Os utentes, os trabalhadores da saúde e o próprio Serviço Nacional de Saúde têm sofrido e continuam a sofrer constantes e brutais ataques que põem em causa ou retiram mesmo direitos sociais e laborais a utentes e trabalhadores, degradam a qualidade dos serviços, encarecem os seus custos e aumentam as dificuldades de acesso aos mesmos.
O aumento das taxas moderadoras, o custo dos medicamentos, o fim do apoio ao transporte de doentes não urgentes para milhares de pessoas e o encerramento de muitos serviços de proximidade, entre outras medidas que têm sido tomadas, têm como consequência imediata o aumento das dificuldades para muitos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente às urgências médicas. São por isso legítimas as apreensões manifestadas quanto às verdadeiras razões do aumento muito significativo de mortes no mês de Fevereiro (mais quatro mil do que a média dos últimos dez anos), situação que não pode ser apenas justificada pela gripe e o frio.
Desmentindo todos os anúncios feitos pelos anteriores e actual governos, sobre a redução dos doentes em lista de espera para intervenções cirúrgicas, o número de doentes em lista de espera no final de 2011 era superior a 175 mil, mais cerca de 14 mil em apenas um ano.
Também o número de utentes sem médico de família tem aumentado consideravelmente, sendo actualmente mais de um milhão e meio, com os prejuízos que tal situação comporta para estes e também para os respectivos profissionais da saúde.
A maioria destas medidas resultam do memorando de entendimento subscrito por PS-PSD e CDS-PP com a troika estrangeira (FMI-CE e BCE) a partir do qual têm vindo a ser impostos cortes cegos no financiamento do Serviço Nacional de Saúde: mais de setecentos milhões de euros em 2012 colocando o orçamento actual aos níveis de 2003.
Em todo este processo também os profissionais da saúde que se têm assumido como um importante elemento no funcionamento do S.N.S, estão a sofrer as consequências de tão injustas quanto gravosas políticas praticadas por um governo que ao longo do seu mandato se tem revelado de uma insensibilidade humana e social a todos os títulos condenável.
Não é com estas medidas nem com estas políticas que o Serviço Nacional de Saúde terá condições para responder com eficácia e qualidade às necessidades das respectivas populações.
O Serviço Nacional de Saúde para funcionar em conformidade com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa, geral, universal e tendencialmente gratuito tem de ser dotado dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para poder garantir a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde, condição essencial para o desenvolvimento económico e social do nosso País.
Face a estas políticas e medidas anti-sociais que acentuam as desigualdades, aumentam a pobreza, a miséria e a exclusão social, com ataques constantes e brutais sobre os Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado que põem em causa quer o seu funcionamento quer a sua qualidade, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), mais as estruturas sindicais e movimentos sociais, CGTP-IN - Uniões Sindicais – Federação Nacional dos Médicos, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – - MURPI e outras estruturas decidiram convocar para o próximo dia 14 de Abril às 15H00 uma manifestação nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde para os locais que indicamos abaixo:
Lisboa - Setúbal – Braga e Viana do Castelo juntos - Porto e Aveiro juntos – Coimbra, Leiria e Viseu juntos- Covilhã - Santarém - Beja - Évora - Portalegre - Grândola e Seia.
Algarve dia 13, Centro Hospitalar do Barlavento e Hospital de Faro e dia 14 acções de sensibilização junto das populações com distribuição de documentos em diversos locais.
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
27/03/12
Manifestação Nacional de Protesto contra a extinção de freguesias
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP mostra-se preocupado com a intenção do Governo em querer extinguir mais de 1500 freguesias.
Caso viesse a ser concretizada tal pretensão do Governo de maioria PSD/CDS-PP seria posto em causa o Poder Local Democrático, com prejuízo para a democracia cujas consequências negativas far-se-iam sentir aos níveis da participação cívica das populações e o seu afastamento dos órgãos autárquicos, degradação da sua qualidade e condições de vida, aumento do isolamento e das assimetrias regionais, aumento do desemprego para além de outras malfeitorias.
Em suma, esta pretensão do Governo enquadra-se num quadro mais vasto de ajuste de contas com muitas das mais importantes conquistas alcançadas com a Revolução de Abril como é o cado do Poder Local Democrático, intenções que põem seriamente em causa ou mesmo em perigo o regime democrático e o equilibrio territorial do país.
Conseiderando os perigos que a lei 42/XII representa para o país, para a democracia, para as populações e trabalhadores, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta total apoio e solidariedade à luta que as freguesias portuguesas e os movimentos que as representam estão a realizar por todo o país, exortando em simultâneo as populações, Movimento Associativo e outras estruturas a participarem no próximo Sábado dia 31 na manifestação nacional em Lisboa contra a extinção das freguesias.
Grupo Permanente do MUSP
Caso viesse a ser concretizada tal pretensão do Governo de maioria PSD/CDS-PP seria posto em causa o Poder Local Democrático, com prejuízo para a democracia cujas consequências negativas far-se-iam sentir aos níveis da participação cívica das populações e o seu afastamento dos órgãos autárquicos, degradação da sua qualidade e condições de vida, aumento do isolamento e das assimetrias regionais, aumento do desemprego para além de outras malfeitorias.
Em suma, esta pretensão do Governo enquadra-se num quadro mais vasto de ajuste de contas com muitas das mais importantes conquistas alcançadas com a Revolução de Abril como é o cado do Poder Local Democrático, intenções que põem seriamente em causa ou mesmo em perigo o regime democrático e o equilibrio territorial do país.
