Montijo: Utentes do Barreiro consideram que parecer do Estudo de Impacte Ambiental deve ser “desfavorável"

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro (CUSP) considerou hoje que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo “não tem a devida fundamentação” e que o parecer emitido deve ser “desfavorável”.

Em comunicado, a comissão indicou que tem “as maiores reservas e preocupações” em relação ao documento que estuda a localização do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo (Setúbal), sobretudo pela forma como trata as questões sobre o ruído, emissão de gases e segurança das populações, não equacionando “os aspetos e perigos que estes constituem para a saúde humana”.

“O ruído é uma situação que o estudo não consegue ocultar ao afirmar que se tem de insonorizar casas, escolas e creches e, acrescentamos nós, lares, centros de saúde e o hospital. Já quanto à emissão de gases e aos seus efeitos na saúde, o estudo tenta ocultar o seu caracter nocivo para a saúde humana apesar dos estudos científicos internacionais o referirem abundantemente”, frisou.

Além disso, os utentes do Barreiro criticam a “forma leviana” como são analisados os riscos decorrentes da colisão com aves, não prevendo também as possíveis “implicações ou riscos de incidentes com aeronaves nas unidades industriais”.

“Este EIA que a ANA/VINCI encomendou está construído como se não existisse mundo à volta da solução que a VINCI nos quer impor. Logo, omite problemas e impactos sobre o meio circundante, seja ele sobre a Zona Económica Exclusiva, sobre as zonas de residência ou zonas industriais onde estão situadas várias indústrias Seveso [diretiva europeia que impõe aos Estados-Membros da União Europeia a identificação das zonas industriais apresentando riscos de acidentes graves]. Como tal, não reconhece riscos, nem aponta medidas visando a sua minimização, o que é de todo inaceitável”, sublinhou.

Neste sentido, a CUSP considerou que o EIA “não tem a devida e exigível fundamentação a assuntos não tratados como a saúde e segurança das populações”, propondo que seja emitido um parecer “desfavorável”.

O EIA foi divulgado em julho e está em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”, no distrito de Setúbal.

Na semana passada, no parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

No início deste mês, as Câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projeto tem “uma capacidade única” para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla “as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental”.

Pelo contrário, a Câmara da Moita informou, na terça-feira, que emitiu um parecer desfavorável devido “ao conjunto de impactos negativos”, como o ruído, o risco de colisão com aves e a perda de atrativos estratégicos do concelho (avifauna, fundos navegáveis do Estaleiro da Moita e prejuízo para as embarcações tradicionais do Tejo).

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

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Porto: Um distrito a duas velocidades na (pouca) mobilidade

Integrando apenas parte dos concelhos da Área Metropolitana e da Comunidade do Tâmega e Sousa, o distrito do Porto parece mover-se a duas velocidades, ambas com debilidades, aguardando simultaneamente por mais metro e estradas do século XXI.

A Área Metropolitana do Porto (AMP), onde se incluem 11 dos 18 concelhos do distrito, esperou seis anos para perspetivar uma nova expansão do metro, tendo atualmente em concurso uma nova linha no Porto e um prolongamento em Vila Nova de Gaia, mas a Trofa continua à espera da ligação prometida quando perdeu o comboio, em 2002, e reivindica, em conjunto com a Maia, uma alternativa à desgastada Estrada Nacional (EN) 14.


No momento em que o Estado se prepara para transferir para seis dos municípios da AMP (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar) a propriedade da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Penafiel aspira há mais de duas décadas por uma estrada que substitua a nacional 106 e o Marco de Canaveses e Baião reclamam uma variante à EN211.

São pretensões que já “ganharam cabelos brancos”, ironiza Armando Mourisco, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa, que integra 11 municípios, sete dos quais do círculo eleitoral do Porto (Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira e Penafiel).


O Itinerário Complementar (IC) 35, alternativa à EN106, teve o primeiro troço, entre o centro de Penafiel e Rans (freguesia de Penafiel), adjudicado, esperando-se que a obra comece “o mais tardar em novembro”.

Um dos problemas da atual estrada é a sinistralidade, pois ali circulam “inúmeros veículos ligeiros, de transporte de passageiros e mercadorias”, num tráfego comercial ligado aos setores da “pedra, do calçado e do têxtil e vestuário”, acrescenta.

Já a alternativa à EN211 é “fundamental” para “ligar o interior do Tâmega e Sousa à Autoestrada 4”, fixando residentes e criando novas “dinâmicas económicas”.

