15/09/05

6ª Folha Informativa do MUSP

Folha Informativa n.º 6

5º Encontro Nacional das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

O 5º encontro Nacional terá lugar no próximo mês de Outubro no dia 29 em Vila Nova de Gaia, com o objectivo de que o mesmo decorra o melhor possível, quer ao nível do próprio funcionamento, quer ao nível da participação, qualidade das intervenções e importância das conclusões a aprovar, já foi iniciada a sua preparação junto das Comissões e Associações de Utentes, solicitando-lhes que nos façam chagar as suas opiniões, sugestões e propostas.
A exemplo do que aconteceu na preparação dos 4 anteriores Encontros estamos certos que as Comissões e Associações farão chegar os contributos solicitados.

Inquérito/Questionário sobre Serviços de Saúde

Na anterior Folha Informativa informávamos que os resultados obtidos a partir das respostas que as mais de 800 freguesias nos fizeram chegar, logo que fossem apurados torná-los-íamos públicos em iniciativa convocada para o efeito, assim aconteceu no âmbito de uma conferência de imprensa.
As piores previsões que fazíamos sobre o funcionamento dos serviços de saúde a sua qualidade, a falta de instalações e a degradação de muitas que existem, a falta de equipamentos e pessoal os inadequados horários de funcionamento dos Centros de Saúde para além de outras situações confirmaram-se, situação que nos levou a solicitar reuniões aos partidos políticos com Grupo Parlamentar, já reunimos com PCP, Verdes, PSD, PS, Presidência da República e Ministério da, para além de entregarmos os resultados do inquérito e as conclusões de um debate sobre saúde realizado no mês de Abril passado queremos também apresentar e debater um conjunto de outras questões que nos preocupam bastante na área da saúde.

Inquérito sobre Transportes /Acessibilidades e Mobilidade

Estamos nesta altura a ultimar a preparação de uma proposta de inquérito que após a aprovarmos vamos enviá-la a todas as juntas de freguesia do território nacional com o apoio da Associação Nacional de Freguesias a exemplo do que já aconteceu com o inquérito sobre saúde.
O objectivo deste inquérito é sabermos como funcionam os transportes públicos, que acessos existem e quais os necessários e como é feita a mobilidade dos cidadãos.

Debate sobre saúde

Na sequência do inquérito sobre Serviços de saúde, realizou o Grupo Permanente do MUSP um debate sobre estes mesmos serviços no mês de Abril em Lisboa.
Muito embora o número de participantes não tenha sido muito elevado tal não impediu que o mesmo atingisse um elevado grau de qualidade devido ao nível das intervenções dos seus participantes com particular realce para os profissionais do sector que estiveram presentes.
As conclusões aprovadas estão a ser entregues aos partidos políticos com Grupo Parlamentar e aos órgãos de soberania em reuniões que solicitámos para o efeito.

Fórum internacional Sobre Serviços Públicos

Realizou-se a 18 de Março último em Lisboa o Fórum Iniciativa que desde a primeira hora contou com a participação do Grupo Permanente do MUSP.
Iniciativa de inegável importância e qualidade que contou com a presença de mais de trezentos participantes em representação de muitas organizações nacionais e internacionais e com um painel de especialistas de elevada qualidade técnica.
Devido à qualidade das muitas intervenções produzidas durante o decorrer dos trabalhos está a ser compilada para posterior emissão uma brochura que fará referência a todas elas.

Actividade Regular do Grupo Permanente do MUSP

O Grupo Permanente do MUSP para além de continuar a reunir com regularidade de 15 em 15 dias tem desenvolvido um conjunto de outras acções nomeadamente reuniões com órgãos de soberania, partidos políticos, estruturas sindicais, entidade reguladora da saúde, tem estabelecido contactos com órgãos de comunicação social no âmbito das Notas à Imprensa referindo as nossas posições sobre um conjunto de questões, participámos em iniciativas ou acções promovidas por estruturas diversas ligadas aos utentes, intervimos numa iniciativa promovida no âmbito do Fórum Social Português realizada na cidade de Évora, participámos nas comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio em Lisboa, temo-nos integrado em diversas manifestações, para além de termos feito e distribuído junto de alguns serviços diversos documentos de protesto ou reivindicação

Intervenção e Acção das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

As Intervenções e acções de sensibilização e reivindicação que as comissões e associações de utentes têm desenvolvido nas diversas áreas dos Serviços Públicos têm sido muitas e de grande importâqncia com resultados muito positivos que se traduzem em claras mais valias para os respectivos utentes.

Novas Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

Devido à ofensiva que o actual Governo do Partido Socialista tem vindo a desenvolver após ter tomado posse particularmente na área da administração pública, leva a que sejam formadas ou constituídas novas comissões ou associações de utentes para promoverem através de acções ou iniciativas de protesto ou reivindicação a defesa dos direitos dos utentes.

