NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
De boas intenções está o Programa do Governo cheio
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos faz uma avaliação negativa da relação entre o Programa do Governo e a realidade dos Serviços Públicos no País.
O Programa de Governo, que se encontra em discussão na Assembleia da República, desenvolve o tema dos Serviços Públicos com destaque para a valorização do Serviço Nacional de Saúde, para o setor dos transportes e para a coesão territorial. No entanto, se o MUSP concorda globalmente com princípios apresentados, já o atual estado dos Serviços Públicos e a prática do Governo nos últimos quatro anos vêm pôr em causa o que ali é explanado.
Pois o Governo não pode afirmar com seriedade que valoriza o SNS e ter a urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta a fechar com falta de médicos; ou elogiar a coesão territorial e aceitar a destruição dos CTT; ao mesmo tempo que diz que na última legislatura o investimento nos transportes públicos quadruplicou (pudera face aos anos da troika) e manterem-se os problemas de supressões de carreiras e de sobrelotação dos transportes públicos.
Por todas estas razões o MUSP vai manter-se atento às medidas concretas a apresentar pelo Governo, pois sendo um documento importante, o Programa de Governo terá a sua concretização, ou não, no Orçamento de Estado, pelo que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos reitera desde já as suas reivindicações ao Governo, a saber:
1. O alargamento da rede de cuidados de saúde primários, a sua organização e articulação com os cuidados hospitalares, continuados, de reabilitação e paliativos;
2. A reabertura das valências encerradas na rede hospitalar existente e o investimento em novas infraestruturas e na modernização e ampliação das existentes;
3. Investimento nas frotas, infraestruturas e serviços de manutenção;
4. A urgente admissão para o quadro dos profissionais em falta e a dignificação e valorização do seu trabalho;
5. A extinção das Parcerias Público Privadas com a integração das empresas no setor público;
6. O regresso à posse pública dos CTT e de reabertura das estações e postos de correios encerrados;
7. Que não sejam aplicadas quaisquer taxas às operações efetuadas pelo Multibanco e que esta rede seja ampliada;
8. A redução das taxas pagas por serviços bancários e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem custos para os utentes, que o banco público reabra os balcões que encerrou;
9. A redução do preço pago pelos consumidores domésticos de eletricidade e gás natural;
10. A redução do IVA do gás engarrafado e ressarcimento pelo valor do gás não consumido em cada garrafa.
O Movimento dos Utentes reafirma a defesa dos Serviços Públicos e do seu papel para o desenvolvimento do País, para a coesão territorial e para a qualidade de vida dos portugueses.
