicos e outros profissionais para os Centros e Extensões de Saúde.

28/04/15

ESTAMOS FARTOS das empresas privadas de transporte

Manif Transportes 2015-04-24
(DE QUE TEMOS O TRISTE EXEMPLO DA SCOTTURB E DA VIMECA, PROPRIEDADE DO GRUPO BRASILEIRO JACOB BARATA)

FARTOS DE PAGAR BEM PARA SER MAL SERVIDOS

Nós até percebemos que a multinacional brasileira que explora a Vimeca e a Scotturb só o faz para ganhar dinheiro, e que ganha mais quanto menos pagar aos trabalhadores, menos serviço prestar e mais caro o cobrar. Percebemos mas estamos fartos de os encher à nossa custa e que os transportes públicos sejam vistos como um negócio mais.

Nos nossos concelhos é mais fácil e mais barato aceder ao transporte pesado de passageiros (CP e Metro), apesar dos colossais investimentos que estes exigem, do que ao transporte rodoviário de passageiros. A situação é particularmente dramática nas concelhos com maior área, mas afecta a todos.

A desarticulação entre horários e o não cumprimento dos fixados, a quase ausência de postos de atendimento, a supressão/redução de carreiras ao fim de semana, os preços exorbitantes, as avarias crónicas, o recolher obrigatório à noite e o elevado número de carreiras fora do passe social intermodal, são algumas das taras da operação privada de transportes que encontramos nestas empresas que se servem de nós em vez de nos servirem. (É verdade que nos últimos anos tem sido levadas para as empresas públicas algumas destas características das empresas privadas, mas isso é porque o Governo as quer privatizar, e é um problema com outro tipo de solução: não voltar a escolher esta gente e esta política para o Governo da República...)
FARTOS DE RECEBER MAL E SER PIOR TRATADOS
Quanto aos trabalhadores a situação ainda é pior. Os seus salários reais diminuem a cada ano, fruto da politíca do governo (saque fiscal, roubo no trabalho suplementar e nocturno, etc) mas igualmente por acção do patrão, que tudo faz para aumentar as margens de lucro e aumentar as suas receitas à custa do pagamento dos trabalhadores.

Mas a situação mais escandalosa prende-se com a liberdade de organização e acção sindical e com a forma como sistematicamente se violam os mais elementares direitos dos trabalhadores da empresa. Exemplo disto foi o facto de, durante largos anos, qualquer motorista que aceitasse ser eleito para uma organização representativa de trabalhadores na Vimeca ver imediatamente trocado o seu serviço por um onde não recebia o acréscimo de 25% pelo agente único. A Scotturb carrega já várias condenações em tribunal, por despedimento ilegítimo, por assédio e perseguição. Uma das práticas que ilustra bem o que é este patronato e está a acontecer neste momento na Scotturb, é a colocação de trabalhadores de «castigo», numa falsa reserva, cortando-lhes o salário dos 25% de agente único e exercendo uma forte coação, enquanto ao mesmo tempo a empresa deixa de realizar carreiras e suprime autocarros por falta de motoristas.

NO DIA 24 DE ABRIL, A «CARAVANA DA LIBERDADE E DA MOBILIDADE» EXIGE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS UMA INTERVENÇÃO FIRME

NA DEFESA DE TRABALHADORES E UTENTES

A «caravana da liberdade e da mobilidade» levará o protesto e a luta a cada uma das quatro câmaras municipais das populações de que o Grupo Jacob Barata se serve. A cada autarquia entregaremos um dossier sobre a repressão e a exploração na empresa, e um caderno reivindicativo sobre a melhoria do transporte público.

Na véspera das comemorações do 25 de Abril é importante reafirmar a necessidade de libertar as populações da Amadora, de Cascais, de Sintra e de Oeiras, bem como os trabalhadores da Scotturb e da Vimeca, de libertá-los do Grupo Jacob Barata, da gestão privada das suas empresas e dos seus transportes públicos.
UTENTES AMADORA, CASCAIS, SINTRA E OEIRAS
FECTRANS/STRUP CGTP-IN


25/04/15

Reivindicação na Assembleia da República pela reparação URGENTE do I.C.1

CUIC1 Logotipo
As Comissões de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e de Grândola foram recebidas em audiência, no passado dia 21 de Abril, pela Comissão de Economia e Obras Publicas.

A audiência resulta da recente solicitação promovida pelas Comissões de Utentes, com o propósito de se debater assuntos relacionados o IC1, com maior relevância, para o troço da N120 que liga os dois Municípios de Alcácer do Sal e Grândola.