Outra pretensão da CIM é a ferrovia do Sousa, cujo estudo preliminar aponta para 36,5 quilómetros e 200 a 300 milhões de euros, com partida na linha do Douro em Valongo, cruzando os concelhos de Paredes, Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras.

Questionada pela Lusa sobre o que considera que podem fazer pela sua mobilidade os concelhos do distrito do Porto que não a integram, a Área Metropolitana apresenta como uma das respostas “o investimento na ferrovia, para o qual [a AMP] está a desenvolver um estudo”, a par da “construção de interfaces” que promovam “a integração dos diversos modos de transporte”.

Quanto às suas ambições para o curto e médio prazo, a AMP refere “a contratualização das novas redes de transporte público rodoviário”, que vão permitir uma “melhor cobertura territorial e horária”, uma “articulação dos horários dos diferentes modos (rodoviário, ferroviário ligeiro e ferroviário pesado)” e a “disponibilização, em tempo real, do tempo de espera nas paragens através de aplicações móveis”.

O “aprofundamento da unificação e redução tarifária já em curso, com a universalização total do sistema intermodal Andante”, é outra das pretensões.

Ao reduzir o preço dos transportes, o designado passe único surgiu em abril como impulso a uma nova mobilidade, fazendo subir de 150 mil para 180 mil o número mensal de Andantes.

Para a AMP, tal poderá, ainda que calculado de “forma simplista”, corresponder a menos 19.200 automóveis na estrada, nomeadamente nas grandes cidades, que em hora de ponta continuam a congestionar e onde o estacionamento prossegue caótico.

Adérito Machado, do Movimento de Utentes do Transporte Público, tem outras ambições e uma delas é levar passageiros de regresso à linha de Leixões: “Já esteve ativa, entre 2009 e 2011 e era uma infraestrutura importante para as zonas mais interiores do Grande Porto, servindo zonas onde o metro não chega e passando por algumas das suas atuais estações”.

O responsável alerta que “o interior não é só em Trás-os-Montes” - no Porto, onde “também há zonas que parecem outro mundo”, a linha de Leixões podia dar uma ajuda.

Quanto ao metro, aponta a necessidade de avançar com uma nova ligação a Gondomar, o concelho da AMP “com mais movimentos pendulares”.

O representante lembra ainda que a Trofa “ficou sem comboio e sem nada”, porque a “linha férrea desapareceu e o metro nunca mais chegou lá”.

Atualmente, o metro opera em sete concelhos da AMP em seis linhas, 67 quilómetros e 82 estações utilizadas anualmente por cerca de 60 milhões de clientes, de acordo com dados da empresa.

Embora mais próximos da capital do distrito e do mar, também em concelhos da AMP se aguarda há muito tempo por melhorias e alternativas a estradas nacionais, como é o caso da EN14, que liga o Porto a Braga, passando pela Maia e pela Trofa.

Trata-se do principal eixo distribuidor de trânsito para acesso aos portos de mar, ao aeroporto e à rede de autoestradas, atravessando 30 polos industriais, onde trabalham cerca de 128 mil pessoas e suportando perto de 45 mil veículos por dia (seis mil camiões), de acordo com as autoridades locais.

Enquanto isso, a Via de Cintura Interna (VCI) continua a receber o trânsito que não precisa de entrar no centro do Porto, mas que prefere por ali passar para contornar as portagens da A41, a Circular Regional Exterior do Porto (CREP).


Na região, somam-se ainda os custos de atravessar as autoestradas A42, a A29 e a A28.

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Nota da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo sobre os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde

Vila Franca de Xira exige reabertura dos serviços da estação de Alhandra

O encerramento provisório das bilheteiras e da sala de espera da estação ferroviária de Alhandra, em Vila Franca de Xira, está a motivar o descontentamento da autarquia e dos utentes, que exigem a sua reabertura.

Os serviços da estação de Alhandra, que integra a Linha da Azambuja, estão encerrados desde junho, existindo na altura a informação de que seriam reabertos em setembro, depois das férias de verão.


Contudo, os utentes foram informados de que esses serviços iriam continuar encerrados, pelo menos, até outubro.

O funcionamento das bilheteiras é da responsabilidade da empresa CP - Comboios de Portugal (CP) e a sala de espera das Infraestruturas de Portugal (IP).

Esta situação, ainda que provisória, "deixa os utentes sem casas de banho ou de um sítio onde se abrigar, em caso de chuva, vento forte ou de frio", segundo explicou à agência Lusa Joana Bonita, da Comissão de Utentes da Linha da Azambuja.

