As Comissões de
Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e de Grândola foram recebidas em
audiência, no passado dia 21 de Abril, pela Comissão de Economia e Obras
Publicas.
A audiência resulta
da recente solicitação promovida pelas Comissões de Utentes, com o propósito de
se debater assuntos relacionados o IC1, com maior relevância, para o troço da
N120 que liga os dois Municípios de Alcácer do Sal e Grândola.
Resumidamente, as
Comissões retiveram desta audiência, um conjunto de argumentações e
justificações, que como se diz em gíria popular, “foi mais do
mesmo”, com exceção da posição da CDU, que reafirmou a sua intensão de
levar um novo Projeto de Resolução no sentido da intervenção com caráter
de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola.
“Vamos apresentar um novo Projeto de Resolução, porque entendemos,
que este assunto deve ser permanentemente, discutido em Assembleia da
Republica, para que alerte o Governo, da gravidade da situação para utentes e,
para, os dois municípios mais atingidos”, cita CDU.
Os restantes deputados presentes, do PS, PSD e CDS/PP, reiterarem um
conjunto de argumentações, já salientadas nas recentes audiências, que as
Comissões tiveram, separadamente, com cada Grupo Parlamentar, nomeadamente:
“Ainda, decorrem
negociações com as entidades bancárias, faltando o visto do tribunal de contas”, cita PSD;
“Já existe verba atribuída à EP/Estradas de Portugal, para efetuar a
reparação da estrada, conforme já anunciado publicamente no Plano de
Investimento atribuído a esta entidade”, cita CDS/PP;
“Governo, tem anunciado, repetidamente, o
início das intervenções nesta rodovia, através das Estradas de Portugal,
todavia, estas nunca ocorreram”, cita PS.
Em resumo, as Comissões
de Utentes do IC1 reforçam e lastimam que, apesar do manifesto
incumprimento deste contrato público, o Governo, não tenha atuado, até esta
data, no sentido da defesa da segurança e dos interesses dos
utentes/utilizadores, bem como, dos interesses estratégicos desta região do
Alentejo Litoral, em particular dos dois concelhos mais atingidos, Alcácer do
Sal e Grândola. Por outro lado, não tenha, acima de tudo, defendido os
interesses do próprio Estado, enquanto tutela e entidade fiscalizadora.
Todo este processo
foi e tem sido, ruinosamente, partilhado na sua gestão, desde 2009 a 2015,
pelos Governos do PS e PSD/CDS.
As Comissões de
Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola comunicaram, nesta audiência, que
promoveram um nova iniciativa, que está a decorrer, de recolha de assinaturas,
através de Petição, para levar à discussão em Assembleia da República.
Por fim, exigiram, que é tempo do Governo, dar cumprimento com a
máxima rapidez às suas obrigações e promessas de iniciar as Obras de
Beneficiação do IC1 (EN 5-EN 120), promovendo dessa forma cívica as
indispensáveis condições de circulação em plena segurança de forma consentânea
com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental e salvaguardando o
interesse público.
As Comissões de
Utentes reafirmaram, que não vão desistir das suas reivindicações e que serão
efetuados todos os esforços e ações de luta de forma a acabar com a VERGONHA,
que existe nesta infraestrutura rodoviária, entre os dois municípios, citados.
É urgente e
necessário dar condições a todos os utentes, que ali passam diariamente, para
que se trave o aumento de perdas de vidas humanas, pelo elevado número de
acidentes que se têm vindo a registar.
Exigimos infraestruturas de qualidade e com segurança para todos os
Utentes, que circulam no IC1/ N120.
22 Abril de 2015