16/12/14

Saúde no distrito do Porto



Relativamente à situação na zona do Porto e concelhos limítrofes, ela caracteriza-se essencialmente pela falta de recursos humanos e materiais, quer nos hospitais, S. João, Santo António, Gaia/Espinho, quer nos centros de saúde, originando encerramento de enfermarias e redução forçada dos horários de atendimento o que provoca aumento das listas de espera para cirurgias, consultas, exames de diagnóstico e outros, colocando vários serviços muito próximo da rutura e obrigando-os a atuar em regime de serviços mínimos e recorrendo ao trabalho precário.
Acresce o facto de muitos profissionais médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, operacionais e superiores, pedirem a reforma antecipada e até emigrarem por falta de condições de trabalho e remuneração condigna.
No distrito existem cerca de 200 mil utentes sem médico de família e também extensões sem médico no ativo ou em vias disso, exemplos de  Vila Nova de Gaia (em Afurada e Mafamude), Felgueiras, Marco de Canaveses (em Soalhães), Baião (em Ribadouro e Mesquinhara) e o próprio centro de saúde de Campêlo em vias de privatização, mas há também extensões só com um médico casos de Amarante (em Vila Caiz) e Baião (em Teixeira, Gestaçô e Eiriz), resultando que, em tempo de férias dos profissionais, não há substituições e os utentes ficam de facto sem médico nesse período.
A desorçamentação na área da saúde provoca aumento das listas de espera em cirurgias e consultas, mas também falta de novos medicamentos, nomeadamente nas patologias do fígado, cancro, diabetes, e para aquisição de material clínico nos hospitais, causando limitação na prescrição em ambulatório, nos exames de diagnóstico e em tratamentos, para além da carência de transportes de serviço.
Com estes constrangimentos, as taxas moderadoras e a crise cujos custos se refletem essencialmente nos economicamente mais débeis, aumenta o número de faltas de utentes às consultas e tratamentos.
Para além disto e com a publicação da Portaria 82/2014 que, a pretexto de reorganizar os hospitais do Distrito, vai desqualificá-los pela perda das especialidades de Estomatologia, Pedopsiquiatria e Endocrinologia, são os utentes a ficar prejudicados.
O panorama, em resumo, é grave e não se prevê que melhore. Basta olhar para o Orçamento do Estado 2015, indicando mais cortes e desinvestimento na Saúde.

12/12/14

Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde

MUSP Logo
Por iniciativa do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), núcleo da Península de Setúbal, realizou-se, dia 18 de Novembro de 2014, na sede da União de Sindicatos de Setúbal/CGTP a reunião para a constituição da Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde. 
Estiveram presentes 44 participantes, em representação de Comissões de Utentes de Saúde, Sindicatos, Câmaras Municipais, Juntas e Uniões de Freguesia, Associação de Mulheres com Patologia Mamária e MDM.
 As várias intervenções ilustraram as crescentes dificuldades no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, a enorme carência e os ataques aos direitos fundamentais de profissionais de saúde, decorrendo das políticas governamentais contra o SNS, pelo que todos deveremos prosseguir a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, foi decidido solicitar adesão à plataforma em Defesa do SNS das Assembleias Municipais, Assembleias de Freguesia e das Uniões de Freguesia a esta plataforma.
Assim, junto remetemos o texto aprovado na referida reunião, solicitando à vossa organização/entidade a adesão à Plataforma e a subscrição do respetivo Manifesto, o que poderá ocorrer até finais do mês de Dezembro/2014.
Com as melhores saudações
Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde
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MANIFESTO

Um dos pilares fundamentais do regime democrático construído após o 25 de Abril de 1974 foi, sem qualquer dúvida, a criação e desenvolvimento dos serviços públicos e a garantia de direitos sociais, onde se insere a criação do Serviço Nacional de Saúde, sem o qual não seria possível garantir o acesso aos cuidados de saúde pelo povo português.
Esta conquista civilizacional consagrada na Constituição da República, determina o direito à saúde para todos os portugueses, cabendo ao Estado assegurá-lo com qualidade, eficiência e de forma gratuita.
Foi assim possível a muitos milhares de portugueses o acesso pela primeira vez, a consultas médicas e colocar Portugal no caminho do progresso dos indicadores de saúde, onde se destaca a drástica baixa da taxa de mortalidade infantil, o aumento da esperança média de vida, com importantes resultados na melhoria da qualidade de vida das populações.
Neste processo, os profissionais de saúde desempenharam um papel central e ativo, no sucesso do SNS, na qualidade e eficiência da prestação de cuidados de saúde e na referência a nível mundial que este então se tornou.
No entanto, tudo isto tem sido posto em causa pelas políticas seguidas pelos sucessivos governos, designadamente pelo atual, pela introdução, generalização e constantes aumentos das taxas moderadoras, pelo encerramento de serviços de proximidade, unidades de saúde e serviços de atendimento permanentes (SAP), pela criação dos ACE´S, pelo desrespeito e afronta aos profissionais do setor.
O atual governo do PSD/CDS, com destaque para o Ministro da Saúde Paulo Macedo, é responsável pela intensificação, sem precedentes, da ofensiva contra o SNS.
O desinvestimento público, a privatização de serviços essenciais, o encerramento e concentração dos serviços hospitalares e a redução de serviços e valências, a enorme carência e os ataques aos direitos fundamentais de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, administrativos e assistentes operacionais) colocam em causa o futuro do SNS. 