Resumidamente, as Comissões retiveram desta audiência, um conjunto de argumentações e justificações, que como se diz em gíria popular, foi mais do mesmo”, com exceção da posição da CDU, que reafirmou a sua intensão de levar um novo Projeto de Resolução no sentido da intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola.

“Vamos apresentar um novo Projeto de Resolução, porque entendemos, que este assunto deve ser permanentemente, discutido em Assembleia da Republica, para que alerte o Governo, da gravidade da situação para utentes e, para, os dois municípios mais atingidos”, cita CDU.

Os restantes deputados presentes, do PS, PSD e CDS/PP, reiterarem um conjunto de argumentações, já salientadas nas recentes audiências, que as Comissões tiveram, separadamente, com cada Grupo Parlamentar, nomeadamente:

“Ainda, decorrem negociações com as entidades bancárias, faltando o visto do tribunal de contas”, cita PSD;

“Já existe verba atribuída à EP/Estradas de Portugal, para efetuar a reparação da estrada, conforme já anunciado publicamente no Plano de Investimento atribuído a esta entidade”, cita CDS/PP;

“Governo, tem anunciado, repetidamente, o início das intervenções nesta rodovia, através das Estradas de Portugal, todavia, estas nunca ocorreram”, cita PS.

Em resumo, as Comissões de Utentes do IC1 reforçam e lastimam que, apesar do manifesto incumprimento deste contrato público, o Governo, não tenha atuado, até esta data, no sentido da defesa da segurança e dos interesses dos utentes/utilizadores, bem como, dos interesses estratégicos desta região do Alentejo Litoral, em particular dos dois concelhos mais atingidos, Alcácer do Sal e Grândola. Por outro lado, não tenha, acima de tudo, defendido os interesses do próprio Estado, enquanto tutela e entidade fiscalizadora.

Todo este processo foi e tem sido, ruinosamente, partilhado na sua gestão, desde 2009 a 2015, pelos Governos do PS e PSD/CDS.

As Comissões de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola comunicaram, nesta audiência, que promoveram um nova iniciativa, que está a decorrer, de recolha de assinaturas, através de Petição, para levar à discussão em Assembleia da República.

Por fim, exigiram, que é tempo do Governo, dar cumprimento com a máxima rapidez às suas obrigações e promessas de iniciar as Obras de Beneficiação do IC1 (EN 5-EN 120), promovendo dessa forma cívica as indispensáveis condições de circulação em plena segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental e salvaguardando o interesse público.

As Comissões de Utentes reafirmaram, que não vão desistir das suas reivindicações e que serão efetuados todos os esforços e ações de luta de forma a acabar com a VERGONHA, que existe nesta infraestrutura rodoviária, entre os dois municípios, citados.

É urgente e necessário dar condições a todos os utentes, que ali passam diariamente, para que se trave o aumento de perdas de vidas humanas, pelo elevado número de acidentes que se têm vindo a registar.

Exigimos infraestruturas de qualidade e com segurança para todos os Utentes, que circulam no IC1/ N120.

As Comissões de Utentes do IC1 Alcácer do Sal e Grândola 
22 Abril de 2015

23/04/15

Comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio

Comemorações 25Abril Lisboa 
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos apela à participação de todos nas comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio. 
A revolução do 25 de abril de 1974 que pôs fim ao regime fascista e restituiu a liberdade e a democracia veio também abrir as portas para que na Constituição da República Portuguesa de 1976 tenham sido consagrados direitos económicos e sociais fundamentais para a coesão e desenvolvimento do país. 
Nos últimos anos têm sido implementadas políticas de crescente desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais, nomeadamente a de garantir o direito à saúde, à educação, à segurança social, à justiça, à cultura, mas também num conjunto de serviços e de bens essenciais como a eletricidade, os combustíveis, os transportes, as comunicações e as telecomunicações, a água e a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, entre outros. 
Vamos todos participar nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio para derrotar estas políticas e criar condições para uma alternativa política de esquerda e soberana, que respeite os princípios, os valores e os direitos consagrados na Constituição da República, dando a todos condições de vida dignos numa sociedade mais justa e mais solidária.
Por mais e melhores serviços públicos! 
Abril é o futuro! 
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos


Desfile 15 h Lisboa
Marquês de Pombal  
Distrito de Lisboa: Av. Fontes Pereira de Melo
Distrito de Setúbal: Banco Montepio Rua Braamcamp