19/07/18

MADEIRA: problemas na prestação de cuidados de saúde

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/comissao-de-utentes-do-sesaram-denuncia-desinvestimento-na-saude-e-revela-preocupacao-com-listas-de-espera-334835

Comissão de utentes do SESARAM denuncia desinvestimento na saúde e revela preocupação com listas de espera

A comissão diz que os habitantes da Madeira têm dificuldades de acesso à saúde devido a "uma ofensiva prolongada" que tem sido feita ao Serviço Regional e alerta para a necessidade de se "contratar mais recursos humanos" para se dar resposta às listas de espera.
A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde (SESARAM) revelou preocupação com o aumento das listas de espera e denunciou esta quarta-feira o desinvestimento que tem sido feito na saúde, baseando-se no relatório do Health Consumer Powehouse, que coloca Portugal em 24º lugar entre 35 países europeus.

Para a Comissão de Utentes do SESARAM os habitantes da Região Autónoma “possuem dificuldades de acesso à saúde” devido a “uma ofensiva prolongada” contra o Serviço Regional de Saúde.
Entre as denúncias estão as “más decisões políticas” para os utentes em que se inclui o “encerramento de unidades de saúde”, a “privatização de serviços”, um “programa de recuperação de cirurgias sem resultados”, e “custos insuportáveis para a maioria das famílias”, refere a comissão de utentes.
A Comissão de Utentes alerta ainda para o programa de recuperação de cirurgias, que desde que entrou em vigor, “aumentou o número de listas de espera”. Tendo isso em conta a comissão apela a que se “invista em mais recursos humanos”

MARGEM SUL: pela gestão pública da ferrovia

https://www.abrilabril.pt/local/esbulho-de-recursos-publicos-com-ppp-da-fertagus-nao-pode-continuar


«Esbulho de recursos públicos com PPP da Fertagus não pode continuar»

Foi entregue esta terça-feira ao Governo o manifesto subscrito por 200 personalidades a exigir o fim da concessão ferroviária à Fertagus. Entre 1999 e 2013, o País perdeu mais de 77 milhões de euros.
https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/jumbo1200x630/public/assets/img/7762.jpg?itok=FdAxE2n2
Os signatários lembram que o serviço ferroviário da Fertagus se efectua com comboios públicos
Os signatários lembram que o serviço ferroviário da Fertagus se efectua com comboios públicosCréditos
Em representação dos 200 signatários, uma delegação deslocou-se ontem ao Parlamento e à residência oficial do primeiro-ministro para entregar o manifesto lançado em Junho e subscrito por personalidades como Jorge Palma, Toy, a atleta Carla Sacramento, Rodrigo Francisco, da Companhia de Teatro de Almada, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, eleitos autárquicos da Península de Setúbal, o padre Constantino Alves e a actriz Joana Manuelentre outros.
No documento intitulado «Basta de PPP com a Fertagus, queremos o serviço integrado na CP!», relembram que, «ao contrário do que alguns pretendem fazer querer, este é um serviço ferroviário que se efectua com comboios públicos, a circular em linhas públicas e utiliza estações públicas», sendo depois explorado por um operador privado [Fertagus] que, denunciam, «arrecada os lucros e ainda se recusa a pagar o mesmo que os outros operadores ferroviários pela taxa de uso da infra-estrutura». 
Acrescentam que foram concedidos apoios indirectos à Fertagus que «nunca foram concedidos à CP», enquanto operador público, e que «representam muitos milhões de euros». Entre os exemplos, os signatários salientam a exploração dos parques de estacionamento e de lojas nas estações por parte da Fertagus.
Os subscritores, entre os quais estão membros das comissões de utentes dos transportes de Lisboa e da Margem Sul, defendem que, «com a integração deste serviço ferroviário na CP, ganha o País, que vê reduzido o esbulho de recursos públicos em favor dos grupos privados», mas também os utentes e os trabalhadores da Fertagus que, «ao serem integrados na CP e na EMEF, melhoram as suas condições de trabalho, rendimentos e direitos».
Os números do «esbulho» encontram-se numa auditoria do Tribunal de Contas, entre 1999 e 2013, onde se confirma que o País perdeu nesse período mais de 77 milhões de euros. 
«O fim desta PPP e a integração deste serviço ferroviário na CP garante um serviço público de qualidade, promove uma maior utilização do transporte público, com a consequente redução do transporte individual, descongestionando a rede viária e a Ponte 25 de Abril, traduzindo-se em enormes benefícios económicos, ambientais e na melhoria da qualidade de vida das populações», concluem.