Conseiderando os perigos que a lei 42/XII representa para o país, para a democracia, para as populações e trabalhadores, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta total apoio e solidariedade à luta que as freguesias portuguesas e os movimentos que as representam estão a realizar por todo o país, exortando em simultâneo as populações, Movimento Associativo e outras estruturas a participarem no próximo Sábado dia 31 na manifestação nacional em Lisboa contra a extinção das freguesias.
Grupo Permanente do MUSP
01/02/12
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra os aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes dos transportes
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra os aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes dos transportes públicos e da sua reestruturação
Lisboa, 26 de Janeiro de 2012
Em conformidade com as propostas apresentadas por um grupo de trabalho constituído pelo próprio Governo, este anunciou recentemente um novo aumento dos custos do passe social e bilhetes cujo valor médio é muito superior aos 5% que anunciou.
Também os passes sociais para idosos e jovens estudantes sofreram uma redução de 25% no valor da sua comparticipação é de 50%, reduz para 25%.
Referir que este aumento é o 3º num prazo de 13 meses e se somarmos o valor agora proposto aos valores dos dois anteriores, temos situações em que o total dos aumentos é superior a 100%, valores que consideramos como um escândalo com consequências gravíssimas aos níveis social, económico e de mobilidade para a maioria dos utentes que normalmente utilizam nas suas deslocações os transportes colectivos de passageiros.
Acresce aos aumentos a sua ilegalidade por o governo não ter publicado o respectivo tarifário com os novos preços dez dias antes da sua entrada em vigor como a lei obriga.
Em paralelo com a concretização dos aumentos que referimos pretende também o governo avançar com um conjunto de alterações ao nível da circulação dos vários tipos de transporte (ferroviário – fluvial e rodoviário) que passa pela supressão de carreiras, encurtamento e alteração de percursos, redução de carruagens e de velocidade das composições e dos horários de funcionamento de algumas linhas ferroviárias e de ligações fluviais.
Se nesta reestruturação ao nível da circulação o governo não vai tão longe quanto era sua intenção e a do próprio grupo de trabalho não foi por vontade política de ambos, mas antes pela luta desenvolvida pelos trabalhadores do sector dos transportes, dos utentes e das próprias autarquias locais particularmente as Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa, todas sem excepção se manifestaram contra a proposta de reestruturação.
Lamentáveis são também as posições assumidas pelo Grupo de Trabalho responsável pela construção de todo o processo e pelo governo, o grupo que se permitiu elencar todas as propostas sem consultar quer as estruturas representativas dos trabalhadores quer as dos utentes , o governo porque se prepara para concretizar os aumentos e as alterações adoptando igual comportamento, posição que não foi assumida em relação aos representantes dos operadores privados estes tiveram uma participação muito activa sendo até que algumas das propostas consideradas no estudo que vai dar corpo às alterações e aumentos são da sua responsabilidade.
É opinião do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que quer os aumentos anunciados quer as alterações que pretendem concretizar vão contribuir em elevada escala para afastar cada vez mais cidadãos dos transportes colectivos de passageiros, limitar a sua mobilidade, aumentar o uso do transporte particular, do consumo de combustíveis e dos tempos de deslocação com consequências gravíssimas aos níveis sociais, laborais, ambientais e económicos das empresas e do próprio país.
Considera ainda que as mesmas são fruto de uma política promovida pelo governo de cedência em toda a linha aos interesses, objectivos e exigências dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais e ao serviço do programa subscrito com a troika, com propósitos perfeitamente definidos, utilizando argumentos que não correspondem minimamente à verdade, para a privatização dos sectores ou áreas que interessem aos grupos privados, mantendo-se no sector público o que não lhes interessa, encerramento de serviços e linhas férreas, despedimentos em massa e a continuação dos aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes de forma directa ou com a criação de um novo sistema ou modelo tarifário, que o governo se propõe aplicar oportunamente.
Estas como outras medidas que o governo tem optado por tomar revelam em nossa opinião com clara evidência que interesses e objectivos defende e serve, com prejuízos muito sérios e graves para as populações para os trabalhadores e para a economia, soberania e independência nacionais.
São pelas razões e motivos que referimos medidas e políticas que rejeitamos e condenamos liminarmente em defesa dos direitos das populações, utentes e trabalhadores, da soberania e independência nacionais.
Grupo Permanente do MUSP
Lisboa, 26 de Janeiro de 2012
Em conformidade com as propostas apresentadas por um grupo de trabalho constituído pelo próprio Governo, este anunciou recentemente um novo aumento dos custos do passe social e bilhetes cujo valor médio é muito superior aos 5% que anunciou.
Também os passes sociais para idosos e jovens estudantes sofreram uma redução de 25% no valor da sua comparticipação é de 50%, reduz para 25%.
Referir que este aumento é o 3º num prazo de 13 meses e se somarmos o valor agora proposto aos valores dos dois anteriores, temos situações em que o total dos aumentos é superior a 100%, valores que consideramos como um escândalo com consequências gravíssimas aos níveis social, económico e de mobilidade para a maioria dos utentes que normalmente utilizam nas suas deslocações os transportes colectivos de passageiros.
Acresce aos aumentos a sua ilegalidade por o governo não ter publicado o respectivo tarifário com os novos preços dez dias antes da sua entrada em vigor como a lei obriga.