hospital
Na região de Setúbal o desinvestimento evidencia-se, também, no esvaziamento do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e do Centro Hospitalar de Setúbal e na não construção do Hospital no Concelho do Seixal (compromisso assumido pelo Governo), pondo em causa a qualidade dos cuidados prestados no já sobrelotado Hospital Garcia de Orta, concebido para prestar serviço a 150 000 utentes e serve atualmente mais de 400.000 utentes nos concelhos de Almada e Seixal.
A concentração de algumas especialidades ao nível das urgências no período noturno no HGO e em hospitais em Lisboa constitui um retrocesso de décadas, bem como as medidas constantes da Portaria nº 82/2014.
Continuam por construir as novas unidades de Centro de Saúde em Feijó, Corroios, Foros de Amora, Pinhal Novo, Baixa da Banheira, Alto Seixalinho e Aldeia de Paio Pires, continua por fazer a requalificação de vários Centros de Saúde, bem como, a reabertura de outros Centros de Saúde designadamente o de Trafaria.
A região de Setúbal é das regiões do país onde há um maior número de utentes sem médico de família atribuído.
É neste contexto que avaliamos e criticamos as políticas seguidas para o SNS, de redução e desresponsabilização do Estado, assentes na lógica do “Estado Mínimo”, com o estafado argumento da necessidade de cortar no “despesismo” (que na prática significa reduzir a prestação de cuidados de saúde aos utentes), em nome da resolução de uma crise que os especuladores criaram mas que não são chamados a pagá-la.
Por mais que o Governo venha dizer que os cortes drásticos no SNS são para a defesa do SNS, a verdade é que estão a conduzir ao seu asfixiamento e desmantelamento, com vista a entregá-lo a privados, que vêm na saúde e sobretudo na doença, uma oportunidade de grande negócio.
E assim impedem e dificultam o acesso aos cuidados de saúde à generalidade das populações.
Com efeito, os aumentos das taxas moderadoras para as consultas e exames complementares de diagnóstico, o aumento dos constrangimentos no acesso aos medicamentos, especialmente dos doentes crónicos e oncológicos, os cortes nos transportes de doentes não urgentes, a falta de condições em unidades dos agrupamentos dos Centros de Saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, a não implementação do enfermeiro de família, os elevados tempos de espera nas urgências hospitalares, como é exemplo a situação do Hospital Garcia de Orta, os atrasos nas consultas de especialidade e meios auxiliares de diagnóstico impedem os utentes de poderem aceder, através do SNS, à saúde.
Perante o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, a violação do direito à saúde para todos os portugueses consagrado constitucionalmente, a retirada de direitos aos profissionais de saúde, é necessário a mobilização de todos para defender o SNS. 

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Assim, a Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde exige:
      A defesa e reforço do SNS como serviço público, geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a todos em qualidade aos cuidados de saúde;
        O fim da privatização dos Serviços de Saúde;
        O fim da Parcerias Público Privadas;
        A eliminação das Taxas Moderadoras;
        Médico e Enfermeiro de Família para todos os utentes;
     O reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos do SNS necessários para a prestação dos serviços de proximidade e de qualidade;
       A construção de Centros de Saúde em falta na Península de Setúbal, bem como, a requalificação e a reabertura dos equipamentos de Saúde;
        O reforço dos recursos humanos e materiais dos cuidados de saúde primários;
        O reforço dos recursos humanos e materiais de emergência médica;
        A revogação da portaria que impede a utilização de transporte por parte dos utentes;
        A revogação da Portaria nº 82/ 2014;
        A reabertura dos SAP`s;
        O alargamento dos horários dos Centros de Saúde;
    A adoção de medidas para minorar os tempos de espera nas consultas de especialidade e respetivos exames de diagnóstico;
        A reposição das especialidades nas urgências nos Hospitais da Península, bem como dos serviços retirados;
       A reposição e dignificação das carreiras e remunerações de todos os trabalhadores do SNS (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, administrativos e assistentes operacionais);
-       A construção do Hospital no Concelho do Seixal.