15/07/18

MÉDIO TEJO: pedida reunião ao CA do CHMT


TORRES NOVAS: será que a EPP vai ser deslocalizada??


ALGARVE: exigência de melhor serviço ferroviário

Faro recebe protesto contra "degradação" do transporte ferroviário no Algarve

Faro recebe protesto contra "degradação" do transporte ferroviário no Algarve
  
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12-07-2018 - 08:24
A União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN e outras organizações promovem um protesto contra a degradação do transporte ferroviário no Algarve com uma Tribuna Pública na Estação da CP de Faro esta sexta-feira, dia 13, às 17h00.
 
Para a União dos Sindicatos do Algarve, "e inadmissível o que se passa na linha ferroviária do Algarve, onde se suprimem muitas das circulações previstas, o material circulante é obsoleto, os horários da linha e de ligação a outros pontos do País, são desajustados das necessidades das populações, não há articulação com outros modos de transportes, apesar dos sucessivos anúncios de muitos milhões para esta linha".
 
O "caminho-de-ferro é estruturante para um serviço público de transportes na região e o que se assiste, diariamente, é ao seu desaparecimento", acrescenta a organização do protesto, que defende a melhoria do serviço ferroviário no Algarve, com a exigência de comboios modernos e com horários que respondam às necessidades das populações, quer nas ligações regionais quer para outros pontos do País.
 
Entidades envolvidas:União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, Comissão de Utentes da Linha do Algarve e Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.

13/07/18

MÉDIO TEJO: 3 conferências de imprensa, na mesma data e hora e em 3 locais diferentes


Forum TSF intervenção do MUSP sobre o estado dos transportes públicos


Hoje no Forum TSF intervenção do MUSP sobre o estado dos transportes públicos.
TSF - A rádio que mudou a Rádio, dá-lhe notícias, vídeos, fotos. Informação actualizada e em directo.

Intervenção na Conferência sobre Transportes Públicos, promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Intervenção na Conferência sobre Transportes Públicos, promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

2.º Painel – Serviço Público de Transportes – Que Futuro?