Em paralelo com a concretização dos aumentos que referimos pretende também o governo avançar com um conjunto de alterações ao nível da circulação dos vários tipos de transporte (ferroviário – fluvial e rodoviário) que passa pela supressão de carreiras, encurtamento e alteração de percursos, redução de carruagens e de velocidade das composições e dos horários de funcionamento de algumas linhas ferroviárias e de ligações fluviais.
Se nesta reestruturação ao nível da circulação o governo não vai tão longe quanto era sua intenção e a do próprio grupo de trabalho não foi por vontade política de ambos, mas antes pela luta desenvolvida pelos trabalhadores do sector dos transportes, dos utentes e das próprias autarquias locais particularmente as Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa, todas sem excepção se manifestaram contra a proposta de reestruturação.
Lamentáveis são também as posições assumidas pelo Grupo de Trabalho responsável pela construção de todo o processo e pelo governo, o grupo que se permitiu elencar todas as propostas sem consultar quer as estruturas representativas dos trabalhadores quer as dos utentes , o governo porque se prepara para concretizar os aumentos e as alterações adoptando igual comportamento, posição que não foi assumida em relação aos representantes dos operadores privados estes tiveram uma participação muito activa sendo até que algumas das propostas consideradas no estudo que vai dar corpo às alterações e aumentos são da sua responsabilidade.
É opinião do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que quer os aumentos anunciados quer as alterações que pretendem concretizar vão contribuir em elevada escala para afastar cada vez mais cidadãos dos transportes colectivos de passageiros, limitar a sua mobilidade, aumentar o uso do transporte particular, do consumo de combustíveis e dos tempos de deslocação com consequências gravíssimas aos níveis sociais, laborais, ambientais e económicos das empresas e do próprio país.
Considera ainda que as mesmas são fruto de uma política promovida pelo governo de cedência em toda a linha aos interesses, objectivos e exigências dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais e ao serviço do programa subscrito com a troika, com propósitos perfeitamente definidos, utilizando argumentos que não correspondem minimamente à verdade, para a privatização dos sectores ou áreas que interessem aos grupos privados, mantendo-se no sector público o que não lhes interessa, encerramento de serviços e linhas férreas, despedimentos em massa e a continuação dos aumentos dos custos dos passes sociais e bilhetes de forma directa ou com a criação de um novo sistema ou modelo tarifário, que o governo se propõe aplicar oportunamente.
Estas como outras medidas que o governo tem optado por tomar revelam em nossa opinião com clara evidência que interesses e objectivos defende e serve, com prejuízos muito sérios e graves para as populações para os trabalhadores e para a economia, soberania e independência nacionais.
São pelas razões e motivos que referimos medidas e políticas que rejeitamos e condenamos liminarmente em defesa dos direitos das populações, utentes e trabalhadores, da soberania e independência nacionais.
Grupo Permanente do MUSP
10/01/12
Informação
Lisboa, 10 de Janeiro de 2012
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP vem através da presente informação convidar-vos a participar numa acção de protesto a ter lugar no próximo dia 19 do mês corrente pelas 17H30 com concentração na Praça do Saldanha em Lisboa e posterior desfile até junto das instalações do Ministério da Saúde.
A acção em causa tem como objectivo manifestarmos o nosso firme e inequívoco protesto e rejeição quer á política que o Governo promove quer às medidas que já tomou e se prepara para tomar contra os direitos dos utentes e contra o próprio Serviço Nacional de Saúde cujo objectivo final é a sua total liquidação.
Considerando a importância que a acção em causa na defesa do SNS e dos direitos dos utentes assume-se também como muito importante a participação dessa comissão.
Grupo Permanente do MUSP
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP vem através da presente informação convidar-vos a participar numa acção de protesto a ter lugar no próximo dia 19 do mês corrente pelas 17H30 com concentração na Praça do Saldanha em Lisboa e posterior desfile até junto das instalações do Ministério da Saúde.
A acção em causa tem como objectivo manifestarmos o nosso firme e inequívoco protesto e rejeição quer á política que o Governo promove quer às medidas que já tomou e se prepara para tomar contra os direitos dos utentes e contra o próprio Serviço Nacional de Saúde cujo objectivo final é a sua total liquidação.
Considerando a importância que a acção em causa na defesa do SNS e dos direitos dos utentes assume-se também como muito importante a participação dessa comissão.
Grupo Permanente do MUSP
22/12/11
Aumento das taxas moderadoras parta acesso aos serviços de saúde
Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
Conforme era previsível o Governo concretizou os aumentos das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e aos actos médicos em valores brutais e incomportáveis para muitos milhares de famílias e pessoas.
Os aumentos agora tornados públicos através de uma portaria constituem-se como um passo significativo para a liquidação do Serviço Nacional de Saúde SNS e a consequente privatização da saúde, uma cedência e capitulação claras do Governo PSD/CDS-PP às exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e da troika.
Os aumentos em causa são reveladores de grande cinismo, insensibilidade humana e social representando de forma clara uma opção economicista em completo desprezo pelos direitos e necessidades dos utentes e populações.
É uma medida que terá de forçosamente merecer por parte das respectivas Comissões de Utentes, dos próprios utentes, das populações e de mais organizações uma resposta clara urgente e objectiva através das formas que entenderem como as melhores e mais adequadas para a repudiarmos e rejeitarmos sem ambiguidades e hesitações.
Grupo Permanente do MUSP
Conforme era previsível o Governo concretizou os aumentos das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e aos actos médicos em valores brutais e incomportáveis para muitos milhares de famílias e pessoas.
