Na continuidade do inúmero conjunto de medidas restritivas e outras anti-sociais que tem tomado, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 que revela bem qual a sua opção de classe e que interesses desenvolve e protege.
Contrapondo crise à crise o conjunto de medidas consideradas na referida proposta de orçamento não só não resolverão nenhum dos problemas com que o País, a maioria das pessoas e das famílias estão confrontadas mas antes se assumirão como factor do seu agravamento, tornando o País ainda mais frágil face aos interesses capitalistas promovidos pelas grandes potências Europeias.
As medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado representam uma brutal ofensiva capitalista contra os direitos dos trabalhadores, utentes e populações cujo propósito final é aumentar a exploração.
Da análise que é possível fazer à proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 apresentada pelo Governo de maioria Socialista é fácil concluirmos que a mesma afecta os salários e remunerações questão essencial para o aumento da exploração, cortes que poderão significar nos dois próximos anos uma perda no poder de compra entre os 7,5% e os 15% para os trabalhadores da Administração Pública, cujos efeitos terão também um forte impacto negativo no sector privado e no consumo interno.
O corte dos salários é agravado com o aumento da inflação 1,3% previsto para 2010, em 2011 será de 2,2%, aumentos do IVA de 21% para 23%, com bens essenciais a subirem de 6% para 23%, preço da electricidade com proposta de aumentos de 3,8% e dos transportes em 5%, redução das indemnizações compensatórias às empresas de transportes colectivos de passageiros, aumentos dos custos para acesso aos tribunais e outros serviços e bens essenciais para uma boa qualidade de vida e bem-estar social.
A acrescentar a estas propostas de aumentos também a protecção social não escapa, sofrendo os subsídios como o abono às famílias cortes muito significativos que afectam mais de um milhão e meio de famílias, não sendo excepção também o subsídio de inserção social, o congelamento de reformas e pensões que segundo dados revelados vão afectar 3 milhões e meio de pessoas, pessoas que vão também sofrer o alargamento da cobrança fiscal sobre os seus rendimentos, todas estas situações somadas traduzir-se-ão num corte de mais de 12% nas transferências do Estado para a segurança social, situação que obrigatoriamente a fragilizará.
Comparando as transferências do Estado feitas em 2010 com as que são propostas para o próximo ano de 2011 temos os valores que abaixo indicamos:
Segurança social 2010 – 7.726€9 ; 2011- 6.742€6: menos 984€3, equivalente a 12,7%
Serviço Nacional de Saúde 2010 – 8.698€7; 2011 - 8.100€0, menos 598€7, equivalente a 6,9%
Ministério da Educação 2010 – 7.194€3; 2011 6.391€1, menos 803€2: equivalente a 11,2%.
Estabelecimentos de Ensino Superior e Acção Social 2010 – 1.285€0; 2011 - 1.172€0, menos 113€0, equivalente a 8,8%.
Soma dos valores transferidos em 2010: 24.904€9
Soma dos valores propostos para transferir em 2011: 22.405€7
Total a menos 2.499€2, equivalente a 10%
O desinvestimento feito de acordo com os valores referidos em sectores e áreas tão importantes como as indicadas traduzem com evidência a insensibilidade do Governo perante as dificuldades por que passam e vivem a maioria das famílias portuguesas e quanto ao próprio futuro do país.
Como é fácil de perceber a proposta de O.E. apresentada pelo Governo para além de se assumir como um ataque sem precedentes após a Revolução de Abril ao emprego e aos direitos dos trabalhadores, utentes e populações, é também geradora de desemprego e não permite novas admissões, cujas consequências far-se-ão sentir inevitavelmente aos níveis do funcionamento e qualidade dos serviços que são prestados às populações e utentes, no aumento das desigualdades sociais e assimetrias regionais, propiciando ainda condições para que a sanha privatizadora do Governo continue para satisfazer os interesses e objectivos insaciáveis dos grandes grupos económicos e as exigências de Berlim e Bruxelas.
Em contrapartida com os constantes e insuportáveis sacrifícios que são exigidos e mesmo impostos às pessoas e famílias de menores recursos económicos o Governo e os partidos que fingem não apoiar, mas na prática apoiam a proposta de Orçamento de Estado aprestam-se para a viabilizar mantendo intocáveis todos os benefícios e mordomias que os grandes grupos económicos já hoje detêm e que lhes permitem a obtenção de chorudos lucros à custa do sacrifício da maioria das famílias.
Para se ter uma ideia mais concreta de como são garantidos os interesses e benefícios dos grandes grupos económicos basta-nos referir que mais de 90% dos 1.700 milhões de euros de aumento da receita e dos 3.240 milhões de euros obtidos à custa de cortes na despesa pública são pagos pelos trabalhadores, utentes e populações elucidativo sem margem para qualquer dúvida.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (M.U.S.P.), considera que caso fossem aprovadas as medidas inscritas na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo representariam para a maioria das pessoas, famílias e País, um retrocesso social e civilizacional inadmissível com implicações gravíssimas e incalculáveis aos níveis da sua qualidade de vida e bem-estar social, contribuindo decisivamente para o aumento do desemprego e da pobreza, desigualdades sociais, assimetrias regionais e tornando o País mais frágil e vulnerável aos grandes interesses capitalistas com efeitos nefastos ao nível da própria Independência e Soberania Nacionais.
Considerando ainda que as questões abordadas caso viessem a ser aprovadas poriam em causa quer o funcionamento quer a qualidade dos serviços a que as populações e utentes têm direito, nomeadamente nas áreas da saúde, ensino, justiça, segurança, transportes e outros as comissões de utentes dos diversos serviços públicos reunidas hoje dia 30 de Outubro de 2010 em Lisboa decidem:
1.Manifestarem-se contra a proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011, apresentada pelo Governo.
2.Exigir a aprovação de um Orçamento de Estado para 2011 que tenha em consideração os direitos dos trabalhadores utentes e populações e que em simultâneo defenda a produção nacional o investimento público e a melhoria do funcionamento e qualidade dos serviços públicos.
3.Exigir o fim das privatizações das empresas do sector público.
A presente tomada de posição foi aprovada por: Unanimidade das Comissões Presentes
Lisboa, 30 de Outubro de 2010
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