Excelentíssimos Srs.
Falamos neste painel sobre o futuro do Serviço Público de Transportes e uma questão quero deixar clara desde o início: O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos entende que este serviço, no essencial, deve ser público de propriedade e na sua gestão, e não apenas no acesso. Entendemos portanto que, aproximando-se a passos largos o final do período de concessões a privados, estas concessões devem ser revertidas no seguimento e completando, aliás, o que a Assembleia da República e o actual Governo fizeram ao impedirem os processos de fusão e privatização nos STCP, Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa, e as PPP que estavam ensejadas para delapidar recursos do Estado durante dezenas de anos, como é comprovadamente inerente a esta «solução».
O actual Governo não dá mostras de ousar questionar os contratos PPP, como ainda dá cada vez mais o sinal de querer intensificar esse caminho, bem ilustrado pelos processos de renegociação do contrato da PPP da Travessia Ferroviária do Tejo com o Grupo Barraqueiro para o prolongar e beneficiar mais o referido grupo.
Vale a pena referir que a «estratégia» continua a ser a mesma dos últimos muitos anos: enormes verbas que deveriam ser investidas em transportes públicos de qualidade estão a ser desviadas para pagar as PPP rodoviárias, e isto apesar das centenas de milhões de euros que são pagos em portagens directamente pelos utilizadores. A Infraestruturas de Portugal em 2017 teve de suportar 1 177 M€ de custos com as PPP, custos que só não foram maiores porque adiou o cumprimento de decisões de «reequilíbrio financeiro das concessões» já decretadas por «tribunais» arbitrais e adiou as obras de manutenção que os concessionários transferiram para a responsabilidade da I P nas últimas renegociações de contratos. Portanto... há dinheiro!
Os impactos do encerramento de linhas de caminho de ferro e de outros serviços públicos essenciais são de tal modo drásticos no interior do país – desertificação, envelhecimento, economia debilitada e até os incêndios - que alguns dos autores por acção ou omissão desta política, aparecem agora - como que em acto de contrição – muito preocupados com o abandono e já estão com ideias a fervilharem para «inverter» a situação. Mas são os mesmos que no mesmo passo em que eliminavam o comboio, construíram autoestradas portajadas através das famosas PPP rodoviárias, que as populações contestam por não serem uma saída para a sua vida e por prejudicarem – em vez de beneficiarem - a economia das suas regiões. Veremos o que nos reserva o futuro!
Não é possível falarmos do futuro sem levar em conta o presente. E a situação nas empresas de transportes públicos é grave, afecta muito negativamente os seus utentes que pagam caro um serviço em constante degradação e sacrifica os seus trabalhadores cujo número se reduz continuamente. Para não falar dos efeitos colaterais que um péssimo serviço de transportes tem na economia, na saúde e, em geral, na organização da vida em sociedade.
As políticas de transportes são importantes para a vida das pessoas. A cidade só existe para quem se pode movimentar nela. Se o transporte público é o meio público que nos permite aceder a quase todos os direitos humanos – alimentação, saúde, educação, cultura – quando nos retiram os transportes públicos, retiram-nos o acesso aos bens e serviços necessários às nossas vidas.
A supressão de carreiras e circulações urbanas e suburbanas na CP, na Carris, nos STCP, na Transtejo e Soflusa, tornou-se uma realidade praticamente rotineira. Os tempos de espera no Metropolitano atingem níveis que nos fazem esquecer a ideia de que viajamos de metro para poupar o tempo e os «nervos» que gastamos viajando à superfície. As condições de viagem naquelas empresas são, muitas vezes, degradantes e até inseguras, como é o caso nas embarcações que fazem a travessia do Tejo e na Linha de Cascais da C.P. em que material circulante com mais de 50 anos só circula graças aos «milagres» dos trabalhadores da EMEF e da CP.
Verificamos o progressivo afastamento dos utentes da progressivamente reduzida oferta dos transportes nas áreas metropolitanas, conforme os resultados provisórios do Inquérito à Mobilidade nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, realizado pelo INE em 2017, em que o transporte individual motorizado(ligeiro) é o principal meio de transporte utilizado em deslocações.
Esta elevada utilização do transporte individual - que não tem comparação com outras áreas urbanas de dimensão semelhante - radica, entre outras razões que já se verificavam antes, na eliminação de carreiras e modos de transporte, na redução de horários de circulação, na degradação do material circulante e nos preços pagos e sistema de tarifas. Acresce que em ambas as Áreas Metropolitanas há muitos milhares de pessoas que, ao fim de semana, estão em autêntico recolher obrigatório porque a única carreira de transporte colectivo – concessionada a privados – pura e simplesmente não circula.
Se a oferta é a que é, não admira que as pessoas optem pelo transporte próprio ou até mesmo se vejam na necessidade de adquirir um veículo para realizarem as deslocações para trabalharem ou estudarem, onde já tiveram, em tempos, transportes colectivos.
Quando falamos do futuro temos que falar da organização, gestão e financiamento. É necessário que o Estado assuma responsabilidades. A prestação do serviço público deve ser feita por entidades públicas geridas com competência e com apoio do Estado para assegurar o direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações. A receita tarifária não é, em lado nenhum da Europa, o factor fundamental do financiamento das empresas de transporte público — não é! —, mas as tarifas dos transportes são um factor fundamental para atrair ou para afastar utentes do transporte público.
No futuro imediato, é absolutamente necessário tomar medidas que recuperem utentes para os transportes públicos, reduzindo preços e aumentando a sua oferta e qualidade. Mas isso só será possível com a vontade política para resolver problemas estruturais, como ter o número de trabalhadores necessários à operação e à manutenção e reparação do material circulante, investir nas frotas e infraestruturas com definição de prioridades urgentes mas integrando-as nos projectos de desenvolvimento das redes.
É urgente contratar mais e mais trabalhadores e respeitar os seus direitos, salvaguardando a contratação colectiva e permitindo o seu alargamento aos trabalhadores que hoje não a têm.
É essencial a integração plena das várias empresas operadoras em sistemas metropolitanos de transportes, com reflexo imediato na definição de preços mais justos e atractivos, terminando com a discriminação que hoje se verifica na política tarifária, nomeadamente através de preços muito diferentes por quilómetro percorrido no mesmo modo.
É primordial o envolvimento e a articulação efectiva com os vários municípios servidos por esses sistemas metropolitanos, que têm uma palavra a dizer sobre as opções estratégicas.
É para nós muito claro o que seria a privatização do sistema de transportes públicos, pois a política de transportes das últimas décadas que consumaram privatizações, concessionaram fatias lucrativas a privados, ignoram os desmandos dos concessionários privados (por exemplo os TST) e degradaram os serviços prestados por operadores públicos, conduziram os transportes públicos à situação que temos hoje. Por isso rejeitamos que este seja o caminho para o futuro.
Gostaria ainda de falar sobre um projecto do Metro de Lisboa, apoiado pelo Governo e pela Câmara Municipal de Lisboa, e que é a construção da Linha Circular, isto é, a transformação das Linhas Verde e Amarela numa linha circular entre o Campo Grande e Cais do Sodré, com a criação de duas estações (Estrela e Santos) e a redução da Linha Amarela à ligação Telheiras/Odivelas.
Do ponto de vista do planeamento da mobilidade na Cidade de Lisboa, não podemos deixar de apontar que esta solução virá degradar ainda mais a oferta de transporte de metro à população da Zona Norte de Lisboa e também à população de Odivelas e de Loures servida pela Linha Amarela, com uma mudança de comboio obrigatória no Campo Grande para qualquer trajecto de ligação às zonas mais centrais da cidade.
Ainda que exigindo um investimento público muito elevado, esta é uma obra que não acrescentará nada de significativo à Rede de Metro actual, não resolvendo os problemas de isolamento de diversas zonas da Cidade e não contribuindo para aproximar os concelhos limítrofes ao centro da Cidade.
Na nossa opinião e na verdade, estamos perante uma utilização pouco criterioso dos recursos disponíveis, que deveriam ser utilizados prioritariamente na resolução dos inúmeros problemas que hoje se colocam na circulação do Metro de Lisboa e bem conhecidos dos utentes no seu dia a dia.
Cecília Sales, Grupo Permanente do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos
11 de julho de 2018