Os aumentos agora tornados públicos através de uma portaria constituem-se como um passo significativo para a liquidação do Serviço Nacional de Saúde SNS e a consequente privatização da saúde, uma cedência e capitulação claras do Governo PSD/CDS-PP às exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e da troika.
Os aumentos em causa são reveladores de grande cinismo, insensibilidade humana e social representando de forma clara uma opção economicista em completo desprezo pelos direitos e necessidades dos utentes e populações.
É uma medida que terá de forçosamente merecer por parte das respectivas Comissões de Utentes, dos próprios utentes, das populações e de mais organizações uma resposta clara urgente e objectiva através das formas que entenderem como as melhores e mais adequadas para a repudiarmos e rejeitarmos sem ambiguidades e hesitações.
Grupo Permanente do MUSP
13/12/11
A Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas (CUTPO) vai
promover, no próximo Sábado, dia 17 de Dezembro, uma Manifestação “Pela
Defesa dos Transportes Públicos no Concelho de Odivelas”.
Esta Manifestação, que terá início às 15 Horas e ocorrerá entre as Patameiras e a
estação do Metro de Odivelas, integra-se num conjunto de ações que temos vindo a
realizar contra as medidas previstas na proposta de reformulação da rede de
transportes da Área Metropolitana de Lisboa, as quais, no que diz respeito ao
concelho de Odivelas, incluem:
• O encerramento do Metro às 21,30, entre o Campo Grande - Odivelas e
Pontinha - Amadora.
• O corte do autocarro 36, entre o Sr. Roubado e Odivelas
• A extinção dos autocarros da Rede da Madrugada: 206, Cais do Sodré – Sr.
Roubado e 205 que serve a freguesia da Pontinha.
• A supressão do serviço nocturno do autocarro 724, Ajuda – Pontinha e o
encurtamento do percurso do autocarro 726, na Pontinha.
A tudo isto acresce a alteração do sistema tarifário, que terá como resultado o
aumento brutal dos custos dos transportes a suportar pelos utentes e o já
anunciado corte dos passes sociais aos idosos e estudantes, que até agora
contavam com 50% de desconto.
Trata-se de medidas particularmente gravosas para a população do Concelho de
Odivelas, constituindo um inaceitável retrocesso nas condições de mobilidade e
acesso à cidade de Lisboa, condicionando a vida profissional e académica de grande
parte da população do concelho, mas também o acesso à cultura e ao lazer que a
capital oferece.
Estas medidas têm como propósito a privatização das empresas públicas, favorecendo
as empresas privadas como a Rodoviária e o Grupo Barraqueiro. O Metro e a Carris
são serviços públicos de transporte, não podem ser transformadas em empresas
privadas onde o principal objetivo é o lucro e não o interesse público das populações.
Solicitamos a divulgação desta manifestação e convidamos-vos a estar presente na
mesma.
A Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas
Nota de Imprensa - Comissão de Utentes da Linha do Sado
O agravamento da situação na Linha do Sado levou a Comissão de Utentes a reunir com o responsável da CP-EPE na procura da melhoria do serviço; o incumprimento dos horários e supressão de comboios; o não funcionamento de elevadores; a não existência de vigilância noturna, facilitando o vandalismo e originando insegurança dos utentes; a ameaça de novos aumentos dos preços; a ausência de higiene e limpeza nos apeadeiros; a contínua ameaça de privatização da Linha.
A não abertura da parte da CP para a melhoria da situação, e a imposição de medidas restritivas da parte da Troika e do Governo, levou a Comissão de Utentes a marcar uma Concentração de Protesto, com o apoio da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, no próximo dia 15 de Dezembro, às 17,00 horas, na Alameda do Povo-Apeadeiro da CP, Estrada Nacional nº 11, da Baixa da Banheira.
Para que a Linha do Sado continue a desempenhar a sua função como Transporte Público ao serviço das Populações.
Para que a Troika e o FMI não nos arrastem para afundar o País!
É PRECISO DIZER NÃO E OBRIGAR O GOVERNO A DAR À CP OS MESMOS APOIOS QUE DÁ À EMPRESA PRIVADA FERTAGUS.
APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DOS UTENTES E DAS POPULAÇÕES.
Setúbal, 12 de Dezembro de 2011
A Comissão de Utentes da Linha do Sado
A não abertura da parte da CP para a melhoria da situação, e a imposição de medidas restritivas da parte da Troika e do Governo, levou a Comissão de Utentes a marcar uma Concentração de Protesto, com o apoio da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, no próximo dia 15 de Dezembro, às 17,00 horas, na Alameda do Povo-Apeadeiro da CP, Estrada Nacional nº 11, da Baixa da Banheira.
Para que a Linha do Sado continue a desempenhar a sua função como Transporte Público ao serviço das Populações.
Para que a Troika e o FMI não nos arrastem para afundar o País!
É PRECISO DIZER NÃO E OBRIGAR O GOVERNO A DAR À CP OS MESMOS APOIOS QUE DÁ À EMPRESA PRIVADA FERTAGUS.
APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DOS UTENTES E DAS POPULAÇÕES.
