O Serviço Nacional de Saúde enfrenta problemas que têm que ser resolvidos, consequência do desinvestimento a que os últimos governos votaram a Saúde e que o actual ainda não inverteu.
A Saúde é uma obrigação constitucional do governo que tem o dever de defender e recuperar o Serviço Nacional de Saúde.
Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, Portugal continua a investir na saúde abaixo da média da OCDE. E segundo este Conselho Nacional de Saúde, também confirma que o aumento do peso dos privados na prestação de cuidados de saúde é feito à custa da desvalorização do Serviço Nacional de Saúde e da transferência de milhares de milhões de euros do Estado para os grupos privados.
Por outro lado, o sub-financiamento do SNS (em termos de PIB passa de 9,9% em 2009 para 8,9% em 2016) e também a redução da despesa pública, tem tido como principal consequência maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.
As famílias portuguesas pagam cada vez mais, directamente do seu bolso, despesas com a saúde – 27,7%. Em sentido contrário, temos o Estado a financiar cada vez mais os grupos privados.
A degradação da qualidade dos serviços, as dificuldades de acesso à saúde, o aumento dos custos, o encerramento de serviços, a falta de médicos, enfermeiros, assistentes e outros profissionais de saúde, as listas de espera para consultas e cirurgias, os utentes sem médico de família, a não construção de centros e extensões de saúde, a má planificação e gestão dos recursos humanos, o desinvestimento, a desvalorização dos cuidados de saúde primários, da prevenção e da promoção da saúde são questões transversais a todo o território nacional.
O MUSP, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, considera que é urgente a dotação de meios humanos, técnicos e financeiros no SNS necessários para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde a que têm direito e aponta algumas medidas que travem a degradação e promovam cuidados de saúde de proximidade e de qualidade:
• Dotação de meios orçamentais nas unidades de saúde para modernização e organização dos serviços, por forma a aumentar a capacidade de resposta pública.
• Reforço do investimento público, particularmente para requalificação e construção de centros de saúde e de hospitais.
• Reverter as parcerias publico-privadas, combatendo essa promiscuidade e eliminando o desperdício de recursos públicos daí resultante.
• Atribuição de médicos e de enfermeiros de família a todos os portugueses.
• Valorizar e alargar as valências dos cuidados de saúde primários incluindo os meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica mais utilizados.
• Reabrir unidades de proximidade encerradas tendo em conta as necessidades específicas da população.
• Reorganizar a rede hospitalar modernizada que responda à doença aguda e aos cuidados mais diferenciados e em articulação com os cuidados de saúde primários, cuidados continuados e a saúde pública.
• Redução dos tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames, prestados em tempo útil e em segurança para os utentes.
• Revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes a todos os utentes para aceder aos cuidados de saúde.
• Recrutar mais meios humanos, técnicos e financeiros que assegurem maior igualdade no acesso à saúde.
• Reduzir os custos com a saúde dos portugueses.
• Dignificar as carreiras e políticas remuneratórias, acabando com a precariedade e aplicando as 35 horas de horário de trabalho para todos os trabalhadores da saúde.
Grupo Permanente do MUSP
Lisboa, Junho 2018
