Surpresa no Oeste: “Nunca se sabe se o comboio vai sair”
Um estranho transbordo, informações sobre a Linha do Algarve e estações fechadas. A mudança de horários não acabou com as supressões nos comboios do Oeste e o regresso à normalidade em Novembro afigura-se como sendo demasiado tarde.
Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 acusa Infraestruturas de Portugal de negligência
Perante mais um acidente grave motivado por uma colisão frontal com uma vara de javalis, ocorrida no Itinerário Principal (IP) 3, no passado dia 20, devido à falta de vedações de proteção,…
…a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 volta a afirmar a urgência de intervenção “de forma a repor a segurança”.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a Associação refere que, passados dez meses dos incêndios de 15 de outubro de 2017, “é inadmissível que a Infraestruturas de Portugal ainda não tenha recolocado as vedações de proteção ardidas”.
O acidente em causa, que destruiu o veículo de uma família de cinco pessoas, entre as quais duas crianças de 2 e 7 anos, e que provocou a morte de três javalis, “poderia ter sido evitado se as vedações ardidas já tivessem sido recolocadas”.
“Reafirmamos a necessidade da recolocação das vedações, sinalização e o corte de árvores que corram o risco de cair para a via”, afirma.
“Desta vez apenas foram danos materiais. Qualquer valor que venha a ser gasto nesta obra não paga o sofrimento das famílias afetadas pelos inúmeros acidentes ocorridos nesta via, fundamental para o desenvolvimento socioeconómico de toda esta região e do país”, defende a Associação.
Desta forma, a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 considera que o governo, através da Infraestruturas de Portugal, deve responsabilizar-se, no mínimo, pelos danos causados.
“Agora que foi lançado o primeiro concurso para a requalificação, que comecem as obras o quanto antes porque as populações estão fartas de negligência e abandono”, lê-se no comunicado.
Hoje, 23 de agosto de 2018. Imagens recolhidas à saída do entubamento do rio Tinto, junto ao Centro de Saúde. Temos vindo a denunciar esta situação há muito tempo. SEPNA, APA, Águas de Gondomar, Câmara Municipal de Gondomar e Junta de Rio Tinto foram informados desta ocorrência. Quem teve a amabilidade de nos responder não conseguiu ver nada de estranho no rio. Amanhã o Sr. Ministro do Ambiente estará no local. Apresentamos esta denúncia pública na esperança de que algum dos presentes consiga contribuir decisivamente para resolver mais esta agressão ambiental que ocorre no rio Tinto.
Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, visita a obra do intercetor do rio Tinto e deixa mensagem muito clara: a montante da obra do intercetor, o rio Tinto continua com vários problemas e as Câmaras Municipais têm que ter um papel interventivo e decisivo para os resolver. Vamos ver se isso acontece. Para já o rio continua transformado num esgoto no centro da cidade. Medidas urgentes têm que ser tomadas.
Utentes do IC1 indignados com “inércia” do Governo no arranque das obras
Comissão de utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola exige ao Governo que passe "das palavras aos atos" no que se refere ao arranque das obras de requalificação do IC1.
AComissão de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola vem, novamente, denunciar aquilo que diz serem “mais manobras de distração por parte deste Governo, relativamente, ao arranque das obras do IC1”
A Comissão havia denunciado, há um mês, o “continuo atraso e o não cumprimento do compromisso anunciado pelo Governo, em 2017 e, também, no início deste ano”, no que toca ao começo das obras de requalificação do IC1.
Tendo a Comissão tido conhecimento recentemente, através de um jornal local, que o arranque das referidas obras está pendente, segundo o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, pendente de um visto do Tribunal de Contas, os utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola vem dizer “basta, basta de inércia”.
“O Governo e o seu Ministério do Planeamento e das Infraestruturas estão a gozar com os utentes do IC1 (N5/N120) e munícipes dos dois Concelhos mais atingidos, Alcácer do Sal e Grândola!”, acusam, num comunicado enviado às redações.
Nesse sentido, a Comissão de Utentes do IC1 informa que vai reenviar, novamente, pedido de audiência ao ministro Pedro Marques “para esclarecimento destas e outras questões relacionadas com esta problemática”.
Para esta entidade, “existe uma clara e inequívoca falta de respeito pelas populações dos dois municípios e para todos os utentes que, diariamente, utilizam esta infraestrutura rodoviária, pois têm sido muitas as datas anunciadas para o inicio das obras, pelos diversos Governos, em particular, para o atual Governo PS”.