Setúbal, 12 de Dezembro de 2011
A Comissão de Utentes da Linha do Sado
Governo propõe-se aumentar os valores das taxas moderados e dos actos médicos prestados aos utentes
Os aumentos em percentagens superiores em alguns casos a 300% que o Governo se prepara para aplicar sobre os actuais preços das taxas moderadoras nos Centros de Saúde, SAPs e nos Hospitais e também dos actos médicos para além de se assumirem como um autêntico roubo à grande maioria dos portugueses e portuguesas que já hoje são ao nível da Europa dos que mais pagam com a saúde, revelam em toda a linha a insensibilidade humana e social do Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Estes aumentos a somar a outros já concretizados nos transportes públicos, do IVA na electricidade e gás, do IRS, da redução doas salários, pensões e reformas e do roubo dos subsídios de férias e Natal, vão obrigatoriamente limitar o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de cidadãos acarretando para os mesmos problemas sérios e graves aos níveis da sua qualidade de vida e condições de saúde.
Esta é mais uma medida que em paralelo com as muitas que o Governo tem tomado e se prepara para tomar após a aprovação do famigerado orçamento do Estado para 2012, que se enquadra numa política de pura capitulação face aos interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e de submissão ao memorando da Troika subscrito por PS/PSD e CDS-PP.
Para além das situações descritas os mesmos aumentos estão em total contradição com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa que diz que a prestação de cuidados de saúde deve ser tendencialmente gratuita.
Considerando a gravidade que os aumentos anunciados representam para a maioria dos utentes do Serviço Nacional de Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta sobre os mesmos a sua inequívoca oposição apelando a que as Comissões de Utentes, outras estruturas e populações manifestem igual posição através das formas e maneiras que entendam ou considerem como as mais capazes e adequadas para impedirem a concretização de tão penalizadora quanto injusta medida.
Grupo Permanente do MUSP
Estes aumentos a somar a outros já concretizados nos transportes públicos, do IVA na electricidade e gás, do IRS, da redução doas salários, pensões e reformas e do roubo dos subsídios de férias e Natal, vão obrigatoriamente limitar o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de cidadãos acarretando para os mesmos problemas sérios e graves aos níveis da sua qualidade de vida e condições de saúde.
Esta é mais uma medida que em paralelo com as muitas que o Governo tem tomado e se prepara para tomar após a aprovação do famigerado orçamento do Estado para 2012, que se enquadra numa política de pura capitulação face aos interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e de submissão ao memorando da Troika subscrito por PS/PSD e CDS-PP.
Para além das situações descritas os mesmos aumentos estão em total contradição com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa que diz que a prestação de cuidados de saúde deve ser tendencialmente gratuita.
Considerando a gravidade que os aumentos anunciados representam para a maioria dos utentes do Serviço Nacional de Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta sobre os mesmos a sua inequívoca oposição apelando a que as Comissões de Utentes, outras estruturas e populações manifestem igual posição através das formas e maneiras que entendam ou considerem como as mais capazes e adequadas para impedirem a concretização de tão penalizadora quanto injusta medida.
Grupo Permanente do MUSP
Governo propõe-se aumentar os valores das taxas moderados e dos actos médicos prestados aos utentes
Os aumentos em percentagens superiores em alguns casos a 300% que o Governo se prepara para aplicar sobre os actuais preços das taxas moderadoras nos Centros de Saúde, SAPs e nos Hospitais e também dos actos médicos para além de se assumirem como um autêntico roubo à grande maioria dos portugueses e portuguesas que já hoje são ao nível da Europa dos que mais pagam com a saúde, revelam em toda a linha a insensibilidade humana e social do Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Estes aumentos a somar a outros já concretizados nos transportes públicos, do IVA na electricidade e gás, do IRS, da redução doas salários, pensões e reformas e do roubo dos subsídios de férias e Natal, vão obrigatoriamente limitar o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de cidadãos acarretando para os mesmos problemas sérios e graves aos níveis da sua qualidade de vida e condições de saúde.
Esta é mais uma medida que em paralelo com as muitas que o Governo tem tomado e se prepara para tomar após a aprovação do famigerado orçamento do Estado para 2012, que se enquadra numa política de pura capitulação face aos interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e de submissão ao memorando da Troika subscrito por PS/PSD e CDS-PP.
Para além das situações descritas os mesmos aumentos estão em total contradição com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa que diz que a prestação de cuidados de saúde deve ser tendencialmente gratuita.
Considerando a gravidade que os aumentos anunciados representam para a maioria dos utentes do Serviço Nacional de Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta sobre os mesmos a sua inequívoca oposição apelando a que as Comissões de Utentes, outras estruturas e populações manifestem igual posição através das formas e maneiras que entendam ou considerem como as mais capazes e adequadas para impedirem a concretização de tão penalizadora quanto injusta medida.
Grupo Permanente do MUSP
Estes aumentos a somar a outros já concretizados nos transportes públicos, do IVA na electricidade e gás, do IRS, da redução doas salários, pensões e reformas e do roubo dos subsídios de férias e Natal, vão obrigatoriamente limitar o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de cidadãos acarretando para os mesmos problemas sérios e graves aos níveis da sua qualidade de vida e condições de saúde.
Esta é mais uma medida que em paralelo com as muitas que o Governo tem tomado e se prepara para tomar após a aprovação do famigerado orçamento do Estado para 2012, que se enquadra numa política de pura capitulação face aos interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e de submissão ao memorando da Troika subscrito por PS/PSD e CDS-PP.
Para além das situações descritas os mesmos aumentos estão em total contradição com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa que diz que a prestação de cuidados de saúde deve ser tendencialmente gratuita.