Utentes de Almada, Barreiro, Montijo, Palmela e Seixal exigem melhores transportes públicos

As Comissões de Utentes de Transportes dos concelhos da margem sul do Tejo estiveram reunidas este sábado, 7 de julho, para discutir os problemas que afetam a mobilidade das populações de Almada, Seixal, Montijo, Barreiro e Palmela.
A reunião teve um vasto conjunto de intervenções sobre o transporte fluvial, rodoviário e ferroviário, onde foram abordadas questões específicas de cada concelho, mas também as questões estruturais para a mobilidade destes utentes.
Considerando o papel que o poder político tem a desempenhar para a concretização das suas aspirações, os utentes apelam ao Governo, ao Conselho Metropolitano de Lisboa, aos Presidentes de Câmara da Península de Setúbal e a todos os autarcas, que coloquem o sistema de transporte público ao serviço do Utente, pois é ao utente que o sistema deve servir e não para o lucro das empresas transportadoras. Afinal, são os utentes que podem fazer crescer a utilização do transporte público, que podem descongestionar a Área Metropolitana de Lisboa e que podem contribuir para o cumprimento das metas ambientais de redução de emissões de carbono.
Assim os utentes de transportes públicos exigem ao Governo, à AML e aos Presidentes de Câmara:
1.       Um serviço público de transportes centrado no utente, na sua mobilidade para o trabalho, para o estabelecimento de ensino, para o lazer ou para a participação na vida da sua cidade.
2.       Um serviço de transporte público fiável, de qualidade, que obrigue a poucos transbordos e a custos socialmente justos para os utentes.
3.       Um sistema de transportes públicos que funcione em rede, com uma efetiva interligação entre os meios de transporte pesados e ligeiros, e com coordenação de horários.
4.       O alargamento do Passe Social Intermodal a todos os operadores e a toda a Área Metropolitana de Lisboa.
5.       Um sistema claro na informação sobre o seu funcionamento e sobre o tarifário praticado.

Anexamos o texto da resolução a ser enviado aos autarcas e aos membros do governo.
  
Comissão de Utentes de Transportes do Seixal
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho
Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro

Em Defesa da LINHA DO OESTE

Foto de Rui Raposo.

07/07/18

SEIXAL: 40 mil votos pela construção do hospital


MÉDIO TEJO: robusto apoio popular pela abolição das portagens e melhoria das urgências



LISBOA: Reunião do Movimento Europeu da Água

O encontro juntou vinte e sete representantes, incluindo o representante do MUSP, oriundos de 9 países, que debateram a situação existente em cada país, a política europeia e as iniciativas a levar por diante em defesa do direito à água e da gestão pública.

Movimento Europeu da Água reuniu em Lisboa

         Comentários fechadosem Movimento Europeu da Água reuniu em Lisboa
AVANÇAR EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA
O Movimento Europeu da Água, plataforma de movimentos e organizações em defesa da água pública, reuniu pela primeira vez em Portugal. O evento, apoiado pela Fundação Rosa Luxemburgo, teve lugar entre 29 junho – 1 de julho, em Lisboa, na sede nacional do STAL, uma das organizações promotoras da campanha portuguesa «Água é de todos», responsável pela iniciativa legislativa de cidadãos «Pelos direitos individuais e comuns à água». O Encontro juntou vinte e sete representantes oriundos de 9 países, incluindo Portugal, que debateram a situação existente em cada um dos países, a política europeia, nomeadamente, a revisão da diretiva comunitária da água potável, o arranque do processo de consulta pública sobre a diretiva quadro da água, o reforço e ampliação do movimento europeu e as iniciativas a levar por diante nos próximos meses em defesa do direito à água e da gestão pública.
A situação na Europa: entre o assédio neoliberal e o avanço da gestão pública
O primeiro dia foi dedicado à análise da situação em cada país. Os representantes da «Red Água Pública», de Espanha, afirmaram que a remunicipalização continua a avançar. A transformação da água em negócio alimentou a corrupção, estando em curso diversas investigações, deixando ainda mais clara a necessidade de retomar o controlo público e democrático deste sector vital. Da Catalunha, os membros da «Aigua es vida» transmitiram que se aproximam decisões importantes sobre a gestão dos serviços, numa região em que 80% da água é privada. Mas tudo isso está a ser posto em causa. Neste sentido, salienta-se a campanha pela remunicipalização que recolheu mais de 41 mil assinaturas em defesa de um referendo. A iniciativa, debatida recentemente no parlamento regional, foi recusada pelos partidos, que invocaram problemas administrativos. Nos últimos dias, a imprensa denunciou a presença de detectives privados no movimento pela remunicipalização da água, acontecimento fortemente repudiado pelo movimento europeu da água. No plano municipal, a gestão pública vai avançando, como é o caso do município de Terrassa.
Na Grécia, o governo pretende alienar parte do capital das empresas públicas de água de Atenas e Salónica, estando previstas acções específicas de luta para Setembro, conforme anunciou o representante do sindicato grego, Sekes (Atenas).
Em França, os problemas centram-se nos planos de transferências de competências em matéria de política de águas e na concentração de serviços públicos que podem passar dos actuais 30 mil para 4 mil. A violação e desrespeito pelas multinacionais francesas da Lei Brotes, que interdita os cortes de água, é outro tema central.
Na Irlanda, a ameaça da privatização permanece, assim como a pressão para afastar os municípios para a recuperação de custos, pese embora a generalizada recusa da população ao modelo centralista e privatizador imposto pela troika mediante a criação da empresa estadual Irish Water, enquanto a população continua a exigir um referendo que impeça a privatização.
Na Croácia, a implementação de parcerias público-privadas nas estações de tratamento de água fez triplicar o preço da água, modelo que acabou por ser abandonado. Está prevista uma campanha pelo direito à água para Setembro.
Em Itália, a chegada ao poder de um governo populista não augura nada de bom, referiram os membros do movimento «Acqua benne commune», prevendo-se a continuação de mais pressões para a privatização.
O representante da «Água é de todos» expôs a situação em Portugal, salientando a rejeição pelo actual governo da iniciativa legislativa de cidadãos, reapresentada no final de 2016 pelos grupos parlamentares do PCP e BE, as consequências da privatização e do brutal aumento dos preços – 15 dos preços mais caros, 14 pertencem a concessões privadas, o negócio ruinoso do processo de privatização/concessão da água em Vila real de Santo António, as pressões para a agregação dos serviços municipais de águas por via do acesso aos fundos comunitários e a relevância da primeira remunicipalização em Portugal, em Mafra, processo que está em curso.
Reforçar o Movimento
Os trabalhos terminaram ao final da manhã de domingo, com o debate sobre a estrutura e novos passos a dar. Os participantes decidiram reforçar a estrutura, em particular o secretariado do movimento, e desenvolver esforços tendentes à consolidação dos grupos de trabalho já existentes e a criar, em particular os que estão relacionados com o acompanhamento da revisão da directiva da água potável, cuja votação final está prevista para Setembro, e cujo texto inclui um artigo sobre o direito à água, que está longe de responder às exigências formuladas na iniciativa de cidadania europeia «Água é um direito humano», preparar o trabalho relativo à consulta sobre a directiva quadro da água, prosseguir o trabalho de análise e denúncia dos impactos dos tratados de comércio sobre os serviços de água e saneamento, como são os casos do CETA e do acordo UE-Japão, cuja assinatura está para breve. Foi ainda anunciada a próxima reunião do Movimento que decorrerá em Belgrado, na segunda quinzena de Outubro.
AGUADETODOS.COM
Movimento Europeu da Água reuniu em Lisboa Pedro Fonseca 03/07/201803/07/2018 Comentários fechados em Movimento…

Valorizar o trabalho e os trabalhadores


04/07/18

Em defesa da Linha do Oeste

A Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste irá realizar uma acção no próximo dia 8 de Julho, a partir das 10.30h, na estação de S. Martinho do Porto. 
E, no dia 26 de Julho, pelas 11.00h, irá promover uma CONCENTRAÇÃO DE PROTESTO E EM DEFESA DA LINHA DO OESTE, em frente ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas, na Av. Barbosa do Bocage, 5, em LISBOA.