"Mais uma vez, os utentes são confrontados com esta situação, sendo que esta estação serve um número considerável de pessoas, não só de Alhandra, mas também de Arruda dos Vinhos, por exemplo", apontou.

Joana Bonita explicou que "a situação é insustentável" e que, por isso, os utentes lançaram um abaixo assinado, que foi entregue à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.

A indignação dos utentes é partilhada pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca, Alberto Mesquita (PS), que já solicitou uma reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

"A primeira informação que nos deram é que o encerramento seria só durante o verão. É uma situação confrangedora porque não foi o que a CP nos tinha dito e por isso tem de se resolver", sublinhou o autarca.

Contactada pela Lusa, fonte da CP explicou que "no período de férias do verão, como tem acontecido em anos anteriores, a CP altera, provisoriamente, o horário de algumas bilheteiras".

"Trata-se de uma medida que tem como objetivo guarnecer aquelas bilheteiras que registam um maior fluxo de procura, nesta época do ano, e assegurar o acompanhamento de comboios, função que os colaboradores das bilheteiras, em caso de necessidade, também desempenham", explica a CP.

A nota acrescenta que o horário regular das bilheteiras de Alhandra será retomado em outubro.

Atualmente, o horário é reduzido, encontrando-se em funcionamento apenas às sextas-feiras.

"Quando a bilheteira está encerrada, os clientes podem comprar o seu bilhete nas máquinas de venda automática ou, em caso de avaria dessas máquinas, em trânsito, junto do revisor do comboio", adianta a nota.

Por seu turno, fonte da IP não se quis comprometer com uma data para a reabertura da sala de espera da estação, mas admitiu que tal possa acontecer na mesma altura em que sejam reabertas as bilheteiras.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/1319799/vila-franca-de-xira-exige-reabertura-dos-servicos-da-estacao-de-alhandra

Estação de Alhandra vai continuar encerrada depois do Verão

Utentes ficam sem local onde esperar abrigados da chuva e sem casas-de-banho. Comissão de utentes está indignada e entregou novo abaixo-assinado. Presidente da câmara considera a situação inaceitável.
A expectativa dos muitos utentes que todas as semanas apanham o comboio em Alhandra de ver a estação reabrir no final de Agosto não se concretizou e o edifício continuará encerrado em Setembro. A novidade foi deixada aos utentes pela Infraestuturas de Portugal, num comunicado afixado na estação, o que tem gerado queixas da comunidade e já motivou também um pedido de reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A CP já tinha informado que quando o ponto de atendimento público estiver fechado os utentes podem adquirir os títulos, normalmente, através das máquinas automáticas ou até no interior do comboio junto do revisor, garantindo que o fecho da estação tem um carácter temporário e está relacionada com o período de férias do pessoal. Mas não informa quando a planeia reabrir e retomar a normalidade de horários.
O fecho da estação deixa os utentes sem casas-de-banho nem bancos onde se sentar ou abrigar em caso de chuva e vento forte, o que tem gerado fortes críticas da comunidade. A situação afecta, em particular, idosos, grávidas e pessoas de mobilidade reduzida.

A comissão de utentes mobilizou um novo abaixo-assinado, com mais 1.500 assinaturas, que entregou na última semana em reunião de câmara. Somam-se a outras 1.300 já entregues em Junho, reivindicando que a estação possa para reabrir “o quanto antes”.

Francisco Mendes, em representação da comissão de utentes, explica que a situação tem causado transtornos grandes em quem usa o comboio nas suas deslocações para o trabalho e lamenta que nada tenha sido feito desde Junho para inverter o cenário de fecho da estação, apesar de toda a contestação popular. “As pessoas com mais idade não sabem funcionar com as máquinas e continuam com problemas. Ainda há dias tive de me deslocar até à bilheteira para ajudar um casal que não sabia mexer naquilo”, criticou.

Pedida reunião com ministro

Alberto Mesquita (PS), presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, também critica o encerramento da estação e já comunicou à empresa o seu desagrado. “Não estamos nada de acordo com esta solução e não é aceitável que esta situação se faça em prejuízo da população”, declarou. O autarca já pediu uma reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação e garante que vai continuar a insistir para ver se consegue uma solução para o problema.

https://omirante.pt/sociedade/2019-09-10-Estacao-de-Alhandra-vai-continuar-encerrada-depois-do-Verao