Considerando a gravidade que os aumentos anunciados representam para a maioria dos utentes do Serviço Nacional de Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta sobre os mesmos a sua inequívoca oposição apelando a que as Comissões de Utentes, outras estruturas e populações manifestem igual posição através das formas e maneiras que entendam ou considerem como as mais capazes e adequadas para impedirem a concretização de tão penalizadora quanto injusta medida.
Grupo Permanente do MUSP
Governo e Administração da CP mentiram aos trabalhadores ferroviários e aos utentes dos comboios das margens Norte e Sul do Rio Tejo
Quando foi tornada pública a proposta do Plano Estratégico dos Transportes da Autoria de um Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, foram desde logo manifestados um conjunto de protestos e críticas por parte dos órgãos representativos dos trabalhadores, Movimento e Comissões de Utentes e de algumas Autarquias por considerarem que na mesma eram postos em causa postos de trabalho e direitos sociais mobilidade e segurança das populações para além do aumento dos títulos de transporte (bilhetes e passes sociais).
Perante tantos e tão variados protestos o Ministro das Finanças saiu a terreiro para afirmar que a referida proposta era apenas um estudo que necessitaria de ser analisado e melhorado de forma a não pôr em causa as situações que justificaram os protestos.
Contrariando as afirmações produzidas pelo Ministro e pela própria Administração da C.P. que também se comprometeu perante os trabalhadores a não pôr em prática qualquer alteração quer ao actual modelo de circulação quer a novas escalas, esta vem agora sem qualquer contacto prévio e sem qualquer alteração à proposta que entretanto o Ministro tinha considerado apenas como um estudo, anunciar uma alteração significativa no modelo de transportes a partir (inclusive de ontem dia 11 nas linhas de Sintra - Azambuja - Margem Sul e cintura com prejuízos e incómodos para trabalhadores, utentes e regiões como aliás se previa.
Porque quer uns quer outros já nos habituaram a tal tipo de procedimentos de desrespeito e desprezo pelos compromissos que assumem e afirmações que fazem, manifestamos sobre tais alterações agora introduzidas o nosso veemente protesto e oposição, condenando em simultâneo o comportamento do Governo e Administração da CP.
Porque na referida proposta de Plano Estratégico dos Transportes são também consideradas alterações para os restantes tipos de transporte (fluviais - Metro e carris) que a ser-lhes dado por parte do Governo e respectivos operadores o mesmo tipo de tratamento que foi dado ao sector ferroviário, estamos confrontados com situações dramáticas aos níveis da mobilidade e segurança dos utentes e do emprego e direitos laborais dos trabalhadores.
Face aos perigos que tais medidas representam o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta todas as estruturas de utentes e trabalhadores a se manifestarem contra as referidas alterações e manterem-se atentas e vigilantes contra a possibilidade de outras acontecerem, porque com tais artistas todos os números são possíveis de acontecerem desde que beneficiem o grande capital e prejudiquem quem trabalha.
Grupo Permanente do MUSP
Perante tantos e tão variados protestos o Ministro das Finanças saiu a terreiro para afirmar que a referida proposta era apenas um estudo que necessitaria de ser analisado e melhorado de forma a não pôr em causa as situações que justificaram os protestos.
Contrariando as afirmações produzidas pelo Ministro e pela própria Administração da C.P. que também se comprometeu perante os trabalhadores a não pôr em prática qualquer alteração quer ao actual modelo de circulação quer a novas escalas, esta vem agora sem qualquer contacto prévio e sem qualquer alteração à proposta que entretanto o Ministro tinha considerado apenas como um estudo, anunciar uma alteração significativa no modelo de transportes a partir (inclusive de ontem dia 11 nas linhas de Sintra - Azambuja - Margem Sul e cintura com prejuízos e incómodos para trabalhadores, utentes e regiões como aliás se previa.
Porque quer uns quer outros já nos habituaram a tal tipo de procedimentos de desrespeito e desprezo pelos compromissos que assumem e afirmações que fazem, manifestamos sobre tais alterações agora introduzidas o nosso veemente protesto e oposição, condenando em simultâneo o comportamento do Governo e Administração da CP.
Porque na referida proposta de Plano Estratégico dos Transportes são também consideradas alterações para os restantes tipos de transporte (fluviais - Metro e carris) que a ser-lhes dado por parte do Governo e respectivos operadores o mesmo tipo de tratamento que foi dado ao sector ferroviário, estamos confrontados com situações dramáticas aos níveis da mobilidade e segurança dos utentes e do emprego e direitos laborais dos trabalhadores.
Face aos perigos que tais medidas representam o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta todas as estruturas de utentes e trabalhadores a se manifestarem contra as referidas alterações e manterem-se atentas e vigilantes contra a possibilidade de outras acontecerem, porque com tais artistas todos os números são possíveis de acontecerem desde que beneficiem o grande capital e prejudiquem quem trabalha.
Grupo Permanente do MUSP
30/11/11
Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde
Nota à Imprensa
Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde
Lisboa, 30 de Novembro de 2011
A exemplo do que fez no sector dos transportes, energia, gás e outros, o Governo propõe-se aumentar a partir (inclusive) de Janeiro próximo os valores das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e dos próprios actos médicos em percentagens idênticas aos valores que hoje são pagos.
A acontecerem tais aumentos não temos a mínima dúvida que serão muitos os utentes que vão ficar privados de recorrerem aos respectivos serviços de saúde por falta de recursos económicos, situação que obrigatoriamente contribuirá para a degradação da qualidade de vida e condições de saúde desses mesmos utentes com prejuízos evidentes para a própria Economia Nacional.
É mais uma medida que se enquadra num vasto conjunto de outras que não tendo em consideração nem os direitos dos utentes nem as difíceis condições económicas e sociais em que vivem, antes obedece a critérios meramente economicistas e de submissão política aos interesses e objectivos dos grupos económicos e da troika.
As melhorias que são necessárias introduzir no Serviço Nacional de Saúde para responder com mais eficácia e qualidade às necessidade das populações não são feitas através da penalização destas mas sim com vontade política e investimento situação que não aconteceu com anteriores governos nem está a acontecer com o actual, que tudo têm feito para destruir tão importante quanto necessária conquista de Abril, fazendo da saúde um negócio.
Grupo Permanente do MUSP
Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde
Lisboa, 30 de Novembro de 2011
A exemplo do que fez no sector dos transportes, energia, gás e outros, o Governo propõe-se aumentar a partir (inclusive) de Janeiro próximo os valores das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e dos próprios actos médicos em percentagens idênticas aos valores que hoje são pagos.
A acontecerem tais aumentos não temos a mínima dúvida que serão muitos os utentes que vão ficar privados de recorrerem aos respectivos serviços de saúde por falta de recursos económicos, situação que obrigatoriamente contribuirá para a degradação da qualidade de vida e condições de saúde desses mesmos utentes com prejuízos evidentes para a própria Economia Nacional.
É mais uma medida que se enquadra num vasto conjunto de outras que não tendo em consideração nem os direitos dos utentes nem as difíceis condições económicas e sociais em que vivem, antes obedece a critérios meramente economicistas e de submissão política aos interesses e objectivos dos grupos económicos e da troika.
As melhorias que são necessárias introduzir no Serviço Nacional de Saúde para responder com mais eficácia e qualidade às necessidade das populações não são feitas através da penalização destas mas sim com vontade política e investimento situação que não aconteceu com anteriores governos nem está a acontecer com o actual, que tudo têm feito para destruir tão importante quanto necessária conquista de Abril, fazendo da saúde um negócio.
Grupo Permanente do MUSP
28/11/11
Concentração junto à Assembleia da República
Na próxima 4ª feira dia 30 será feita a discussão final da proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2012, em sede da Assembleia da República.
Como é do conhecimento de todos nós a referida proposta considera um conjunto de propostas que a serem aprovadas tal como estão constituir-se-iam como dramáticas para as populações, utentes e trabalhadores pondo também em causa funções sociais da responsabilidade do Estado e a própria qualidade e funcionamento dos serviços públicos.
É uma proposta de Orçamento de Estado que revela com evidência que políticas e objectivos pratica e defende o Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Face às situações descritas e à importância que assume o protesto e indignação feitos de forma organizada para combater tal proposta, política e objectivos, permite-se o Grupo Permanente do MUSP apelar a todas as comissões de utentes que no dia indicado (30 do mês corrente) a partir das 09H00 da manhã se concentrem junto da Assembleia da República para em conjunto com outras estruturas se manifestarem contra as mesmas.
Às comissões que por motivos vários não possam corresponder ao apelo feito devem nas suas áreas de intervenção, das formas que entendam como as melhores manifestarem igual posição.
Grupo Permanente do MUSP
Como é do conhecimento de todos nós a referida proposta considera um conjunto de propostas que a serem aprovadas tal como estão constituir-se-iam como dramáticas para as populações, utentes e trabalhadores pondo também em causa funções sociais da responsabilidade do Estado e a própria qualidade e funcionamento dos serviços públicos.
É uma proposta de Orçamento de Estado que revela com evidência que políticas e objectivos pratica e defende o Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Face às situações descritas e à importância que assume o protesto e indignação feitos de forma organizada para combater tal proposta, política e objectivos, permite-se o Grupo Permanente do MUSP apelar a todas as comissões de utentes que no dia indicado (30 do mês corrente) a partir das 09H00 da manhã se concentrem junto da Assembleia da República para em conjunto com outras estruturas se manifestarem contra as mesmas.
Às comissões que por motivos vários não possam corresponder ao apelo feito devem nas suas áreas de intervenção, das formas que entendam como as melhores manifestarem igual posição.
Grupo Permanente do MUSP
Presidente da República promulga lei que introduz portagens nas SCUTS
Lisboa, 28 de Novembro de 2011
O Presidente da República continua como aliás já nos habituou a não conciliar as palavras com os actos ou com a prática, o exemplo mais recente foi a promulgação da lei que introduz portagens nas SCUTS.
Independentemente dos protestos manifestados em variadíssimas acções concretizadas de Norte a Sul do país por milhares de cidadãos (trabalhadores e empresários) contra tal proposta do Governo, por considerarem com razão que a introdução das portagens vai pôr em causa a sua mobilidade, aumentar as assimetrias regionais e a insegurança das populações, com implicações dramáticas para as economias local, regional e nacional e o próprio emprego, o Presidente da República fazendo tábua rasa de tais protestos promulgou sem qualquer tipo de hesitação tão injusta quanto penalizadora medida.
A posição assumida pelo presidente da República é uma consequência lógica do seu apoio à política de capitulação e submissão aos interesses económicos e da troika que o governo vem praticando, pondo a nu de forma clara aquilo que são as suas demagógicas e habituais afirmações em defesa dos interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Manifestando as mesmas preocupações das respectivas populações o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com as suas lutas e em simultâneo exorta-as a continuarem tão justas quanto importantes e necessárias acções em defesa dos seus legítimos direitos.
Grupo Permanente do MUSP
O Presidente da República continua como aliás já nos habituou a não conciliar as palavras com os actos ou com a prática, o exemplo mais recente foi a promulgação da lei que introduz portagens nas SCUTS.
Independentemente dos protestos manifestados em variadíssimas acções concretizadas de Norte a Sul do país por milhares de cidadãos (trabalhadores e empresários) contra tal proposta do Governo, por considerarem com razão que a introdução das portagens vai pôr em causa a sua mobilidade, aumentar as assimetrias regionais e a insegurança das populações, com implicações dramáticas para as economias local, regional e nacional e o próprio emprego, o Presidente da República fazendo tábua rasa de tais protestos promulgou sem qualquer tipo de hesitação tão injusta quanto penalizadora medida.
A posição assumida pelo presidente da República é uma consequência lógica do seu apoio à política de capitulação e submissão aos interesses económicos e da troika que o governo vem praticando, pondo a nu de forma clara aquilo que são as suas demagógicas e habituais afirmações em defesa dos interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Manifestando as mesmas preocupações das respectivas populações o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com as suas lutas e em simultâneo exorta-as a continuarem tão justas quanto importantes e necessárias acções em defesa dos seus legítimos direitos.
Grupo Permanente do MUSP
22/11/11
Greve Geral dia 24 deste mês
Com os argumentos da crise económica e da dívida pública o governo PSD/CDS-PP tem praticado uma política de pura capitulação e submissão aos grandes interesses económicos nacionais e internacionais e da própria troika pondo sistematicamente em causa o acesso dos utentes aos respectivos serviços públicos e a própria qualidade e funcionamento destes.
Como consequência de tal opção política também a maioria dos portugueses e respectivas famílias têm vindo a ser confrontadas com situações dramáticas que agravam as suas débeis condições económicas e sociais em que já hoje vivem aumentando e acentuando as desigualdades sociais.
A par do roubo nos subsídios de Natal e férias do aumento dos impostos IRS e IVA do congelamento e mesmo redução dos salários, reformas e pensões, também os aumentos brutais de bens e serviços essenciais se assumem como factores de grande importância para o agravamento das condições e qualidade de vida das populações e trabalhadores.
Foi tendo em consideração tão graves quanto injustas e penalizadoras situações para a maioria dos portugueses em benefício claro dos grupos económicos, que as duas centrais sindicais CGTP e UGT, decidiram convocar uma greve geral para o próximo dia 24 do mês corrente, decisão que nós enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoiamos de forma incondicional.
Estamos convictos que devido à participação dos trabalhadores e ao apoio das populações, das organizações, movimentos e outras estruturas a acção de luta em causa assumir-se-á como uma importante e necessária frente de combate contra o governo e a política que pratica, com o objectivo de lhe pôr fim.
Permitimo-nos apelar a todas as comissões que promovam as acções e iniciativas que entendam como as melhores para convencerem as populações a participarem na greve e utentes a não fazerem neste dia compras particularmente ao nível dos estabelecimentos comerciais que empregam trabalhadores, para que os pais não mandem para os infantários, creches e escolas os seus filhos e os utentes não se dirijam aos serviços.
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
Como consequência de tal opção política também a maioria dos portugueses e respectivas famílias têm vindo a ser confrontadas com situações dramáticas que agravam as suas débeis condições económicas e sociais em que já hoje vivem aumentando e acentuando as desigualdades sociais.
A par do roubo nos subsídios de Natal e férias do aumento dos impostos IRS e IVA do congelamento e mesmo redução dos salários, reformas e pensões, também os aumentos brutais de bens e serviços essenciais se assumem como factores de grande importância para o agravamento das condições e qualidade de vida das populações e trabalhadores.
Foi tendo em consideração tão graves quanto injustas e penalizadoras situações para a maioria dos portugueses em benefício claro dos grupos económicos, que as duas centrais sindicais CGTP e UGT, decidiram convocar uma greve geral para o próximo dia 24 do mês corrente, decisão que nós enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoiamos de forma incondicional.
Estamos convictos que devido à participação dos trabalhadores e ao apoio das populações, das organizações, movimentos e outras estruturas a acção de luta em causa assumir-se-á como uma importante e necessária frente de combate contra o governo e a política que pratica, com o objectivo de lhe pôr fim.
Permitimo-nos apelar a todas as comissões que promovam as acções e iniciativas que entendam como as melhores para convencerem as populações a participarem na greve e utentes a não fazerem neste dia compras particularmente ao nível dos estabelecimentos comerciais que empregam trabalhadores, para que os pais não mandem para os infantários, creches e escolas os seus filhos e os utentes não se dirijam aos serviços.
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
03/11/11
As Comissões de Utentes do Litoral Alentejano vão organizar uma Concentração de utentes e membros das Juntas e Assembleias de Freguesia do Litoral Alentejano em Alcácer do Sal no próximo dia 4 de Novembro de 2011 (Sexta-Feira) pelas 17:00, frente à sede do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Litoral.
Pretende-se com esta Concentração lutar e impedir o encerramento de todas as Extensões de Saúde e Postos Médicos com menos de 1500 utentes.
Estes encerramentos que o Governo PSD/CDS pretende impor é especialmente gravoso nesta região onde as distâncias a percorrer, o envelhecimento populacional e a ausência de sistema de transportes condiciona em grande medida o acesso à prestação de cuidados de saúde.
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