05/11/08

Moção

Orçamento de Estado para 2009

Considerando que o Orçamento de Estado para o ano de 2009, em pouco ou nada é diferente dos anteriores, continuando a regular-se pelo cumprimento das ordens impostas por Bruxelas.
Considerando que o desinvestimento nos serviços públicos e a quebra do poder de compra dos trabalhadores continuam a fazer parte do próximo Orçamento de Estado.
Considerando que ambas as situação vão contribuir significativamente para o agravamento da qualidade dos serviços e para dificultar ainda mais o acesso dos utentes aos mesmos, permitindo ainda que os grandes grupos económicos continuem a apossar-se das áreas mais rentáveis dos serviços públicos.

Face aos considerandos referidos, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos, reunidas em Coimbra no seu 8º Encontro Nacional decidem:
1º Exigir ao Governo que faça os investimentos necessários para que os serviços públicos respondam com qualidade, eficiência e eficácia às necessidades dos seus utentes.
2º Exigir ao Governo que assuma através do Orçamento de Estado as suas responsabilidades sociais face às necessidades de cada vez mais portugueses e respectivas famílias.
3º Exigir ao Governo que ponha fim ao processo de privatizações dos serviços públicos para que os direitos dos utentes sejam garantidos.

Coimbra, 25 de Outubro de 2008