Editorial

As Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos vão realizar a 29 de Outubro próximo o seu 5º encontro Nacional na cidade de Vila Nova de Gaia.
Considerando a política que o actual Governo vem desenvolvendo desde que tomou posse é para nós evidente que o período em que iremos construir todo o processo para a realização do Encontro será um período em que tal política vai prosseguir, tentando reduzir ao máximo o que são hoje direitos de utentes e trabalhadores.
É tendo em consideração esta situação que reconhecemos ser grave e altamente penalizadora para os mesmos de sempre que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP se propõe através do referido Encontro criar as condições necessárias para promover a defesa dos direitos dos respectivos utentes, mas também as condições essenciais para que na base do entendimento com outras estruturas possamos lutar lado a lado para exigirmos que com a maior brevidade possível seja desenvolvida outra política diferente que tenha em conta os direitos dos utentes e dos trabalhadores.
Empenharmo-nos-emos activa e generosamente para que do Encontro saiam as decisões que dêem sequência a tais objectivos porque só com empenho e participação organizada é possível obrigarmos o Governo a inverter a sua marcha, de forma a aplicar na prática o que prometeu em campanha eleitoral.



SESSÃO/DEBATE 08/07/2005


Os direitos dos Utentes dos Serviços de Saúde


O Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS) agradece o convite que lhe foi formulado para participar neste encontro e está disponível para colaborar em todas as iniciativas em prol da defesa dos direitos dos utentes.

Sendo certo que todos os seres humanos são únicos e iguais em direitos e oportunidades, partilham aspirações e pontos de vista diversos, merecendo o respeito e o investimento para um percurso de vida onde sejam promovidos a saúde e o bem estar de cada um, faz todo o sentido considerar como um direito civilizacional o direito à saúde, materializado através da equidade do seu acesso às populações.
Temos vindo a constatar que a evolução do sistema de saúde português tem sido fortemente influenciado pela agenda política, sofrendo várias transformações muito importantes em períodos relativamente curtos da nossa história recente.
No entanto, foi após o 25 de Abril que o sistema sofreu as mais profundas e positivas mutações com o aparecimento do SNS-Serviço Nacional de Saúde, extensivo a toda a população, de qualidade, universal e gratuito, conforme consagra a própria Constituição do País, comportando a sua orgânica central, distrital e local, uma rede de Centros de Saúde de relevante importância.
Não basta, portanto, consagrar na Constituição da República Portuguesa o direito à protecção da saúde, assentando num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade. É necessário representar e defender, no plano social e individual, esses mesmos valores, especialmente em conjunturas onde parece querer sobressair uma atitude tendente a relegá-los para o a esfera meramente mercantilista.
Daí o aparecimento dos movimentos de utentes de que o MUSS-Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde é exemplo vivo e actuante, pois delineou como objectivo a representação e defesa dos interesses e direitos dos utentes a receberem cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito da prevenção, cura, reabilitação, continuados e terminais, e a intransigente defesa do Serviço Nacional de Saúde, impedindo a sua degradação e promovendo a melhoria da qualidade das suas prestações.
Como movimento construído a partir dos utentes, independente do Estado, dos interesses económicos, corporativos, políticos ou religiosos, possui como estratégia tomar posições de denúncia das políticas de saúde neo liberais, preconizadas quer por grupos económicos ou organizações internacionais, quer pelo governo, administração da saúde ou serviços de saúde; representar os utentes a todos os níveis, de acordo com a lei, nos órgãos de poder e da Administração da Saúde; participar nos conselhos consultivos dos centros de saúde, dos hospitais e comissões concelhias de saúde; promover a participação alargada e organizada dos utentes e o respeito pelos seus direitos individuais e colectivos; representar e apoiar, individual e colectivamente, os utentes face aos serviços de saúde; informar sobre os interesses, direitos e deveres dos utentes e sobre objectivos ou projectos económicos e políticos que pretendam lesar esses mesmos direitos; avaliar as respostas dos serviços de saúde às necessidades sentidas pelos utentes; promover e defender a saúde em iniciativas autónomas ou em colaboração com os serviços de saúde ou outras organizações.
Relativamente às acções, actualmente em curso, são de salientar a criação de comissões de utentes nos centros de saúde da área do Distrito do Porto, actividade em colaboração com organizações hospitalares, sociais, de deficientes, de profissionais de saúde (sindicais, ordens e associações), actividade esta que se pretende alargar futuramente, abrangendo um leque variado de associações de reformados, pensionistas, idosos, estudantes e jovens e ainda escolas, institutos, faculdades e centros de investigação que possam ser interessados em conhecer e estudar as necessidades de saúde e o sistema de saúde, na perspectiva dos utentes.
A promoção do estatuto do utente, a reorganização do sistema de saúde e o aperfeiçoamento da sua regulação, o financiamento do sistema e o processo de distribuição de recursos, a par da reorganização da prestação de serviços e das unidades prestadoras, são componentes imprescindíveis para uma nova política social.
Não devemos esquecer que o relatório da OMS para o ano 2000, colocou o desempenho do sistema de saúde português em 12º lugar, num conjunto de 191 países, sendo, portanto, de criticar os retrocessos verificados, em virtude das políticas postas em prática ultimamente.
Ao Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde caberá, também e seguramente, promover e dinamizar a participação organizada de todos nos serviços de saúde para que possamos ter um Serviço Nacional de Saúde adequado ao desenvolvimento e às necessidades dos utentes, no limiar do século XXI.

Manuel Vilas Boas
MUSS-Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde