As Comissões de Utentes de transportes da área metropolitana de Lisboa, reunidas a 8 de junho, saúdam o alargamento do Passe Social e a redução do seu preço, reivindicação de muitos anos dos Utentes e das suas Comissões, não podendo ser derrotada pela inércia do governo em tomar as medidas urgentes que deem resposta aos problemas e insuficiências que se colocam, em particular nas infraestruturas, manutenção e contratação de trabalhadores.
Estas Comissões de Utentes consideram que há que inverter o caminho de destruição dos serviços públicos, que tem sido trilhado nestas últimas décadas através da descapitalização das empresas públicas e do bloqueio à contratação de trabalhadores, conduzindo à degradação do serviço prestado aos Utentes e populações.
Os problemas nos vários serviços públicos de transportes, prestados ou não por empresas de capital público, são muitas vezes comuns e configuram de um processo que decorre há dezenas de anos, em que, após a conquista de um vasto conjunto de direitos sociais, logo a seguir ao 25 de abril, se verificou que os diferentes governos promoveram a sua desvalorização e o seu desmantelamento, agravando as condições de acesso aos serviços públicos, resultando na sua privatização, com a promoção de interesses dos grupos económicos, nacionais e estrangeiros, à custa do Orçamento de Estado e com o objectivo exclusivo de obtenção do lucro.
Num quadro em que anos de subfinanciamento e cortes brutais nos serviços públicos, impostos pelo anterior governo do PSD e CDS-PP, se impunha ao atual governo uma maior atenção a este setor e um programa de investimento para responder às necessidades das populações, o governo PS arrasta a tomada de medidas emergentes e imediatas para minimizar os problemas tais como a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos.
O argumento das “contas certas” e do défice não pode valer só para os direitos sociais e para não contratar os trabalhadores em falta nos serviços públicos, pois quando se trata de canalizar para a banca e para o capital financeiro dezenas de milhares de milhões de euros em apoios diretos, como de novo se verificou com o Novo Banco, para tapar os buracos da corrupção, e do pagamento dos juros da dívida pública já não estão em causa as metas do deficit e dos compromissos com os credores internacionais.
É urgente reverter este caminho, pelo que as Comissões de Utentes de transportes da Área Metropolitana de Lisboa afirmam a urgência de colocar o sistema de transporte público ao serviço dos Utentes, pois são estes que o sistema deve servir e não o lucro das empresas transportadoras. São os Utentes que podem fazer crescer a utilização do transporte público, que podem descongestionar a AML e que podem contribuir para o cumprimento das metas ambientais de redução de emissões de carbono.
Assim os Utentes de transportes públicos exigem:
1. A tomada de medidas de emergência que respondam de imediato aos problemas e insuficiências já detetadas: mais barcos, mais carruagens de comboios e metro, mais autocarros e mais trabalhadores.
2. Mais investimento nas frotas, infraestruturas e serviços de manutenção, e a contratação de trabalhadores para fazer face às gritantes carências de pessoal.
3. A extinção das Parcerias Público Privadas no setor dos transportes, com a integração das empresas no setor empresarial do estado, nomeadamente da Fertagus na CP.
4. Um serviço de transporte público fiável, de qualidade, com segurança, higiene e conforto, que obrigue a poucos transbordos e que funcione em rede, com uma efetiva interligação entre os meios de transporte pesados e ligeiros, e com coordenação de horários.
As Comissões de Utentes reafirmam a defesa dos Serviços Públicos e do seu papel para o desenvolvimento do País, para a coesão territorial e para a qualidade de vida dos portugueses. Estas reivindicações serão divulgadas junto dos Utentes dos serviços públicos, da Comunicação Social, e serão apresentadas ao governo e à AML.
Lisboa, 8 de junho de 2019