E exige ao Executivo que "passe das palavras aos atos" e que o ministro Pedro Marques "se retrate publicamente, por não cumprir ou fazer cumprir, compromissos e datas anunciadas, frustrando, uma vez mais, as expectativas de todos aqueles que aguardam pelas tão necessárias obras no IC1".
Utentes dizem que ligação do Metro do Rato ao Cais do Sodré e linha circular são opção errada
A Comissão de Utentes de Transportes de Lisboa defendeu que a ligação de Metro do Rato ao Cais do Sodré e uma linha circular é uma opção "errada e vai degradar" a oferta no norte da cidade.
Pedro Marques | MadreMedia
Ligar o Rato ao Cais do Sodré e criar uma linha circular a partir do Campo Grande, com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes a funcionar como linhas radiais "é uma opção errada que irá ainda degradar mais a oferta às populações da Zona Norte de Lisboa", assim como de Odivelas e Loures, refere um comunicado daquela comissão, apelando ao chumbo do projeto.
Está a decorrer até quarta-feira a consulta pública à avaliação de impacte ambiental ao projeto de prolongamento do Metropolitano de Lisboa, entre as estações do Rato (Linha Amarela) e do Cais do Sodré (Linha Verde), incluindo as novas ligações aos viadutos do Campo Grande.
O objetivo é obter uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais - linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha Azul (Reboleira - Santa Apolónia) e linha Vermelha (S. Sebastião - Aeroporto).
No seu contributo para a consulta pública, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a comissão de utentes transmite preocupação com a futura "degradação da oferta" às populações da zona norte de Lisboa, nas estações da Ameixoeira, Lumiar, Quinta das Conchas e Telheiras, que serão obrigadas a mudar de linha no Campo Grande para aceder ao centro da Cidade, tal como aos habitantes em Odivelas e Loures.
Esta alteração à rede do Metro, especifica, também prejudica as populações de outras zonas da cidade, como Benfica, S. Domingos de Benfica, Carnide ou Olivais e Marvila, "uma vez que o projeto visa concentrar meios - materiais e humanos – na linha circular, desinvestindo nas futuras linhas radiais".
A comissão salienta ainda que, com o novo projeto, "adia-se o prolongamento da rede para as zonas da cidade onde esta faz mais falta – zona ocidental de Lisboa e o prolongamento até Loures".
Para a organização que representa os utentes, é urgente o investimento nos transportes públicos, devendo o Metropolitano de Lisboa ter em conta a expansão da rede a Alcântara e Loures e a aposta em trabalhadores e equipamento "para repor e alargar a fiabilidade, quantidade e qualidade da oferta".
Defende "a crescente utilização dos transportes públicos, com os consequentes ganhos ambientais, económicos e sociais, através de uma política de preços atrativa, do reforço da fiabilidade e qualidade do serviço e de uma oferta adequada às necessidades", nomeadamente da parte do Metropolitano de Lisboa.
A comissão salienta ainda não ter encontrado "resposta à necessidade de reverter a profunda degradação da qualidade e fiabilidade do serviço sentida nos últimos anos".
Análise critica da CGTP-IN relativamente à Proposta de Lei de Bases da Saúde, apresentada pela Comissão nomeada pelo Ministério da Saúde.
Para a CGTP-IN qualquer revisão da actual Lei de Bases da Saúde deve ter presente o artigo 64 da CRP, que assume o direito à saúde como um direito social fundamental que se concretiza mediante a criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, competindo ao Estado garantir o acesso dos cidadãos a todos os cuidados de saúde, independentemente da sua condição económica e social, em situação de plena igualdade.
Foi tendo presente este comando constitucional que foi criado em 1979 o Serviço Nacional de Saúde como uma rede de órgãos e serviços prestadores de cuidados de saúde globais a toda a população, através do qual o Estado passou a ser responsável pela concretização do direito à protecção da saúde através de um sistema de saúde inteiramente público na sua organização, gestão e financiamento.
Um comando que foi alterado em 1990, com a publicação da Lei de Bases da Saúde que, sem pôr em causa a existência do Serviço Nacional de Saúde, alterou radicalmente a situação.
Com efeito, a Lei de Bases de 1990 introduziu o conceito de sistema de saúde, paralelo ao Serviço Nacional de Saúde, para permitir a entrada do sector privado, de modo a colocar o SNS como apenas um dos componentes do sistema a par do sector privado e também do sector social, que foi, entretanto, readquirindo um protagonismo que havia perdido com a fundação do SNS.
