Com os argumentos da crise que uns, os ricos, geraram e outros, os pobres, sentem e pagam e da obsessão em reduzir o défice e insensível às muitas e graves situações económicas, financeiras e sociais em que a grande maioria das famílias portuguesas vive, o Governo socialista, com o apoio expresso do PSD e CDS/PP, tem vindo a tomar um conjunto de decisões e a aplicar medidas sobre a generalidade dos serviços públicos que no fundamental põem em causa o seu normal funcionamento, degradam a sua qualidade, aumentam os seus custos e as dificuldades de acesso aos mesmos.
Tais decisões e medidas não deixam quaisquer dúvidas quanto às opções políticas e de classe do Governo que se enquadram numa política de direita e num processo privatizador de sectores e empresas públicas estratégicas em favorecimento e benefício dos interesses e objectivos dos grupos económicos representantes das grandes fortunas e de completa capitulação face às imposições vindas de Bruxelas em completo desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e desprezo pelos interesses e direitos dos utentes, trabalhadores e demais população.
Decisão após decisão e medida após medida têm vindo a agravar as desigualdades sociais, acentuar as assimetrias regionais, situações que contribuem de forma decisiva para aumentar as dificuldades económicas e sociais degradando cada vez mais os níveis da qualidade de vida e bem estar das famílias de menores recursos económicos e financeiros.
O encerramento de instalações e serviços públicos, com critérios meramente economicistas feito de forma desordenada sem qualquer auscultação prévia das populações, organizações representativas de utentes e trabalhadores e na maioria dos casos, também das próprias autarquias, isolou populações e regiões, afastando-as cada vez mais dos serviços, com implicações gravíssimas nos níveis da sua vida diária e económica.
Caso o processo das privatizações que o Governo inscreveu em Orçamento de Estado e posteriormente no já famigerado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vier a ser concretizado serão seguramente agravadas todas as situações já referidas com novos encerramentos de instalações e serviços, degradação da sua qualidade, redução da sua capacidade e eficácia, aumentos dos seus custos e aumentariam as dificuldades para acesso aos mesmos e seriam reduzidos muitos milhares de postos de trabalho.
Face ao que referimos e considerando a gravidade que as decisões políticas tomadas e as medidas aplicadas têm acarretado para os utentes, trabalhadores e respectivas populações as Comissões de Utentes dos diversos serviços públicos reunidas em plenário no dia 26 de Junho de 2010 em Almada.
Decidem;
1º Manifestar a sua total e firme oposição à privatização dos Correios – Linhas Ferroviárias suburbanas de Lisboa, Porto e Sado – CP Cargas – EMEF – EDP – ANA – TAP – Petrogal – Seguros da Caixa Geral de Depósitos – Sector da Água e outras empresas públicas e da instalação de portagens nas SCUT’s
2º Manifestar o seu profundo desacordo com o encerramento de escolas do Ensino Básico – Postos e Estações de Correios – Serviços de Saúde – Lojas da EDP e outras instalações e serviços públicos e com o aumento do preço dos transportes.
3º Exigir a revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde - a construção de novas Unidades de Saúde – reabertura das instalações e serviços que foram sendo encerrados – colocação de médicos e enfermeiros e outros profissionais em falta nos vários serviços – mais apoios nas comparticipações para aquisição dos medicamentos – reabertura de linhas ferroviárias que foram encerradas – melhor articulação entre os vários operadores de transportes colectivos de passageiros para melhorar a mobilidade das populações – extensão dos passes sociais e intermodais a todo o país e a todos os operadores – melhorar a segurança das pessoas e bens através de policiamento de proximidade.
4º Realizar todas as acções e iniciativas que sejam entendidas e consideradas como as mais eficazes e adequadas para se defender e garantir os interesses e direitos dos Utentes, trabalhadores e populações e para a concretização das propostas que constam desta resolução.
5º Realizar no próximo dia 6 de Julho de 2010 às 18-30 horas uma acção/concentração com membros responsáveis das comissões de utentes, junto à residência oficial do Primeiro Ministro em Lisboa, para entrega desta Resolução aprovada.
Almada, 26 de Junho de 2010
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP
