25/04/15

Reivindicação na Assembleia da República pela reparação URGENTE do I.C.1

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As Comissões de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e de Grândola foram recebidas em audiência, no passado dia 21 de Abril, pela Comissão de Economia e Obras Publicas.

A audiência resulta da recente solicitação promovida pelas Comissões de Utentes, com o propósito de se debater assuntos relacionados o IC1, com maior relevância, para o troço da N120 que liga os dois Municípios de Alcácer do Sal e Grândola.

Resumidamente, as Comissões retiveram desta audiência, um conjunto de argumentações e justificações, que como se diz em gíria popular, foi mais do mesmo”, com exceção da posição da CDU, que reafirmou a sua intensão de levar um novo Projeto de Resolução no sentido da intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola.

“Vamos apresentar um novo Projeto de Resolução, porque entendemos, que este assunto deve ser permanentemente, discutido em Assembleia da Republica, para que alerte o Governo, da gravidade da situação para utentes e, para, os dois municípios mais atingidos”, cita CDU.

Os restantes deputados presentes, do PS, PSD e CDS/PP, reiterarem um conjunto de argumentações, já salientadas nas recentes audiências, que as Comissões tiveram, separadamente, com cada Grupo Parlamentar, nomeadamente:

“Ainda, decorrem negociações com as entidades bancárias, faltando o visto do tribunal de contas”, cita PSD;

“Já existe verba atribuída à EP/Estradas de Portugal, para efetuar a reparação da estrada, conforme já anunciado publicamente no Plano de Investimento atribuído a esta entidade”, cita CDS/PP;

“Governo, tem anunciado, repetidamente, o início das intervenções nesta rodovia, através das Estradas de Portugal, todavia, estas nunca ocorreram”, cita PS.

Em resumo, as Comissões de Utentes do IC1 reforçam e lastimam que, apesar do manifesto incumprimento deste contrato público, o Governo, não tenha atuado, até esta data, no sentido da defesa da segurança e dos interesses dos utentes/utilizadores, bem como, dos interesses estratégicos desta região do Alentejo Litoral, em particular dos dois concelhos mais atingidos, Alcácer do Sal e Grândola. Por outro lado, não tenha, acima de tudo, defendido os interesses do próprio Estado, enquanto tutela e entidade fiscalizadora.

Todo este processo foi e tem sido, ruinosamente, partilhado na sua gestão, desde 2009 a 2015, pelos Governos do PS e PSD/CDS.

As Comissões de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola comunicaram, nesta audiência, que promoveram um nova iniciativa, que está a decorrer, de recolha de assinaturas, através de Petição, para levar à discussão em Assembleia da República.

Por fim, exigiram, que é tempo do Governo, dar cumprimento com a máxima rapidez às suas obrigações e promessas de iniciar as Obras de Beneficiação do IC1 (EN 5-EN 120), promovendo dessa forma cívica as indispensáveis condições de circulação em plena segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental e salvaguardando o interesse público.

As Comissões de Utentes reafirmaram, que não vão desistir das suas reivindicações e que serão efetuados todos os esforços e ações de luta de forma a acabar com a VERGONHA, que existe nesta infraestrutura rodoviária, entre os dois municípios, citados.

É urgente e necessário dar condições a todos os utentes, que ali passam diariamente, para que se trave o aumento de perdas de vidas humanas, pelo elevado número de acidentes que se têm vindo a registar.

Exigimos infraestruturas de qualidade e com segurança para todos os Utentes, que circulam no IC1/ N120.

As Comissões de Utentes do IC1 Alcácer do Sal e Grândola 
22 Abril de 2015

23/04/15

Comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio

Comemorações 25Abril Lisboa 
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos apela à participação de todos nas comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio. 
A revolução do 25 de abril de 1974 que pôs fim ao regime fascista e restituiu a liberdade e a democracia veio também abrir as portas para que na Constituição da República Portuguesa de 1976 tenham sido consagrados direitos económicos e sociais fundamentais para a coesão e desenvolvimento do país. 
Nos últimos anos têm sido implementadas políticas de crescente desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais, nomeadamente a de garantir o direito à saúde, à educação, à segurança social, à justiça, à cultura, mas também num conjunto de serviços e de bens essenciais como a eletricidade, os combustíveis, os transportes, as comunicações e as telecomunicações, a água e a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, entre outros. 
Vamos todos participar nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio para derrotar estas políticas e criar condições para uma alternativa política de esquerda e soberana, que respeite os princípios, os valores e os direitos consagrados na Constituição da República, dando a todos condições de vida dignos numa sociedade mais justa e mais solidária.
Por mais e melhores serviços públicos! 
Abril é o futuro! 
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos


Desfile 15 h Lisboa
Marquês de Pombal  
Distrito de Lisboa: Av. Fontes Pereira de Melo
Distrito de Setúbal: Banco Montepio Rua Braamcamp 

22/04/15

Évora: Apelo à participação nas comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio

MUSP Évora 

O 25 de Abril de 1974 veio trazer ao povo português muito mais do que o fim de um regime fascista velho e bafiento. Trouxe a liberdade e com ela conquistas tão cruciais ao desenvolvimento do nosso país como o Poder Local Democrático e um conjunto de Serviços Públicos finalmente para todos, independentemente das classes sociais.

Infelizmente os partidos que se têm alternado no governo, atiraram o nosso país para uma crise sem precedentes, a maior desde o 25 de Abril, e resolveram, com a ajuda dos governantes estrangeiros aos quais se submeteram, tornar os Serviços Públicos como um dos principais bodes expiatórios para uma crise gerada única e exclusivamente por anos e anos de má gestão política.

41 anos passados sobre o 25 de Abril a ofensiva contra os Serviços Públicos atingiu proporções nunca antes vistas, com consequências gravíssimas para as populações do distrito de Évora e do país.

O distrito de Évora tem sido duramente afetado com estas políticas de desagregação e destruição seguidos de encerramentos de Serviços Públicos que têm levado o caos às Escolas, aos Tribunais, às Repartições de Finanças, aos Serviços de Segurança Social e de Saúde.

O ataque à Justiça que levou ao encerramento de largas dezenas de tribunais por todo o país e à perda de valências em outros tantos. Contínua em marcha o processo que visa levar ao encerramento de centenas de Serviços de Finanças em todo o país, atirando dezenas de trabalhadores para a rua e retirando à população mais um serviço público de proximidade.

De referir é também o ataque ao Ensino Público, pois só no ano letivo transato, a Direção Regional de Educação ditou o encerramento de 12 escolas do primeiro ciclo no distrito de Évora dando mais um passo no sentido do seu esvaziamento e isolamento das nossas Freguesias rurais. Refira-se já agora a falta de pessoal docente e auxiliar que tem vinda a prejudicar seriamente alunos e trabalhadores.

Também SNS tem sofrido, ano após ano, cortes brutais que têm que ter, obrigatoriamente, consequências e para além da degradação dos serviços, as consequências são, demasiadas vezes, vidas humanas. Para além dos graves problemas com que se depara o HESE a população do distrito é constantemente confrontada com tentativas de reduzir horários de funcionamento ou mesmo encerrar mais extensões de saúde.

Nos últimos tempos o governo tem tentando envolver as Autarquias neste processo de destruição de Serviços Públicos de proximidade, tentando que aceitem competências que pertencem em exclusivo ao Estado, em áreas como a Educação, a Saúde, a Segurança Social. Esta tentativa de Municipalização das Funções Sociais do Estado é um engodo que visa apenas empurrar focos de descontentamento para as Câmaras Municipais, estrangulando-as ainda mais financeiramente, degradando a qualidade dos serviços e, claro está, abrindo caminho para uma futura privatização de setores chave do Estado, transformando direitos em negócios!

A resposta para todos estes problemas que afetam e ameaçam a nossa população só pode ser uma: continuar e intensificar cada vez mais o esclarecimento e, sobretudo, a luta!

Por tudo isto o MUSP exorta a população dos Distrito de Évora a participar ativamente nas várias iniciativas comemorativas do 25 de Abril a ter lugar nos vários concelhos e nas comemorações do 1º de Maio que terão lugar em Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

Porque comemorar Abril e o 1º de Maio é persistir na luta em defesa do regime democrático e dos avanços económicos, sociais e políticos que a Constituição consagra.

Viva o 25 de Abril e o 1º de Maio 
Viva a luta dos Utentes do distrito de Évora