Estas alterações abriram a porta à gestão privada na saúde e, mais tarde, à introdução das Parcerias público-privadas na saúde; a uma crescente promiscuidade entre sector público e sector privado na prestação de cuidados de saúde; ao progressivo e descontrolado crescimento e valorização do sector privado da saúde em detrimento do sector público; à reentrada do sector social na área da saúde, incluindo a devolução de alguns hospitais às misericórdias; ao aumento das desigualdades e dificuldades de acesso por parte da população mais desfavorecida; ao desvirtuamento dos regimes das carreiras dos profissionais da saúde; ao subfinanciamento e à degradação do Serviço Nacional de Saúde, resultando em graves deficiências na prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações.
A tudo isto acresce ainda o fim da gratuitidade da prestação de cuidados de saúde no âmbito do SNS, que foi em primeiro lugar potenciada por uma alteração constitucional que introduziu a ideia de gratuitidade tendencial, e depois sucessivamente aprofundada pela criação e contínuo agravamento do valor das chamadas taxas moderadoras.
É neste contexto que, ao invés de romper com a crescente intromissão do sector privado no SNS, a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, designada pelo Ministério da Saúde, não só não aponta medidas eficazes para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, como pretende continuar a fazer deste um financiador dos interesses do sistema privado, porquanto:
- Mantém os sectores privado e público dentro do sistema de saúde, a par do Serviço Nacional de Saúde continuando a dar-lhes um papel central – valoriza o conceito de prestações públicas de saúde, que podem ser prestadas indiscriminadamente pelo Serviço Nacional de Saúde, pelo sector privado ou pelo sector social, mas todas financiadas pelo Orçamento do Estado, em detrimento do papel e dos recursos que deviam ser atribuídos ao próprio SNS;
- Garante a manutenção e criação de parcerias público-privadas na saúde;
- Admite os princípios da gestão privada nos hospitais e outros estabelecimentos e serviços do SNS;
- Não contempla regras claras relativas ao reforço do financiamento do SNS de modo a garantir a sua sustentabilidade presente e futura – por exemplo, refere o princípio de que o financiamento público deve aproximar-se progressivamente da média da UE, mas não define regras claras nem indica fontes adicionais de financiamento;
- Não elimina as taxas moderadoras (apesar de prever algumas limitações aos respectivos montantes);
- Prevê que os trabalhadores e aposentados da Administração Pública paguem em duplicado, ou seja, através dos impostos, como a generalidade dos portugueses para terem acesso ao SNS, e através dos descontos para a ADSE;
- Não dá a devida importância à valorização das carreiras profissionais.
Face ao exposto, a CGTP-IN considera que o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde passa, necessariamente, por:
- Colocar o Serviço Nacional de Saúde no centro do sistema de saúde, remetendo os sectores privado e social para um papel meramente supletivo e não concorrencial;
-Eliminar as parcerias público-privadas na saúde;
- Revalorizar a gestão pública na saúde, eliminando as promiscuidades com o sector privado a todos os níveis;
- Revogar as taxas moderadoras, repondo a gratuitidade da prestação de cuidados de saúde;
- Reconhecer e valorizar os cuidados de saúde primários como centro e espinha dorsal do sistema de saúde, indispensável para obter os maiores ganhos em saúde e um melhor nível de satisfação das populações;
- Reconhecer a imperatividade de alargar a rede pública de cuidados continuados integrados, tendo em conta a necessidade de dar resposta a uma população cada vez mais envelhecida e dependente;
- Valorizar as profissões de saúde, nomeadamente através do reconhecimento das respectivas carreiras, melhoria da retribuição e das condições de trabalho;
- Disponibilizar ao Serviço Nacional de Saúde todos os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para prestar às populações todos os cuidados de saúde, com a devida qualidade e em tempo útil.
Em conclusão, a CGTP-IN entende que uma nova Lei de Bases da Saúde deve colocar o Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito, como o centro e o eixo fundamental do nosso sistema de saúde, procedendo à sua refundação e à alteração profunda da actual concepção de sistema de saúde, e obrigando o Estado a disponibilizar todos os recursos necessários para garantir às populações a efectivação do seu direito à protecção da saúde, objectivos que esta Proposta de Lei de Bases claramente não satisfaz, limitando-se a proceder a alterações cosméticas de perspectiva, mas na prática deixando tudo na mesma.
Análise critica da CGTP-IN relativamente à Proposta de Lei de Bases da Saúde, apresentada pela Comissão nomeada pelo Ministério da Saúde.